Por Redação

A Justiça decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (2).

Martins foi preso pela Polícia Federal em casa, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi encaminhado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, no mesmo município, e, segundo a Polícia Penal, está sob responsabilidade do sistema penitenciário estadual.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-assessor estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, com a proibição de uso de redes sociais. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro.

Na decisão, Moraes afirma que Martins descumpriu a medida cautelar ao acessar a rede social LinkedIn no fim do ano. Segundo o documento, “em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”. A decisão não detalha quais perfis teriam sido acessados.

Ainda de acordo com o ministro, a violação da medida cautelar foi reconhecida nos autos. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, escreveu Moraes, ao rejeitar a justificativa apresentada.

O advogado de defesa, Ricardo Scheiffer, contestou a decisão e classificou a audiência de custódia como “teatral”. Segundo ele, a prisão é ilegal e não houve descumprimento da medida. Scheiffer afirmou que os acessos às redes sociais partiram da própria equipe de defesa, com o objetivo de reunir provas para o processo.

“A defesa apenas informa o juízo de acessos que a defesa teve às redes sociais do Filipe. Qualquer advogado acessa as redes sociais do seu cliente para buscar provas”, disse.

No início da semana, Alexandre de Moraes havia solicitado manifestação da defesa sobre o suposto descumprimento da proibição de uso de redes sociais imposta durante a prisão domiciliar.

Foto: Reprodução/ X

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Por Redação

A prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira, decretada nesta sexta-feira (2), elevou para 23 o número de condenados presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Do total, 15 cumprem pena em regime fechado e outros oito estão em prisão domiciliar.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após Martins descumprir medidas cautelares impostas pela Corte ao acessar uma rede social. Ele já estava em regime domiciliar desde o último sábado, mas teve a prisão novamente decretada por ordem do STF.

No último dia 16, a Primeira Turma do Supremo concluiu o julgamento do chamado núcleo 2, classificado como “núcleo estratégico” da trama golpista. Com isso, o colegiado encerrou a análise dos quatro núcleos investigados, resultando na condenação de 29 pessoas acusadas de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo.

Apesar de nem todas as ações penais terem transitado em julgado, as decisões já resultaram em prisões e no cumprimento de medidas restritivas impostas aos réus. Confira a situação dos condenados por núcleo:

O núcleo 1, considerado pelo Supremo Tribunal Federal como o centro político da tentativa de golpe, reúne as principais lideranças do esquema. Nesse grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira cumprem pena em regime fechado. Augusto Heleno está em prisão domiciliar. O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é considerado foragido. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, cumpre pena em regime aberto, com medidas restritivas impostas pela Justiça.

O núcleo 2, classificado pela Corte como “estratégico”, é formado por assessores presidenciais e dirigentes de órgãos de segurança. Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência, Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército, Mário Fernandes, general da reserva, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, cumprem pena em regime fechado. Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, cumpre prisão domiciliar.

O núcleo 3 é composto majoritariamente por oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal, apontados como responsáveis pelo apoio operacional e logístico à tentativa de ruptura institucional. Nesse grupo, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Matos Soares cumprem pena em regime fechado. Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros estão em prisão domiciliar. Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. tiveram condenações proferidas, mas ainda aguardam definição do regime de cumprimento.

O núcleo 4 reúne militares da reserva, agentes da Polícia Federal e civis envolvidos em ações de mobilização e apoio externo. Ângelo Denicoli, Guilherme Almeida e Ailton Moraes Barro cumprem prisão domiciliar. Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet estão presos em regime fechado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é considerado foragido, enquanto Reginaldo Abreu aguarda definição judicial sobre o regime de cumprimento da pena.

Foto: Reprodução/Arthur Max/Ministério das Relações Exteriores

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