Por Gabriely Rodrigues – Quarta, 22 de janeiro de 2025

— com Vitória Drehmer

Com a chegada de 2025, os brasileiros redobram a atenção quanto ao compromisso com impostos anuais. Afinal, ano novo, cobranças novas. E com os donos de automóveis não é diferente: o pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser feito dentro dos prazos estabelecidos pelo governo para que os veículos continuem circulando legalmente pelo país.

No entanto, é comum que tais despesas gerem confusão entre os condutores, que muitas vezes acham que licenciamento e IPVA são a mesma coisa. Por esse motivo, Autoesporte mostra agora a diferença entre as duas taxas e tira todas as dúvidas sobre o assunto. Afinal, por mais que sejam semelhantes, cada um tem uma função específica.

O que é o IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória cobrada para qualquer pessoa detentora de um automóvel — seja ônibus, motos, carros de passeio e utilitários.

No entanto, a alíquota do IPVA varia por estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor do imposto é de 4% sobre o preço de carros de passeio. Vale lembrar que a taxa é aplicada no valor do veículo na Tabela Fipe. Ou seja, condutores de carros de um mesmo estado pagam valores diferentes de IPVA. Clique aqui e veja como e onde calcular o valor do IPVA.

Diferentemente do que muitos pensam, o pagamento do IPVA não serve para construção e manutenção das vias públicas, mas sim para investimentos na área da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura do trânsito. Além disso, 40% do valor total fica no cofre do respectivo estado.

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O que é licenciamento?

Por outro lado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) funciona como uma autorização para circulação regular dos veículos em vias públicas através do pagamento de uma taxa. A alíquota é igual para todos os motoristas de um mesmo estado, independentemente do modelo ou valor do veículo. Atualmente, em São Paulo, o valor do licenciamento é de R$ 167,74.

Os recursos arrecadados com esse imposto devem ser direcionados para órgãos de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que se responsabilizam pela fiscalização e manutenção das vias.

Licenciamento depende do IPVA

Ainda assim, na prática, um imposto depende do outro. Isso porque um motorista com IPVA atrasado fica impossibilitado de emitir o CRLV daquele ano. Por outro lado, para licenciar um veículo, o imposto estadual deve estar quitado.

Por quanto tempo posso rodar com IPVA ou licenciamento atrasados?

Na verdade, não é permitido dirigir um carro com o licenciamento atrasado porque não há tolerância na validade. Portanto, assim que o documento fica fora da validade, o automóvel automaticamente fica proibido de circular em qualquer lugar do Brasil. Por outro lado, é permitido dirigir um veículo com IPVA atrasado. No entanto, somente até o vencimento do licenciamento.

Qual a multa por andar com IPVA ou licenciamento atrasados?

Dirigir com IPVA ou licenciamento atrasados gera multa. Em ambos os casos, é considerado uma infração gravíssima. Portanto, o motorista será multado em R$ 293,47 e receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o veículo também poderá ser apreendido. Para retirá-lo, o motorista terá de pagar, pelo menos, o pernoite do estacionamento. Quem não pagar o licenciamento ou IPVA dentro da data estabelecida também precisa lidar com os juros por dia de atraso.

Quais as diferenças entre IPVA e licenciamento?

Dessa forma, as características que diferenciam os dois impostos são:

• O IPVA trata-se de um imposto sobre o carro, enquanto o CRLV é uma “licença” para dirigir legalmente;
• O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores varia por estado e modelo do carro. Já o licenciamento é uma taxa estadual fixa;
• Enquanto o IPVA deve ser pago no início do ano, o licenciamento possui prazos mais longos, que podem ir até o segundo semestre do ano;
• Os valores das taxa de licenciamento variam de R$ 40 a R$ 300 fixos por estado, enquanto o IPVA pode chegar até R$ 600 mil em veículos de luxo, por exemplo;
• Por fim, o arrecadamento do IPVA e do licenciamento tem diferentes destinos.

Fonte: Auto Esporte / IPVA e licenciamento são a mesma coisa? — Foto: Getty Images

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A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Para o senador Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), diz que a PEC poderá gerar alguma perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para aqueles com mais de 10 anos. Em seu relatório, Marcos Rogério registra que, para os proprietários de veículos mais antigos que integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC, ressalta o relator, “serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Transalvador

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Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) 2024 com desconto de 8% para quitação à vista. Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no Calendário do IPVA 2024.

A nova oportunidade contempla os contribuintes que perderam o desconto de 15% oferecido até o último dia 7 de fevereiro.

Para as placas terminadas com os números 1 e 2, o pagamento deve ser realizado até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 (29) e 4 (30). Em maio, é a vez das placas 5 (28) e 6 (29). Já em junho, encerram os prazos para as placas 7 (27) e 8 (28). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30) e 0 (31).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal ba.gov.br, implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

O Estado da Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Após uma espera que se estendeu por mais de um ano, a Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento) divulgou a lista de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 28,9 mil motoristas com deficiência (PcD) e autistas.

A concessão do benefício, referente ao ano de 2022, foi anunciada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de novembro, marcando uma etapa significativa após dois anos de mudanças na legislação do IPVA.

A análise dos pedidos, registrados até 30 de setembro deste ano no Sistema de Veículos (Sivei), resultou em 28,9 mil aprovações, somando-se às 304 mil isenções já vigentes. No entanto, 16,6 mil pedidos foram indeferidos, sendo justificado pela consideração de deficiências leves ou ausência de deficiência pelos peritos.

A isenção do IPVA é válida enquanto o motorista for proprietário do veículo beneficiado. Em casos de troca de carro, é essencial realizar um novo pedido de isenção no Sivei para renovar o benefício.

Isenção Automática para Proprietários de Veículos até R$ 70 mil

Aqueles que já eram beneficiados com a isenção do IPVA em 2021 e 2022, possuindo veículos com valor igual ou inferior a R$ 70 mil e que não realizaram a troca do carro, estão automaticamente dispensados do pagamento do IPVA em 2023. A medida busca manter a continuidade do benefício para quem se enquadra nessas condições.

Para os veículos com valor entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, uma mudança relevante se destaca. Agora, será necessário pagar apenas o valor proporcional de 4% sobre a diferença entre o valor do veículo e o limite de isenção. Por exemplo, se o veículo custa R$ 85 mil, o imposto será calculado sobre os R$ 15 mil acima da isenção, resultando em um pagamento de R$ 600.

Novos Pedidos de Isenção e Procedimentos Necessários

Os proprietários PcD que adquiriram novos veículos ou realizaram a troca do carro em 2022 devem ficar atentos aos procedimentos específicos para garantir a isenção do IPVA em 2023, pois é essencial realizar o pedido no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda.

Para obter a isenção, é imprescindível apresentar um laudo pericial emitido pelo Imesc, comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou transtorno do espectro do autismo. Os documentos necessários incluem, ainda, comprovação do número do CPF e do RG, contrato de arrendamento mercantil (se aplicável), documentos do veículo e CNH dos condutores autorizados.

Vale ressaltar que não é necessário anexar o protocolo no Sivei, pois os sistemas são integrados e atualizam automaticamente essa informação.

A mudança significativa ocorreu após a sanção da Lei nº 17.473/2021, que ampliou os critérios para isenção de IPVA, contemplando pessoas com transtorno do espectro do autismo e deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais. O governo paulista renunciou a impressionantes R$ 853 milhões em 2023 devido a essa concessão.

O período para solicitar a isenção do IPVA 2024 se estende até o último dia de 2023 no caso de veículos usados e para carros zero quilômetros, até 30 dias da data da emissão da nota fiscal. A isenção vale para o mesmo ano. Se a confirmação do pedido for feita após 30 dias da data da emissão da nota fiscal, a isenção valerá para o ano seguinte e o IPVA do ano da emissão da nota deverá ser pago.

Para veículos usados que foram comprados de pessoas que possuíam a isenção, o periodo é de até 30 dias da data da venda registrada na comunicação de venda. Para carro novo importado ou novo adquirido em leilão ou novo não fabricado em série, deve ser consultado o Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Os interessados podem entrar com recurso no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) em caso de indeferimento, suspendendo a cobrança do IPVA até o julgamento.

Documentos Necessários para a Isenção do IPVA PcD em SP

Para garantir a isenção do IPVA, os requerentes devem providenciar a documentação necessária, que inclui:

– Laudo pericial emitido pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e Criminologia São Paulo), comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou transtorno do espectro do autismo;

– Documento comprobatório do CPF e RG da pessoa com deficiência, do representante legal (se aplicável) e dos condutores autorizados;

– Documentos do veículo, como CRV, CRLV ou formulário Renavam com etiqueta da placa, se os certificados não tiverem sido emitidos;

– Autorização do beneficiário identificando até dois condutores autorizados;

– CNH da pessoa com deficiência, do representante legal (se aplicável) e dos condutores autorizados;

– Comprovantes de endereço para a pessoa com deficiência, o representante legal (se aplicável) e os condutores autorizados;

– Declaração da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência e do seu representante legal, se houver, de que não possuem outro veículo beneficiado com a isenção de IPVA (esta declaração deve ser preenchida no Sistema de Veículos – SIVEI);

– Documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento, alvará ou sentença judicial), se aplicável;

– Outros documentos solicitados pela autoridade fiscal;

– Contrato de arrendamento mercantil, caso o veículo seja objeto de arrendamento mercantil.

Dessa forma, a obtenção da isenção do IPVA para PcD em São Paulo requer atenção aos prazos e à documentação necessária, para que seja proporcionado aos motoristas a oportunidade de usufruir desse benefício essencial.

*Estagiário sob supervisão de Camila Stucaluc

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Fonte: SBT News

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 POR ESTADAO CONTEUDO – Segunda, 23 de outubro de 2023

O governador Tarcísio de Freitas (Podemos) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que isentava o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. O objetivo do projeto era incentivar o uso de veículos menos poluentes no Estado.

O motivo do veto foi exposto nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado. Também nesta sexta, o governador enviou outro projeto em caráter de urgência propondo a isenção “exclusivamente para veículos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico ou com motor a combustão que utilize alternativa ou exclusivamente etanol”.

Se aprovada, a medida valerá entre 2024 e 2025 para automóveis que custem até R$ 250 mil. Depois, esses modelos passarão a pagar gradualmente imposto de 1% a 4% entre 2026 e 2029.

Na justifica para o veto do projeto enviado pela Alesp, ele afirmou, entre outros motivos, que a proposta “está em descompasso com o vigor da produção do etanol e com as perspectivas de utilização do biometano produzido no Estado”.

No seu projeto, ele também inclui a isenção de IPVA para ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou a biometano entre 2024 e 2028. Segundo ele, a medida decorre de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

“Falta um pouco de profundidade nesse debate, principalmente das autoridades públicas, e acho que o governador deveria se aprofundar um pouco mais, assim como sua equipe, para entender de onde é possível maximizar a descarbonização e não tratar as coisas com limites”, disse o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos.

Outro questionamento é que carros híbridos flex atualmente podem ser abastecidos com etanol ou gasolina. Atualmente, tomando-se como base os modelos flex a combustão, 70% dos usuários abastecem com o combustível fóssil, e 30% com etanol.

Três tecnologias disponíveis

Na opinião de Bastos, o Brasil, e particularmente São Paulo, tem possibilidade de trabalhar com uma combinação das três tecnologias disponíveis para a descarbonização (híbridos, híbridos plug-in e elétricos), pois a matriz energética do País é limpa e tem os biocombustíveis. “Podemos trabalhar desde os biocombustíveis até a energia elétrica e nossa indústria automobilística é forte e pode produzir todos eles”, disse.

Em abril, ao visitar a fábrica da Great Wall Motor (GWM) em Iracemápolis – adquirida da Mercedes-Benz -, Tarcísio de Freitas anunciou que pretendia retirar a cobrança do IPVA carros híbridos e elétricos em 2024. Na época, afirmou que sua intenção era “reduzir ou mais provavelmente zerar o IPVA desses veículos.” O elétrico Dolphin, importado pela GWM, foi o modelo eletrificado mais vendido no País em setembro.

Outra justificativa dada pelo governador é que a concessão de incentivo fiscal deve considerar, entre outros aspectos, as especificidades da matriz energética paulista, fundamentalmente a diversidade e a abundância de recursos energéticos disponíveis no Estado oriundos da biomassa.

Bastos contrapõe a declaração afirmando que o Estado esquece que 30% de sua energia é gerada de biomassa, muitas vezes do bagaço de cana. “Então, quando abasteço um carro elétrico, estou usando 30% de energia de bagaço de cana”, que é uma biomassa.

Na quinta-feira, 19, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)afirmou que “o veículo elétrico é uma ameaça aos empregos”. Em nota, a ABVE manifestou sua decepção com as declarações “hostis ao desenvolvimento do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil” de Zema e de Tarcísio.

A entidade declarou estar surpreendida com a posição dos dois governadores se for considerado que os investimentos mais firmes anunciados pelo setor automotivo nos últimos meses serem justamente em novas tecnologias e renovação das linhas de produção para fabricar esse tipo de veículo no País, inclusive com a aquisição de plantas industriais desativadas.

“Não faz sentido as autoridades dos principais Estados do país criarem insegurança a empresas que já se comprometeram a gerar empregos de qualidade e trazer inovação tecnológica à indústria brasileira” disse o presidente da ABVE.

Fonte: Noticias ao Minuto

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou, em evento nesta terça-feira (4), que os carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos no estado pela montadora chinesa BYD serão isentos do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

“A senhora Stella Li [vice-presidente da empresa], ontem à noite durante a reunião, pediu que nós estudássemos a isenção ou redução de IPVA e nós estamos aqui garantindo que os carros elétricos produzidos na Bahia, com valores até R$ 300 mil, serão isentos de IPVA aqui no estado”, anunciou Jerônimo.

A montadora será instalada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A BYD negocia para ocupar a antiga fábrica da Ford, fechada em 2021. Serão investidos R$ 3 bilhões para a instalação. Quanto à negociação, o governador afirmou que fará o possível para que ocorra da melhor forma possível.

Fonte: Metro1

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Nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, termina o prazo para os proprietários de veículos emplacados na Bahia pagarem o IPVA 2023 com desconto de 20%, em cota única. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática.

Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”.

Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem, ainda, a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Fonte: Bahia.ba

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(FOLHAPRESS) – Os donos de veículos com placa final 1 do estado de São Paulo têm até esta quarta-feira (11) para quitar, com desconto, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 ou pagar a primeira parcela do tributo. A recomendação de especialistas para quem tem uma reserva financeira é fazer o pagamento à vista, mas eles desaconselham contrair empréstimo para quitar a despesa de uma vez só.

O pagamento em cota única em janeiro volta a dar desconto de 3%, e não mais 9%, como foi no último ano, quando o estado aumentou o percentual para aliviar o efeito da valorização dos veículos usados sobre o imposto. A pandemia de Covid-19 havia travado, em 2021, a produção no setor automotivo.

O governo paulista mudou as regras de parcelamento neste ano: é possível pagar em três a cinco parcelas consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.

O calendário tem vencimentos em todos os dias úteis, até 24 de janeiro. Proprietários de veículos com placa final 2 terão até esta quinta (12) para pagar a primeira parcela ou quitar o imposto à vista com desconto. Na sexta (13) será a vez dos proprietários com placa final 3. Quem não pagar o tributo à vista ou a primeira parcela ainda poderá quitá-lo sem multa em fevereiro, em cota única, mas sem desconto.

Investimentos que garantam um retorno acima de 3% em três ou cinco meses são inacessíveis ao grande público, mesmo com a taxa Selic em 13,75% ao ano, afirma André Braz, economista do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Para ele, o pagamento à vista é sempre a melhor opção.

“Antes de preferir o parcelamento para investir, vale considerar que as aplicações estão sujeitas a outras taxas de administração ou a Imposto de Renda”, afirma Braz.

A educadora financeira Cíntia Senna, da DSOP educação financeira, ressalva que a pior alternativa é pedir dinheiro emprestado para receber desconto no pagamento do IPVA. A Selic na casa dos dois dígitos se reflete nas taxas praticadas por instituições bancárias e corretoras de cartão de crédito.

De acordo com dados do Banco Central, as principais instituições financeiras do país cobram mais de 10% ao mês de juros no cheque especial.

A considerar que o IPVA é uma despesa fixa e recorrente, os especialistas aconselham que o contribuinte se planeje ao longo dos meses anteriores.

“Dá para somar IPVA, IPTU, gastos com material escolar, dividir por 12 e fazer uma reserva mensal. Esse dinheiro pode também ser colocado na capitalização e servir de trampolim para iniciar o ano com os compromissos em dia”, diz Braz.

A valorização de veículos usados pelo segundo ano consecutivo também entra nas contas de donos de carro.

Em 2022, o imposto subiu em média 22,54%, impulsionado pela falta de peças para a produção de novos veículos em função da crise do transporte marítimo global decorrente da pandemia. Em 2023, a pesquisa anual da Fipe (Fundação Instituto e Pesquisas Econômicas) detectou valorização de 10,77% para veículos seminovos ou usados, informou a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

A tabela Fipe, que mede os preços médios de veículos anunciados por vendedores no país, serve de base para a cobrança do IPVA. Esse dado é chamado de valor venal e pode ser consultado no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, informando o número da placa.

A pesquisa registrou maior valorização nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.

“Quem começa 2023 se sentindo apertado pela cobrança do IPVA precisa refletir se manter um carro desse valor condiz com o atual orçamento”, afirma a educadora financeira Cíntia Senna. A apreciação dos valores de revenda abre oportunidade para fazer uma troca por um modelo mais econômico e garantir lucro.
*
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA 2023

Para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similaresVencimentos –

Janeiro – Fevereiro – Março – Abril – Maio

Final da placa – À vista com desconto de 3% ou 1ª parcela – 2ª parcela ou cota única sem desconto – 3ª parcela sem desconto – 4ª Parcela sem desconto – 5ª parcela sem desconto
1 – 11/01 – 11/02 – 11/03 – 11/04 – 11/05
2 – 12/01 – 12/02 – 12/03 – 12/04 – 12/05
3 – 13/01 – 13/02 – 13/03 – 13/04 – 13/05
4 – 16/01 – 16/02 – 16/03 – 16/04 – 16/05
5 – 17/01 – 17/02 – 17/03 – 17/04 – 17/05
6 – 18/01 – 18/02 – 18/03 – 18/04 – 18/05
7 – 19/01 – 19/02 – 19/03 – 19/04 – 19/05
8 – 20/01 – 20/02 – 20/03 – 20/04 – 20/05
9 – 23/01 – 23/02 – 23/03 – 23/04 – 23/05
0 – 24/01 – 24/02 – 24/03 – 24/04 – 24/05

Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo

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Segundo a Sefaz, o contribuinte pode consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar.

Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer.

Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Esses pagamentos poderão ser feitos no dia seguinte ao da quitação do IPVA em atraso e, para isso, o contribuinte pode se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e apresentar o número do Renavam. Caso seja cliente de uma dessas instituições bancárias, a quitação pode ser feita via aplicativo ou site.

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do call center (0800 071 0071), em dias úteis, das 8h às 18h, ou do faleconosco@sefaz.ba.gov.br. Além disso, ao acessar o site e clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão, o contribuinte terá acesso a todos os 144 serviços da Sefaz-BA, sem a necessidade de comparecimento a unidades de atendimento presencial.

Fonte: Bahia Notícias

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