A Súmula dispõe que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. Por isso, o promotor de Justiça recomendou também que seja efetuada a exoneração de todas as demais pessoas que se encontrem nessa condição, inclusive que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nessas situações. 

Segundo Gean Leão, muitas dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Ele enviou reiterados ofícios, requisitando cópia de processo seletivo simplificado porventura realizado para as contratações por tempo determinado dessas 28 pessoas, “mas o Município não disponibilizou ao MPBA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.

O MPBA recomendou ainda que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.

Fonte: MPBA / Foto: Divulgação

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Com a entrega de um núcleo exclusivo para atendimento a mulheres vítimas de violência, Itapetinga passa a contar com uma estrutura inédita no município, complementando o trabalho realizado por unidades da macrorregião de Brumado e Vitória da Conquista para fortalecer a rede de proteção à mulher do médio sudoeste e do sudoeste baiano. A inauguração do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), no bairro Nova Itapetinga, teve aporte de R$ 2,8 milhões para ampliação das ações de interiorização das políticas de apoio às mulheres.

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado de secretários de Estado, esteve presente para a agenda oficial, enfatizando o simbolismo dos núcleos especializados no enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma entrega de cuidado para que nenhum homem acredite que possa fazer o que quiser com uma mulher e que ficará impune. As mulheres têm a autonomia e o direito de escolher e o Estado, o dever de oferecer apoio, dizer “estou aqui”. Aquela conversa de que entre homem e mulher não se mete a colher é passado”, entoou o chefe do executivo baiano.

A unidade foi projetada para atender mulheres em situação de violência, com estrutura voltada ao acolhimento, orientação e encaminhamento de casos de violência doméstica e sexual. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, na Bahia já foram 40 núcleos integrados às delegacias territoriais, que atuam junto ao Departamento de Polícia Técnica do Estado (DPT) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

“Essa unidade atende não só Itapetinga, mas toda a região, fortalecendo a rede de segurança, de proteção à mulher e de combate a todo tipo de discriminação de gênero. O trabalho do Neam é feito com o apoio do DPT, do Ministério Público, do Judiciário e encontra, aqui, um local adequado para a assistência dessa pauta, tão cara para a gente”, disse o titular da SSP.

Delegada do Neam, Moema Chagas, detalhou que a unidade tem espaço para acolhimento de mães, com brinquedoteca, sala de espera, atendimento psicológico e com assistentes sociais. Além de uma equipe preparada para atender especificidades das violências de gênero.  

“É um espaço bem grande. Nós temos salas de acolhimento, brinquedoteca, sala reservada, um ambiente totalmente completo pra atender essa mulher da melhor maneira possível”, compartilhou.

Infraestrutura

A agenda oficial também incluiu ações de infraestrutura urbana, de saúde e de apoio à atividades rurais. Entre os anúncios, o chefe do executivo estadual assinou ordem de serviço para implantação da sinalização luminosa no aeródromo de Itapetinga. A obra, estimada em R$ 1,8 milhão, inclui balizamento noturno e sinalização luminosa para pousos e decolagens.

Para a infraestrutura urbana, foi autorizado convênio entre o governo estadual e o município para a realização de obras de drenagem e pavimentação com paralelepípedos na Avenida Ney Coelho e na Rua São Marcos, no bairro Quintas do Morumbi. O investimento previsto, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), é de R$ 1,2 milhão.

Um projeto de sinalização das ruas da sede de Itapetinga também será realizado pelo Detran para organização do trânsito no município.

O governador ainda anunciou a requalificação e duplicação da avenida Izai Dutra Amorim, que contempla o trecho entre o Parque de Exposições e a sede do antigo Derba. À frente da obra, Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) também foi autorizada a elaborar projeto para melhorias do acesso à avenida Américo Nogueira, onde fica o novo anel viário de Itapetinga, pela BA-263.

Educação

Na educação, o município foi contemplado com a entrega de um ônibus escolar rural no valor de R$ 412 mil. Também foi entregue uma retroescavadeira destinada a serviços de apoio à zona rural.

53ª Exposição Agropecuária de Itapetinga e 27ª Exposição Nacional da Raça Nelore

Após a cerimônia,  Jerônimo Rodrigues visitou a 53ª Exposição Agropecuária de Itapetinga e a 27ª Exposição Nacional da Raça Nelore. Os eventos, que contam com apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias da Agricultura e do Turismo, reúnem criadores, produtores e representantes do setor agropecuário da região como parte da tradição pecuária do município, considerado um dos principais polos agropecuários da Bahia.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

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Os animais são considerados um tesouro genético pelos pesquisadores, pois conseguiram se adaptar a um ambiente com escassez de água, já que a ilha não possui fontes de água doce.

O professor Ronaldo Vasconcelos, do curso de Zootecnia, que estuda conservação de recursos genéticos, explica que essa adaptação pode estar relacionada a características específicas do DNA da espécie.

“Imagine um material genético que se desenvolveu em uma ilha sem água. Esses animais têm e devem ter, na sua genética, um componente que lhes permitiu essa sobrevivência. Esperamos que isso seja confirmado pela ciência”, comenta o professor.

As cabras estão em quarentena para monitoramento do processo de adaptação. Essa característica pode ser essencial para pesquisas voltadas ao manejo e à reprodução de caprinos em regiões semiáridas.

Segundo Vasconcelos, entender os genes responsáveis por essa resistência pode trazer benefícios significativos. “Esses genes podem melhorar o desempenho de animais do continente, tornando-os mais resistentes em áreas com escassez de água. Além disso, esse material genético pode ser valioso para pequenas propriedades rurais”, explica Ronaldo.

Após a chegada ao campus, os animais foram colocados em quarentena. O objetivo é monitorar a adaptação ao novo ambiente e garantir os cuidados sanitários necessários. Além disso, é fundamental mantê-los isolados de outros rebanhos, já que viveram muito tempo sem contato com doenças comuns do continente.

“A primeira etapa agora é a quarentena. Precisamos adaptar esses animais ao ambiente continental, pois, na ilha, eles estavam expostos a uma luminosidade, umidade e ventos diferentes dos que temos aqui”, destaca Ronaldo.

Outro fator pontuado pelo professor Ronaldo é a vulnerabilidade desses caprinos a parasitas. “Eles nunca tiveram contato com carrapatos, e um único carrapato pode ser fatal. Também não possuem verminoses. Isso não é bom, porque eles não têm resistência. Por isso, o trabalho precisa ser extremamente cuidadoso”, frisa o professor.

O professor Dimas Oliveira, do curso de Zootecnia, que pesquisa melhoramento genético, destaca a relevância dessa nova população para a pesquisa científica. “Esse é um material novo e de grande interesse para a zootecnia nacional, especialmente para a criação no semiárido. Precisamos entender e avaliar suas potencialidades”, afirma Dimas.

O professor Dimas também ressalta a participação de instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na preservação desse material genético. “O Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargem) está envolvido nesse projeto, o que reforça a importância da conservação desses animais”, pontua.

O processo de captura foi concluído em quatro dias, com atividades realizadas inclusive durante a noite (Fonte: arquivo dos pesquisadores).

O processo de captura
A remoção das cabras foi necessária devido ao impacto ambiental causado no solo e vegetação da Ilha pelos animais. Além disso, o local é um santuário de reprodução de aves que só existem naquela localidade.

A operação contou com a participação de diversas instituições, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Embrapa, a Marinha do Brasil e a Uesb. Aproximadamente 20 pessoas participaram da transferência das espécies.

“Durante o processo de retirada, identificamos os animais com brincos e microchips, além de coletarmos amostras de sangue para análise de DNA. Nosso objetivo é estudar o grau de parentesco entre eles, entender se há semelhanças genéticas com caprinos do continente e investigar sua origem”, explica Kleibe Moraes, pesquisador da Embrapa.

Caso seja confirmada a singularidade genética dos animais, a Embrapa e a Uesb deverão iniciar um plano de conservação, que incluirá a ampliação do rebanho, armazenamento de material genético e a distribuição para produtores rurais.

Fonte: Agência Sertão / Foto: arquivo pessoal dos pesquisadores

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Após a aprovação do reajuste salarial para o próximo prefeito pela Câmara Municipal de Itapetinga na última quarta-feira (24), o prefeito eleito Eduardo Hagge (MDB) – foto – estará entre os mais bem remunerados do país em 2025.

O salário atual, recebido pelo prefeito Rodrigo Hagge, sobrinho do futuro gestor, é de R$ 18 mil, mas passará a R$ 28.400 a partir de 2025.

Com esse aumento, o salário de Eduardo Hagge superará o dos prefeitos de 17 capitais brasileiras, incluindo Fortaleza, João Pessoa, Aracaju, Manaus, Belém, Salvador, São Luís, Recife, Porto Velho, Porto Alegre, Campo Grande, Rio Branco, Maceió, Natal, Macapá, Vitória e Teresina.

Esse novo valor só é inferior ao dos prefeitos de São Paulo – Ricardo Nunes, Florianópolis – Topazio Neto, Rio de Janeiro – Eduardo Paes (PSD), Belo Horizonte – Fuad Noman (PSD), Curitiba – Rafael Greca (PSD), Goiânia – Rogério Cruz (Solidariedade), Cuiabá – Emanuel Pinheiro (MDB), Palmas – Cinthia Ribeiro (PSDB) e Boa Vista – Arthur Henrique.

Para efeito de comparação, o prefeito de Teresina recebe R$ 17 mil, o que coloca o salário de Eduardo Hagge R$ 10.709,43 acima desse valor. O reajuste aprovado pela Câmara de Itapetinga representa um aumento superior a 57%.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução/ Redes sociais

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Tudo aconteceu nesta noite de terça-feira (21). Segundo o Sudoeste Hoje, toda a linha de produção foi parada para o bem estar dos funcionarios.

Conforme o relato, muitos trabalhadores passaram mal, devido à fumaça. Antes da liberação da linha de produção, algumas das funcionárias que estavam grávidas começaram a não se sentir bem e algumas tentaram se esconder no banheiro, em busca de ar fresco.

O corpo de bombeiros já está no local tentando apagar as chamas. Outros locais da cidade também foram afetados pela fumaça da queimada que, segundo o portal local, se alastra nas fazendas próximas.

Fonte: Bahia Notícias

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As obras, conforme lembra Jerônimo, já estavam prontas, mas ele fez questão de organizar sua agenda para estar presente na entrega. “O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, afirma o governador.

No Complexo Poliesportivo Educacional, foram investidos R$ 5.295.247,64 milhões, entre obra, equipamentos e mobiliários. A nova estrutura pode ser usada por toda a comunidade escolar e, também, externa.  A chefe de gabinete da Secretaria estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que a inauguração faz parte do processo educativo para além da sala de aula: “é um espaço da educação, mas, também, um local para que seja ampliado o tempo do estudante. Não é uma estrutura física apenas, e não apenas também para o uso da rede estadual, é para a cidade de Itapetinga, para o município, para que os estudantes e toda população possam utilizar”.

O novo espaço tem campo de futebol society com pista de atletismo, pista de salto, quadra de vôlei de areia e academia ao ar livre. Também é dotado de área administrativa, vestiário, quiosque e paisagismo. Um dos beneficiados é o professor de capoeira Reginaldo Quadros, que comemora a possibilidade de realizar atividades em uma estrutura mais confortável e qualificada.

“Esse complexo está sendo um presente sonhado para a comunidade de Itapetinga e para a região. Será uma ferramenta para os esportistas e para os praticantes de arte também. Aqui, se concentrarão atividades como vôlei, basquete, handebol, futsal, capoeira, jiu-jitsu, karatê, dança, entre outras modalidades. Eu me sinto privilegiado e honrado porque serei um dos oficineiros deste local”, vibra Reginaldo.

MOBILIDADE

A partir de agora, está mais fácil e rápido chegar e sair de Itapetinga. É que o governo baiano, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), investiu mais de R$ 5,3 milhões na requalificação do aeródromo local.

Foi realizado serviço de recuperação da área de movimentação de aeronaves, como pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de estacionamento de aviões. Com isso, o equipamento foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações diurnas. A Seinfra também foi autorizada a complementar a reforma do aeródromo de Itapetinga, com balizamento noturno e reforma do terminal de passageiros.

Ainda na área de mobilidade, o governador deu por entregue a pavimentação de 29,31 quilômetros da BA-130, no trecho Itapetinga/Mangerona. O valor investido pela Seinfra é superior a R$ 38,7 milhões. Também serão atendidos moradores das cidades de Macarani e Maiquinique.

Jerônimo deu por entregue a restauração e pavimentação de trecho de 3,8 quilômetros do acesso a BR-415 à cidade. Esta intervenção teve o valor de R$ 4.474.179,14.

O superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes, reforça a importância destes serviços para a população: “a restauração da pista de pouso vai facilitar o acesso regional através da aviação. Já a pavimentação do segmento Itapetinga/Mangerona, além de facilitar o escoamento da produção local, vai ligar Itapetinga às belas praias do extremo sul do estado”.

Durante a estada na cidade, Jerônimo autorizou, ainda, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) a instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). No último mês de junho, o governador participou da solenidade de formatura de 356 soldados do CBMBA

Fonte: Bahia Notícias

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Uma mulher foi presa suspeita de envolvimento na morte do marido, um empresário, na cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, um homem que seria amante dela e um amigo também foram presos.

De acordo com a polícia, os três mandados de prisão relacionados às investigações do homicídio do empresário João Martins Bastos, ocorrido em maio deste ano, na cidade de Encruzilhada, foram cumpridos na terça-feira (15).

Conforme explicou o delegado Ney Brito, que investiga o caso, a motivação foi patrimonial.

“Ela pretendia ficar com o dinheiro e os bens da vítima”, pontuou.

As prisões foram realizadas por equipes da Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga, em conjunto com a unidade policial do município de Encruzilhada.

Quatro celulares, semijoias, documentos e anotações foram apreendidos. O trio foi encaminhado ao Conjunto Penal de Itabuna.

A Delegacia Territorial de Encruzilhada foi responsável pelas investigações do caso. O crime ocorreu na noite de 23 de maio.

Conforme a polícia, a vítima foi encontrada morta em uma fazenda, na zona rural do município. Na época, a esposa do empresário relatou que eles tinham sido abordados por suspeitos e levados até o local do crime. Joias e dinheiro de João Martins sumiram no mesmo dia.

Fonte: G1 Bahia

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Por Camila São José / Francis Juliano

O prefeito de Itapetinga, no Médio Sudoeste, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo em 2017. À época, Hagge iniciava o primeiro mandato. Atualmente, ele está no penúltimo ano da reeleição.

A decisão desta terça-feira (28) é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relato do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de s de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$$ 414 mil.

Na decisão, a magistrada contestou uma alegada ausência de dolo por parte do prefeito, já que o mesmo dispensou a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”, diz a desembargadora.

Ela afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”, já que “ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”.

A magistrada, porém, não atendeu o pedido de afastamento do gestor, cobrado pelo MP-BA. Para ela, casos assim só devem ocorrer quando a permanência do gestor “conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”. 

Fonte: Bahia Notícias

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A ação ocorreu durante a Operação Furacão, deflagrada, naquele município. Um homem, de 34 anos, foi preso em flagrante.

Dois carros com o chassi e placa adulterados, roubados em Belo Horizonte, foram apreendidos no local. Outros três veículos subtraídos no interior da Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo foram recuperados nas cidades de Nova Canaã e Iguaí, nesta quarta-feira (1º), durante as diligências.

O flagranteado era proprietário da oficina e foi autuado pelo crime de receptação. “Além de desmanchar os veículos, ele também comercializava”, informou o coordenador da 21ª Coorpin/Itapetinga, delegado Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior, acrescentando que a ação é desdobramento da Operação Ciclone, deflagrada em janeiro deste ano e que já recuperou 21 carros roubados na região.

Diversas placas e centenas de peças de veículos desmontados, a maioria com restrições e que seriam comercializados ilegalmente, foram apreendidos no local. “As ações têm como objetivo desmontar esquemas de adulteração e comercialização de veículos roubados, sendo instaurados 17 inquéritos policiais para apurar os crimes”, ressaltou o coordenador regional.

Fonte: Agência Sertão

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O caso ocorreu no distrito de Bandeira do Colônia e de acordo com a 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a vítima – identificada como Sthefanne Caroline Vaz de Lima – entrou em uma briga com outras duas mulheres, que eram suas vizinhas.

Segundo informações da TV Santa Cruz a vítima chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Maternidade de Itororó, mas não resistiu aos ferimentos.

A 21ª Coorpin aponta que uma jovem de 24 anos foi detida pelo crime. Já a Polícia Civil informou apenas que o crime é investigado.

Fonte: Bahia Notícias

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