Por Redação

O governo federal criou um plano de preparação para enfrentar os possíveis impactos do El Niño na saúde da população até 2027. O fenômeno está classificado como forte e pode chegar ao nível muito forte em setembro. A previsão aponta uma janela crítica entre outubro deste ano e março de 2027, com efeitos diferentes conforme a região do país.

No Nordeste, a expectativa é de seca mais intensa e aumento do calor. Já Norte e Centro-Oeste podem enfrentar estiagem e queimadas, enquanto o Sul tem previsão de chuvas fortes e risco de inundações. O plano AdaptaSUS prevê 27 metas e 93 ações até 2035, incluindo reforço de equipes, recursos emergenciais e monitoramento de doenças relacionadas às mudanças climáticas.

Entre os riscos estão problemas provocados por temperaturas extremas, doenças respiratórias, enfermidades transmitidas por vetores, impactos da poluição, desnutrição e efeitos sobre a saúde mental.

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

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Por Luis Martins* – Domingo, 3 de maio de 2026

Aúltima década, já considerada a mais quente registrada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), revela mais que o aumento das temperaturas globais. Evidencia um constante e crescente desequilíbrio energético do planeta, fenômeno que ocorre quando há uma diferença entre a quantidade de energia solar que a Terra recebe e a que consegue devolver ao espaço, fazendo com que o sistema climático passe a acumular calor. É o que explica o professor Tomas Domingues, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, ao detalhar o funcionamento do desequilíbrio energético e os fatores que contribuem para o aumento desse processo.

“O desequilíbrio energético significa que parte da energia que chega do Sol à Terra não retorna ao espaço, causando acúmulo de calor e tornando o planeta mais quente. Esse desequilíbrio está ligado ao aumento do efeito estufa provocado pelas atividades humanas, como a queima de combustíveis e a conversão de áreas florestadas em pastagens e agricultura.”

Dados da OMM deste ano indicam que o planeta atingiu cerca de 1,43 °C acima dos níveis pré-industriais, aproximando-se do limite de 1,5 °C estabelecido pelo Acordo de Paris. No Brasil, esse desequilíbrio já se reflete em mudanças perceptíveis no clima. Segundo Domingues, o aumento de energia acumulada no sistema climático tem provocado elevação gradual das temperaturas médias e alterações nos padrões climáticos observados historicamente, impactos que podem perdurar por várias décadas e até centenas de anos. Entre eles estão o aumento contínuo das temperaturas em praticamente todas as regiões do País e mudanças no comportamento das chuvas e dos eventos extremos. “No Brasil, esse desequilíbrio não foge do que acontece no resto do mundo e causa um aumento das temperaturas médias, tanto de dia quanto de noite. Com mais energia no sistema climático esses padrões passam a fugir da média histórica e eventos extremos, como ondas de calor, secas e enchentes passam a ocorrer com mais frequência.”

Esse cenário não preocupa somente em relação ao clima, mas também sobre a geração de energia e a segurança hídrica no Brasil. Dependente majoritariamente de usinas hidrelétricas, o País pode enfrentar maior instabilidade no abastecimento energético à medida que mudanças no regime de chuvas e períodos prolongados de seca afetam o volume de água nos reservatórios. Grande parte da eletricidade brasileira é produzida a partir de água armazenada em lagos artificiais, que permitem regular a vazão dos rios e garantir a geração de energia ao longo do tempo. No entanto, a diminuição das chuvas e o envelhecimento dessas estruturas podem diminuir sua capacidade de armazenamento, já que muitos reservatórios acumulam sedimentos ao longo das décadas. “Com a mudança nos padrões climáticos, vêm ocorrendo estiagens ou secas prolongadas, o que diminui a reposição de água nos reservatórios criados para armazenar esse recurso. Isso torna mais difícil o planejamento de como utilizar essa água para gerar energia elétrica”, explica Domingues.

Agricultura

Os impactos das mudanças no sistema climático não afetam somente a geração de energia e a segurança hídrica, um dos mais afetados é a agricultura. A produção agrícola do País é fortemente baseada em commodities como soja e milho, dependendo de condições climáticas relativamente estáveis para manter seus ciclos produtivos. De acordo com Domingues, as lavouras são especialmente vulneráveis às alterações no regime de chuvas e às secas cada vez mais frequentes.

“As plantas são muito sensíveis às condições climáticas e vulneráveis às secas extremas que vêm acontecendo. Na região central do Brasil, que concentra grande parte da produção de soja e milho, o período de crescimento dessas culturas coincide com a estação chuvosa. Se esse período de chuvas ficar mais curto, isso cria uma incerteza muito grande para a produção agrícola”, explica. 

O professor acrescenta que uma possível redução na duração da estação chuvosa pode obrigar produtores a rever o modelo de plantio adotado atualmente. “Hoje muitos agricultores conseguem plantar soja e depois milho na mesma área, em sequência. Mas, com menos disponibilidade de água, alguns produtores podem ter que escolher apenas uma das culturas.” Essa escolha pode trazer impactos econômicos para o setor, já que o sistema de duas safras permite maior aproveitamento da terra e aumento da produtividade. A diminuição da produção pode resultar em prejuízos para os produtores e afetar a cadeia do agronegócio.

Papel da sociedade

A situação climática atual é motivo de preocupação. A comunidade científica já aponta o consenso de que o agravamento das mudanças climáticas e de seus impactos pode se estender por gerações. Ainda assim, Domingues afirma que, embora parte dos impactos já esteja em curso e possa se estender por décadas, ou até séculos, ações imediatas são essenciais para reduzir os danos e evitar que o cenário se agrave.

“Ações agora são fundamentais para diminuir esse impacto negativo. Alguns impactos já são inevitáveis, mas precisamos adaptar nossas ações a um futuro mais incerto, o que exige planejamento e investimento. Não podemos manter a impressão de que já está tudo perdido.” Enfrentar esse desequilíbrio exige ações coordenadas entre governos, empresas e sociedade, diante dos impactos que já afetam setores como energia, agricultura, disponibilidade de água e até a saúde da população.

*Estagiário sob supervisão de Ferraz Junior e Gabriel Soares

Fonte: Jornal USP / Com aquecimento de 1,43 °C, mudanças climáticas já alteram regime de chuvas, elevam temperaturas e pressionam setores estratégicos no País Foto: Rosy / Bad Homburg / Germany – Pixabay

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De acordo com o World Obesity Atlas 2026 da Federação Mundial de Obesidade (WOF), o Brasil registra quase o dobro de jovens com excesso de peso em comparação com a média global. A tendência levanta um alerta para possíveis impactos na saúde ao longo da vida e reforça a importância de ampliar as estratégias de prevenção e promoção de hábitos saudáveis.

Para o professor José Ernesto dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o crescimento da obesidade está relacionado principalmente ao alto valor calórico dos alimentos consumidos, especialmente os ultraprocessados, aliado à redução da atividade física. “Isso acontece especialmente porque a capacidade de identificar fome e saciedade tem tido um lugar muito distante na vida dos seres humanos. Nós não conseguimos comer só quando estamos com fome e parar de comer quando nós matamos essa fome. Comemos vendo televisão, em um shopping center, com uma barulheira que você nem repara no que está comendo.”

obesidade

Segundo o cirurgião pediátrico Evandro Luís Cunha de Oliveira, do Hospital das Clínicas da FMRP, a obesidade é uma condição multifatorial e pode começar ainda na infância. “Nós sabemos que 50% das crianças obesas se tornarão adolescentes obesos e 80% desses adolescentes se tornarão adultos obesos. Ano passado, no Brasil, foi a primeira vez que o número de obesos ultrapassou o número de desnutridos.”

Oliveira destaca ainda que o aumento do tempo de tela, a diminuição da atividade física e a falta de um padrão alimentar adequado estão entre os principais fatores que contribuíram para o agravamento do problema. “Quando nós paramos para pensar nos alimentos que ingerimos, o valor de um alimento ultraprocessado, enquanto o pacote de bolacha custa por volta de R$ 2 e o valor de um alimento in natura, como uma maçã, custa por volta de R$ 7, fica fácil entender por que uma família compra uma bolacha ou uma massa, algo que seja um ultraprocessado, em detrimento de um alimento mais natural, com melhor qualidade nutricional.”

Consequências da doença

De acordo com Santos, entre os principais problemas clínicos associados à obesidade estão a hipertensão arterial, diabetes, intolerância à glicose e problemas ortopédicos. “As consequências que a hipertensão, diabetes e os problemas articulares podem causar, por si só, já são um problema grave e, com o decorrer dos anos, esses problemas podem se tornar cada vez mais graves.”

Para Oliveira, a obesidade também se torna um problema de saúde pública quando se consideram os custos gerados para o sistema de saúde. “Os pacientes obesos têm maior risco de asma, problemas renais, problemas hepáticos, hipertensão, AVC, infartos, gerando custos extremamente elevados, além de diabetes mellitus. Isso acaba levando a uma demanda maior por atendimentos, exames, internações, com toda certeza. Por isso a importância de se trabalhar antes que essas complicações aconteçam”, explica o cirurgião pediátrico.

Políticas públicas adequadas

Segundo Santos, o enfrentamento da obesidade envolve tanto o tratamento individual quanto a implementação de políticas públicas. “Políticas que controlem, por exemplo, a produção e a divulgação de alimentos obesogênicos. Nós devemos começar a ensinar as crianças na escola o que é uma boa alimentação, porque no celular elas não são expostas a nenhuma propaganda de vegetais ou de frutas, e sim a alimentos obesogênicos.”

Para Oliveira, o combate à obesidade também exige políticas que incentivem mudanças estruturais no ambiente alimentar e nos hábitos da população. “É preciso uma política pública austera, em que eu tenha uma limitação nas propagandas de processados e ultraprocessados, estímulo para atividade física ao ar livre, diminuição do tempo de tela, alteração da merenda na escola. Precisa ser um trabalho conjunto, não adianta eu querer apenas que as mudanças individuais dos pacientes possam surtir algum efeito.”

A cartilha Guia Alimentar para a População Brasileira, lançada pelo Ministério da Saúde em 2014 e constantemente atualizada, apresenta orientações práticas para uma alimentação saudável no dia a dia. O material aborda temas como a importância de refeições equilibradas, a valorização de alimentos naturais e a redução do consumo de produtos ultraprocessados.

Com relação a Ribeirão Preto, Evandro Luís Cunha de Oliveira afirma que a cidade já desenvolve iniciativas voltadas ao tratamento da obesidade. “No ano passado foi assinado, e é a primeira cidade do País em que isso existe, uma lei para criar um Centro de Tratamento de Prevenção e Tratamento à Obesidade Infantil, que é a fonte inicial que vai gerar no futuro a obesidade no adulto. Além disso, foi criada uma estrutura de atendimento em diferentes níveis. O atendimento primário acontece nos postos de saúde, onde as crianças recebem acompanhamento e ações de prevenção. Já o nível secundário funciona em um centro localizado na Rua Minas, com tratamento multidisciplinar. Nos casos em que há indicação cirúrgica, os pacientes são encaminhados para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, responsável pelo atendimento terciário.”

(Com informações do Jornal da USP)

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O seminário Memória dos 60 Anos da Ditadura: Lutas Democráticas da Sociedade Civil acontece nesta sexta-feira, dia 4, a partir das 9 horas, no Centro MariAntonia da USP. No evento, profissionais ligados à defesa dos direitos humanos vão abordar o legado da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e os desafios para a resistência em defesa da democracia. O evento é grátis. Inscrições podem ser feitas neste link. O seminário é promovido pelo Centro MariAntonia, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, com apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

“Esse seminário visa promover um espaço de debate multidisciplinar para discutir os impactos da ditadura militar na política contemporânea”, destaca o Centro MariAntonia, em texto sobre o evento. Entre os participantes estarão a professora e advogada Rosa Cardoso, que coordenou a Comissão Nacional da Verdade entre maio e agosto de 2013, o historiador Lucas Pedretti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o professor Marcelo Ridenti, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Cristina Quirino, do Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre de Paraisópolis – violação ocorrida em São Paulo em 2019 -, e a educadora e artista Erica Malunguinho, ex-deputada estadual em São Paulo.

O seminário Memória dos 60 Anos da Ditadura: Lutas Democráticas da Sociedade Civil acontece nesta sexta-feira, dia 4, a partir das 9 horas, no Centro MariAntonia da USP (Rua Maria Antônia, 294, Vila Buarque, em São Paulo, próximo às estações Santa Cecília e Higienópolis-Mackenzie do metrô). Entrada grátis. Inscrições podem ser feitas neste link.

Fonte: Jornal da USP / Foto: Reprodução: cartaz MariAntonia

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Nos últimos anos, o Brasil se tornou um dos principais compradores de equipamentos e tecnologia militar israelense. As relações envolvem tanto a União quanto os estados, que importam armas do país que há quase seis semanas está em guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza, onde mais de 13,3 mil pessoas já morreram.

Será que o posicionamento crítico do governo brasileiro em relação às ações de Tel Aviv contra os palestinos pode impactar essas transações? Em um encontro virtual com líderes dos países do BRICS, grupo que além do Brasil reúne Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (21) que os embates são fruto de “décadas de injustiça” contra o povo palestino. Além disso, o petista defendeu o reconhecimento do Estado da Palestina, aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1948 e que até hoje não se efetivou, como “única solução possível para o conflito”.

Aliadas a essas declarações, as crescentes tensões diplomáticas entre Brasil e Israel chegaram inclusive na embaixada israelense em Brasília, quando o embaixador Daniel Zonshine teve um encontro público com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e deputados da oposição ao governo Lula. O especialista em assuntos militares Pedro Paulo Resende disse à Sputnik Brasil que tudo isso pode impactar as relações militares em projetos futuros. É o caso da Elbit, empresa israelense que exporta tecnologia militar.

“A Elbit estava bem cotada para o programa de artilharia pesada de 155 mm com o ATMOS (super obuseiro automático desenvolvido pela empresa para as Forças de Defesa de Israel), e os desentendimentos entre os governos pode trazer mudanças nisto”, pontuou o analista. As relações militares entre os dois países ultrapassam negociações apenas com a União. No último mês, em meio à sangrenta guerra em Gaza, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou os novos armamentos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a tropa especial da Polícia Militar do estado paulista.

Ao todo, são dez metralhadoras leves Negev de calibre 7,62 mm, da Israel Weapon Industries Ltda (IWI), que foram adquiridas ainda em 2020 durante a gestão João Doria (PSDB) e são consideradas armamentos de guerra, usados inclusive na atual operação israelense em Gaza. Já em Goiás, o governo do tucano Ronaldo Caiado fechou recentemente contrato com a Israel Weapon Industries para a aquisição de carabinas semiautomáticas calibre 5,56x45mm, ao custo de quase R$ 500 mil.

Apesar do possível impacto em negociações futuras, o especialista acredita que não haverá mudanças nos programas que já estão em curso. “A ELBIT, que é a maior empresa de Defesa de Israel, tem uma subsidiária em Porto Alegre (RS) e trabalha em cinco projetos importantes para a Força Aérea Brasileira [FAB] e o Exército. No Programa F-X2, ela fabrica o painel multifuncional de bordo, o sistema de tiro montado no capacete do piloto e o computador que gerencia o combate”, acrescenta.

Outro projeto de cooperação militar em andamento é o desenvolvimento do LINK-Br2, que vai interligar a transmissão de dados entre radares de detecção de alvos e todos os aviões de combate e de alerta antecipado da defesa brasileira. “Para o Exército, ela trabalha em um rádio designado por software, que amplia a segurança da transmissão por voz. Nestes programas, tudo terá continuidade. Em compra direta, o Exército adquiriu mísseis antitanque SPIKE da Israel Aerospace Industries. O cumprimento do contrato dependerá muito mais de Israel do que do Brasil”, explicou.

Mesmo com a parceria intensa nesse setor nos últimos anos, Resende enfatiza que a dependência brasileira com a tecnologia militar de Israel tende a ser cada vez menor.

“Atualmente, a FAB usa como padrão para combate aéreo os mísseis DERBY e Python 4, fabricados pela empresa israelense Rafael Advanced Defense Systems. Porém, eles não serão integrados aos novos caças SAAB F-39E Gripen, que vão receber armas europeias [o Brasil fechou contrato com a Suécia para a troca de todos os caças da frota]”.

Como alternativa a Israel, o analista em assuntos militares acredita que o Brasil poderia recorrer aos países do BRICS, principalmente Rússia, China e Índia, para suprimir o problema, mas há grandes obstáculos. “Muitos de nossos programas têm parceiros ocidentais que participam da OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte], como o Gripen E. Este é um obstáculo quase intransponível. Acredito mais na adoção de equipamentos ocidentais”, finalizou.

Intensificação da cooperação

A professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adriana Marques, também ouvida pela Sputnik Brasil, lembrou que o fornecimento de equipamentos, tecnologia e até treinamento militar por Israel ao Brasil se intensificou ainda mais durante o governo Bolsonaro.

“Temos que lembrar inclusive que o embaixador de Israel durante a gestão do ex-presidente foi um general. O que acontece é que nos últimos anos houve uma intensificação desse intercâmbio e compra de materiais, mas o Brasil pode diversificar essa cooperação com outros países”, afirmou.

Mesmo com os posicionamentos divergentes em meio ao conflito na Faixa de Gaza, Marques vê que não há risco significativo de impacto nas relações militares entre os dois países. Com relação à demanda trazida pela guerra à indústria bélica de Israel, a especialista acrescentou que momentos de instabilidade mundial sempre levam a maiores investimentos dos governos nas Forças Armadas. “Nesse contexto, há um aumento do orçamento para a compra de equipamentos, o que favorece ainda mais empresas como essas”.

Fonte: Sputiniknews

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Por lei, CPIs podem convocar investigados, determinar as quebras de sigilos bancários, telefônicos e telemáticos (de comunicações como e-mails) e ter acesso a documentos sigilosos. Mas quais os poderes da CPI em relação ao presidente da República? E quais os impactos de uma eventual CPI tão próxima das eleições?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que afirmaram que, mesmo sendo presidente, Bolsonaro pode ser alvo da investigação se houver indícios de sua participação em algum esquema. Eles dizem, no entanto, que a CPI não teria poderes para obrigar Bolsonaro a prestar depoimentos, para determinar quebras de sigilos ou mesmo lhe dar voz de prisão. Eles também afirmam que a instalação de uma CPI em ano eleitoral pode, sim, fragilizar a candidatura de Bolsonaro à reeleição.

O ‘gabinete paralelo’

O pedido feito pelos senadores da oposição visa à investigação de um suposto esquema de corrupção e tráfico de influência denunciado pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, em março deste ano.

De acordo com reportagens publicadas pelos veículos, pastores evangélicos teriam montado uma espécie de “gabinete paralelo” no MEC e negociariam a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para municípios em troca de propina.

Em uma das reportagens, Milton Ribeiro diz, em um áudio, que dava prioridade aos pedidos de verbas intermediados pelos pastores por determinação do presidente Bolsonaro.

Desde o início do escândalo, Milton Ribeiro negou sua participação no caso.

Em nota divulgada à época da revelação do escândalo, o ex-ministro negou ter operado qualquer esquema de favorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

“O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, disse o ex-ministro em comunicado à imprensa naquela época.

Na época, Bolsonaro chegou a dizer que colocaria seu rosto “no fogo” por Ribeiro. Mesmo assim, dias depois das primeiras reportagens, o ministro pediu demissão.

O caso, no entanto, continuou a ser investigado pela Polícia Federal. Na semana passada, a PF deflagrou a Operação Acesso Pago e prendeu Ribeiro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e outras duas pessoas por suspeita de crimes como corrupção e tráfico de influência.

A prisão de Ribeiro foi revogada no dia seguinte ao mesmo tempo em que surgiram rumores de uma suposta interferência de Bolsonaro no caso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que parte do caso fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pois Ribeiro disse, em conversa interceptada com autorização da Justiça antes da operação, que teve uma conversa com o presidente na qual Bolsonaro teria dito que teve um “pressentimento” de que o ex-ministro pudesse ser alvo de mandados de busca e apreensão.

Limites da CPI

O requerimento de abertura de CPI do MEC foi protocolado pelo líder da oposição no Senado e um dos coordenadores da campanha à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido foi assinado por 31 senadores, quatro a mais que o mínimo necessário, de 27.

A decisão sobre a abertura caberá a Rodrigo Pacheco, que tem sinalizado a aliados que poderá aceitar o pedido e determinar o início dos trabalhos da comissão.

Na base do governo, a CPI do MEC é vista como um obstáculo a poucos meses da eleição. Um dos temores é com relação ao impacto negativo que isso pode ter na imagem do presidente. Em diversos discursos, Bolsonaro diz que seu governo não teve casos de corrupção.

O advogado criminal e mestre em Direito Penal, André Lozano, diz que, pela legislação, a CPI funciona como um inquérito policial com a função de investigar crimes previamente determinados no pedido. Segundo ele, apesar de ser presidente, Bolsonaro pode ser investigado pela CPI.

“A CPI vai investigar as condutas. Se houver indícios da participação do presidente no caso, ele também pode ser alvo das investigações. Isso vale tanto para crimes comuns quanto para crimes de responsabilidade”, explica Lozano.

No pedido de abertura da CPI, os senadores dizem que é preciso investigar Bolsonaro e Ribeiro pelas supostas práticas de peculato (desvio de recursos por funcionário público), corrupção passiva, prevaricação (deixar de atuar conforme determinação da lei por satisfação pessoal) e advocacia administrativa (usar cargo público para favorecer, de forma indevida, algum interesse privado).

Lozano explica, no entanto, que apesar de os poderes da CPI serem equivalentes aos de uma investigação conduzida pela polícia, há limites em relação ao que ela pode fazer em relação ao presidente da República.

“A CPI não pode obrigar o presidente a prestar depoimento e nem pode determinar a quebra de sigilos bancário, telefônico, fiscal ou telemático. Isso seria uma interferência indevida do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo”, explica o advogado.

“Esses limites existem para impedir que o chefe do Poder Executivo fique refém do Parlamento. Imagine ter que governar diante da possibilidade de a oposição ter acesso a dados como esse? É por isso que existem essas barreiras”, diz o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró.

O advogado criminalista e também professor de Direito USP Pierpaolo Bottini explica que alguns dos limites sobre o que a CPI pode ou não fazer em relação ao presidente foram dados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a CPI da Covid, em 2021.

“Em 2021, o STF julgou que a CPI não pode convocar chefes do Poder Executivo para depor. Esse entendimento deverá ser mantido nessa comissão”, explicou.

Bottini explica, no entanto, que a impossibilidade de quebrar sigilos do presidente ou mesmo de convocá-lo a prestar depoimento não inviabiliza a capacidade de investigação da CPI.

“É claro que isso pode atrapalhar um pouco, mas a CPI ainda pode convocar ministros e quebrar sigilos de pessoas ligadas ao presidente. Essas quebras e esses depoimentos podem ser muito importantes para esclarecer os supostos crimes investigados”, explicou Bottini.

Badaró explica que, ao final das investigações, a comissão deverá votar um relatório com o resultado do que foi apurado. Este relatório pode pedir o indiciamento dos investigados e pedir ao Ministério Público que abra ações penais contra os envolvidos.

Caso a CPI recomende o indiciamento de pessoas com foro privilegiado como o presidente Bolsonaro, o pedido é encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode decidir ou não pela abertura de um inquérito ou de uma ação penal.

Os pedidos feitos pela CPI não obrigam o MP a cumprir o que diz o relatório. Promotores e procuradores podem discordar do teor do relatório e decidir não adotar as ações propostas pelo documento.

Prisão e processos

Um dos momentos mais tensos da CPI da Covid, em 2021, foi a ordem de prisão dada pelo presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias sob a alegação de que ele teria mentido durante seu depoimento.

Gustavo Badaró explica que, apesar de poder investigar condutas atribuídas ao presidente, a CPI não teria o poder de dar voz de prisão a Jair Bolsonaro.

“O presidente pode ser punido criminalmente por atos relacionados ao seu mandato, mas para isso é preciso uma autorização da Câmara e que ele seja processado e julgado pelo STF. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória do Supremo. Portanto, uma CPI jamais poderia decretar a prisão do presidente”, explica Badaró.

Impacto eleitoral

Mesmo não estando sujeito à prisão pela CPI, Bolsonaro poderá sentir os impactos de uma possível CPI do MEC em meio à corrida eleitoral. Ele vem aparecendo em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto sobre as eleições presidenciais, atrás do ex-presidente Lula.

Em entrevista concedida à BBC News Brasil em abril, o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto, disse que Bolsonaro a eventual instalação da comissão poderia, sim, fragilizar o governo.

“É um cenário imprevisível porque quando se inicia uma CPI, há sempre a possibilidade de uma testemunha revelar crimes e não tem como saber a repercussão disso em uma eleição acirrada”, disse Couto.

Cláudio Couto disse, no entanto, que mesmo que ela seja criada, a CPI pode acabar esvaziada por conta da dinâmica eleitoral.

“As eleições vão consumir muita energia dos senadores e isso pode acabar esvaziando essa CPI. A maior parte deles está muito focada nas eleições. Isso tem um impacto direto na energia que eles poderão dedicar a uma investigação como essa”, explicou o professor.

Pierpaolo Bottini disse que, apesar do período eleitoral consumir energia dos parlamentares, as CPIs, em geral, têm um elemento forte de imprevisibilidade.

“Já houve CPIs que começaram com muito impacto e não tiveram resultado nenhum e houve outras que começaram despretensiosas e tiveram grande repercussão. Tudo vai depender da quantidade de energia que os parlamentares vão colocar nessa comissão e no que ela for revelando com o tempo”, disse o advogado.

Fonte: BBC

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