POR FOLHAPRESS – Sábado, 27 de novembro de 2021

JÚLIA BARBON
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Seis meses depois do massacre do Jacarezinho, apenas 1 das 27 mortes de civis teve investigações concluídas pela Delegacia de Homicídios e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A operação da Polícia Civil, em maio deste ano, foi a mais letal da história fluminense.

O caso foi frequentemente lembrado na última semana, quando uma operação da PM no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, acabou com um agente e nove civis mortos, se somando a outras 43 chacinas durante ações policiais contabilizadas neste ano pelo instituto Fogo Cruzado na região metropolitana.

No episódio do Jacarezinho, as mortes de pessoas apontadas pela polícia como traficantes aconteceram em 12 ocorrências diferentes. Todas elas estão sendo apuradas pela própria Polícia Civil e por uma força-tarefa independente criada pela Promotoria.

Apenas a de Omar Pereira da Silva, 21, resultou em denúncia até agora. Ele foi alvejado dentro de um quarto de criança ensopado de sangue, numa cena que terminou estampada nos jornais. O agente Douglas Peixoto Siqueira foi acusado pela morte e remoção do cadáver, e Anderson Silveira Pereira apenas pela remoção. Eles alegam confronto.

Nesse caso, a polícia finalizou o inquérito às pressas, um dia após a acusação do Ministério Público, sem ouvir testemunhas que estavam na casa e entendendo que os fatos ainda eram inconclusivos. O primeiro laudo de necropsia da vítima também omitiu um ferimento em seu pé, desfigurado por um disparo.

A operação na favela teve mais de 5 horas de trocas de tiros. No início, um policial foi morto quando retirava uma barricada (esse inquérito também já foi concluído). Depois, agentes invadiram casas de moradores atrás de supostos bandidos, que durante a fuga pulavam lages e atiravam contra as equipes. Ao fim da tarde, ruas e casas da favela viraram um cenário de terror.

A Folha apurou que o Ministério Público está mais avançado na investigação de pelo menos mais uma ocorrência com dois homens baleados também dentro de uma residência –Isaac de Oliveira, 22, e Richard Gabriel Ferreira, 23–, na qual ainda estão sendo colhidos depoimentos.

A maior dificuldade, porém, está nas 21 mortes que ocorreram em ruas e vielas da favela, sem perícia e quase sem testemunhas. Até outubro, por exemplo, os promotores haviam tentado entrar em contato com 115 pessoas, mas apenas 44 haviam concordado em colaborar.

“O MP tem realizado oitivas, que temos acompanhado, e tem feito laudos complementares de necropsia bem mais detalhados do que os do IML [Instituto Médico Legal, subordinado à Polícia Civil]. Também deve fazer uma espécie de reconstituição virtual de um dos casos”, diz Daniel Lozoya, da Defensoria Pública, que acompanha 18 famílias de vítimas e testemunhas.

Isso significa que os promotores devem inserir num programa de computador todas as informações do inquérito, como imagens do local, marcas de disparo, tipo de armas utilizadas e ferimentos das vítimas, para confrontar as versões apresentadas pelos policiais e outros depoentes.

A Defensoria tem desconsiderado as investigações da Polícia Civil, por entender que elas contrariam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma que, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes públicos, a apuração ficará a cargo do Ministério Público –que vai no mesmo sentido de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017.

“Há um problema de imparcialidade. As únicas medidas realizadas pela Delegacia de Homicídios foram para incriminar as vítimas: pesquisa de antecedentes criminais, imagens de rede social, depoimentos de parentes em que só perguntavam se eram criminosos. Não tem investigação sobre o que aconteceu”, argumenta.

A reportagem enviou uma série de perguntas sobre o andamento dos inquéritos à Polícia Civil, mas a corporação respondeu que “só irá se manifestar ao término de todas as diligências e investigações”. O Ministério Público também se limitou a dizer que os fatos seguem em apuração. Ambos não esclareceram se torturas relatadas por seis presos em audiências de custódia estão sendo investigadas.

A Folha mostrou em julho que, em 11 dos 12 inquéritos abertos, os delegados formalizaram o início das investigações escrevendo que “as circunstâncias do fato indicam uma hipótese clara de atuação em legítima defesa por parte dos policiais”, mesmo antes de apurar. Eles também “copiaram e colaram” parte dos depoimentos iniciais de 26 dos 31 agentes que registraram as ocorrências.

No caso de Omar, o relatório do inquérito da polícia mostra que os delegados ouviram como testemunhas cinco policiais que participaram da operação e a tia da vítima, que afirma que o sobrinho era traficante. Já o Ministério Público ouviu também ao menos quatro pessoas que estavam na casa onde ocorreu a morte.

No dia 14 de outubro, a Promotoria ofereceu a denúncia com base na sua apuração. No dia 15, a delegacia solicitou que uma perita comparasse os depoimentos colhidos pelos promotores aos laudos de necropsia do local da morte. Ela concluiu que eles só eram compatíveis com os relatos dos policiais.

No dia 16, a juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra os agentes e determinou que a Polícia Civil interrompesse as investigações. No dia 18, a delegacia terminou o relatório, questionando a credibilidade das testemunhas por terem relação de proximidade com Omar e apresentarem contradições. Por outro lado, não citou contradições também nos depoimentos dos policiais.

A denúncia do caso de Omar afirma que ele foi morto quando estava encurralado, desarmado e já baleado no pé, escondido no quarto da criança. Também aponta que os policiais inseriram uma granada no local do crime, alegaram falsamente terem recolhido uma pistola e um carregador junto à vítima e retiraram o cadáver antes da perícia.

Após a acusação, o advogado Gabriel Habib, que defende os dois policiais, rebateu que “será comprovado no curso do processo que a morte de Omar foi decorrente de anterior intensa troca de tiros entre policiais de um lado e os traficantes armados com pistolas, fuzis e granadas”.

“É muito incomum e precipitado o oferecimento de uma denúncia antes da conclusão das investigações. As investigações ainda estão acontecendo, em razão da complexidade dos fatos e da quantidade de pessoas envolvidas”, declarou o advogado na época.

Fonte: Noticias ao Minuto

The post Após 6 meses, só 1 das 27 mortes no Jacarezinho teve inquérito concluído first appeared on .

CECÍLIA OLLIVEIRA|FELIPE BETIMConnecticut / São Paulo – 07 MAI 2021 – 14:32 EDT

Considerada um “trabalho de inteligência” pelo governador Cláudio Castro (PSC) e pela Polícia Civil, a operação na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, não conseguiu chegar na maioria das 21 pessoas investigadas por suspeita de aliciar menores para o tráfico de drogas, motivo que levou à entrada policial no local. Dessa lista, somente três foram detidas e outras três foram mortas. As outras 15 pessoas não constam entre os mortos já identificados e podem ter fugido. A ação policial terminou com 25 vítimas e se tornou a mais letal da história do Rio e a segunda maior chacina já registrada no Estado. Ao menos 13 dos mortos não tinham qualquer relação com a investigação, mas o número que pode ser ainda maior porque oito corpos ainda não foram identificados, de acordo com informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as vítimas estava o policial civil André Farias.

O massacre ocorrido nesta quinta-feira correu o mundo e chamou a atenção de instâncias internacionais. Nesta sexta, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente ao Ministério Público sobre a operação. O porta-voz dos Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, afirmou em entrevista coletiva em Genebra que existe um histórico de uso “desproporcional e desnecessário” da força pela polícia e chamou atenção para o fato de que os locais das mortes não foram preservados, dificultando os trabalhos de perícia. Em algumas imagens divulgadas pela imprensa, é possível ver policiais civis carregando corpos. Moradores também relataram ao EL PAÍS que os mortos foram carregados, logo após o crime, para veículos blindados da polícia. Por sua vez, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os fatos “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”. A declaração consta nos ofícios enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR) e para a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ).

A OAB divulgou nesta sexta-feira uma lista com 16 nomes das pessoas mortas. São todos homens, e o mais jovem tinha 18 anos. São eles: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior, 32 anos; Cleiton da Silva de Freitas Lima, 27 anos; Francisco Fabio Dias Araújo Chaves, 25 anos; Jhonatan Araújo da Silva, 18 anos; John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30 anos; Jonas do Carmo, 31 anos; Isaac Pinheiro de Oliveira, 22 anos; Márcio Manoel da Silva, 41 anos; Marlon Santana de Araújo, 23 anos; Maurício Ferreira da Silva, 27 anos; Natan Oliveira de Almeida, 21 anos; Rai Barreto de Araujo, 19 anos; Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23 anos; Rômulo Oliveira Lucio, 20 anos; Toni da Conceição, 30 anos; Wagner Luis de Magalhães Fagundes, 38 anos.

Porém, a Polícia Civil não esclareceu ainda se algum deles possuía, de fato, antecedentes criminais. O EL PAÍS teve acesso às investigações do Ministério Público que apuram o aliciamento de menores no Jacarezinho. Dos 21 nomes investigados, somente Richard, Romulo e Isaac estão entre os mortos na ação desta quinta —e deveriam, em respeito ao Estado Democrático de Direito, responder por eventuais delitos na Justiça.

Mesmo sem esclarecimentos, o delegado Felipe Curi tratou de considerar os mortos como criminosos durante a coletiva de imprensa da Polícia Civil na quinta-feira. “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante. O que causa muita dor na gente é a morte do nosso colega”, afirmou. O vice-presidente Hamilton Mourão seguiu pela mesma linha ao se referir às vítimas da chacina: “Tudo bandido”, afirmou na manhã desta sexta-feira, ao chegar no Palácio do Planalto, também sem ter qualquer prova disso. Durante uma entrevista de rádio, também comparou a situação do Rio a uma guerra. “Isso é a mesma coisa que se a gente tivesse combatendo no país inimigo. Quase a mesma coisa. A partir daí houve esse combate de encontro e tenho quase que absoluta certeza, não tenho todos os dados disso, que os mortos eram os marginais que estavam lá, armados, enfrentando a força da ordem”.

A Polícia Civil afirma que seis pessoas foram detidas na quinta-feira durante a operação, e que três delas estavam na lista de investigados e tinham mandado de prisão. As outras três foram detidas em flagrante. O EL PAÍS entrou em contato nesta sexta-feira com a corporação questionando seus nomes, mas não obteve uma resposta até o fechamento desta edição. A operação foi realizada em desafio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe este tipo de ação durante a pandemia, salvo alvo em “hipóteses absolutamente excepcionais” e desde que devidamente justificadas ao Ministério Público do Rio. O MP foi avisado da operação às 9h, três horas depois de seu início.

Se de uma lista de 21 investigados três foram mortos e três foram detidos, o que aconteceu com as outros 15? Quem são eles? O EL PAÍS também questionou a Polícia Civil, mas não obteve resposta. Até o momento, a corporação vem se apoiando na narrativa de que existe um “ativismo judicial”, em referência à decisão do Supremo de limitar operações policiais durante a pandemia.

Os agentes presentes em uma entrevista coletiva na quinta-feira, após o crime, evitaram se referir diretamente ao Supremo —ainda que estivesse implícito que tratavam do tribunal. “A gente não tem como nominar A, B, C ou D. São diversas organizações que buscam nesse discurso impedir o trabalho da polícia. Quem pensa assim está mal intencionado ou mal informado”, afirmou o delegado Rodrigo Oliveira. E prosseguiu: “Impedir que a polícia cumpra o seu papel não é estar do lado de bem da sociedade. O ativismo perpassa uma série de entidades e grupos ideológicos que jogam contra o que a Polícia Civil pensa. E a polícia está do lado da sociedade”, prosseguiu. “É preciso acabar com discurso de pobre coitado e de vitimização desse criminoso”. Informações do site El País.

The post Maioria dos mortos na chacina do Jacarezinho não era suspeita em investigação que motivou a ação policial first appeared on .