O atendimento deverá incluir orientação sobre os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública, cabendo à paciente escolher livremente o método que deseja utilizar.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 1328/22, do deputado José Nelto (União-GO), e outra proposta apensada.

O projeto original previa a oferta gratuita dos implantes apenas para mulheres em situação de vulnerabilidade. Já o substitutivo amplia o acesso para todas as mulheres em idade reprodutiva atendidas pela rede pública de saúde e estabelece prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade.

A relatora afirma que os implantes contraceptivos têm eficácia superior a 99% e, por dispensarem o uso diário, reduzem o risco de falhas no método. “A aprovação deste projeto é um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, em que a maternidade seja uma escolha e não uma imposição do destino”, afirma.

Ela também ressalta que a proposta segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e fortalece o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição Federal e na Lei 9.263/96.

Como é hoje

Até meados de 2025, o único método contraceptivo reversível de longa duração disponível no SUS era o DIU de cobre. Em julho daquele ano, o Ministério da Saúde incorporou o implante subdérmico de etonogestrel à rede pública. A implementação da medida ocorre de forma gradual, com treinamento de profissionais e distribuição dos dispositivos aos estados e municípios.

Atualmente, o SUS oferece gratuitamente:

• preservativo externo (masculino);
• preservativo interno (feminino);
• DIU de cobre;
• implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon);
• pílulas anticoncepcionais (combinada e só de progestagênio);
• anticoncepcionais injetáveis (mensal e trimestral);
• contracepção de emergência (pílula do dia seguinte);
• laqueadura tubária;
• vasectomia.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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