O médico obstetra detido sob a suspeita de injúria racial contra uma auditora que atuava na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) recebeu um habeas corpus nesta segunda-feira (4) após ser preso pelo mesmo crime. O caso ocorreu em Itabuna, no sul da Bahia.

O Obstetra Luiz Leite está encarcerado no Conjunto Penal de Itabuna desde 24 de outubro, quando uma decisão da Justiça da Bahia foi realizada em sua residência. De acordo com a advogada Linda Andrade, que defende o médico, ele deverá ser liberado nesta terça-feira (5).

Segundo a advogada, a mesma decisão que garantiu a liberdade do médico foi responsável pelo estabelecimento de um prazo maior para que ele possa recorrer em liberdade durante o processo. Assim, passa a ser desconsiderada a sentença anterior.

De acordo com a denúncia, o caso ocorrido em  21 de fevereiro relata que o obstetra comentou que a auditora, uma mulher negra, era bonita por ter “sangue branco”. A situação ocorreu durante um plantão de Leite, na Maternidade Otaciana Pinto.

Fonte: Metro1

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Mais um caso de injúria racial foi registrado no futebol baiano. Desta vez, o caso aconteceu na Arena Fonte Nova, no jogo entre Bahia e Fortaleza, no noite da última terça-feira (14). A vítima foi o jornalista do clube Antônio Muniz, que foi alvo de um torcedor enquanto trabalhava na beira do gramado.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), o Tricolor confirmou e repudiou o caso. Ainda de acordo com o clube, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o acusado para a delegacia do estádio, onde um boletim de ocorrência foi registrado.

O clube ainda ressaltou que estará acompanhando o caso e dará suporte ao seu funcionário. Com gols de Thiago Galhardo, Romarinho e Benevenuto, a partida terminou em 3 a 0 para o Fortaleza. 

Fonte: Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial), nesta quarta-feira (11).

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

Fonte: Diário do Poder

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O Senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto que aumenta a pena dos crimes de racismo e de injúria racial, sobretudo em locais públicos, como estádios de futebol.

Atualmente, a pena para injúria racial é de reclusão de um a três anos e multa. O texto aumenta a punição para reclusão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O texto, que tem origem na Câmara, retorna para análise dos deputados, pois foi modificado pelos senadores.

Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.

Pelo projeto, as penas dos crimes de racismo serão aumentadas de um terço até a metade se a prática for realizada “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação” ou se cometida for funcionário público.

Fonte: Bahia.ba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”,  afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

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