Ministério da Educação (MEC) recebeu 55 propostas na chamada pública que mapeou estudos, metodologias e ferramentas para identificar demandas por educação profissional e tecnológica (EPT). Do total, 48 contribuições foram habilitadas. O resultado preliminar já está disponível, e os recursos podem ser enviados para o e-mail jurosporeducacao@mec.gov.br até 31 de outubro. O resultado definitivo deve ser divulgado em 9 de dezembro. 

A pasta recebeu contribuições de secretarias estaduais; instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; universidades federais; serviços nacionais de aprendizagem; associações representativas; órgãos públicos; organizações privadas sem fins lucrativos; entre outros. Sete propostas foram inabilitadas porque não atenderam aos requisitos ou porque eram semelhantes a outras. 

O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes no âmbito da formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação, iniciativa que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo do Brasil. O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União, com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em EPT de nível médio. A meta é gerar 3 milhões de vagas de cursos técnicos pelo programa nos próximos dez anos.   

Juros por Educação – O programa pretende estimular os estados a investirem diretamente na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos na forma subsequente. Além da oferta de novas vagas, a iniciativa do MEC contribuirá para evitar a evasão escolar; aprimorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; aproximar a educação do mundo do trabalho; e valorizar e expandir a educação profissional e tecnológica no país.     

Propag – O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC  / Foto: Gaia Schüler

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