Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação do texto. “A medida promove a equidade no acesso aos serviços de urgência e valoriza o trabalho das instituições que se dedicam à saúde da população”, comentou ele.

“A isenção é justa e necessária, pois a aquisição desses veículos expandirá as frotas, melhorará o acesso aos cuidados médicos e garantirá respostas rápidas em situações críticas”, disse o autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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É com grande preocupação que registramos o ocorrido na noite de ontem, quando nove ovelhas foram mortas em uma propriedade rural de Ipirá, vítimas de ataques por cães que são criados soltos na região. O proprietário das ovelhas, o ex-vereador Souzinha, foi diretamente impactado, sofrendo um significativo prejuízo financeiro e emocional diante do massacre dos animais.

Esse não é um caso isolado. A criação de cães sem controle tem se tornado uma grave ameaça para produtores rurais do município, colocando em risco a subsistência de famílias que dependem da pecuária para seu sustento. Além da dor pela morte cruel dos animais, os prejuízos materiais afetam diretamente a economia local e a segurança alimentar.

É urgente que as autoridades competentes, incluindo a Prefeitura de Ipirá, órgãos de proteção animal e associações de produtores, tomem as seguintes providências:

Fiscalização e controle da criação de cães soltos na zona rural;
Conscientização dos donos de animais sobre a responsabilidade de mantê-los seguros e controlados;
Apoio aos produtores afetados, com medidas que mitiguem os prejuízos;
Busca por soluções permanentes que garantam a coexistência segura entre animais domésticos e a produção agropecuária.
A situação exige ação imediata para evitar que novos ataques aconteçam e para preservar o patrimônio e a paz no campo.

Solidarizamo-nos com o produtor Souzinha e demais afetados, e esperamos que este triste episódio sirva de alerta para a implementação de políticas eficazes de proteção aos rebanhos e responsabilização dos donos de cães envolvidos nesses ataques.

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade.

Pelo texto, também serão isentos de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que fez ajustes de redação no texto do Projeto de Lei 4356/21, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “A proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público”, disse Honaiser.

“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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POR ESTADAO CONTEUDO – Quarta, 16 de junho de 2021

Opresidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem estudado uma forma de acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dentro de uma das frentes de propostas da Reforma Tributária, em andamento no Congresso. “Temos estudado muita coisa (na Reforma Tributária). Graças a Deus não tem vazado, porque a grande mídia (destaca) a parte ruim e divulga”, disse Bolsonaro durante entrevista à SIC TV, afiliada da TV Record em Rondônia. Segundo o presidente, o IPI é “muito alto no Brasil”. “É geladeira, fogão, bicicleta. Obviamente deve haver compensação do outro lado”, afirmou.

Bolsonaro também voltou a tratar da redução de impostos federais sobre combustíveis. De acordo com o presidente, a medida, entretanto, não teve efeito para conter a alta nos preços. “Não adiantou eu fazer isso porque alguns governadores aumentaram o ICMS quando eu (reduzi) o PIS/Cofins. Então ficou quase que no zero a zero”, disse. Apesar da fala do presidente, o aumento citado por Bolsonaro foi feito para cesta de produtos e não apenas para os combustíveis. Em Estados como São Paulo, a mudança aconteceu pela revogação de benefícios tributários. “Diminuir o preço na refinaria não chega na bomba, já aumentar chega imediatamente”, completou Bolsonaro.

O presidente também lamentou não ter prosperado no Congresso a ideia do governo federal de impor um ICMS único a todos os Estados brasileiros. Porém, Bolsonaro afirmou ter recebido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o compromisso de votar, “amanhã ou na semana que vem, no máximo”, o projeto que estabelece valor nominal para incidência do ICMS. Informações do site Notícias ao Minuto.

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