Jogos de azar e apostas online, popularizadas pelas chamadas bets, provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

O cálculo é do estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo, divulgado nesta terça-feira (2), que analisa efeitos da expansão das apostas online no Brasil.

Para ter uma noção do tamanho da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões projetado pela pesquisa representaria expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.

O estudo é uma parceria de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares no Congresso Nacional. 

Perdas

Os pesquisadores citam que o Brasil teve 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses. Eles também se baseiam em levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para estimar em cerca de 12,8 milhões o número de pessoas em situação de risco com relação a apostas.

Os autores se inspiraram em estudo britânico sobre efeito dos jogos para projetar o tamanho nas perdas diretas e indiretas para o Brasil e chegaram aos seguintes números:

– R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio

– R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida com depressão

– R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão

– R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego

– R$ 4,7 bilhões encarceramento por atividade criminal

– R$ 1,3 bilhão diz respeito à perda de moradia

Desse total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos ligados à saúde. “Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio”, assinala o documento, que utilizou estimativas de valor monetário para medir as perdas de qualidade e duração de vida.

Os pesquisadores afirmam que o crescimento acelerado do setor de apostas online, favorecido pela tecnologia, falta de regulação, ampla exposição midiática e pela ausência de políticas públicas estruturadas, “já apresenta impactos significativos sobre o endividamento das famílias, o aumento dos casos de transtorno do jogo e o agravamento de quadros de sofrimento mental”.

Retorno insuficiente

De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024 e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, por meio de  Pix, em agosto de 2024. 

As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação com a atividade chegou a R$ 6,8 bilhões, diz o relatório. No mês seguinte, o acumulado passou para perto de R$ 8 bilhões.

“O contraste entre a arrecadação – ainda que consideremos a projeção anual de R$ 12 bilhões – e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público”, ressalta o texto.

Atualmente as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta. No Senado tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe até duplicar a alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido.

Os autores do estudo criticam que, de todo o valor arrecadado com as bets, apenas 1% é direcionado aos cofres do Ministério da Saúde. Até agosto, o montante efetivamente repassado somava R$ 33 milhões.

Eles lembram que essa receita não tem vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece cuidado em saúde mental.

Redução de danos

A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, acredita que sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

Ela constata que as bets já fazem parte da vida de milhões de brasileiros, por isso a questão central sobre o tema deve ser em torno de garantir proteção à população.

No entanto, completa a diretora, o cenário atual mostra o oposto. “A prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, disse à Agência Brasil.

CPI das Bets

Os danos causados pelas bets chegaram a ser tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A CPI investigou o impacto das apostas online no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.

No entanto, os parlamentares rejeitaram o relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas. Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

Sem impacto positivo

No campo econômico, o estudo considera que a atividade das bets é “irrisória” em termos de geração de empregos e renda para o trabalhador. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento aponta que o setor representava 1.144 empregos formais.

Em termos de renda, os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal. “Enquanto cada trabalhador formal no setor gera cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor”, citam.

A pesquisa alerta também para a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Modelo britânico

O dossiê A saúde dos brasileiros em jogo apresenta medidas existentes no Reino Unido voltadas à prevenção, ao tratamento e à regulação do setor de apostas:

– Autoexclusão: permite ao usuário bloquear o próprio acesso a todos os sites licenciados no Reino Unido por até cinco anos.

– Restrição à publicidade: permitida, mas altamente regulada. Anúncios não podem sugerir que o jogo é uma solução para problemas financeiros, ser direcionados a menores de idade ou usar influenciadores ou celebridades que tenham apelo junto ao público jovem.

– Destinação da arrecadação para o tratamento de saúde das pessoas afetadas: vale para 50% do que as bets pagam de imposto.

Sugestões para o Brasil

A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, assinala que “uma vez que a proibição ainda não está em pauta”, o instituto sugere cinco caminhos para mitigar os danos das apostas no Brasil:

– Aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde;

– Formar profissionais de saúde no tema para realizar o acolhimento no SUS;

– Proibir propagandas e realizar campanhas nacionais de conscientização;

– Restringir o acesso, principalmente de pessoas com perfil de risco e/ou menores de idade;

– Implementar regras duras para as empresas de apostas, que visem retorno financeiro ao país, inibam a corrupção e possibilitem políticas públicas de monitoramento.

“Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos”, afirma Rebeca.

Bets contra aumento de imposto

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade fundada em 2023, representa cerca de 75% do mercado brasileiro e reúne as principais empresas de apostas do país.

No perfil de LinkedIn da instituição, há a reprodução de um conteúdo em que a entidade se manifesta contrária ao aumento de tributação. Para o IBJR, “isso pode acabar fortalecendo o mercado clandestino”.

“A oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor. Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado, quanto a arrecadação governamental prevista”, registra.

De acordo com o IBJR, mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade.

(Agência Brasil) / Foto: Shutterstock

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Defensores da matéria no Senado avaliam que seria possível, apenas com a tributação das atividades hoje consideradas contravenções, arrecadar bilhões de reais com a medida. Há expectativa, ainda, de que a instalação de cassinos, bem como a ampliação de negócios que atualmente operam em um limbo legal, permitiria a criação de milhares de empregos.

Justamente diante do significativo impacto econômico da proposta, senadores se dizem mais abertos a discutir a regulamentação da prática. Um exemplo disso ocorreu na última semana, durante sessão destinada à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar maior segurança jurídica ao piso salarial dos enfermeiros.

A PEC foi criada para constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, o Senado assegura que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. A matéria, porém, não resolve o maior problema da fixação do piso salarial, que é a ausência de uma fonte financeira para pagamento dos eventuais aumentos nos vencimentos.

Agora, senadores buscam uma alternativa para viabilizar o custeio da instauração do piso salarial para a categoria. Na ocasião, uma das sugestões ventiladas para financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram a oportunidade para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.

Apoio de ex-presidente

A falta de recursos para o pagamento dos salários da categoria foi uma das questões responsáveis por reviver a discussão em torno da legalização dos jogos de azar – que havia estagnado após senadores articularem a criação de uma frente parlamentar contra o projeto. No entanto, outro fator que pesa a favor do projeto de lei é o apoio manifestado por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa.

Alcolumbre é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado do Senado, e tem forte influência nos bastidores, além de bom trânsito entre os parlamentares, justamente por já ter comandado a Casa. No dia da votação da PEC, o amapaense exigiu a deliberação sobre o assunto.

“É muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação, não só para cumprir o piso salarial dos enfermeiros”, disse.

O parlamentar recebeu, em seguida, o apoio do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é grande defensor do tema: “Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema.”

“Falso moralismo”

Em entrevista ao Metrópoles, Coronel afirmou que o Brasil é, hoje, “exceção à regra” entre as grandes potências do mundo que já caminharam para legalização da atividade. O parlamentar argumenta que as críticas ao texto no Senado são “falsos moralismos e hipocrisia”. “Se isso fosse aumentar a criminalidade, como alguns defendem, será que todas as potências do mundo estão erradas e nós que estamos certos?”, indagou.

“Esse é um falso moralismo que não cola e não colará mais no Brasil. Não podemos deixar de ter a legalização de algo que já existe no Brasil. É momento de regular, fiscalizar e arrecadar. Brasil tem ferramentas para fiscalizar eventuais práticas ilícitas. Não vejo problema para isso, não podemos deixar como está o Brasil hoje, com jogos em atividade sem entrar um centavo de recurso para os entes federativos. Isso que é um absurdo”, prosseguiu.

Cenário ainda é desfavorável

Apesar de ter ganho uma sobrevida nos últimos dias, a proposta está longe de ser assunto pacificado no Senado. O projeto de lei demandará muito esforço dos defensores para agilizar o debate em torno da matéria e, quem sabe, construir um acordo para levá-la à votação. Isso porque, hoje, o cenário segue sendo desfavorável para a tramitação da proposição.

Um dos principais articuladores contra o PL é o senador Eduardo Girão (Podemos). Foi a partir de uma iniciativa dele que se criou na Casa a Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar. O cearense entende que a legalização da jogatina resultará em “custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício”. “Os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, e os custos serão para a sociedade como um todo”, destaca.

“Os argumentos dos proponentes só olham o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos. Se houver aumento na arrecadação, será mínimo e não cobrirá as despesas; haverá perda líquida de empregos; o jogo não atrairá turistas estrangeiros; a legalização não acabará com o jogo ilegal, possivelmente até aumentará; os riscos de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal aumentam; os custos para regular e fiscalizar um setor que movimenta bilhões de reais e com o qual não temos experiência será imenso e o governo não tem recursos para tanto”, explica.

Para o parlamentar, não há a previsão de arrecadação e aumento de emprego com a regulamentação da prática. “É o falso milagre da multiplicação do emprego. Querem de uma forma desleal, valendo-se de números fantasiosos e sem nenhuma fundamentação detalhada, para criar uma infundada expectativa de geração de oportunidades, principalmente quando o desemprego é altíssimo em nosso país”, critica.

Sobre o fato de a prática já existir no país, mesmo sem regulamentação, o senador defende: “Sim, é verdade que existe jogo ilegal no Brasil. O problema é que a legalização não acaba com o jogo ilegal. Na verdade, a tendência é aumentar”, sugere.

“Pequenos operadores de jogos continuarão a operar ilegalmente – ou por não se enquadrarem nos critérios da legalização ou para fugirem da tributação. A legalização não acabará com o jogo ilegal. Muito provavelmente vai ampliar o mercado ilegal dos jogos”, avalia Girão.

Fonte: Metrópoles

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