Influenciador que reclamou do fim da escravidão no Brasil agora aparece em vídeo repugnante fazendo apologia da pedofilia. ‘Renato Trezoitão’ é policial e acumula um séquito de seguidores conservadores e anarcocapitalistas. Para piorar, o influencer é figura carimbada no Programa Pânico, da Jovem Pan

Segundo o site Pragmatismo Político,o influenciador de extrema-direita Renato Amoedo, conhecido como Trezoitão, viralizou nesta quinta (26) após reclamar do fim da escravidão no Brasil. No Podcast Três Irmãos, ele alegou que a assinatura da Lei Áurea foi um erro que cortou direitos dos brasileiros, obviamente não considerando os negros como cidadãos.

Além de defender a manutenção da escravidão pela monarquia, o influencer também milita pela submissão das mulheres. Em outro podcast, ele afirmou que sua filha, atualmente com sete anos, já aprendeu que deve seguir rigorosamente suas ordens até depois do casamento: “Homem respeita homem. Homem não respeita mulher na cama”, bradou.

“O seu corpo são suas regras, mas o dinheiro do papai é regra do papai. Se você fazer (sic) o que você quiser, eu vou ter que fazer coisa contra a minha vontade”, explicou no programa de entrevistas, alegando que não deixará herança para sua filha caso ela desrespeite o seu doutrinamento.

PEDOFILIA

Em um novo vídeo que viralizou de Trezoitão neste sábado (28), ele foi convidado a expor sua “visão” sobre pedofilia, inclusive contra “uma menor incapaz”.

Trezoitão questiona o que é “menor incapaz”. Segundo a lei, é uma pessoa menor de 16 anos que não tem capacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Trezoitão se ampara no “manifesto libertário” de Murray N. Rothbard, apelido carinhoso do livro “Por Uma Nova Liberdade”, para defender que todos devem ser tratados como “capazes, independentemente da idade”. Rothbard é guru de, entre outros indigentes morais, Javier Milei.

Para Renato, uma criança de 8 anos pode se casar com um homem de 50, se os pais permitirem (não neste país). Ele também alega que não há problema em ver imagens de bebês pelados para efeitos de excitação sexual.

“Você ver foto de bebê pelado, prejudica alguém? Quem é a vítima disso? Se o cara criar uma realidade virtual, que ele faz sexo com crianças virtuais que não existem, você acha que esse cara tem que ser preso?”, questiona.

Em outro corte que viralizou nos últimos meses, Trezoitão questiona os benefícios do casamento para os homens: “Qual é a vantagem legal se a mulher pode dizer que foi estuprada sendo casada? Se você passa a mão na mulher de noite, ela vai dizer que foi abusada. Você não pode passar a mão em sua esposa na cama”, reclamou.

Foto:Renato Trezoitão e Emílio

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Na quinta-feira (20/10), foi aprovada uma resolução afirmando que o TSE removerá sem a solicitação de partidos, coligações ou do Ministério Público conteúdo considerado inverídico ou descontextualizado na internet. O texto apenas diz que isso ocorrerá “em decisão fundamentada” do colegiado de ministros da corte.

O TSE também deu direitos de resposta a Lula em razão de falas ofensivas feitas por comentaristas da Jovem Pan contra o petista. O canal paulista, que dedica boa parte de sua programação diária a críticas ao ex-presidente, disse que foi censurado e orientou que não sejam ditos no ar termos como “ex-presidiário” e “ladrão” em referência a Lula.

Outra decisão que provocou discussão se refere a uma frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello sobre o processo de Lula que seria usada em uma peça eleitoral do presidente e candidato do PL Jair Bolsonaro e foi suprimida.

Veja abaixo pontos dessas decisões do TSE e o que falam especialistas em direito eleitoral e constitucional sobre o teor delas.

1. Mais poderes para o TSE retirar fake news

O TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, não aguardará pedidos de solicitação de partes atingidas ou do Ministério Público para a retirada de desinformação da internet.

Ao julgar um conteúdo problemático, a corte determinará sua remoção às plataformas no prazo máximo de duas horas. Esse prazo cai para uma hora de dois dias antes da eleição (que é no dia 30/10) a três dias depois.

Segundo Moraes, o objetivo é reduzir o tempo de informações inverídicas no ar.

Cada hora de descumprimento acarretará multa entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Se o mesmo conteúdo reaparecer em outros links e posts, sua derrubada deverá ser feita sem a necessidade de uma nova tramitação judicial.

Segundo a resolução, o “descumprimento reiterado de determinações” poderá levar à suspensão do acesso aos serviços da plataforma.

“Acho que isso mostra uma preocupação extrema do TSE nessa última semana de campanha. O TSE vê que daqui para frente vai ser na base do tudo ou nada. É elogiável querer proteger o eleitor contra fake news”, afirma o advogado Alberto Rollo, especializado em direito eleitoral.

“Mas é discutível mudar a regra do jogo aos 40 minutos do segundo tempo.”

Outro ponto que Rollo vê com reservas é a interpretação de que o TSE agirá “de ofício”.

“Normalmente o juiz age quando é provocado pelo Ministério Público ou por alguém ofendido. A Justiça tem que agir só quando ela é provocada. Ela não pode tomar a dianteira”, diz.

Vera Chemim, especialista em direito constitucional, estranha o “poder de polícia” da corte. “Qual é a função típica do Judiciário? É julgar. O poder policial é inerente ao Poder Executivo.”

Mas ela vê responsabilidade do Legislativo sobre essa situação. “Deveria ter sido feita uma lei anteriormente disciplinando o tema. E quem cria a lei é o Legislativo, não o Judiciário.”

Projetos que tratam de fake news e desinformação ainda estão sob análise no Congresso.

Amplamente usados na eleição de 2022 na disputa eleitoral, os anúncios políticos pagos para veiculação em redes sociais e sites deverão ser suspensos no período de 48 horas antes do dia da votação até 24 horas depois.

2. Decisão sobre a Jovem Pan

Na última segunda-feira (17/10), sessão do TSE concedeu mais três direitos de resposta à campanha de Lula após comentários considerados ofensivos ou distorcidos sobre ele proferidos na rede Jovem Pan.

Os comentaristas da emissora não poderão repetir que o ex-presidente mente e que não foi inocentado no processo da Lava Jato — sob pena de multa de R$ 25 mil. O pedido da coligação de Lula cita que foi falado no ar durante um dos programas que “o petismo é uma escória”.

• É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?

Além disso, foi também determinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, investigar se há falta de isonomia da Jovem Pan em sua cobertura, com favorecimento a Bolsonaro.

A emissora divulgou comunicado interno proibindo que seus comentaristas usem termos como “descondenado” e “chefe de organização criminosa” em referência ao candidato petista.

Na quarta-feira (19/10), a Jovem Pan veiculou um editorial afirmando que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.”

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) emitiu nota afirmando que vê receio de interferência na programação das emissoras por parte do TSE.

Alberto Rollo afirma que “rádios e TVs são concessões públicas e têm que cumprir a lei. Não é falar o que quer porque ‘a TV é minha, a rádio é minha’. Concessão você tem regras, e a lei eleitoral diz que rádio e televisão não podem dar tratamento privilegiado em época de eleição. Ou seja, não pode falar só bem de um e só mal de outro”.

Sobre as expressões proferidas pelos comentaristas da emissora, o advogado considera que “se algum dia eu fosse condenado por alguma coisa pela qual eu pudesse ser chamado de ladrão e o meu processo fosse anulado, estaria errado me chamar de ladrão empiricamente. Ladrão é aquele que foi condenado em transitado em julgado [quando não há mais possibilidade de recursos].”

“A mesma coisa a expressão ‘ex-presidiário’. Juridicamente está errado porque Lula esteve preso preventivamente, não cumpriu pena de prisão.”

Já Vera Chemim considera que a decisão “fere o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de opinião. A Constituição garante esses direitos plenamente fundamentais. Ela atropelara o direito constitucional de comunicação”.

“A despeito das críticas serem extremamente duras, ácidas e até grosseiras, elas se inserem no exercício da liberdade de expressão, ainda mais quando se trata da liberdade de comunicação social.”

A especialista em direito constitucional vê censura na decisão. “A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direito de resposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo”.

3. Decisão sobre fala de Marco Aurélio

Um trecho de 7 segundos de uma entrevista com o ex-ministro do STF Marco Aurélio, que seria veiculado em uma propaganda eleitoral de Bolsonaro na quarta (19), foi substituído por um QR Code que levava a um canal de tira-dúvidas eleitorais no WhatsApp e uma frase em que se lia “suspenso por infração eleitoral”.

Na entrevista, concedida à Band, Marco Aurélio dizia: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”.

O corte do trecho foi feito com base em uma decisão do ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino proibindo que Lula fosse mencionado como “verdadeiro ladrão” e “corrupto” pelo locutor do programa de Bolsonaro, palavras que não foram usadas pelo ex-STF.

“Acho que aí o TSE errou, foi um exagero”, diz Rollo.

“Lula realmente não foi absolvido. A Justiça analisa se tem prova ou não para condenar alguém ou decidir se foi absolvido. O caso da anulação da condenação foi porque a vara competente não era Curitiba, essa foi a questão.”

Chemim afirma que a anulação da condenação diz respeito a “normas de caráter processual e não sobre o mérito” e também criticou a decisão do TSE sobre o spot eleitoral.

Marco Aurélio, ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que “os tempos são estranhos. Não podemos permitir censura a quem quer que seja”.

À Folha de S. Paulo, o TSE informou que “a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadas em casos concretos”.

4. A situação do TSE nesta eleição

O ministro Alexandre de Moraes, que conduz o processo eleitoral à frente do TSE, declarou que houve um crescimento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso se comparado com a votação de 2020 e uma alta de 436% nos episódios de violência política via redes sociais em relação a 2018.

O tribunal vem tendo que lidar com desafios como a propagação de fake news sobre as urnas eletrônicas, a necessidade de garantir segurança ao eleitor em meio à votação mais tensa em décadas e a ameaça de violência na contestação do resultado das eleições.

“É um papel extremamente ingrato [para o TSE] nesse momento político que o Brasil vive, dividido meio a meio, em que se eu não concordo com a outra metade, acham que eu não presto, sou uma pessoa ruim”, afirma Rollo.

“É um papel complicado, principalmente porque no processo do direito eleitoral não se pode decidir daqui a um ano, quando as coisas estiverem mais calmas. Tem que ser na hora e às vezes acaba errando.”

O advogado recorda o caso do festival Lollapalooza, de março deste ano, em que o TSE proibiu expressão política após manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina (antiga Marina and The Diamonds) durante os shows.

“Decidiu na hora, decidiu errado, voltou atrás depois. Mas a decisão tem que ser na hora.”

O ministro Raul Araújo, autor da decisão, acabou por derrubar a própria liminar em que mandou censurar os atos no festival dois dias depois.

“Há agora um ambiente de tensão, tanto institucional quanto no que diz respeito a cidadão de maneira geral”, diz Chemim.

“Mas acho que o TSE anda pesando a mão. Acho perigoso, na minha opinião, porque agilizar a remoção de notícias falsas para dar uma resposta rápida e repentina pode levar em algum contexto a uma sugestão de caráter antidemocrático.”

– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63338642

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Se uma emissora de TV ou rádio direciona sua programação para divulgar notícias falsas que prejudicam adversários de um candidato e a integridade das eleições, é necessário avaliar os impactos dessa conduta sobre a normalidade eleitoral.

Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, para aceitar um pedido de investigação contra o proprietário da Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o candidato a presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Neto. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

O ministro, contudo, negou os pedidos liminares dos advogados do ex-presidente Lula por entender não estarem presentes requisitos indispensáveis para a concessão da tutela provisória.

Na ação, os advogados da campanha de Lula apontam que a Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos que se engajou no ecossistema bolsonarista e passou a ser uma das principais fontes de notícias falsas nas eleições deste ano. Também argumentam que o grupo de mídia se beneficia de grandiosos aportes financeiros que serviram de incentivo para executar estratégia de desinformação durante o período eleitoral.

Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que a gravidade do uso indevido dos meios de comunicação decorre do amplo alcance da rádio, da televisão e dos canais de YouTube da Jovem Pan, com potencial impacto na escolha de milhões de eleitores e eleitoras que foram expostos diuturnamente à desinformação divulgada com a roupagem de jornalismo e debate crítico.

O magistrado usa como exemplo a conduta dos comentaristas da Jovem Pan ao opinar sobre algumas decisões do TSE. “É possível constatar da leitura dos trechos e do acesso aos vídeos que, em um efeito cíclico, os comentaristas da Jovem Pan não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos (coisa que difere da legítima opinião que possam ter sobre a realidade), como somente se mostram capazes de ‘explicar’ as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos.”

Apesar de entender que os comentaristas da Jovem Pan, em programas de grande audiência, têm reverberado discursos do candidato Jair Bolsonaro, inclusive no que diz respeito aos ataques a adversários e ao processo eleitoral, sem significativo contraponto, o ministro afirmou que o tema é sensível e demanda análise, em contraditório, do cenário mais amplo em que se inserem as práticas da empresa. 

A Coligação Brasil da Esperança, de Lula, é representada pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0601483-41.2022.6.00.0000

Fonte: Conjur

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