O veto assinado por Lula acatava sugestões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e dizia que o cálculo proposto pelo Congresso não era “condizente com o regime fiscal sustentável”, porque aumentava o fundo e comprimia o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

No fim do ano passado, o governo chegou a enviar um projeto para que o valor fosse corrigido pelas regras do arcabouço fiscal, o que implicaria em aumento real entre 0,6% e 2,5%. O Congresso rejeitou a proposta e manteve a correção pela inflação. Antes do novo arcabouço, o fundo vinha sendo corrigido pela regra do teto de gastos, que previa o aumento pela inflação acumulada.

Com a derrubada do veto, o fundo que abastece o caixa dos partidos distribuirá neste ano valor superior ao de 2024, de R$ 1,2 bilhão. Para receber o dinheiro, os partidos precisam atingir a cláusula de desempenho, um percentual mínimo de votos válidos nacionais. Além do fundo partidário, existe ainda o fundo eleitoral, para o financiamento das campanhas.

Na sessão desta terça, o Congresso também aprovou um projeto que adiciona novas regras ao pagamento de emendas parlamentares.

Entre outros pontos, a proposta libera as prefeituras a pagarem profissionais de saúde da ativa por meio de emendas de comissão e de bancada, indicadas em tese conjuntamente pelos deputados federais e senadores de cada estado e do Distrito Federal.

O projeto foi apresentado pela cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado, contrariando orientação de 2024 do TCU (Tribunal de Contas da União).

O tribunal apontou que a permissão pode sequestrar o dinheiro da saúde e implicar em um “socorro financeiro temporário” aos estados e municípios. A corte acrescentou que o dinheiro não é fixo (uma vez que depende da boa vontade do parlamentar) e que a Constituição proíbe o uso de emendas de qualquer natureza para o pagamento de pessoal, sejam ativos ou aposentados.

Fernanda Brigatti/Thaísa Oliveira/Folhapress /Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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A divisão das verbas partidárias, também varia dentro das siglas, que recebem montantes conforme a votação obtida em 2018. Os dados considerados abaixo são os do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

A legislação eleitoral determina que os partidos devem destinar os recursos do Fundo Eleitoral proporcionalmente ao total de candidatas e negros. O percentual para as mulheres, contudo, não pode ser menor que 30%. No caso dos negros, se um partido lançou 50% de candidatos que se identificam como negros, eles devem receber 50% dos recursos do Fundo.

O Fundo Partidário também precisa ser dividido de forma proporcional ao número de candidatas e de negros. Até o momento, R$ 280 milhões foram destinados com essa rubrica, enquanto o Fundo Eleitoral foi responsável por R$ 4,2 bilhões das receitas.

O Pros, por exemplo, destinou recursos para 27% dos seus candidatos e está entre os que menos distribuíram recursos. Por outro lado, o PC do B enviou para 97% dos filiados à legenda que tentam alguma vaga na eleição de 2022 – é a legenda com divisão mais igualitária.

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL destinou parcela dos R$ 288,5 milhões aos quais têm direito para 68% dos seus candidatos. Os demais 32% não receberam nada.

Líder das pesquisas, o PT de Lula aparece em 4º lugar na distribuição mais igualitária, com 95% dos candidatos contemplados pelo fundo eleitoral que cabe à sigla (R$ 503,4 milhões). Os outros 5% não receberam verbas.

Entre os partidos dos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto, o PDT de Ciro Gomes , com R$ 253,4 milhões de fundo, e o União Brasil, de Soraya Thronicke, com R$ 782,5 milhões, aparecem com o mesmo percentual: ambos destinaram verba a 90% dos candidatos.

O MDB da candidata Simone Tebet, com R$ 363,2 milhões disponíveis do fundo eleitoral, injetou recursos em 77% das candidaturas do pleito.

Lideram a lista com maior concentração do fundo eleitoral partidos que receberam a cota mínima do fundão, de R$ 3,1 milhão por sigla. É o caso de PCB, que não enviou recursos para nenhum de seus candidatos. Na sequência aparecem Novo, que não usa dinheiro público em campanhas, PRTB, com 5% dos candidatos recebendo verbas, e PMB, com 12%.

O Pros é o quinto entre os com divisão mais restrita: oito em cada dez candidatos do partido não receberam recursos do fundo eleitoral – 73% estão sem financiamento do partido, enquanto 27% receberam.

O fundo eleitoral deve ser usado somente na campanha. O partido é obrigado a devolver o valor à Justiça eleitoral caso não use os recursos com as candidaturas até o fim da eleição.

Candidatos solicitaram financiamento, mas não receberam verba

Parte dos candidatos tenta obter fundos para as suas campanhas, sem sucesso. Isso acontece, por exemplo, com o Pros, que é o primeiro dos partidos com divisão mais concentrada que recebe um valor acima do mínimo do fundo eleitoral. Enquanto PCB, PCO, PMB e PRTB receberam R$ 3,1 milhões para suas candidaturas, o Pros recebeu R$ 91,4 milhões.

É o caso de Anne Vitória Dias Mota, candidata a deputada estadual pelo Pros de São Paulo. Apenas 15 dias antes da eleição, ela não recebeu nenhuma verba do partido, informação que aparece no DivulgaCand, site em que o TSE divulga dados da campanha, e que ela confirma ao g1.

“Não recebi mesmo, nenhum valor. Fiz a solicitação, conforme solicitado por contador e advogado, documento com reconhecimento de firma. Enviei por e-mail, correio, todos os canais que indicaram. E até agora nada, nenhuma posição”, diz a candidata, que concorre à Assembleia do Estado de São Paulo a partir da capital paulista.

Segundo Mota, há candidaturas no partido que foram indeferidas e que, mesmo assim, receberam verbas. “A gente fica em desigualdade [de disputa] em relação aos demais candidatos que possuem recursos. Sei que não é condição só do Pros, mas no Pros é bem comum. É mais comum não receber do que receber”, afirma.

Adão da Silva passa por situação similar. Ele também concorre como deputado estadual por São Paulo pelo Pros e não recebeu parcela do fundo eleitoral, mesmo tendo pedido formalmente a verba para sua campanha.

“Eu estou aguardando. Segundo a lei, eu tenho direito do fundo partidário. O que acontece é que pediram os documentos e mandamos, estamos no aguardo. Na verdade, era para ser liberado já. Estão demorando muito e pode ser muito tarde”, diz ao g1.

Morador de Itaquaquecetuba, cidade na Grande São Paulo, Adão diz que não brigará internamente por conta de verba do partido porque, segundo ele, “não tem muito o que discutir”. “A lei tem os seus caminhos e muitas vezes você vai procurar o direito e você acaba perdendo tempo e chega a lugar nenhum. A única solução para mim é aguardar”, afirma.

Outros candidatos a deputado estadual pelo Pros decidiram por conta própria não terem acesso ao fundo partidário. Edson Moro, natural de Campinas, escolheu não receber verbas públicas em sua campanha. “Eu não requeri recursos porque não preciso e não concordo com o fundo”, diz.

O mesmo ocorre com Luiz Augusto Romani de Oliveira, o Delegado Romani. Para ele, foi uma questão ideológica não usar dinheiro público na campanha.

“O partido não falou em valor, mas disse que quem tivesse interesse [em receber parcela do fundo partidário] teria que assinar um requerimento e ficaria a critério do partido [a divisão]. Só [uso] dinheiro próprio [na campanha], alguns amigos doaram e eu abri mão do fundo. Eu sou contra receber o fundo em um país em que pessoas passam fome”, diz.

O g1 procurou a assessoria de imprensa do Pros sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A reportagem também acionou as equipes de comunicação do PCO, PCB e PRTB para questionar a divisão de recursos e aguarda resposta.

Fonte: G1

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