Julgamento ainda segue até 28 de abril

O ministro Flávio Dino votou, nesta terça-feiran (21) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral, elevando o placar para 3 a 0 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O caso remonta a 2021, quando Eduardo publicou nas redes sociais críticas ao projeto sobre saúde menstrual, atribuindo à parlamentar interesses privados. Tabata acionou a Justiça alegando que as declarações eram falsas e ofensivas à sua honra.

Relator da ação, Alexandre de Moraes entendeu que houve difamação e que o uso das redes extrapolou a crítica política, posição acompanhada por Dino e pela ministra Cármen Lúcia. Moraes também afirmou que a conduta não está protegida pela imunidade parlamentar.

O julgamento segue até 28 de abril. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor da condenação, e, caso a maioria seja mantida, Eduardo Bolsonaro será condenado nos termos da queixa-crime.

Fonte: Metro 1 / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino venceu, em definitivo, uma ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após a morte de seu filho Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012. A indenização ficou estabelecida em R$ 600 mil para cada uma das partes, Dino e ex-sua esposa, Deane Fonseca. 

A ação movida pelo casal à época transitou em julgado após 13 anos e seis meses de tramitação. Marcelo deu entrada no Santa Lúcia na tarde de 13 fevereiro de 2012 com uma crise de asma. Encaminhada para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a criança foi estabilizada, mas teve dificuldade para respirar durante a madrugada. A nota do hospital indica que eles tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte. 

Dino e Deane processaram o hospital, sob a alegação de que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, e nesta sexta, venceram a ação. O ministro informou, numa postagem em rede social, que o dinheiro será doado. 

“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu o ministro. 

Dino homenageou na mensagem os amigos e amigas de seu filho, por chorarem juntos a morte trágica do jovem, e lembrou que ele hoje teria 27 anos. “Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, todos os dias. Amava a sua escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred (que já se foi), a sua guitarra, que dorme silenciosa no meu armário.”

“Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas”, escreveu. 

Na época do ocorrido, uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal / Agência Brasil 

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A ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), requerendo envio de todos os esforços e “providências imediatas” na terra indígena do Vale do Javari, tendo em vista o crescimento do garimpo ilegal e as notícias de que houve, na última semana, uma invasão de um grupo de criminosos à região.

O documento foi elaborado em meio às denúncias de ameaças de morte contra lideranças do povo indígena Kanamari, publicadas por veículos como Carta Capital e Agência Brasil. Os indígenas que vivem na região, palco dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Don Phillips, no ano passado, estão em situação de “extrema vulnerabilidade”, conforme exposto por Rosa. 

Uma comitiva oficial do CNJ esteve no local no mês passado e constatou, por meio de conversas com os povos originários, uma série de ameaças diretas e indiretas às pessoas que ali vivem.

“Nota-se a intensificação de denúncias de crimes como garimpo, pesca e caça predatórias, extração ilegal de madeira e tráfico de drogas, que representam violências diretas aos povos indígenas que habitam a TI Vale do Javari, materializadas em ameaças, tentativas ou crimes efetivamente praticados contra lideranças, indígenas e defensores de direitos humanos da região, assim como violências indiretas, por meio da destruição dos recursos ambientais indispensáveis à sobrevivência das comunidades que ali habitam”, escreveu a ministra.

As reportagens informam que, no último dia 16, um grupo de criminosos armados com fuzis invadiu aldeias do povo Kanamari e fez ameaças de morte a uma liderança indígena. Eles chegaram a bordo de um barco de alumínio e falavam em espanhol, ainda de acordo com os textos noticiosos. As denúncias vieram à tona por meio do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI).

Resolução da CIDH
O documento do CNJ também cita resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de outubro passado, no contexto da morte de Pereira e Phillips.

O texto pediu a ampliação de medidas cautelares favoráveis à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e determinou que o Estado brasileiro garanta a vida e a dignidade dos povos originários que vivem na região, “em especial de suas lideranças e dos defensores de direitos humanos que atuam na área, com vistas à garantia de não repetição do crime que vitimou Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips”. 

Outro ponto mencionado pelo CNJ é o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que aponta, como exemplo de situação de extrema vulnerabilidade e insegurança, o fato de que, em uma das bases de proteção da TI, havia apenas um servidor da Funai e nenhum agente de segurança.

“A situação gera vulnerabilidade para indígenas e servidores e reflete o contexto geral de desmonte do órgão indigenista”, diz trecho do relatório acoplado ao ofício.

Ofício 193/GP/2023
Clique aqui para ler o documento

Fonte: Conjur

Leia em Inglês ( Clique aqui)

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