São Paulo – Edição extra do Diário Oficial da União, da última sexta-feira (8), traz leis enfim promulgadas depois de o Congresso derrubar vetos do presidente da República, na semana passada. Um dos mais comemorados foi o relativo à chamada Lei Aldir Blanc 2, de incentivo à cultura. Mas o parlamento garantiu também a promulgação de leis envolvendo os nomes das médica psiquiatra Nise da Silveira e do ex-presidente João Goulart.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura agora é a Lei 14.399. O projeto – que homenageia o compositor morto em maio de 2020 – foi aprovado em março e recebido veto integral do presidente. Voltou a valer no último, após acordo entre líderes partidários. O placar foi de 69 a 0 no Senado e 414 a 39 na Câmara. Prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, para atividades culturais, listadas em grupos de atividades. Tem vigência de cinco anos.

Já a Lei 14.401 inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ao justificar o veto, em maio, o presidente disse que a proposta “contrariava o interesse público”.

Por fim, a a Lei 14.396, menos falada, dá o nome de Presidente João Goulart ao trecho da rodovia BR-153 entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PR). Conhecida como Transbrasiliana e Belém-Brasília, é a quinta maior rodovia do país, com mais de 3.500 quilômetros de extensão, percorrendo oito estados. Jango, como era conhecido, era o presidente quando houve o golpe de 1964. Morreu no exílio, em 1976, sem poder retornar ao Brasil.

Fonte: RBA

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