Em reunião realizada na segunda-feira (26) na sede da SecultBa, o secretário Bruno Monteiro recebeu mestras e mestres da cultura popular representando os premiados reconhecidos pelos seus legados ancestrais por comunidades de todo o estado.

“Tomamos uma decisão de começar a fazer os pagamentos dos editais da PGBA pelos Prêmios, pois para o Governo do Estado, é muito relevante reconhecermos o legado de tantas e tantos agentes da cultura que carregam a nossa ancestralidade e mantém viva e pulsante a nossa tradição cultural, que é tão rica, tão diversa e tão identitária”, avalia o secretário.

Ao todo serão premiados 337 projetos em três editais que somam o montante de mais de R$10 milhões. Outros 919 projetos contemplados em 16 editais de diversas linguagens artísticas e culturais estão previstos para receberem os recursos na primeira quinzena de março.

O cronograma segue com os contemplados nos editais de fomento e premiação do audiovisual, que seguiram cronograma separado, que devem ter seus recursos creditados até o final de março.

Após pagamento dos projetos habilitados, suplentes serão convocados e pagos com recursos de rendimentos bancários, recursos restantes do que foi previsto inicialmente para alguns editais e recursos não aplicados por municípios baianos.

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Fonte: Bahia Notícias

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De acordo com Jairo Carneiro, a aplicação dos recursos deve acontecer até o mês de dezembro.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) promoveu, na tarde desta segunda-feira (11), mais uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura, sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município de Feira de Santana.

O encontro aconteceu no Museu Parque do Saber, no bairro São João, e contou com a participação de alguns representantes de segmentos culturais.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário da Secel, Jairo Carneiro Filho, informou que um dos pontos debatidos nesta segunda, foi a limitação para a quantidade de pessoas presentes nos encontros, pois a última reunião marcada, precisou ser cancelada por falta de quórum.

“Esta reunião do Conselho Municipal de Cultura, tem como pauta principal a Lei Paulo Gustavo, a aplicação dos recursos em Feira de Santana, e na última reunião que estava marcada, nós não tivemos quórum, portanto a reunião foi cancelada e de imediato, marcamos para hoje. Assim que demos início à reunião, pontuamos essa questão de cancelamentos, já que para se ter o encontro era necessário ter 50%+1, logo nós definimos que os próximos encontros, basta ter 1/3+1, pois no último mandato do Conselho Municipal, praticamente 85% das reuniões não puderam ser deliberadas, justamente por falta de quórum. Um segundo ponto importante que definimos hoje aqui, foi a aprovação da Conferência Municipal que vai acontecer nos dias 4 e 5 de outubro, além de trabalhar em cima das minutas, para que tenhamos a apreciação do Conselho e publicar os editais”, disse.

Segundo o secretário, os prazos estão sendo obedecidos, e até o mês de dezembro, os recursos serão distribuídos.

“Nós estamos seguindo um fluxo natural, que é normal, estamos dentro do prazo e já encaminhamos também através do executivo até o legislativo, para que se tenha a aprovação na Câmara de Vereadores, a utilização desses recursos e que entrem na aprovação da Lei Orçamentária de 2023. No mês passado nós tivemos as escutas que aconteceram no Teatro Margarida Ribeiro, como também nos distritos e isso é importante, pois ouvimos quem está na ponta, e para cumprir a distribuição de todos os recursos, nós queremos até o mês de dezembro estar com tudo repassado”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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Nestas terça-feira (11), encerra-se o prazo para o envio dos planos de ação municipais que visam a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Com um montante de R$ 3,8 bilhões disponíveis para todos os 27 estados brasileiros, o Distrito Federal e os 5.568 municípios, essa é considerada a maior iniciativa de investimento no setor cultural da história do país.

O cadastramento dos planos no Transferegov é um pré-requisito essencial para que os municípios possam ter acesso aos recursos destinados pela LPG. Até a última sexta-feira (7), apenas 10,5% dos municípios brasileiros ainda não haviam formalizado a solicitação de acesso aos recursos. Sem o Plano, a verba não poderá ser liberada.

Com o intuito de auxiliar os gestores municipais nesse processo de cadastramento, o Ministério da Cultura (MinC) está promovendo um plantão tira-dúvidas nesta segunda-feira (10), das 8h às 20h. O objetivo é oferecer suporte técnico para responder às últimas perguntas daqueles municípios que ainda não realizaram o cadastro.

“Abrimos contagem regressiva para o envio dos planos de ação. Agora só faltam quatro dias para o prazo final. E reunimos um time de técnicos do MinC para tirar as últimas dúvidas daqueles municípios que ainda estão de fora. Queremos que os recursos cheguem a todos os cantos do Brasil, e que as cidades sigam o exemplo dos estados, que bateram a meta de 100% de projetos autorizados”, reforça a ministra.

O valor exato a que cada estado e município tem direito está disponível no site oficial da Lei Paulo Gustavo. É fundamental que os gestores municipais agilizem o envio de seus planos de ação, a fim de que nenhum município deixe de acessar os recursos disponíveis. Para agendar um horário no plantão, os interessados devem acessar a plataforma virtual de agendamento através do link bit.ly/ultimachamadalpge preencher o formulário.

Na sequência, será encaminhado o link do Google Meet para acesso à reunião do com técnicos do Ministério da Cultura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa um marco na história cultural do Brasil. Ela viabiliza o maior investimento direto já realizado no setor, sendo aprovada durante a pandemia de Covid-19, quando o segmento artístico enfrentou uma crise severa devido às restrições impostas para conter a disseminação do vírus.

De acordo com a legislação, os recursos destinados à cultura são provenientes do superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Embora a distribuição dos recursos devesse ocorrer em até 90 dias após a publicação da Lei Complementar, o Executivo vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo por meio de uma Medida Provisória (MP).

Leia também: Senado aprova a Lei Paulo Gustavo, de apoio ao setor cultural

No entanto, graças ao empenho de agentes culturais e da sociedade como um todo, o veto da MP à Lei foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a execução de ações emergenciais para socorrer a Cultura, que foi gravemente afetada pelas medidas de lockdown.

Paulo Gustavo, um ator com múltiplos talentos para as artes cênicas, nasceu em Niterói em 30 de outubro de 1978 e faleceu em 4 de maio de 2021 em decorrência da Covid-19. Sua trajetória e legado contribuíram para inspirar a criação da lei que leva seu nome, buscando fortalecer o setor cultural e proporcionar o apoio necessário para sua recuperação e desenvolvimento.

Fonte: Portal Vermelho

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Agência do Rádio – Segunda, 10 de julho de 2023

O prazo para acessar recursos da Lei Paulo Gustavo termina nesta terça-feira, dia 11 de julho. São R$ 3,8 bilhões disponíveis para todo o país, o maior investimento da história em cultura. Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Cultura promove um plantão tira-dúvidas de 12h para ajudar gestores municipais a cadastrarem seus planos de ação na plataforma Transferegov, o que é um pré-requisito para o repasse dos recursos.

O objetivo é, nesta reta final, auxiliar gestores municipais a finalizarem o envio desse planejamento de uso dos recursos. Para participar do encontro virtual com técnicos do Ministério da Cultura, é simples. Os gestores dos municípios devem acessar o site da Lei Paulo Gustavo, e dentro do espaço Gestores de Cultura selecionar a opção “Plantão Tira-Dúvidas”. Na sequência, devem preencher um formulário com seus dados e, em seguida, já recebem o link de acesso para a reunião, que acontece pela plataforma Google Meet.

Nesta conversa, os técnicos do Ministério da Cultura poderão auxiliar cada gestor nos ajustes finais da elaboração e cadastramento dos planos de ação. Logo após esse cadastro e assinatura do termo de adesão, o município já pode começar a receber os recursos e iniciar as atividades culturais. Entre elas estão o lançamento de editais, prêmios e chamamentos públicos, contemplando áreas como música popular, teatro, dança, circo, artesanato, cultura hip-hop, entre outras. A Lei Paulo Gustavo é para todo o Brasil.

Fonte: Brasil 61

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Na capital baiana, o mandatário participará dos lançamentos da Lei Paulo Gustavo e da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual.

O primeiro evento que Lula participará será a Plenária Estadual do PPA Participativo 2024-2027, projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas ao orçamento público federal nos próximos quatro anos. O momento está previsto para acontecer às 10h, na Arena Fonte Nova, e também contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Às 18h, o presidente seguirá para o segundo compromisso, a cerimônia de assinatura do projeto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivo incentivar o setor cultural e amenizar os impactos gerados pela pandemia Covid-19 ao segmento. A solenidade acontecerá na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA) e será conduzida pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Fonte: Metro1

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na última terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões de dinheiro federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.

O veto do presidente é um novo capítulo à história de um projeto da bancada do PT apresentado em maio de 2021, que homenageia o ator e humorista morto em maio do ano passado, vítima de complicações da Covid-19.

Ao contrário do que anunciavam fake news na época, o montante sugerido pela lei não viria da Lei Rouanet, mas do Fundo Nacional de Cultura, o FNC –que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 1991– e do Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA.

A Lei Rouanet concede incentivos fiscais para empresas que patrocinam eventos culturais, enquanto o FNC prevê o repasse de recursos do orçamento diretamente a projetos culturais específicos, por meio de editais. O objetivo da lei é evitar que os recursos previstos nos fundos e não utilizados sejam usados para outros fins.

No caso dos orçamentos desses fundos, quando não havia a execução dos recursos até o final do ano, o montante costumava ser devolvido ao Tesouro Nacional, mas com um carimbo de vínculo –continuava pertencendo ao fundo e sendo cumulativo ao longo dos anos.

Isso mudou com a aprovação da PEC Emergencial, em março de 2021, permitindo ao Poder Executivo usar, até o fim de 2023, o superávit financeiro de alguns fundos públicos, incluindo o FNC e o FSA, para pagar a dívida pública.

Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superavit financeiro, fica represada por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, o dinheiro está lá, mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.

O que a Lei Paulo Gustavo pretende é, nos moldes do que acontece com inovação e ciência, livrar os fundos do setor cultural das tais “limitações de despesas”, que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada –seja pela secretaria especial de Cultura ou por quaisquer outros entes da política pública cultural.

O objetivo do projeto é fazer a redistribuição desses recursos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio à cultura ao longo de 2020 – que representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro, com R$ 3 bilhões destinados aos estados, Distrito Federal e municípios.

Para tanto, o projeto altera dois artigos da Lei Rouanet (4º e 5º) que versam sobre o FNC, removendo a obrigatoriedade de que créditos programados no fundo sejam objeto da limitação de empenho de recursos e incluindo mais fontes de recursos a ele.

No entanto, no ano passado, o então secretário especial da Cultura Mário Frias (PL) –que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal– chegou a classificar o texto como “absurdo”, afirmando que “todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal” seriam “interrompidos, por falta de recursos”.

Quanto ao veto de Bolsonaro, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos. O projeto foi aprovado em 15 de março no Senado, e o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidente.

O governo também disse, ao justificar o veto, que o projeto iria comprimir as despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e verbas de emendas parlamentares. Estes recursos “se encontram em níveis criticamente baixos”, disse a secretaria.

Fonte: Notícias ao Minuto

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