As atividades foram realizadas entre abril e maio e envolveram encontros técnicos, visitas a comunidades indígenas e apresentações sobre a realidade territorial das áreas atendidas pela operação. O trabalho está concentrado em Terras Indígenas localizadas no extremo sul baiano, entre elas Comexatibá, Barra Velha do Monte Pascoal, Aldeia Velha e Coroa Vermelha, onde vivem comunidades dos povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Segundo a Funai, a iniciativa busca qualificar a atuação da Força Nacional a partir de uma compreensão mais aprofundada das características históricas, culturais e sociais dos territórios indígenas. A proposta também visa fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos nas ações de segurança e proteção territorial.

Representantes indígenas destacaram a importância da permanência da Força Nacional na região diante dos desafios enfrentados pelas comunidades. Entre as preocupações apontadas estão ameaças, conflitos fundiários e a necessidade de garantir maior segurança para as famílias que vivem nas aldeias.

A primeira etapa da programação ocorreu na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Porto Seguro. Em seguida, o novo comando participou de encontros com lideranças e moradores das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, ampliando o diálogo com as comunidades atendidas pela operação.

Atualmente, a Operação Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe atende cerca de 2.600 famílias indígenas distribuídas em dezenas de aldeias do extremo sul da Bahia. A presença da Força Nacional na região segue autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública até 20 de julho de 2026.

Fonte: Siga a Notícia / A presença da Força Nacional na região segue até 20 de julho de 2026. Foto: Reprodução

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Em meio à disputa de terras indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou a manutenção da Força Nacional de Segurança na região dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no extremo-sul da Bahia. 

A medida foi publicada em forma de portaria, no Diário Oficial da União (DOU), da última quarta-feira, 23, sob a justificativa de “preservar a ordem pública e a segurança das pessoas do patrimônio”. 

A permanência dos agentes, que atua em conjunto com as forças baianas, no local é válida até o dia 20 de outubro, conforme descreve o documento assinado pelo ministro Ricardo Lewandoski, podendo ser prorrogada por mais dias. 

“O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal”, diz outro trecho do documento.

A atuação da Força Nacional no estado atende ao pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas. 

Os agentes estão no extremo-sul desde o mês de abril devido aos conflitos fundiários intensificados na região. 

Operação Vértice Zero

No mesmo dia em que o Ministério prorrogou a atuação da Força, foi deflagrada a operação Vértice Zero, articulada pela Polícia Federal, da Secretaria da Segurança Pública e das Polícias Militar e Civil. 

A ação tem o objetivo de capturar as facções que atuam na região. Os alvos foram criminosos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas, domínio e ocupação de terras indígenas.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Tom Costa/MJSP

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De autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), o Projeto de Lei 351/19 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

A relatora afirmou que o projeto institui como política de Estado uma resposta às emergências sanitárias no País. Ela explicou que o texto traz ações conectadas com outros programas da saúde, “com significativos ganhos para a rede básica de atenção à saúde”.

O programa de cooperação da FN-SUS executa medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. A adesão dos entes federativos interessados é voluntária.

Histórico

Criada em 2011 como resposta a desastre na Região Serrana do Rio de Janeiro, a FN-SUS é acionada por estados e municípios quando se esgota a capacidade de reação local.

A Força Nacional do SUS já atuou em várias calamidades públicas, como no rompimento de barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), na pandemia de Covid-19 e na crise de desassistência no território Yanomami; e também em eventos com grande concentração de pessoas de forma preventiva, como a Rio+20, a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016.

O órgão gestor da FN-SUS define critérios e mecanismos para avaliar as solicitações de apoio; mantém cadastro de profissionais integrantes a serem convocados e mobilizados para atuação sempre que se fizer necessário; e de pesquisadores e especialistas em saúde, instituições e serviços que comporão as respostas coordenadas às emergências em saúde pública.

Nas emergências sanitárias e de saúde, o órgão poderá solicitar apoio de outros órgãos e entidades federais para dar efetividade à resposta necessária, que incluem as emergências em saúde pública, desastres e eventos de massa. Deverá ainda celebrar contratos, convênios e instrumentos de cooperação para assegurar a força de trabalho, a logística e os recursos materiais.

Força rápida

Adicionalmente, a FN-SUS contará com uma equipe de resposta rápida em emergências em saúde pública.

Essa equipe será composta por profissionais de saúde treinados para atuação imediata em surtos, epidemias, desastres e acidentes com múltiplas vítimas.

Composição

Além dos servidores federais ou empregados públicos do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, poderão compor a Força Nacional do SUS os servidores e empregados públicos de hospitais sob gestão federal e hospitais universitários federais.

Podem fazer parte ainda pessoal contratado temporariamente, profissionais dos hospitais filantrópicos atuantes no SUS e servidores estaduais e municipais que aderirem. Voluntários com formação profissional adequada ao enfrentamento da emergência também poderão fazer parte da FN-SUS.

Esse pessoal será coordenado pelo órgão gestor da FN-SUS apenas enquanto durar sua designação, sem prejuízo de sua remuneração e do seu vínculo funcional com o órgão ou entidade de origem.

Os profissionais de saúde liberados para atuação em missão pela FN-SUS não serão obrigados a compensar as horas não trabalhadas na instituição empregadora, salvo disposição contratual em contrário que especifique as condições de compensação.

Unidades militares

Por determinação do presidente da República, as Forças Armadas poderão oferecer instalações, recursos humanos, transporte, logística e treinamento para contribuir com as atividades da FN-SUS. Nesse caso, as despesas ficarão a cargo de dotações do Ministério da Saúde.

A FN-SUS poderá ser convocada também para atuar em ações humanitárias e em respostas internacionais coordenadas, quando solicitado.

Debate em Plenário

Durante o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que o SUS é “reconhecido no mundo inteiro como eficiente, democrático, protetor e cuidador de sua população”. “Força nacional armada de especialidades, competência, conhecimento na área da saúde, quadros do serviço público que podem se dispor a realizar tarefas emergenciais em situações críticas”, disse.

De acordo com o deputado Jorge Solla (PT-BA), a Força Nacional do SUS prestou 10 mil atendimentos nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. “Vamos transformar esse tão bem-sucedido programa estabelecido no SUS em lei para se tornar mais perene”, afirmou.

Para a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto reflete compromissos históricos do governo com o SUS e com a vida, resgatando a centralidade da saúde pública como direito universal. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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A FPN também conheceu todo perímetro externo do Conjunto Penal. Os policiais verificaram os acessos de visitantes, estacionamento, guaritas, posto de observação, pátio de banho de sol e celas.

Atuação federal faz parte de convênio firmado com a Superintendência de Gestão Prisional (SGP).

Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a FPN é composta por policiais penais federais e policiais penais de Brasília, dos estados de Goiás, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Paraíba, Amapá, Roraima e Bahia.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Hildazio Santana/Nucom/Seap

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Rodrigo Stabile em entrevista a Gabriel Brito

Pelo segundo ano seguido, a temporada de secas na Amazônia apresenta consequências inéditas. Estiagem e queimadas cujas proporções se tornaram nacionais mostram que o “novo normal” climático já chegou. A vida local já se altera com a baixa dos rios, escassez de água e isolamento geográfico de diversas cidades. Na saúde, o risco de uma crise é iminente, como explica Rodrigo Stabile, coordenador da Força Nacional do SUS, que passou os últimos dias visitando cidades amazônicas afetadas pelo fogo a fim de organizar a resposta do sistema de saúde.

“Não existe desassistência na rede de atenção à saúde, de modo que há condições de atendimento de emergência em todos os estados, que mesmo com aumento de internações não correm risco de colapso em sua oferta de leitos à população”, garantiu ele. Stabile situa que, embora tenha havido aumento nas internações, ”não existe a iminência de colapso nos leitos nesses estados”. A principal atingida, na verdade, é a atenção básica, pois as condições climáticas acabam isolando algumas populações, que dependem dos rios para se conectar à rede de saúde. Algumas estão há pelo menos 60 dias nessa situação.

De toda forma, Stabile é claro ao dizer que, apesar de ainda não haver um colapso sanitário, o Ministério da Saúde já trabalha com projeções de crises humanitárias e sanitárias de larga escala. Em algum momento, estruturas de saúde, logísticas de atendimento e despesas com atendimento médico terão de ser reorganizadas.

“As projeções do Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] e do INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], de onde consumimos dados, mostram que os eventos climáticos que deveríamos vivenciar daqui 20 anos já começaram. Os níveis dos rios não serão os mesmos, as chuvas não serão as mesmas”, adverte. Segundo ele, há um planejamento para, assim que os rios voltarem a níveis navegáveis, serem enviados equipamentos para perfuração de poços artesianos e para permitir a captação de água do rio.

E essas mudanças, é claro, afetarão o orçamento já insuficiente do SUS. As queimadas causam efeitos imediatos com o aumento de problemas respiratórios e coronarianos. Mas a falta de estruturas para captação de água também é algo preocupante. “A FUNASA tem mais de 2.500 filtros para poços artesianos, que serão distribuídos nesta região, a fim de se fazer a purificação de um volume de água adequado. O filtro tem a capacidade de fazer a purificação de 5 mil litros por hora, quantidade que acaba suprindo a necessidade de uma comunidade, sobretudo as ribeirinhas e distritos sanitários indígenas”, destacou.

Negacionismo e interesses privados

Ao falar em “novo normal”, é impossível não se lembrar da pandemia. E nesse sentido, o tema das mudanças climáticas já vive sua guerra de informação, como classifica Stabile. O tema ganha complexidade, uma vez que toda a crise é fruto evidente da ação humana e, sobretudo, do capital e seu modo de reprodução socioeconômica. E é daí que se alimenta o negacionismo, uma vez que será inevitável não colocar sob questionamento toda esta engrenagem e os poderosíssimos interesses que a resguardam.

Tal contradição entre preservação ambiental e livre ação do capital influenciará nas ações de saúde – pois fica cristalino que conter as mudanças climáticas não dependerá da mera boa vontade de profissionais de saúde. Duas iniciativas do governo federal mostram haver a devida compreensão da interdependência da política de saúde com outras áreas: o Plano Brasil Saudável, que visa o combate às chamadas doenças socialmente determinadas, e o Plano de Ação Uma Só Saúde, desdobramento do conceito One Health, defendido pela OMS, que, conforme abordado pelo Outra Saúde, tem a intenção de atualizar a compreensão do conceito de saúde coletiva e sua conexão direta com a saúde animal e vegetal. Ambas as políticas são interministeriais, o que significa que, em qualquer momento, vão se chocar com a influência de atores políticos como o agronegócio, responsável central de toda a crise climática nacional.

Como mostra Rodrigo Stabile, o governo atual parece compreender tudo isso. Ele próprio e a Força Nacional do SUS estiveram na linha de frente da catástrofe do Rio Grande do Sul. Cerca de três meses depois, o mesmo dispositivo excepcional é acionado e tudo indica que isso se repetirá cada vez mais. Assim, resta saber se haverá força política e social para uma mudança de paradigma tão profunda e inerentemente conflitiva. A considerar ainda a ação de governos estaduais, amplamente dominados pelo capital agrário e seu incentivo desbragado à exploração predatória da natureza, e um congresso nacional não menos sequestrado por esse mesmo poderio, o cenário parece desolador.

“O entendimento de que a gente precisa ter a preservação do meio ambiente e, com ele, garantir a sustentabilidade da raça humana é cada vez mais presente. Sobretudo, para a gente poder continuar segurando novas epidemias, pandemias e processos catastróficos, como essa emergência climática, não só no Brasil, mas no mundo, como se vê em fóruns globais como as COPs e as próprias assembleias da ONU”, complementou.

Leia a entrevista completa com Rodrigo Stabile.

Em primeiro lugar, quais as principais recomendações para o público lidar com a qualidade do ar afetada pelas queimadas, que chegaram a cobrir 60% do território brasileiro?

Estamos diante de uma emergência climática que pode desencadear uma grave crise humanitária em algumas regiões do país, que por sua vez pode desencadear uma emergência em saúde pública. Como até mencionou Lula em seu discurso na ONU, nenhuma esfera de governo, dentro de toda a dimensão do país, está preparada para fazer uma mitigação em tempo oportuno, dado que nós estamos conhecendo esse fenômeno agora.

É óbvio que nós tivemos outros fenômenos de estiagem no país. Na própria região norte, os seus rios não chegaram a sua vazante original (média histórica de nível de água) e tiveram cheias abaixo da média. Esse contexto já vinha sendo acompanhado pelo próprio governo brasileiro desde a última cheia, quando os rios não tiveram seus níveis históricos. Isso desencadeou, obviamente, um fenômeno de seca onde já deveria estar chovendo, inclusive nas regiões Centro Oeste e Sudeste, onde temos previsões de chuva só para o final do mês, enquanto no Norte apenas para novembro.

Primeiro, seca dos rios, o que em algumas regiões promove o isolamento da população de acesso à água, à comida, pois são populações que dependem do rio. Na Amazônia, onde a rua é o rio, no rio Negro não se tem navegabilidade, o que aumenta a complexidade da logística e da oferta de saúde à população.

Como o ministério e o SUS entram em ação nestes territórios?

Em junho, o ministério já tinha criado a Sala Nacional de Situação, que é orientada pela secretaria de Vigilância em Saúde e vários parceiros do ministério da Saúde. Essa sala acompanha a seca em todos os estados do país. Essencialmente, o ministério, ao se tratar de uma emergência climática, e não em saúde, orientou os municípios em relação ao manejo e organização da sua rede de atenção à saúde, para que não houvesse desassistência em caso de um aumento de procura da população.

O ministério também divulgou notas técnicas a orientar os profissionais de saúde do SUS no sentido de mudança do seu comportamento, a fim de ter a percepção clínica de agravamentos de uma condição que se apresenta nas unidades de saúde ocasionada pelo calor extremo. Coisas como desidratação, confusão mental, ou eventos ligados à fumaça, problemas respiratórios, aumento do risco de AVC, aumento do risco de infarto, de prematuridade de fetos… Tais orientações do Ministério da Saúde são feitas com suas contrapartes.

Há três semanas, a ministra Nísia, ao ver a grave situação em que se encontram sobretudo os estados que estão passando pela pior qualidade do ar, como os do Baixo Amazonas (Acre, Rondônia e parte do Amazonas), e o Sudeste do país, principalmente a cidade de São Paulo, chamou a responsabilidade da sala de situação e a colocou dentro de seu gabinete. Depois, solicitou atuação da Força Nacional do SUS nos estados onde se pudesse fazer um matriciamento crítico dada sua maior desassistência.

Há previsão de uso da Força Nacional do SUS por quanto tempo?

A princípio, ela irá fazer uma missão exploratória, onde se aplica uma metodologia chamada diagnóstico vivo, que significa entender a situação no território e a partir disso desenvolver estratégias para mitigar os eventuais níveis de desassistências. Começamos as missões por Acre, Rondônia e Amazonas, e já falamos, basicamente, com todos os estados amazônicos para também estar no território a partir da semana que vem.

A partir da visita a tais estados, o Ministério da Saúde pode ter uma noção importante do que está acontecendo do ponto de vista da saúde. Não existe desassistência na rede de atenção à saúde, de modo que há condições de atendimento de emergência em todos estes estados, que mesmo com aumento de internações não correm risco de colapso em sua oferta de leitos à população. Houve um aumento de internação, mas não existe a iminência de colapso nos leitos nesses estados. Sobretudo, temos um forte impacto na atenção primária, porque existem regiões nesses estados em que a população já está há pelo menos 60 dias isolada, porque só se transporta por meio do rio, e com a baixa navegabilidade instalada há semanas só se pode ter acesso a atendimentos de saúde por via aérea.

Assim, são mapeados esses municípios, comunidades indígenas, e com a sala interministerial desenvolvemos uma logística para acessar tais locais isolados e fazer o suprimento para a dignidade humana, com itens básicos como água potável, alimento e atendimento básico em saúde.

Considerando sua afirmação de que a emergência climática pode se tornar emergência de saúde, e também que tais eventos já ocorrem com frequência antes desconhecida, há projeções no Ministério da Saúde sobre possíveis sequelas na saúde coletiva, hospitais de campanha, aumento de despesas financeiras, estratégias de maior prazo sobre o próprio uso da Força Nacional do SUS, que também parece cada vez mais acionada? Enfim, o que a situação presente coloca na visão de longo prazo do ministério?

É um aspecto importante. Vivemos uma emergência climática que talvez nos leve a uma crise humanitária. Tem pessoas que estão ficando sem alimentos, que estão isoladas nos municípios. Isso pode levar a uma emergência em saúde. Mas ainda não é uma calamidade, apesar de alguns municípios, dada suas particularidades, por estarem em região de fogo, terem decretado calamidade.

Tecnicamente, calamidade é quando as condições de dignidade humana são atingidas, como no caso do Rio Grande do Sul. No país, apesar das crises climáticas, as pessoas ainda têm suas residências, por exemplo. Mas de fato podemos ter uma crise humanitária, com escassez de alimentos e água. Existem duas ações do Ministério: uma é mitigar os efeitos que já estão acontecendo; a outra é justamente o planejamento das ações estruturantes, que nós estamos chamando de um “novo normal” no clima do país.

As projeções do CEMADEN e do INPE, de onde consumimos dados, mostram que os eventos climáticos que deveríamos vivenciar daqui 20 anos já começaram. Os níveis dos rios não serão os mesmos, as chuvas não serão as mesmas. Tem aí um forte componente, obviamente, de conscientização humana que precisa ser trabalhado. Sabemos que estamos diante de resultado da ação de ordem humana.

Em relação ao planejamento da saúde, trabalhamos justamente para poder ter as previsões de gastos e as previsões do financiamento dos territórios aonde se terá uma exigência logística aumentada em relação a acesso. Isso já está sendo computado em vários cenários para que possamos trabalhar na previsão de gastos. Outro planejamento em que nós temos trabalhado é no acesso à infraestrutura, que precisa ser resiliente para que essas pessoas possuam a condição mínima de saúde.

Junto com a FUNASA, planejamos para, assim que os níveis dos rios voltarem a ter navegabilidade mínima na Amazônia, levar os equipamentos para a perfuração de novos postos artesianos e permitir captação de água do rio onde não é mais possível na atual situação.

Primeiro, é necessário ter entendimento do aumento dos gastos de saúde, porque muda a condição de saúde, com aumento, por exemplo, de problemas respiratórios, crônicos, coronarianos, tudo isso aumenta. E também a possibilidade de se garantir infraestrutura mínima. A água é o exemplo mais marcante. A Funasa tem mais de 2.500 filtros para poços artesianos, que serão distribuídos nesta região, a fim de se fazer a purificação de um volume de água adequado. O filtro tem a capacidade de fazer a purificação de 5 mil litros por hora, quantidade que acaba suprindo a necessidade de uma comunidade, sobretudo as ribeirinhas e distritos sanitários indígenas.

Isso se aplica também à infraestrutura de atendimento à saúde. Se, por exemplo, uma unidade básica se torna inacessível, precisa ser repensada e estar num lugar resiliente onde a comunidade possa chegar. Claro que isso tudo é muito mais simples de falar do que fazer. Mas nós já começamos esse exercício, porque o Ministério da Saúde entende que tais eventos são exemplo do novo normal da condição do país e teremos de encarar o desafio.

Com relação à Força Nacional, hoje uma força voluntariada, como a Força Nacional de Segurança Pública, há um efetivo mínimo de especialistas que atua principalmente nos diagnósticos situacionais, equipe mínima de aeromédicos e de especialistas. No caso de uma emergência em saúde pública, uma calamidade pública, entramos num processo de recrutamento. Se precisarmos de um efetivo de mil pessoas trabalhando nos eventos climáticos, nós vamos tentar conseguir tal força por meio de voluntariado. Os eventos de emergência em saúde são muito variados. Por exemplo, num surto infeccioso os especialistas necessários são diferentes daqueles que precisam lidar com queimadas, que são diferentes daqueles que precisam lidar com alagamentos ou deslizamentos de terra.

É por isso que trabalhamos com o mesmo decreto presidencial da Força Nacional de Segurança Pública, onde recrutamos diversos especialistas do SUS para atuar na Força Nacional quando precisamos atuar em uma emergência e sua respectiva natureza, com os perfis adequados de profissionais.

Já que você falou em novo normal, podemos nos remeter à pandemia, quando todo um negacionismo científico e sanitário foi operado por dentro do Estado, o que reverbera até hoje na sociedade. Há preparação de material de combate ao negacionismo climático? O governo se prepara para lidar com movimentos político-ideológicos de tipo semelhante ao que se viu na pandemia, inclusive pelo fato de que, ao tratar da mudança do clima em novos termos, interesses econômicos poderosos podem passar a ser questionados?

Já estamos no momento “transitivo direto”. Temos nos preparado e já combatido esse negacionismo. Sabemos que a conta de ter se negado algo tão importante mudou as características da sociedade contemporânea, como a última gestão fez na Covid-19.

A ministra Nísia opera uma gestão de reconstrução e fortalecimento do SUS, que foi depreciado pela gestão passada, com graves resultados, como a baixa da cobertura vacinal e a volta do risco de doenças imunopreveníveis. Obviamente, toda essa polarização reflete também nas ações de políticas públicas que temos de lidar no ministério da Saúde. Foi por isso que a ministra Nísia, no início da sua gestão, disse que o ministério da Saúde é o ministério da Ciência. E ciência aplicada ao benefício da população. Essa é a comunicação que foi feita pela ministra desde a sua posse, chamando um comitê científico para avaliar e balizar as políticas públicas que precisariam ser implantadas para o restabelecimento das políticas públicas do Sistema de Saúde do SUS e da sua dignidade.

Em minha visão, o maior presente que a Constituição brasileira nos deu depois da liberdade de expressão e do voto é um sistema de saúde universal e equânime para a sua população. Porém, o trabalho de comunicação é essencial nesse sentido, a fim de chegarmos à população. Estabelecemos agora com as comunidades que têm sofrido muito com a emergência climática uma extensa comunicação sobre o que deve ser feito pela saúde, proteção individual das pessoas, e pretendemos continuar com tal comunicação e estreitamento com a população.

Claro, com as eleições vemos diversos aventureiros que acabam relativizando consequências humanitárias de eventos extremos. O indivíduo é incentivado a botar fogo porque a mata não seria um valor econômico, não é um princípio ativo econômico, de maneira que ele põe fogo ali pra plantar. Mas ele acaba respirando o ar das próprias queimadas e agora sofre as consequências. Municípios que já não têm mais mata perderam o curso de vento e dos rios aéreos e agora veem a consequência da perda de cobertura mínima da vegetação.

Vivemos uma guerra de informação, mas devemos nos pautar nas evidências científicas e mostrar que é a partir de evidências científicas e da tecnologia que vamos conseguir melhorar a qualidade de vida da população.

Num sentido mais amplo e estrutural, vemos que neste ano o governo lançou pelo menos dois planos de ação em saúde de caráter eminentemente interministerial: o Plano Brasil Saudável, de combate a doenças socialmente determinadas, e o Plano de Ação Uma Só Saúde, que dialoga com o conceito One Health preconizado pela OMS. Os eventos climáticos deste ano não evidenciam que, grosso modo, toda a saúde coletiva estará cada vez mais subordinada à ação mais ampla deste e qualquer governo?

Sim, é certo. Vimos reuniões ministeriais da gestão passada, algumas catastróficas, conforme informações vazadas. Hoje, temos uma reunião de um colegiado onde as políticas se interconectam.

A política do One Health está dentro dos próprios gabinetes da presidência da República e tem sido articulado interministerialmente. A própria Organização Pan-Americana de Saúde, que é o braço da Organização Mundial da Saúde das Américas, tem trabalhado, nesses últimos dois anos, com o Ministério da Saúde, em iniciativas para convergir as políticas públicas a fim de mostrar sua integração cada vez maior.

Vivemos num único mundo, tanto para os seres humanos como animais e vegetais. O conceito One Health está mais presente agora porque sabemos que a interface entre meio ambiente e ser humano é tema de segurança mundial. Uma epidemia que acontece no Brasil pode não ficar contida no Brasil, a exemplo do surto que aconteceu na China em 2019.

Portanto, o entendimento de que a gente precisa ter a preservação do meio ambiente e, com ele, garantir a sustentabilidade da raça humana é cada vez mais presente. Sobretudo, para a gente poder continuar segurando novas epidemias, pandemias e processos catastróficos, como essa emergência climática, não só no Brasil, mas no mundo, como se vê em fóruns globais como as COPs e as próprias assembleias da ONU.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Gabriel Galli/MS

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União e tem validade de 275 dias.

Os agentes permanecerão na região prestando apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive nas ações de combate aos incêndios florestais e queimadas. A intensificação do monitoramento e controle ambiental é um dos 12 eixos previstos no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi atualizado, está em sua 5ª fase, após a retomada das políticas ambientais em 2023, e estabeleceu a meta de desmatamento zero até 2030.

Por medida de segurança, a diretoria da Força Nacional de Segurança Pública não divulga o contingente disponibilizado para atuar nas ações, mas cada operação segue um planejamento e recebe o apoio logístico do próprio Ibama na região.

Rio de Janeiro

A FNSP também foi autorizada a permanecer atuando no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias, “nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”, conforme portaria também publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação já havia sido solicitada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no último dia 28 de março. Com a confirmação, os agentes permanecerão apoiando as forças de segurança locais nas operações de patrulhamento das rodovias federais.

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Fonte: Agência Brasil

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Por Daniella Longuinho – Sábado, 5 de agosto de 2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira  que o governo federal vai ampliar a presença de forças de segurança nos estados da Amazônia Legal.

O anúncio foi feito durante a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, em Belém. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O ministro destacou que o maior desafio de comando e controle na região é a presença de facções criminosas, que operam atividades ilegais de garimpo, extração de madeira e tráfico de armas e de drogas.

Segundo o ministro, para aumentar o combate aos crimes o governo vai investir R$ 2 bilhões em novas estruturas de segurança, como um centro integrado em Manaus.

Também está prevista a criação de um centro internacional de cooperação comandado pela Polícia Federal.

O ministro Flávio Dino também defendeu, durante o encontro, que a sustentabilidade ambiental não é dissociada da dimensão social e pediu esforços para garantir trabalho, dignidade e direitos ao povo da Amazônia.

Fonte: Agencia Brasil – EBC

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A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.

A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência Brasil

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De acordo com o documento, as ações serão em caráter episódico e planejado, para atuar nas atividades de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense e nos serviços de preservação da ordem pública, segurança das pessoas e na preservação patrimônio.

De acordo com a portaria, a capital Rio Branco será a cidade-sede da operação da FNSP. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional”. 

Fonte: Agência Brasil

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É suficientemente plausível que a norma inscrita no artigo 4º do Decreto 5.289/2004, naquilo em que dispensa a anuência do governador de estado no emprego da Força Nacional, viole o princípio da autonomia estadual.

Com essa consideração, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu liminar e mandou a União retirar a Força Nacional dos municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, onde estava atuando em reintegração de posse em área de assentamentos do Movimento Sem-Terra, por determinação do ministro da Justiça, André Mendonça, após pedido do Incra.

A presença da Força Nacional não foi pedida nem teve anuência do governo estadual. Foi baseada no artigo 4º do Decreto 5.289/2004, que na redação dada pelo Decreto 7.957/2013, permite que seu contingente seja empregado mediante solicitação do ministro de estado.

A atuação da Força Nacional é disciplinada pela Lei 11.473/2007, que trata da cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Ela pressupõe a figura de um convênio, conforme destacou o ministro Luiz Edson Fachin.

“Parece ser, portanto, necessária, uma concorrência de vontades para que não se exceda o limite constitucional de proteção do ente federado”, analisou. Por isso, configurada a plausibilidade da liminar pedida pelo governo baiano.

Por isso, na ação, na ação ordinária que ainda terá o mérito analisado pelo Plenário do Supremo, o estado da Bahia pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º do Decreto 5.289/2004.

“Há que se levar em conta a gravidade das alegações. Os enormes riscos para a estabilidade do pacto federativo são ainda acrescidos das circunstâncias materiais da ação, isto é, o exercício dos poderes inerentes à segurança pública e o possível uso da violência”, disse, ao analisar o perigo da demora.

Clique aqui para ler a decisão
ACO 3.427

Fonte: Conjur

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