Por Redação

A Polícia Civil da Bahia investiga um homem de 40 anos suspeito de estuprar uma mulher de 29 anos com transtorno mental na zona rural de Brumado, no sudoeste do estado. O caso foi registrado na Delegacia Territorial do município na última quarta-feira (3), após familiares da vítima procurarem as autoridades para denunciar o abuso.

Segundo a denúncia, o suspeito aproveitou a ausência da mãe da vítima para invadir a residência e praticar o crime. A mulher, que faz uso contínuo de medicamentos controlados e necessita de acompanhamento constante, foi levada à delegacia pela irmã, de 26 anos, apresentando forte abalo emocional e queixas de dores físicas decorrentes da violência.

De acordo com o relato da família, obtido pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, esta não teria sido a primeira tentativa do suspeito. Em uma ocasião anterior, ele já havia tentado cometer o mesmo crime, mas a vítima conseguiu escapar antes que o ato fosse consumado.

Quando os familiares chegaram ao imóvel após serem alertados, o investigado já havia fugido. A Polícia Civil de Brumado iniciará a oitiva de testemunhas e a coleta de provas para esclarecer as circunstâncias do crime e localizar o suspeito.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução

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Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil – Sábado, 30 de maio de 2026

Um homem de 37 anos com sintomas compatíveis com Ebola está internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista. O resultado para confirmar ou descartar o diagnóstico ainda não saiu.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), o caso do paciente natural da República Democrática do Congo foi registrado nesse sábado. Ele viajou recentemente para o país de origem e apresentou sintomas da doença, como febre intensa.

O país passa por um surto da doença, classificado pela Organização Mundial da Saúde como de importância internacional. Não há informações sobre o itinerário ou mesmo a data da viagem do paciente. 

Diante dos sintomas compatíveis com a definição de caso suspeito para febres hemorrágicas virais, foram adotadas as medidas previstas no Plano de Contingência Nacional, incluindo isolamento do paciente e início da investigação epidemiológica e laboratorial.

De acordo com nota do Ministério da Saúde, antes de ser transferido para o Emílio Ribas, o paciente foi atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde apresentou febre alta e exames inconclusivos para malária. Ele chegou em estado grave à unidade de referência, com diarreia, desorientação e rápida piora clínica, sendo necessária intubação.

De acordo com a secretaria estadual, a análise do caso suspeito é realizada pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE-SP).

A coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP, Regiane de Paula ressalta que é um caso em investigação.

“As medidas previstas foram adotadas a partir da identificação dos critérios clínicos e epidemiológicos. O procedimento inclui isolamento, notificação imediata, investigação laboratorial e monitoramento conforme os protocolos vigentes”.

Protocolo

No estado de São Paulo, casos suspeitos devem ser comunicados imediatamente à vigilância epidemiológica municipal e ao CVE. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é a unidade de referência estadual para atendimento de casos suspeitos ou confirmados e o Instituto Adolfo Lutz é responsável pela investigação laboratorial e pelo diagnóstico diferencial.

Em nota, a secretária afirmou ainda que avalia o risco de introdução da doença no Brasil e na América do Sul como muito baixo.

“Entre os fatores considerados estão a ausência histórica de transmissão autóctone no continente sul-americano, a inexistência de voos diretos entre a região afetada e a América do Sul e a forma de transmissão da doença, que exige contato direto com sangue, secreções, fluidos corporais ou tecidos de pessoas sintomáticas infectadas”.

A transmissão da doença se dá somente após o início dos sintomas, que incluem febre alta, dor de cabeça intensa, dores musculares, fadiga, náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal.

Em quadros graves, pode evoluir para manifestações hemorrágicas, choque e falência múltipla de órgãos. O período de incubação varia de dois a 21 dias. A transmissão ocorre por meio de fluidos corporais.

Segundo a SES, não há vacinas licenciadas nem terapias específicas aprovadas para a cepa Bundibugyo, responsável pelo surto atual. As vacinas e tratamentos disponíveis foram desenvolvidos para a cepa Zaire e não têm eficácia comprovada para essa variante.

Nesta semana, a OMS anunciou que há tratamentos e vacinas em teste contra a doença.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que mantém monitoramento contínuo do cenário epidemiológico internacional e reforça a orientação aos serviços de saúde de todo o país para identificação precoce e manejo adequado de casos suspeitos

Matéria ampliada às 16h55.

Fonte: Agencia Brasil / © Fernando Frazão/Agência Brasil

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A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ipirá, cumpriu, na manhã desta quinta-feira (06), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pela prática de estupro de vulnerável.

O indivíduo foi localizado pela equipe do Serviço de Investigação da unidade na Estrada do Povoado Coração de Maria, zona rural do município. Após abordagem, ele foi detido e conduzido à delegacia, onde foi formalizado o cumprimento da ordem judicial.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão decorre de investigação que apura crime previsto no art. 217-A do Código Penal, que trata de abuso sexual contra pessoa menor de idade ou incapaz de oferecer resistência.

O preso permanecerá custodiado e à disposição da Justiça.

A Delegacia Territorial de Ipirá reforça que segue trabalhando de forma contínua no combate aos crimes sexuais e na proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: ASCOM Policia Civil da Bahia /

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Sexta, 8 de agosto de 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.

O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).

Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional.

Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.

Falta de desconto

Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro só justificou uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias.

O TCU, no entanto, pediu que a própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão.

Boulos havia pedido ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o cometimento de crimes.

Caso a Câmara apure o caso, essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação contra autoridades brasileiras.

Fonte: Agencia Brasil / © Lula Marques/ Agência Brasil

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Por Redação

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (30), mandados de busca e apreensão contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, no âmbito da Operação Caixa Preta, que apura suspeitas de crimes eleitorais nas eleições municipais de 2024, em Roraima. A informação inicial foi veículada pelo g1.

Além de Xaud, também foram alvos a deputada federal Helena da Asatur (MDB) e o marido dela, o empresário Renildo Lima, que está no centro da investigação desde que foi preso em flagrante, em setembro do ano passado, com R$ 500 mil em espécie. Parte do montante foi encontrada escondida na cueca do empresário, segundo relato dos investigadores.

A ação desta quarta incluiu diligências na residência de Samir Xaud, em Roraima, e na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Ao todo, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo sete deles em Boa Vista, capital do estado.

A investigação apura indícios de compra de votos e movimentações financeiras suspeitas ligadas ao pleito municipal. Os agentes da PF buscam identificar o possível uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral, e qual teria sido o envolvimento de figuras públicas e empresariais de destaque no estado.

A Operação Caixa Preta levanta preocupações não apenas na esfera política de Roraima, mas também no cenário esportivo nacional, devido ao envolvimento do atual presidente da principal entidade do futebol brasileiro.

A reportagem do Bahia Notícias procurou a Confederação Brasileira de Futebol, que emitiu uma nota oficial. Leia na íntegra abaixo:

“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que recebeu agentes da Polícia Federal em sua sede entre 6h24 e 6h52 desta quarta-feira, num desdobramento de investigação determinada pela Justiça Eleitoral de Roraima. É importante ressaltar que a operação não tem qualquer relação com a CBF ou futebol brasileiro e que o presidente da entidade, Samir Xaud, não é o centro das apurações. A CBF esclarece que, até o momento, não recebeu nenhuma informação oficial sobre o objeto da investigação. Nenhum equipamento ou material foi levado pelos agentes. O Presidente Samir Xaud permanece tranquilo e à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

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Por Fernando Duarte

Um dos braços do esquema desvendado pela Operação Overclean inclui tráfico de influência envolvendo um dos presos, o empresário Marcos Moura, e figuras da administração de Salvador. De acordo com escutas ambientais e interceptações telefônicas, o empresário cita conversas com um “amigo” para resolver questões relacionadas ao pagamento para a Larclean, uma das empresas investigadas.

O ex-prefeito de Salvador não é citado nominalmente, porém a investigação o identifica a partir de menções como “zero um antigo”, numa referência ao fim do mandato de ACM Neto. Ele surge em um contexto em que o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, explica que os pagamentos em atraso deveriam ser regularizados apenas em novembro de 2024 – após pagar a primeira parcela “na parceria”.

“Fica claro no diálogo captado, a liderança de MARCOS MOURA como aquele que viabiliza o acesso ao Secretário, assim como MARCOS também reforça a cobrança pelo pagamento, inclusive sugerindo que THIAGO deixe de honrar outros compromissos da Secretaria, para que o pagamento para a LARCLEAN seja feito”, aponta a investigação. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o ex-prefeito soteropolitano negou qualquer vínculo com as irregularidades.

“Os autos evidenciam que não há qualquer diálogo meu, nem mesmo citação direta ao meu nome. Existem apenas inferências, que, ainda assim, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito”, declarou Neto.

No trecho referente a ACM Neto, a PF contextualiza com o que teriam sido negativas de Thiago Dantas em atender às demandas dos investigados. “Nessa ligação, MARCOS MOURA se gaba da maneira direta com que ele resolve esses tipos de tratativas e ainda informa para ALEX, que esperaria para ver se o Secretário THIAGO realmente resolveria a questão do pagamento acordado, caso contrário, ele, MARCOS MOURA, entraria em contato com um ‘amigo’, para a definição da situação. Sugere-se, mais uma vez, que o ‘amigo’ citado por MARCOS MOURA, o qual seria capaz de resolver a situação do pagamento para a LARCLEAN, no caso do insucesso de THIAGO, seja ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, conforme já citado nesta Informação, ALEX afirma que em uma situação passada, quem teria resolvido os assuntos de seu interesse com a SMED de Salvador, teria sido MARCOS MOURA com o intermédio do ‘zero um antigo’.”

Fonte: Bahia Noticias /

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De  Euronews – Terça, 20 de fevereiro de 2024

A Comissão Europeia anunciou a abertura de um processo formal para avaliar se o TikTok violou a Lei dos Serviços Digitais , que entrou em vigor no ano passado.

A nova lei reúne um conjunto abrangente de regulamentos projetado para manter os usuários da Internet seguros online, incluindo requisitos para tornar mais fácil sinalizar conteúdo prejudicial ou ilegal, como discurso de ódio, dar aos usuários alternativas às recomendações algorítmicas e proibir anúncios direcionados a crianças.

A Comissão está a analisar se a plataforma está a fazer o suficiente para conter os “riscos sistémicos” decorrentes da sua conceção, incluindo os “sistemas algorítmicos” que podem estimular “vícios comportamentais”. Segundo Bruxelas, as medidas que incluem ferramentas de verificação da idade para impedir que os menores encontrem “conteúdos inadequados” podem não ser “razoáveis,proporcionais e eficazes”. 

O TikTok já regiu à decisão da Comissão. Em comunicado, sublinhou que foi “pioneiro em funcionalidades e definições para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos fora da plataforma”. “Continuaremos a trabalhar com especialistas e com a indústria para manter os jovens seguros e esperamos ter agora a oportunidade de explicar este trabalho em pormenor à Comissão”, acrescentou.

Fonte: EuroNews/Foto: Divulgacao

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Por Redação

O corpo foi encontrado próximo à Lagoa de Berreca, no bairro Jardim Brasil, em Feira de Santana, nesta terça-feira (09). A vítima, identificada como Edmilson Bela Xavier, teria sido vítima de outras tentativas de homicídio anteriormente, é o que explica o delegado adjunto da 1ª Delegacia Territorial, João Rodrigo de Souza Uzzum. 

Ao site Acorda Cidade, o delegado afirma que a principal vertente de investigação é o homicídio, que teria sido realizado por pessoas próximas à vítima. O homem, que tinha 35 anos, morava no Parque Lagoa Subaé e era trabalhador autônomo. No que diz respeito às circunstâncias da morte, Edemilson teria sido esfaqueado, queimado vivo e acabou morrendo a pedradas na cabeça. “Deram algumas facadas, ele não faleceu no instante em que recebeu os golpes. Horas depois foram novamente atear fogo em Edmilson, ele também não faleceu e acabou sendo morto a pedradas.”

Ainda segundo a polícia, ele foi morto por supostos colegas. “Dois indivíduos de maior e um menor que também estão com seu responsável aqui sendo ouvido. A alegação inicial seria em decorrência de uma dívida relativa à venda de uma moto, um consórcio, alguma coisa nesse sentido. No entanto, tivemos a informação que esse fato se deu há 10 anos. Então é muito provável que existam outras razões que levaram à prática de um crime tão brutal”, informou. 

Os suspeitos estão à disposição da justiça e devem passar por um interrogatório. O delegado afirma que o laudo da necropsia e as pistas deixadas no local de “desova” do corpo devem ser analisados para auxiliar na elucidação do crime.

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Por verificar vício grave na coleta de DNA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi sepultado em jazigo familiar coletivo. O laudo da primeira perícia havia afastado a paternidade, mas indicou que as partes poderiam ser avô e neto ou irmãos entre si.

O colegiado considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida a respeito do resultado da prova pericial.

Após o exame de DNA apontar que o falecido não era pai do autor da ação de paternidade, este pediu a realização de novo exame genético. Contudo, o pedido foi negado na própria sentença que julgou a ação improcedente, ao fundamento de que não haveria vício na conclusão do laudo nem prova de defeito na realização da perícia. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão, o que levou o autor da ação a recorrer ao STJ.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso na 3ª Turma, destacou o fato de que o exame de DNA, embora negasse o parentesco de primeiro grau (filho e pai) entre o autor e o investigado, reconheceu a existência de uma relação genética, mas de segundo grau (neto e avô ou irmãos).

No entanto, de acordo com a relatora, durante o processo não houve nenhuma cogitação sobre a possibilidade de uma relação de parentesco biológico de segundo grau entre as partes, o que torna plausível a hipótese – sustentada pelo recorrente – de que, tendo sido o suposto pai sepultado em jazigo familiar coletivo, poderiam os seus restos mortais terem sido juntados aos de outras pessoas.
Diante do caráter inconclusivo do laudo pericial, a ministra considerou “absolutamente prematuro” o encerramento da instrução do processo, “quando ainda pendentes questionamentos bastante coerentes e pertinentes a respeito da prova técnica produzida”.

Nancy Andrighi explicou que, havendo manifestação crítica pertinente quanto ao laudo pericial – que poderia justificar a prestação de esclarecimentos adicionais (artigo 477, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC) ou até mesmo a realização de uma segunda perícia (artigo 480, caput, do CPC) –, o juiz deveria ter enviado os autos ao perito, mas isso não foi feito no caso.

Segundo a relatora, “não havia mera discordância ou simples irresignação com o resultado do exame de DNA, mas, sim, o apontamento de um erro grave na colheita da prova”, o que representava motivo “suficiente, por si só, para que se desse regular prosseguimento à atividade instrutória”.

“É contraditório exigir da parte a prova inequívoca do erro que poderia existir no exame do DNA e, ao mesmo tempo, não lhe permitir a produção das provas a respeito do referido erro, encerrando-se a instrução prematuramente e antes mesmo de o perito responder aos seus pertinentes questionamentos”, declarou a ministra ao dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar uma nova perícia nos restos mortais do suposto pai. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

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Se uma emissora de TV ou rádio direciona sua programação para divulgar notícias falsas que prejudicam adversários de um candidato e a integridade das eleições, é necessário avaliar os impactos dessa conduta sobre a normalidade eleitoral.

Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, para aceitar um pedido de investigação contra o proprietário da Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o candidato a presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Neto. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

O ministro, contudo, negou os pedidos liminares dos advogados do ex-presidente Lula por entender não estarem presentes requisitos indispensáveis para a concessão da tutela provisória.

Na ação, os advogados da campanha de Lula apontam que a Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos que se engajou no ecossistema bolsonarista e passou a ser uma das principais fontes de notícias falsas nas eleições deste ano. Também argumentam que o grupo de mídia se beneficia de grandiosos aportes financeiros que serviram de incentivo para executar estratégia de desinformação durante o período eleitoral.

Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que a gravidade do uso indevido dos meios de comunicação decorre do amplo alcance da rádio, da televisão e dos canais de YouTube da Jovem Pan, com potencial impacto na escolha de milhões de eleitores e eleitoras que foram expostos diuturnamente à desinformação divulgada com a roupagem de jornalismo e debate crítico.

O magistrado usa como exemplo a conduta dos comentaristas da Jovem Pan ao opinar sobre algumas decisões do TSE. “É possível constatar da leitura dos trechos e do acesso aos vídeos que, em um efeito cíclico, os comentaristas da Jovem Pan não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos (coisa que difere da legítima opinião que possam ter sobre a realidade), como somente se mostram capazes de ‘explicar’ as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos.”

Apesar de entender que os comentaristas da Jovem Pan, em programas de grande audiência, têm reverberado discursos do candidato Jair Bolsonaro, inclusive no que diz respeito aos ataques a adversários e ao processo eleitoral, sem significativo contraponto, o ministro afirmou que o tema é sensível e demanda análise, em contraditório, do cenário mais amplo em que se inserem as práticas da empresa. 

A Coligação Brasil da Esperança, de Lula, é representada pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0601483-41.2022.6.00.0000

Fonte: Conjur

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