Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MPBA), autor da ação civil pública, a ausência de um plano estruturado para a gestão hídrica tem agravado a escassez de água em diversas cidades. A Justiça também ordenou que, em até seis meses, o Inema garanta espaço físico e equipamentos para o funcionamento adequado do Comitê de Bacia Hidrográfica.

A área de abrangência inclui os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Vereda e Teixeira de Freitas, além de parte dos territórios de Itamaraju, Jucuruçu, Nova Viçosa, Prado e Mucuri. Em alguns locais já foram registradas situações críticas, como em Ibirapuã, que decretou estado de calamidade por falta de água. Dentro do plano, também deverá ser considerada a gestão do rio Peruípe, que compõe a mesma bacia hidrográfica.

De acordo com a sentença, o projeto deve seguir os parâmetros da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), garantindo a utilização responsável da água para múltiplos usos e prevenindo novas crises de abastecimento.

Fonte: Siga a Notícia / Rio Jucuruçu banha 13 municípios da região. Foto: Galeria do Flickr

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A Vara Criminal de Itanhém, no Extremo Sul, determinou o retorno das aulas presenciais na rede municipal da cidade para a próxima segunda-feira (21). A ordem, publicada na noite desta terça-feira (15), suspende a decisão da prefeitura da cidade, que tinha estabelecido o retorno para o dia 24 de março. O pedido para a volta das aulas de forma mais rápida foi feito pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) que foi acionado por uma comissão de pais e professores. 

Segundo o prefeito Mildson Medeiros, o adiamento das aulas, que seriam iniciadas no dia 14 de fevereiro, foi dado por conta das reformas que as escolas estão passando e também por conta do atual aumento do número de casos de covid-19 no município.

Conforme o Água Preta News, ao ser questionado sobre o atraso da reforma nas escolas, o prefeito explicou que vários fatores contribuíram para a demora, passando por atraso no repasse do recurso de precatório do Fundef, que estava bloqueado, as fortes chuvas que também atingiram a região e as péssimas condições que estavam os espaços.

“Quando assumimos a administração, fomos chamados pelo Comandante da 44ªCIPM em Medeiros Neto, para dizer que iríamos perder o SCPM (Sistema Colégio da Polícia Militar), pois o São Bernardo estava fora do padrão, sem uniformes e sem as adequações necessárias, exigidas pela PM. Além disso, pegamos o município com diversas escolas apresentando sérios problemas de infraestrutura. Tenham certeza que estamos fazendo até além do que está ao nosso alcance, mas a situação é complexa e requer um pouco mais de compreensão e paciência”, afirmou Mildson.

De acordo com a professora Joseane Calixto, os docentes continuam com férias prolongadas e a jornada pedagógica foi adiada. Após uma reunião com a secretária de educação e o prefeito do município, a comissão apresentou a possibilidade de iniciar ao menos os alunos do ensino Fundamental I, por estarem num processo importante de alfabetização.

“Estes alunos de 5 a 10 anos de idade são grupos particularmente sensíveis às dificuldades dos mais de 18 meses de ensino à distância na pandemia. E por estarem em uma fase crucial de seu desenvolvimento escolar, período da consolidação da leitura, escrita e dos fundamentos matemáticos”, afirma Joseane.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) emitiu uma nota informando que enviou uma proposta de calendário escolar com o início do ano letivo para 7 de fevereiro de 2022 mas não foi acatado.

Após visita da comissão de pais nas escolas do município, foram identificadas quatro escolas, em totais condições de abertura que poderiam abrigar a turma de Fundamental I. São elas: Centro Municipal de Educação Infantil em Educação e Ensino (CMEI), Escola Rui Santos, Escola Simplício Binas e Escola Nova Brasília.

O pedido do Ministério Público à justiça aconteceu nesta segunda-feira (14), por meio de uma ação civil pública, assinada pelo promotor  Fábio Fernandes Corrêa. 

Fonte: Bahia Notícias

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