Em entrevista no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, Marinho citou as duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para liberar o valor retido do fundo para quem tinha sido demitido e estava com restrição de saque por conta da lei do saque-aniversário.

“Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”, disse Marinho. “A Caixa (Econômica Federal), no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, afirmou.

E complementou: “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões.”

Na entrevista, Marinho citou o processo grande de endividamento de parte da população. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”

O saque-aniversário foi criado por lei em 2019 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.

No entanto, caso ele seja demitido, poderia sacar apenas o valor referente à multa rescisória, sem ter acesso ao valor integral da conta.

No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória para permitir, temporariamente, a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

6×1

Marinho também falou sobre o fim da escala 6×1, uma das bandeiras do governo Lula, e disse que seria prudente o presidente deixar tramitar os projetos de lei que estão na Câmara.

“E aí o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teria condição de, imediatamente, caso ele assim tenha a vontade, dialogando com as lideranças da Câmara, pautar em plenário”, disse o ministro, referindo-se ao presidente da Câmara.

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Quem antecipou pode ter menos dinheiro disponível

A principal consequência imediata é o bloqueio de parte do saldo. Muitos trabalhadores percebem que o valor exibido no aplicativo da Caixa não corresponde ao que realmente pode ser sacado.

Isso acontece porque o montante usado como garantia da antecipação fica retido até o fim do contrato. Mesmo quando há liberações extras do FGTS, essa parte bloqueada não entra na conta do trabalhador.

Limite de antecipação será reduzido
Outra mudança importante está no número de parcelas que poderão ser antecipadas. A partir de novembro de 2026, o trabalhador terá acesso a um volume menor de crédito, já que o limite de antecipações será reduzido.

Como fica a regra
Até outubro de 2026: é possível antecipar até cinco parcelas.
A partir de novembro: o limite cai para três parcelas.
Com isso, o valor total liberado pelos bancos também diminui.

Por que o valor final pode cair
Mesmo quem não está contratando um novo empréstimo pode notar uma redução no saldo disponível. Isso ocorre por três motivos principais:

parcelas futuras já comprometidas com o banco;
limite menor para novas antecipações;
regras mais rígidas para uso do FGTS como garantia.
Quando o trabalhador faz a antecipação, ele abre mão dos saques‑aniversário dos próximos anos, o que reduz o saldo livre.

Como saber se parte do saldo está bloqueada

A consulta deve ser feita no aplicativo do FGTS. Alguns sinais indicam que há valores retidos:

diferença entre o saldo total e o saldo liberado;
indicação de bloqueio no extrato;
registro de antecipações ativas.
Se houver bloqueio, o valor só volta a ficar disponível após o fim do contrato com o banco.

Vale a pena continuar no saque‑aniversário?

A resposta depende da situação de cada trabalhador. A modalidade pode ser útil para quem precisa de crédito rápido, mas não é a melhor escolha para quem deseja manter o saldo integral para situações como demissão sem justa causa.

Com as novas regras, o saque‑aniversário se torna mais restritivo e menos vantajoso para quem depende da antecipação. Antes de contratar ou permanecer na modalidade, é essencial verificar quanto do saldo está realmente liberado e avaliar se a operação faz sentido no longo prazo.

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A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

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O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto, estendendo a validade da medida até 2030 – o texto original previa 2025. “A ideia é continuar oferecendo, por meio da utilização do FGTS, condições mais favoráveis de financiamento a essas instituições”, explicou Luiz Gastão.

A proposta aprovada altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“Findo o prazo então vigente, o setor será consideravelmente prejudicado, tendo em vista que estão ativos 78 contratos, dos quais 33 foram realizados em 2022 e representam quase 70% do montante disponibilizado”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao defender as mudanças na legislação.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.

Primeira etapa

A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

>>Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário 

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário

>>Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta terça-feira (17) o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.

A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

>>Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário 

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

>>Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Fonte: Notícias ao Minuto / Fotpo: Shutterstock

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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou na terça-feira (15) a proposta do governo Lula para a criação de uma nova faixa no Minha Casa, Minha Vida, com imóveis entre R$ 350 mil e R$ 500 mil. A iniciativa foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

Na nova faixa, poderão financiar residências famílias com renda mensal até R$ 12 mil. A estimativa é que a linha de financiamento esteja disponível na primeira quinzena de maio.

Os recursos para a criação da faixa no programa habitacional deverão sair do Fundo Social do Pré-Sal (R$ 15 bilhões). Eles foram destinados para a Faixa 3 do programa. Isso criou um espaço similar no FGTS, fonte de recursos usada anteriormente, que foi destinada para a nova faixa.

O Ministério das Cidades estimou que com a nova faixa, 120 mil famílias serão incluídas no programa. Nela, os recursos do FGTS serão limitados a 50% do valor financiado. O restante deverá vir dos bancos que operarem o empréstimo.

Os juros na nova faixa serão de 10% ao ano, menor do que as praticadas no mercado, mas maior do que nos grupos de renda mais baixa atendidos pelo programa habitacional, que vão de 4% a 8,16%.

O Minha Casa, Minha Vida tem três faixas. Na faixa 1, a compra é subsidiada com recursos do Orçamento e se destina a famílias de baixa renda. Nas faixas 2 e 3, os juros são mais baixos do que os cobrados no mercado, e o dinheiro vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A medida foi pedida pelo presidente Lula (PT) desde 2023 para contemplar a classe média. Esse estrato social vive um gargalo para adquirir imóveis financiados por conta da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, maior financiadora de imóveis no Brasil, teve que endurecer as regras de suas linhas de crédito, diante do risco de os recursos acabarem.

A criação da nova faixa no Minha, Casa, Minha Vida vem em um momento de queda popularidade do presidente, inclusive no eleitorado de classe média.

Além da criação da nova faixa, a reunião do Conselho Curador também aprovou novos limites de renda para o enquadramento no Minha, Casa Minha Vida com recursos do FGTS.

O teto de renda para a Faixa 1 será de R$ 2.850. O da Faixa 2 sobe para R$ 4,7 mil mensais, e o da Faixa 3 vai para R$ 8,6 mil. A Faixa 4, criada nesta terça-feira, vai de R$ 8,6 mil até R$ 12 mil.

O Ministério das Cidades, responsável pela proposta, estimou que com as mudanças nos tetos de renda, cerca de 100 mil famílias vão conseguir migrar para uma faixa com taxa de juros menores.

REGRAS DO MINHA CASA MINHA VIDA PARA A CLASSE MÉDIA

• Renda familiar: entre R$ 8.000 e R$ 12 mil mensais
• Valor do imóvel: até R$ 500 mil
• Financiamento: prazo de até 420 meses (35 anos)
• Taxas de Juros: 10% ao ano
• Não haverá subsídio do governo para esta nova faixa. As famílias serão responsáveis pelo valor integral do imóvel

REAJUSTE DAS FAIXAS ATUAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA (URBANO)

• Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, com subsídio de 95%. Taxa de juros do financiamento varia de 4% a 5% ao ano
• Faixa 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil. Taxa de juros do financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano
• Faixa 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.600. Taxa de juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock- imagem ilustrativa

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Fonte: Agência Brasil / Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 já podem consultar se têm direito ao valor que será liberado. O pagamento será feito em duas parcelas, com a primeira prevista para os dias 6, 7 e 10 de março, limitada a R$ 3 mil. Valores superiores serão pagos em uma segunda parcela, programada para 17, 18 e 20 de junho.

A medida, que tem como objetivo liberar os valores retidos no FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada no dia 28 de fevereiro. No total, o governo destinará R$ 12 bilhões para beneficiar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Como consultar se tem direito ao saque?

Os trabalhadores podem verificar se possuem valores disponíveis por meio dos seguintes canais:

Aplicativo FGTS: Acesse a opção “Informações Úteis” e consulte os valores liberados;
Agências da Caixa Econômica Federal;
Telefone 0800 726 0207 (selecionando a opção “FGTS”).

No aplicativo do FGTS, os valores liberados podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Quem pode sacar o FGTS liberado?

Terão direito ao saque os trabalhadores que:

Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;
Foram demitidos sem justa causa ou tiveram seus contratos encerrados entre 01/01/2020 e 28/02/2025;
Possuem saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato rescindido.

As liberações serão feitas para rescisões contratuais por:

Demissão sem justa causa;
Rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior;
Falência da empresa ou falecimento do empregador individual;
Encerramento de contrato de trabalho temporário;
Suspensão total do trabalho avulso.

Como será o pagamento?

Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso o trabalhador não tenha informado uma conta, poderá sacar o valor nos canais da Caixa:

Lotéricas e terminais de autoatendimento (com Cartão Cidadão e senha);
Agências da Caixa (com documento de identidade e carteira de trabalho).

Calendário de pagamento

Primeira parcela (até R$ 3 mil): 6, 7 e 10 de março;
Segunda parcela (valores acima de R$ 3 mil): 17, 18 e 20 de junho.

Atenção a golpes

A Caixa alerta que não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Para evitar fraudes:

Nunca compartilhe sua senha ou dados pessoais por telefone ou mensagens;

Utilize apenas os canais oficiais da Caixa para informações e serviços.

A medida busca garantir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e perderam seus empregos possam acessar seus recursos do FGTS de maneira mais rápida e acessível.

Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © Shutterstock

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A Polícia Federal deflagra, nesta quarta-feira (26/2), a Operação Caçada Implacável e cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, nas cidades de Brasília (DF) e Imperatriz (MA).

A operação tem como objetivo avançar nas investigações sobre organização criminosa dedicada ao estelionato especializado na realização de fraudes no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal, utilizando-se de documentos (RG) ideologicamente falsos.

A investigação se iniciou com a prisão em flagrante de um homem, em 19 de julho de 2022, quando tentava viabilizar fraude em detrimento do saldo de conta vinculada ao FGTS pertencente a um terceiro, perante a agência da Caixa Econômica Federal, fazendo a utilização de documentos falsos em Manaus (AM).

Com a análise de materiais eletrônicos apreendidos, surgiram informações de que sua atuação não era isolada e foram apontados indícios da existência de outros coautores.

Constatou-se a existência de organização criminosa composta por mais de quatro pessoas, atuando com o objetivo de realizar o saque indevido de FGTS, além de outras fraudes, de forma organizada, estável e permanente, revelando robustos sinais de divisão de tarefa, ainda que de informal.

As vítimas são oriundas de cadastros de seguradora, sendo identificadas duas investigadas nas funções de telemarketing de empresa especializada. Salientou-se também, que o grupo atribui os saques de FGTS de algumas vítimas a determinados membros específicos do grupo, fato que sugere a existência de uma tentativa de fazer com que o golpista possua características físicas aproximadas às das vítimas (gênero, idade, etc).

Divulgação/PF

Link: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/02/pf-combate-organizacao-criminosa-que-frauda-saques-de-fgts-em-diversos-estados-do-brasil

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presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que permitirá o saque imediato dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A nova regra beneficiará aqueles que foram demitidos desde janeiro de 2020, eliminando a exigência de um período de espera de dois anos para acesso ao saldo total.

A medida foi elaborada para injetar recursos na economia e busca aliviar o impacto financeiro sobre milhões de trabalhadores. Segundo o governo, a liberação será feita em duas etapas:

Primeira fase: valores de até R$ 3 mil serão disponibilizados imediatamente após a publicação da MP.

Segunda fase: se o saldo exceder esse limite, o restante será liberado 110 dias depois da assinatura da medida.

Com essa mudança, cerca de 12,1 milhões de pessoas poderão sacar um montante total estimado em R$ 12 bilhões. No entanto, a medida terá um prazo de vigência. Após esse período, aqueles que permanecerem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo integral do FGTS, mantendo apenas a multa rescisória.

Motivações e impacto da medida

A liberação dos recursos foi debatida ao longo do último ano entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho. A decisão chega em um momento estratégico, diante do aumento do custo de vida e da queda na popularidade do governo, impulsionada principalmente pela alta nos preços dos alimentos.

Como funciona o FGTS e o que muda com a MP?

Atualmente, existem duas modalidades de saque disponíveis no FGTS:

Saque-rescisão

Modalidade tradicional e automática para trabalhadores.
Permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Inclui o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo total.

Saque-aniversário

Criado em 2020, permite a retirada parcial do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

A adesão é opcional e feita pelo site ou aplicativo do FGTS.

O percentual de saque varia entre 5% e 50% do saldo total, com uma parcela adicional.

O que muda com a nova medida?

Antes: Trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário e eram demitidos só podiam sacar a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal ficava bloqueado, podendo ser retirado apenas nos saques anuais. A espera para o acesso integral ao FGTS era de até dois anos.

Agora: Com a nova MP, quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa poderá sacar todo o saldo disponível, assim como já acontece no saque-rescisão. O bloqueio de dois anos foi eliminado temporariamente.

️ Atenção: a medida tem prazo limitado!
Essa liberação dos recursos do FGTS é temporária. Após o prazo determinado pelo governo, trabalhadores que permanecerem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos novamente não poderão sacar o saldo integral do fundo.

O que fazer agora?

Verifique seu saldo e sua modalidade de saque no aplicativo FGTS.

Se for demitido sem justa causa e estiver na modalidade saque-aniversário, aguarde a liberação automática do valor.

Caso tenha dúvidas, procure a Caixa Econômica Federal para mais informações.

A medida visa proporcionar um alívio financeiro imediato para milhões de trabalhadores e impulsionar o consumo, em um cenário de desafios econômicos para muitas famílias.

Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © Divulgação

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