Por Redação

Um homem foi preso e uma quantidade de maconha foi apreendida dentro de uma barbearia durante uma ação da Polícia Militar da Bahia no distrito de Cascavel, em Ibicoara, na Chapada Diamantina. Segundo informações do portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a ação foi realizada por equipes da 42ª Companhia Independente (CIPM), durante a Operação Força Total.

A ocorrência foi registrada na quarta-feira (29) e divulgada neste sábado (2).

De acordo com as informações, os policiais faziam rondas no bairro Renascer quando abordaram dois homens em frente a uma barbearia, após atitude considerada suspeita.

Durante a abordagem, um dos homens, que se apresentou como proprietário do estabelecimento, demonstrou nervosismo, o que levou os agentes a realizarem buscas no interior do local. Logo na entrada, foi encontrado um recipiente com substância semelhante à maconha.

Na continuidade da revista, os policiais localizaram mais porções da droga, distribuídas em quatro invólucros plásticos, um pote e uma porção sólida em forma de pedra.

Diante do material apreendido, o suspeito foi preso em flagrante e encaminhado, junto com a droga, para a Delegacia Territorial de Ibicoara.

Foto: Reprodução/Achei Sudoeste

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O protagonismo da Justiça preencheu um vácuo regulatório no Brasil, que hoje soma mais de 800 mil pacientes e um corpo robusto de evidências. E o avanço da cannabis ocorreu de forma inversa ao modelo tradicional da indústria farmacêutica, com a prática clínica e os resultados empíricos dos pacientes guiando a ciência, que agora trabalha para traduzir esses benefícios em estudos clínicos rigorosos.

Já há comprovação sólida para condições como epilepsia refratária e dados promissores para dor, ansiedade e autismo, com efeitos adversos majoritariamente leves. Para Pamplona, em artigo publicado no The Conversation, “exigir dos canabinoides um padrão de evidência superior ao aplicado a outras intervenções clínicas parece refletir mais um viés histórico associado à sua origem e estigma do que um posicionamento baseado na racionalidade”.

Dourados entra em situação de emergência por chikungunya

O governo federal reconheceu a situação de emergência em Dourados (MS) após a explosão de casos de chikungunya, que já provoca forte pressão sobre o sistema de saúde local. A cidade enfrenta uma epidemia com centenas de casos confirmados, mais de mil notificações e ao menos quatro mortes, principalmente nas populações indígenas. A demanda por atendimento médico e sobrecarga das unidades de saúde também aumenta.

Com o reconhecimento, a União pode ampliar o envio de recursos e equipes para conter o avanço da doença. Já há atuação da Força Nacional do SUS, com reforço de profissionais, visitas domiciliares, combate ao mosquito e reorganização da rede assistencial, especialmente em aldeias indígenas – onde a situação é mais crítica e a transmissão tem sido mais intensa.

Bilionários das Big Techs dominam conselho de tecnologia dos EUA

O governo de Donald Trump anunciou um novo conselho de ciência e tecnologia com forte presença de executivos do setor privado: dos 13 membros iniciais, apenas um é cientista acadêmico, enquanto pelo menos nove são bilionários da tecnologia. Entre os nomes estão líderes de grandes empresas como Meta, Oracle, Google, Nvidia e AMD, refletindo um perfil altamente empresarial e voltado à indústria.

A composição do conselho, que tradicionalmente inclui mais pesquisadores e acadêmicos, gerou críticas por reduzir a diversidade científica e privilegiar interesses corporativos, especialmente em áreas estratégicas como inteligência artificial. Especialistas apontam que a ausência de cientistas pode limitar a pluralidade de perspectivas na formulação de políticas públicas.

• Vacina da gripe no SUS

Teve início neste sábado (28), a campanha de vacinação contra a gripe no SUS, e vai até o dia 30 de maio. O imunizante está disponível aos grupos prioritários: crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, idosos e profissionais da saúde. Estados e municípios podem ampliar o público-alvo local. Saiba mais

• Variante BA.3.2 da covid

A variante apelidada de “cicada”, descendente da ômicron, já foi identificada em 23 países e avança nos EUA. Até agora, não há evidências de maior gravidade, mas autoridades monitoram sua transmissibilidade e possível escape imunológico. Confira mais informações

• “Paradoxos obstétricos e equações didáticas”

Um matemático enviou artigo científico falso, gerado por inteligência artificial com conteúdo propositalmente absurdo para provar que revista científica não tem critérios para suas publicações. A revista era a Clinical Journal of Obstetrics and Gynecology, da editora de acesso aberto Heighten Science Publications. Conheça o caso .

Fonte: Outra Saúde

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Por Redação

Mais de 200 mil pés de maconha foram destruídos na zona rural de Barro Alto, município localizado a cerca de 505 km de Salvador. A informação foi divulgada pela Polícia Militar.

Segundo a corporação, a plantação foi identificada após um levantamento feito pela seção de inteligência. O mapeamento da área contou com o apoio de drones.

Os policiais arrancaram os pés de maconha, que foram erradicados. A PM informou que os responsáveis pela plantação foram localizados, mas não detalhou quantas pessoas foram encontradas nem se alguma delas está sob custódia.

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• Embrapa vai estudar cannabis • Estatuto para pessoas com deficiência • Vacinas contra malária para crianças • E MAIS: intoxicações por metanol; antibióticos e ISTs; redes sociais; vacina contra HPV •

a Anvisa aprovou uma autorização excepcional para que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) cultive e pesquise a cannabis. A autorização foi dada mais de um ano após a solicitação da empresa, que é ligada ao Ministério da Agricultura, tem fins somente científicos e não permite comercialização.

Em 2024, já havia cerca de 672 mil pacientes brasileiros que se tratam com cannabis. A pesquisa, então, busca permitir que o país tenha base e estrutura próprias nas pesquisas sobre o uso medicinal da substância. Além disso, a Embrapa busca aplicações industriais da planta, que tem grande potencial para a produção de fibras e óleos vegetais, com uso em diferentes segmentos, como têxteis, cosméticos e até combustíveis.

10 anos do estatuto para pessoas com deficiência

Em 2025, completou 10 anos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Sua criação é resultado da mobilização social e da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência (PcD).

De acordo com Hisaac de Oliveira, advogado e servidor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as duas principais conquistas da legislação estão nas áreas da capacidade laboral e da capacidade civil. Para ele, que foi entrevistado pela revista Radis, a lei vem para garantir que o desejo da pessoa com deficiência seja respeitado. 

Gavi e Unicef assinam acordo para pagar menos em vacina contra malária

Um acordo firmado entre a Unicef, Gavi (Aliança da Vacina, organização internacional) e o Serum Institute da Índia reduzirá em 25% o preço das vacinas contra malária para crianças. A dose da chamada R21 caiu de US$ 4, para US$ 2,99, e será fornecida em cerca de um ano. A OMS aponta que tratar um caso de malária na África subsaariana pode custar entre entre US$ 4 e US$ 7 por visita ambulatorial, enquanto casos graves podem custar mais de US$ 70.

A Unicef compra as vacinas com financiamento da Gavi, e ambas trabalham com governos locais para imunizar crianças nos países em situação de vulnerabilidade. A movimentação permitirá a imunização de 7 milhões de crianças a mais, mesmo em um cenário em sub-arrecadação de 3 bilhões de reais diante da retirada dos EUA ao fundo de ajuda internacional.

Mortes por metanol

Sobe para 16 o número de mortes por intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, há ao todo 97 casos registrados, sendo 62 confirmados e 35 em investigação. No geral, 772 suspeitas foram descartadas. Confira mais informações.

Resistência a antibióticos

A OMS alerta para o aumento da resistência a antibióticos pela bactéria causadora da gonorréia, uma Infecção Sexualmente Transmissível. Apenas entre 2022 e 2024, a resistência aos principais medicamentos utilizados cresceu em até 9,3%. Saiba quais os riscos.

Vício em redes sociais

Um estudo apontou uma redução de até 24% nos sintomas de depressão em pacientes que diminuíram drasticamente seu uso de redes sociais. Os pesquisadores monitoram o comportamento de 295 voluntários, que limitaram seu uso de redes a 2 horas diárias. O que dizem os especialistas?

Dose única contra HPV?

Um estudo comparou as vacinas contra o HPV bivalente, aplicada em uma dose, e quadrivalente, aplicada em três doses. Para a forma 16 do vírus, ligada à maioria dos casos de câncer, o imunizante de aplicação única não atingiu a mesma proteção. Entenda.

Fonte: Outra Saúde / Foto: © Divulgação Polícia Federal

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Por Redação

Policiais militares do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM) prenderam, no final da manhã deste domingo (6), um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Natal, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

De acordo com a PM, a prisão ocorreu durante patrulhamento de rotina na Avenida Rio Bandeira, quando os agentes flagraram um indivíduo entregando um material suspeito a outro homem. Ao perceberem a aproximação das guarnições, os dois suspeitos tentaram fugir, mas um deles foi alcançado e detido.

Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito uma balança digital, 18 pinos de cocaína, duas porções de maconha e a quantia de R$ 120 em espécie, supostamente proveniente da venda de entorpecentes.

O homem detido e todo o material apreendido foram encaminhados à 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, onde a ocorrência foi registrada e ele ficou à disposição da Justiça.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Divulgação

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Pesquisas apontam que usuários regulares de maconha correm o risco de doenças graves, incluindo derrames, ataques cardíacos, arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca e miocardite, que é uma inflamação do músculo cardíaco. E, agora, um amplo estudo com mais de 6 milhões de pessoas publicado no periódico Jama Neurology acrescenta à lista de possíveis efeitos negativos um risco maior de demência.

“Alguém que dá entrada em um pronto-socorro ou hospital devido ao uso de cannabis tem um risco 23% maior de demência em cinco anos em comparação com alguém que esteve no hospital por outro motivo”, afirma o coautor do estudo Daniel Myran, professor assistente do departamento de medicina de família da Universidade de Ottawa, no Canadá. “Eles têm um risco 72% maior em comparação com a população em geral.”

“Esses números já descartam outras razões para a demência, como idade, sexo, saúde mental ou uso de substâncias, e se você tem ou não condições crônicas como diabetes ou doença cardíaca”, acrescenta Myran.

Pesquisas anteriores indicam que os usuários de maconha têm quase 25% mais chances de precisar de atendimento de emergência e hospitalização do que os não usuários.

“No entanto, este não é um estudo que alguém deva analisar e dizer: ‘o júri decidiu, e o uso de cannabis causa demência’”, ressalva Myran. “Este é um estudo que levanta uma associação preocupante que se encaixa em um crescente corpo de pesquisas.”Play Video

Sinal de alerta

De acordo com o pesquisador Robert Page, professor de farmácia clínica e medicina física na Escola de Farmácia e Ciências Farmacêuticas Skaggs, da Universidade do Colorado em Aurora, o estudo é um sinal de alerta para profissionais de saúde, que devem rastrear o transtorno por uso de cannabis.

“Pessoas com transtorno por uso de cannabis são incapazes de parar de usar, mesmo que enfrentem problemas de saúde ou sociais decorrentes do uso”, observa Page, que presidiu o grupo de redação médica para a declaração científica de 2020 da American Heart Association sobre maconha.

“Quando param de usar, apresentam sintomas de abstinência ou sintomas de saúde mental muito graves”, acrescenta. “Podem ter depressão bastante grave ou ansiedade, e tudo isso pode levá-las ao hospital.”

O uso de maconha disparou ao longo dos últimos anos, o que pode aumentar os riscos à saúde e tem levado a um aumento global da dependência em maconha, bem como do transtorno por uso de cannabis, de acordo com um estudo de 2022.

A dependência em maconha pode atingir cerca de 30% das pessoas que usam cannabis, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês). O transtorno também acarreta um risco maior de problemas de atenção, memória e aprendizagem, segundo o CDC.

“Outra conclusão deste estudo é que muitas pessoas acreditam que a maconha é natural e, portanto, segura”, aponta Page. “É um medicamento psicotrópico, então, terá efeitos psicotrópicos. Se você tem problemas psiquiátricos subjacentes, você precisa ser transparente com seu médico e informá-lo se está usando medicinalmente ou recreativamente.”

Aumento dos atendimentos médicos

Os pesquisadores analisaram registros médicos entre 2008 e 2021 de mais de 6 milhões de pessoas com idade entre 45 e 105 anos sem demência que viviam em Ontário. Dessas, mais de 16 mil foram atendidas devido a respostas negativas ao uso de maconha.

“Dentro de cinco anos de uma ida ao pronto-socorro ou hospitalização por cannabis, 5% das pessoas foram diagnosticadas com demência e, em 10 anos, 19% das pessoas foram diagnosticadas com demência”, diz Myran.

As taxas de entradas em pronto-socorro devido ao uso de maconha aumentaram cinco vezes em adultos entre 45 e 64 anos e quase 27 vezes para pessoas com 65 anos ou mais durante esses 13 anos, de acordo com o estudo.

“Embora este estudo tenha sido realizado no Canadá, ele deve se aplicar a toda a América do Norte, incluindo os Estados Unidos”, acrescentou o coautor do estudo, que cita ainda uma pesquisa de maio de 2024 que mostra que o uso diário, ou quase diário, de maconha ultrapassou o de álcool em 2022.

Se a conexão entre o uso de cannabis e a demência for causal, como a maconha pode desencadear declínio cognitivo em usuários regulares? Uma possibilidade é que o uso diário, ou quase diário, de maconha altere a conectividade neural no cérebro, segundo Myran.

“Certamente, existe um caminho que indica uma potencial inflamação e dano microvascular causado pela maconha”, diz o pesquisador. “Pode ser que o uso regular de cannabis faça com que as pessoas desenvolvam outros fatores de risco para demência, como depressão, isolamento social e menor escolaridade. E pode ser que pessoas que usam cannabis regularmente sejam mais propensas a sofrer traumas cerebrais graves, como uma colisão de veículo motorizado.”

Fonte: CNN Brasil / Imagem ilustrativa de cultivo de cannabis (Crystalweed Cannabis/Unsplash)

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Regulação pela Anvisa e a União abrirá as portas para produção nacional da cannabis

O alerta é feito por especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para eles, é importante que a omissão regulamentar seja sanada de forma ágil e inclusiva, dentro do prazo de seis meses estipulado pela 1ª Seção do STJ.

Neste período, a Anvisa terá de agilizar consultas públicas e análises de segurança e viabilidade econômica, além de concluir estudos e alcançar um consenso que nunca existiu — motivo que levou o STJ a reconhecer a omissão regulatória quanto à cannabis.

O fato de que o tema já é discutido em âmbitos administrativos e regulatórios foi o que animou a 1ª Seção a confiar que a regulação é possível, mesmo que em um curto prazo.

O advogado Rodrigo Mesquita, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Políticas de Drogas (Conad), e é relator do grupo de trabalho de regulamentação da cannabis, destaca que o órgão já tem uma proposta na mesa.

Para ele, causa preocupação a restrição à composição da planta feita pelo STJ, com menção apenas às variedades com teor de THC (Tetrahidrocanabinol) inferior a 0,3%. O THC é uma das substâncias psicotrópicas da planta que causaria dependência aos usuários, o que faz a planta ser enquadrada na Lei de Drogas (Lei 11.343 de 2006).

“A Lei de Drogas não criou essa distinção de níveis de THC e CBD (canabidiol, substância apontada como a principal para o desenvolvimento de medicamentos com base na planta), ambas substâncias cuja utilidade medicinal a Anvisa reconhece, então permanece a expectativa de que a regulamentação futura venha a superar mais esse entrave.”

Espelho internacional
Segundo o advogado e árbitro Roberto Tadao Magami Junior, o Brasil deve tomar por base a experiência internacional com o tema para orientar essa regulação.

No Uruguai, por exemplo, diz o especialista, o viés burocrático levou a um esfriamento do mercado, com relatos de quebra de empresas. Nos Estados Unidos, por outro lado, a regulação mais flexível deu efetiva proteção aos usuários do CBD e garantiu melhores práticas farmacêuticas.

“Se o viés for extremamente burocrático, de nada adiantará essa regulação. Teremos um efeito contrário, uma asfixia regulatória, e novamente o Poder Judiciário será instado a se manifestar”, diz o advogado.

Ele elogiou a postura do STJ de prezar pelo diálogo institucional e manter certa deferência regulatória. E sugere que a Anvisa siga as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com adoção de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

“O prazo de seis meses é compatível com o processo decisório previsto na Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). Agora, será necessário o compromisso político de que a regulação será baseada em evidências para que possamos avançar.”

Intervalo burocrático
Advogada e professora especializada no tema, Luana Marina dos Santos alerta que o intervalo burocrático previsto pelo STJ pode desacelerar o avanço no setor, frustrando a expectativa dos pacientes e profissionais de saúde que aguardam por uma resposta eficaz e acessível.

Uma regulamentação excessivamente cautelosa, segundo ela, vai gerar limitações que tornam o produto mais caro e menos acessível, desviando do propósito inicial de aumentar o acesso.

“É necessário que a regulamentação seja ágil e inclusiva, focando na criação de um ambiente acessível e seguro, não impondo grandes barreiras que desmotivem a produção local. O papel da Anvisa é essencial e tem importância inegável.”

Ela também cita exemplos internacionais de países que regulamentaram a cannabis medicinal de maneira mais acessível e registraram um crescimento significativo nas áreas de pesquisa, desenvolvimento de produtos e inovação tecnológica.

“Quanto mais oneroso for o processo de conformidade com a regulamentação, maior será o preço dos medicamentos, o que dificultaria o acesso de pacientes que dependem da cannabis como tratamento. Isso prejudica o objetivo principal da regulamentação: garantir que os medicamentos estejam disponíveis e sejam financeiramente viáveis.”

Corte de custos
Já a advogada e desembargadora federal aposentada Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados, exaltou o fato de a decisão do STJ viabilizar a produção nacional da maconha medicinal, evitando-se gastos com importações e inúmeras demandas no Judiciário.

Hoje, esses medicamentos estão disponíveis apenas via importação, com alto custo. Esse é um dos motivos que têm levado a uma explosão de pedidos de Habeas Corpus para que os próprios pacientes plantem a cannabis e produzam de forma artesanal o remédio sem o risco de serem presos.

“A contrário de se vislumbrar algum problema na determinação de regulamentação, há, no meu entender, a preservação e respeito à competência técnica da Anvisa. Em contrapartida, a fixação do limite de concentração de THC em 0,3% também impede a regulamentação em patamares inferiores”, disse.

IAC 16
REsp 2.024.250

Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Fonte: Conjur / Sabe-se que a maconha afeta a memória de curto prazo – Will Cox

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Dois meses após legalizar o consumo de cannabis, a Alemanha flexibilizou a Lei de Trânsito Rodoviário. Agora, os condutores podem ter até 3,5 nanogramas de tetrahidrocanabinol (THC) por mililitro de sangue.

O país aumentou o limite de THC para motoristas de 1 nanograma por mililitro de sangue para 3,5 nanogramas. Essa mudança faz parte de uma série de ajustes legislativos após a legalização parcial do uso recreativo de cannabis no país. No entanto, continua proibido o consumo simultâneo de álcool e cannabis para condutores, e há restrições mais rigorosas para motoristas novatos e jovens​.

A alteração na lei foi aprovada pelo Bundestag – parlamento da República Federal da Alemanha, em julho de 2024, levando em consideração as recomendações da comissão de peritos do Ministério dos Transportes. O limite é aplicado a todas as vias de consumo, incluindo vaporização, comestíveis, óleos, cápsulas, bebidas e afins. Os condutores com níveis elevados de THC, mas portadores de “medicamento prescrito para uma doença específica”, estão isentos das penalidades. 

Fonte: Metro 1 / Foto: Pixabay

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Decisão sobre porte e consumo da planta é vitória moral e ideológica, mas não toca na Lei de Drogas de 2006, que gerou o próprio julgamento. Caberá ao movimento social antiproibicionista lutar para chegarmos mais longe

Título original: Entre a indecisão do STF e a irresponsabilidade do setor de saúde pública: uma análise da necropolítica de combate à maconha e outras drogas no Brasil

Parte 1: A (in)decisão do STF

O STF descriminalizou o porte de 40 gramas e o cultivo de 6 pés de maconha para uso próprio. Esta é a manchete que, ao fim do julgamento, predominou na imprensa. O Supremo também reafirmou que o uso de drogas ilegais não é crime e o usuário não deve ser tratado como criminoso. Isto foi visto como uma vitória do movimento pela legalização da erva e do movimento antiproibicionista em geral, de acordo com a avaliação da maioria da imprensa e de boa parte do próprio movimento. Eu também penso assim. Mas, imediatamente, surgiram muitas dúvidas, bem fundamentadas, sobre o resultado prático do julgamento. Por enquanto, obviamente, não podemos avaliar seu impacto real, apenas analisar a decisão em si.

O STF estava julgando uma ação que pedia a inconstitucionalidade do artigo 28, sobre o usuário, na Lei Antidrogas de 2006. A ação foi impetrada por um jovem que foi pego portando 3 gramas de maconha, para uso próprio, e punido com uma pena alternativa. A tese era de que o dano, se houvesse algum, seria ao indivíduo próprio e não afrontaria a saúde pública, de modo que o Estado, ao coibir e punir esta ação, agredia, sem justificativa maior, a liberdade pessoal, um direito fundamental do indivíduo, protegido pela nossa Constituição. No voto original, o relator, Gilmar Mendes, concordou com a tese e sustentou que a proibição e punição da posse de drogas para uso próprio feria os princípios da intimidade e da privacidade.

Além disso, os juízes, em geral, em seus votos, demonstraram, calçados por dados consistentes e informações seguras, que a proibição de algumas drogas e a liberação de outras se baseia mais no senso comum do que na ciência. Álcool e cigarro representam riscos para a saúde pública muito maiores do que a maconha. Ora, é evidente que não pode haver racionalidade jurídica que sustente a proibição de uma droga de menor risco e a legalidade de drogas mais danosas para a saúde pública.

No entanto, o tribunal não conseguiu chegar a uma decisão coerente com tal conclusão, nem sequer apenas sobre a maconha. Ao contrário, o STF terminou reconhecendo a constitucionalidade do artigo 28 e, por extensão, da Lei Antidrogas de 2006 e apenas tentou esclarecer a sua interpretação e aplicação, com a pretensão de reduzir ou eliminar as grandes perversões que ocorrem na sua aplicação. Um dos objetivos centrais da lei era, justamente, fazer a distinção entre o traficante e o usuário e, com isto, reduzir a criminalização, o encarceramento e as mortes violentas relacionadas à questão das drogas ilegais no nosso país. Mas qual foi resultado principal desta legislação? Um aumento explosivo do encarceramento, com um forte viés de classe, idade e cor, como os juízes também documentaram, com fartura de dados. Desde então, houve, efetivamente, um adicional no encarceramento e morte, de muitos milhares de jovens, por tráfico de drogas. Jovens pobres, de baixa escolaridade, negros e negras, sobretudo.

A tese majoritária no STF foi que, em relação à maconha, teria de ser definido um critério mais objetivo para se distinguir quem é o usuário, em contraposição a quem é o traficante, de modo a reduzir a discricionariedade dos agentes policiais e judiciais, o que seria uma das principais causas do aumento assustador das prisões por tráfico de drogas a partir da lei de 2006. Mas nenhum voto dos nobres juízes teve como alvo a correção deste enviesamento do sistema policial e do judiciário brasileiro contra os jovens pobres, periféricos e negros. Tampouco houve nenhuma menção de combate à corrupção nas polícias e no judiciário, que, certamente, também é parte central da endemia de violência e mortes relacionadas ao tráfico de drogas no nosso país.

Enfim, o que ficou definido foi, apenas, que quem porta até 40 gramas ou tem até 6 pés de maconha e não tem indícios de ser um traficante deve ser considerado usuário e não deve ser criminalizado, mas penalizado administrativamente. Foi definido também que a pena de prestação de serviços comunitários não pode mais ser aplicada para os usuários de drogas proibidas. Reafirmou-se que o uso de drogas proibidas no Brasil não é crime e o usuário deve ser considerado uma questão de saúde. E, sobretudo, ficou estabelecida uma especificidade para a maconha porque, com todas as dúvidas e omissões, com todo o preconceito e oportunismo que se tem neste campo, os juízes reconheceram que os riscos da maconha são mais baixos do que aqueles das drogas recreativas consideradas lícitas pela Anvisa. Esta foi realmente uma vitória ideológica para o movimento antiproibicionista, em geral, e para o movimento pela legalização da maconha, em especial.

Daqui em diante, qual será o impacto objetivo deste ganho ideológico e moral? Veremos, e isto dependerá, muito, do próprio movimento social.

A mudança objetiva é quase nula

Infelizmente, muito pouco mudou em relação à lei de 2006. Como enfatizou o ministro Barroso, na proclamação da decisão do julgamento, o porte e o uso de drogas constantes da lista da Anvisa, incluindo a maconha, continuam proibidos, em qualquer quantidade. O portador das drogas deve ser conduzido à delegacia e as drogas, incluindo as plantas, devem ser apreendidas e também levadas à delegacia para serem destruídas. O usuário deve ser submetido a alguma pena administrativa com intuito pedagógico, sobretudo. E, certamente, como todos os juízes se apressaram em assinalar, o comércio, isto é, o tráfico das drogas, inclusive da maconha, continua sendo considerado um crime hediondo.

Exatamente como já estava sendo feito a partir da lei de 2006. Sabemos bem quais foram os seus resultados e, agora, a coisa pode ficar ainda pior. Quem for pego com outras drogas proibidas, com qualquer quantidade, ou quem for pego com mais de 40 gramas ou mais de 6 pés de maconha, será presumido traficante – com mais facilidade do que antes? Seja como for, a Lei Antidrogas atual ainda estará aí, a servir de instrumento justificatório para muita doutrinação ideológica fascista e religiosa, para muita violência e tortura institucionalizadas, para o encarceramento em massa e para a guerra civil continuada em que vivemos, sempre tendo como alvo preferencial os jovens pobres, periféricos, negros, como os ministros do STF bem demonstraram. E, no fim das contas, com qualquer quantidade de droga, inclusive de maconha, ainda será a discricionariedade, realmente muitas vezes enviesada e corrompida, dos agentes da polícia e da justiça que vai determinar se há ou não há indícios ou provas de tráfico.

Obviamente, o impacto real da decisão do STF, como de qualquer lei ou regra administrativa, depende muito do contexto social, político e ideológico em que ela é aplicada. Isto prepondera até mais do que a próprio texto da lei, é o que a própria história da lei de 2006 comprova. Eu torço muito, e da minha parte farei o que puder, para que o movimento antiproibicionista e o movimento pela legalização da maconha ganhem impulso com a vitória moral que nós tivemos e, com isto, se crie uma onda de expansão do cultivo pessoal da maconha aqui no Brasil, assim como de maior tolerância e respeito em relação aos usuários da maconha e das outras drogas.

Estamos em um momento político e ideológico muito dinâmico e crítico no Brasil, onde, talvez, as forças conservadoras e fascistas estejam realmente sendo derrotadas e haja, por isto, mais espaço para avanços sociais e institucionais. Com a decisão do STF, o movimento social poderá ganhar impulso, talvez, para conseguir também o desencarceramento daqueles que estão detidos pela posse de até 40 gramas e para conquistar, daqui para a frente, uma real redução no encarceramento e nas mortes, estúpidas e desnecessárias, de jovens envolvidos com drogas em nosso país.

Fora disto não vejo como a decisão do STF vá resultar em ganhos significativos para a população. Ao contrário, a vitória ideológica pode mesmo ser carregada de um retrogosto muito amargo de derrota social.

A decisão foi realmente tímida, covarde até, imprecisa e reflete um estado de coisas realmente absurdo e bárbaro. Os votos dos ministros e o julgamento, em si, pareceram um contorcionismo de incapazes, ou de hipócritas. Eles tudo veem, tudo sabem, mas não podem ou não querem corrigir de fato os erros legais e institucionais que todo ano levam à morte de milhares e ao encarceramento de dezenas de milhares de jovens no nosso país, desnecessariamente. Eles nem mesmo foram capazes de decidir segundo os princípios constitucionais que devem preservar e defender. E ficamos, ainda, sob a ameaça da coisa piorar pelo endurecimento das políticas antidrogas, nos níveis estadual e municipal, Brasil afora, especialmente nas administrações de extrema direita, e pela ação legislativa do Congresso Nacional, onde as forças fascistas, regressivas e os oportunistas, sem moral, dominam os temas de costumes, com um discurso religioso e policial.

Parte 2: A (ir)responsabilidade do setor de saúde pública

Não é certo atribuir aos juízes do STF a principal responsabilidades pelas suas contradições e omissões e pela fragilidade dos seus votos. De fato, eles foram unânimes em referir graves riscos à saúde pública como uma razão para o seu apoio irrestrito à lei antidrogas de 2006. Afinal, a intervenção do Estado contra a liberdade individual só pode ocorrer para proteger outra pessoa, ou um interesse coletivo, por uma razão coletiva. Praticamente todos os atores envolvidos na questão das drogas ilegais, seja qual for a corrente ideológica, buscam, sempre, sustentar seus argumentos em alegações de saúde e, explícita ou implicitamente, projetam gravíssimos danos à saúde pública com a legalização da maconha ou das drogas proibidas, em geral. Isto até parece ser evidente por si mesmo, não é? Se as drogas são proibidas, deve ser porque são muito perigosas e destrutivas para a saúde pública. E, ao fim, isto realmente se sustenta na posição de instituições médicas de respeitabilidade nacional e internacional.

Mas isto não é a verdade. Não há uma grande ameaça à saúde pública no Brasil por causa das drogas proibidas. Ao contrário, são as drogas legalizadas e a guerra contra as drogas ilegais que promovem os maiores, desproporcionalmente maiores, danos à saúde pública e à sociedade, em geral. Sobre a maconha, em especial, não pode haver qualquer dúvida científica ou médica a respeito, como os próprios juízes do STF indicaram em seus votos.

A triste verdade é que, na questão das drogas o enviesamento e a distorção da ciência, associados à omissão, ao oportunismo e à contradição das instituições da área da saúde impõem um preço muito alto para a sociedade. Isto cria um ciclo vicioso realmente perverso, sustentando um sistema de opressão e violência, uma verdadeira necropolítica, com o custo de muitos milhares de vidas todos os anos no nosso país.

Não é de se estranhar que as instituições públicas da área médica, sob o controle da extrema direita, abracem as piores motivações ideológicas e políticas, aquelas que se prestam à conservação e perpetuação da estrutura de poder e dominação, extremamente violenta, que caracteriza o nosso país. A irresponsabilidade criminosa da extrema direita no setor de saúde apareceu, de forma evidente, no absurdo endosso à prescrição de medicamentos ineficazes durante uma pandemia mortal e também na recente tentativa de impor ainda mais restrições e ameaças aos médicos que praticam o aborto legal, nos casos de estupro, no nosso país. Mas, quando se trata de condenar e criminalizar as drogas ilegais, inclusive a maconha, no entanto, por mais que sejam as mesmas instituições, e pelos mesmos motivos ideológicos e políticos, perversos e regressivos, isto não aparece claramente. Ao contrário, estas instituições surgem como um esteio técnico confiável e toda uma legião da boa vontade, em toda a sociedade, inclusive grande parte da esquerda, simplesmente repete o que as forças de extrema direita disseminam.

A falsa argumentação, médica e científica, de saúde pública para a condenação e o terrorismo em relação às drogas é, de fato, um dos principais pilares do fascismo cotidiano aqui no nosso país. Mas os dados de saúde pública desmascaram facilmente um discurso pretensamente científico, como veremos adiante.

Vamos começar considerando o percentual estimado de usuários de drogas psicoativas, em relação à população, aqui no Brasil. Em ordem decrescente, temos: álcool (45%); medicamentos psiquiátricos (20%); tabaco (10%); maconha (5%); cocaína (2,5%); Crack (0,5%).

Estes dados podem estar, todos, subestimados, mas dão uma ideia razoável da posição relativa, do peso proporcional, das drogas psicoativas na preferência popular nacional, na atualidade. Entre as drogas lícitas, o consumo de tabaco (cigarros) está decaindo, mas o uso de medicação psiquiátrica é crescente, a frequência do uso abusivo de álcool (25% da população) também está aumentando, assim como está aumentando a frequência de pessoas mortas em acidente de trânsito com álcool no sangue (44% do total).

Ao comparar tal distribuição dos usuários na população com mortes e internações relacionadas diretamente ao uso de drogas, fica claro que o peso das drogas recreativas legais e das drogas psiquiátricas, no adoecimento e na mortalidade, além de ser muitas vezes maior do que aquele das drogas ilegais, também é, em geral, maior do que a proporção esperada. Uma rápida revisão dos dados do DataSUS para mortalidade (2022) e para internações hospitalares (2023) permite sustentar, sem muita margem de dúvida, tais afirmações. Isto indica, fortemente, que estão legalizadas, para uso recreativo e a prescrição médica, drogas mais perigosas para a sociedade do que as proibidas. Com relação à maconha, em especial, isto é absolutamente inegável. Parece, contudo, que não querem que a população, em geral, saiba disto.

Vamos aos dados.

Em se tratando de mortes por transtorno mental ou intoxicação (overdose) causadas pelo uso de drogas psicoativas, o Brasil tem registradas, anualmente, algo próximo de 9.000 mortes por bebidas alcoólicas (62% dos casos), 3.000 por tabagismo (21%), 1.000 por drogas psiquiátricas (7%), 800 por crack /cocaína (5%) e 500 por outras drogas ilícitas (3%). Por maconha e por cafeína seriam menos de 30 casos (<0,2%), cada. Certamente, nenhuma morte por intoxicação (overdose) pode ser atribuída ao uso de maconha, simplesmente porque isto nunca ocorreu. No tocante às mortes por doenças orgânicas são, aproximadamente, 12.000 por doença alcoólica do fígado, enquanto as mortes por enfisema (DPOC) e câncer de pulmão devidos ao tabagismo somam 30.000 ao ano. Com base nos conhecimentos atuais, não se pode atribuir mortes por doenças orgânicas ao uso de maconha, porque não há nenhuma evidência científica, nem mesmo indício consistente, neste sentido.

Em termos de mortalidade é, portanto, bastante razoável constatar que, hoje, no Brasil, o peso das drogas legalizadas é muito maior do que aquele das drogas proibidas, em geral, e infinitamente maior do que aquele da maconha, especificamente. Além disto, estima-se que, todos os anos, acontecem, no Brasil, pelo menos 10 mil mortes, talvez bem mais, por violência ligada ao tráfico de drogas. É claro que estas mortes são totalmente enviesadas e atingem quase exclusivamente, jovens pobres, de baixa escolaridade e negros. E são, realmente, várias vezes mais mortes do que aquelas provocadas pelo uso das drogas ilegais, em geral, e muitas centenas de vezes mais do que aquelas atribuídas à maconha.

O mesmo se repete, em linhas gerais, quando consideramos os dados de internação, o que nos permite uma visão aproximada do impacto sobre o adoecimento e a incapacitação das pessoas. O álcool, o crack /cocaína e as drogas psiquiátricas são, nesta ordem, as três principais causas das 75.000 internações anuais para tratamento psiquiátrico ou intoxicação (overdose) por drogas psicoativas no nosso país. Estas três causas, juntas, respondem pela grande maioria destes casos e os dados disponíveis indicam que o álcool seria o principal responsável por aproximadamente 50%, enquanto o uso de maconha responderia por menos de 2% deste total. Além disso, o tabagismo provoca 150 mil internações por DPOC e câncer de pulmão e as internações para tratamento clínico por doenças hepáticas associadas ao alcoolismo somam 28 mil, por ano. Doenças orgânicas muito graves, potencialmente incapacitantes e letais. Em contraste, não se registram internações por doenças orgânicas, diretamente ou predominantemente, relacionadas ao uso da maconha.

É preciso considerar ainda que, acima, estão contabilizados apenas os casos em que há uma evidência segura, clínica ou epidemiológica, de envolvimento direto da droga como causa da internação ou da morte. Mas, todos sabemos que grande parte das internações e mortes por outros tipos de câncer, por doenças cardiometabólicas, neurológicas, endócrinas, renais etc. estão relacionados ao uso de álcool ou de cigarro, como única causa ou em associação a outros fatores de risco. Do mesmo modo, as internações por acidentes de trânsito, violência e traumas, em geral, também estão, em grande proporção, associados ao uso de álcool.

A cada ano, portanto, o uso de nicotina e o uso de álcool estão ligados à ocorrência de centenas de milhares de mortes e de alguns milhões de internações, aos quais se somam os encarceramentos, traumas, sequelas e incapacitações, de todos os níveis e tipos, que também acontecem no Brasil, todos os anos, por causa da guerra “contra as drogas”. Comprometem milhões de familiares, além dos atingidos diretamente, com imenso prejuízo social e econômico para o país.

Este é, verdadeiramente, um grande problema de saúde pública e, portanto, deveria ser prioritário para todas as instituições da área no nosso país, principalmente aquelas com responsabilidade sobre a questão das drogas. Mas não parece ser assim, nem para a Anvisa, nem para o Ministério da Saúde. Muito menos, é óbvio, para a Associação de Psiquiatria ou para o CFM. Ao contrário, sobre este assunto, todos ignoram ou fingem ignorar a realidade e apenas reiteram e reforçam os preconceitos e a ignorância que predominam no senso comum, num círculo vicioso realmente perverso e macabro.

Pode-se questionar algumas das estimativas apresentadas acima, mas os dados são concretos e nada jamais poderá negar a diferença colossal entre os danos à saúde pública, causados pelas drogas recreativas legalizadas, pelas drogas psiquiátricas e pela guerra “contra as drogas”, em contraste aos danos atribuíveis à maconha, mesmo quando estes são superestimados. Contudo, a proibição da maconha tem de ser sustentada, de um jeito ou de outro, em alegações de saúde pública. Portanto, os dados epidemiológicos são solenemente ignorados e os atores, dos mais diversos espectros ideológicos e níveis científicos, repetem os mesmos preconceitos, aceitam e disseminam as mesmas informações distorcidas e manipuladas, as mesmas fake news.

Falam que a maconha causa problemas fisiológicos, mas não são capazes de dizer quais ou apenas repetem suposições baseadas em casos anedóticos. Efetivamente, até o momento, não se demonstrou a associação da maconha ou de canabinoides com nenhuma doença orgânica. Apenas o hábito de fumar maconha está associado a um maior risco de transtornos inflamatórias de orofaringe. O que se evitaria com o uso de vaporização ou outras vias de administração. E é só isto. Não há evidência, nem indicação consistente, de nenhum aumento do risco de DPOC ou câncer de pulmão, nem de qualquer outro tipo de câncer, com o hábito de fumar maconha.

Seria, então, o risco de esquizofrenia, este risco tão terrível à saúde pública, que poderia justificar a proibição da erva? Isto também não se sustenta sob qualquer prisma de saúde pública. Antes de tudo, porque não há consistência nos dados científicos para se concluir que haja uma relação causal entre uso de maconha e o desenvolvimento de esquizofrenia. Os dados populacionais, em geral, não mostram aumento de frequência de esquizofrenia associado ao aumento da frequência de uso de maconha, seja comparando diversas populações, ou em uma mesma população, ao longo do tempo. Por seu turno, nos estudos clínicos, quando se controla o risco familiar e o risco pessoal prévio, os resultados não permitem afirmar com segurança que há uma incidência maior de esquizofrenia entre os jovens usuários de maconha.

Além disso, a possibilidade de que a associação entre os esquizofrênicos e a maconha se deva, principalmente, ao tratamento espontâneo, que eles encontraram na erva, é mais razoável na perspectiva clínica e coerente com os dados populacionais. Mas, mesmo aceitando a imputação de que a maconha seria um fator causal de esquizofrenia, o peso disto na saúde pública seria mínimo. Estima-se que, em uma sociedade com taxa de uso da erva bem maior do que a nossa, como é o caso da Dinamarca, apenas algo como 5% dos casos de esquizofrenia poderiam ser atribuídos ao uso de maconha. Portanto, mesmo com base em projeções de estudos manipulados contra a maconha, devemos concluir que qualquer aumento na frequência de uso da erva, no Brasil, teria um impacto muito pouco significativo na própria incidência de esquizofrenia e, verdadeiramente, apenas marginal ou desprezível para a saúde pública como um todo.

A atribuição de risco de esquizofrenia causado pela maconha é, de fato, inconsistente e, mesmo que fosse real, não consistiria um importante risco para saúde pública no Brasil. Esta não poderia, portanto, ser esta a causa técnica, de saúde pública, para a sua proibição. Pode ser que se queira imputar à alta incidência de dependência da maconha, então, a justificativa para a sua proibição. Porém, mais uma vez, os dados apontam em sentido completamente contrário: as drogas liberadas encontram-se nos níveis mais altos de risco e a maconha nos níveis mais baixos. A taxa de dependência, na vida toda é próxima de 70% para usuários de nicotina; para o álcool e crack/cocaína em torno de 30%; para benzodiazepínicos acima de 20%; e, por fim, abaixo de 10% para a maconha. Além disso, a clínica canábica mostra que grande parte dos casos considerados como de dependência de maconha são, justamente, de pessoas em tratamento espontâneo de diversos transtornos neuropsíquicos.

Falam, ainda, que a dependência de maconha é responsável por perda de desempenho cognitivo e social, por eventual perda de memória e por uma “síndrome amotivacional”. Estas inferências surgem, sobretudo, a partir da clínica psiquiátrica, assim como no caso do risco para a esquizofrenia e para outros distúrbios psíquicos. Uma clínica que está, em geral, completamente inserida e alinhada com o contexto proibicionista, onde predominam o preconceito e a distorção das informações contra as drogas proibidas e contra a maconha, especificamente. Neste contexto é realmente muito fácil atribuir conflitos familiares e sociais, desalento e até preguiça mesmo a uma síndrome associada à dependência da erva. Mas, como acabamos de ver, a dependência de maconha é de fato muito baixa e ela não se apoia em sintomas orgânicos de abstinência, nem na fissura que advém deles. Não, isto não ocorre com a maconha.

É difícil, portanto, acreditar que a dependência por uma droga com estas características seja a principal responsável pelos quadros de desalento e fuga do sistema de educação e trabalho, de parte da nossa juventude. Mais uma vez, os dados da clínica canábica apontam em sentido contrário, mostrando que o uso medicinal da maconha, de canabinoides, pode resultar em melhoras significativas do desempenho cognitivo e social em várias doenças e sintomas psiquiátricos, como, notadamente, no autismo, no TDAH, na ansiedade e na depressão, assim como na dependência química, em doenças neurodegenerativas e em diversas doenças orgânicas crônicas.

Sob o prisma científico, o fato é que não existem dados populacionais e nem estudos prospectivos controlados suficientes e nem mesmo indícios de risco social ou à saúde pública suficientes para se proibir a maconha por este motivo.

Enfim, todas as evidências são de que não há, nunca houve, nem haverá risco ou problema de saúde pública realmente significativo devido ao uso de maconha aqui no Brasil que pudesse justificar a sua proibição. Por outro lado, vivemos sob altíssimos níveis de doença, invalidez e morte associadas ao uso das drogas recreativas liberadas, das drogas psiquiátricas e da guerra “contra as drogas”. Além do impacto em saúde pública tudo isto tem um impacto social e econômico elevadíssimo.

Como pode o setor de saúde, em geral, e o setor de saúde pública, em especial, ficar cego, ignorar, fingir que ignora ou, pior, distorcer tudo isto?

Os outros setores, o judiciário e o parlamento, por exemplo, podem realmente ignorar ou fingir que não sabem disto. Mas o setor de saúde, as instituições de saúde em geral e, mais do que tudo, as instituições de saúde pública com responsabilidade direta sobre a questão das drogas, não deveriam poder ignorar, nem fingir que ignoram isto. A posição destas instituições de saúde é reconhecida como primordial aqui. E deve mesmo ser assim, elas é que deveriam ser o principal pilar científico e técnico na questão.

O uso de drogas psicoativas e a realização de abortos são realidades fáticas e devem ser reconhecidos, pela área de saúde pública, como necessidades de saúde individuais A resposta da saúde pública para estas, assim como para todas as necessidades de saúde, deve ser técnica e atender aos valores básicos de preservar e promover a saúde coletiva, protegendo o bem estar e a produtividade das pessoas na sociedade. Mas, certamente, a melhor forma de se lidar com os casos graves de dependência química não é a internação em instituições de viés religioso e policialesco, que seguem protocolos não científicos, baseados no senso comum e religioso, no conceito de abstinência, no abuso da medicação psiquiátrica e da manipulação ideológica, de caráter religioso. Instituições onde a violência psicológica é o padrão e até a violência física é frequente, com a ocorrência de condições desumanas de alojamento e alimentação, estupros, espancamentos e torturas, numa frequência e falta de cerimônia que são assustadoras.

Também, certamente, não são o conhecimento científico e a responsabilidade de saúde pública que estão atuando ao se colocar a maconha na lista de drogas ilegais e deixar de fora o álcool e o cigarro e vários medicamentos psiquiátricos, muitas vezes mais tóxicos e prejudiciais à saúde do que os canabinoides. Ao contrário, a mensagem anticientífica, falsa e absurda que se passa é que estas seriam as drogas menos tóxicas, mais seguras e menos prejudiciais à saúde pública, já que são as liberadas. Assim, população é enganada e induzida ao erro contra a própria saúde. E ainda se promove, deste modo, a violência fascista e assassina, contra grupos sociais específicos.

Ao compactuarem com os preconceitos sociais e não atuarem conforme o seu mandato institucional, técnico e científico, tais instituições estão, todas, fazendo rodar a roda de uma política cotidiana de morte e sofrimento social. Acabam, involuntariamente, como corresponsáveis por parte da mortalidade, da invalidez e do adoecimento devido às drogas permitidas, às drogas psiquiátricas e à “guerra às drogas”, com um custo social extremamente alto.

Nenhum médico responsável e atento pode continuar a receitar um remédio que faz muito mais mal do que a própria doença. Se isto é válido em relação aos doentes individuais, mais ainda deve ser em relação à saúde pública.

Fonte: Outra Saúde / Foto Paulo Pinto | Agência Brasil

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A cannabis é usada pelos seres humanos há milhares de anos — e é uma das drogas mais populares atualmente. Com efeitos como sensação de alegria e relaxamento, também pode ser legalmente receitada ou usada em vários países.

Mas como o uso desta droga afeta a mente?

Em três estudos recentes, publicados no The Journal of Psychopharmacology, no Neuropsychopharmacology e no International Journal of Neuropsychopharmacology, mostramos que ela pode influenciar vários processos cognitivos e psicológicos.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime informou que, em 2018, aproximadamente 192 milhões de pessoas em todo o mundo com idades entre 15 e 64 anos usaram cannabis para fins recreativos.

Os adultos jovens são particularmente interessados, com 35% das pessoas entre 18 e 25 anos fazendo uso, em comparação com apenas 10% daquelas com mais de 26 anos.

Isso indica que os principais usuários são adolescentes e adultos jovens, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento.

Eles podem, portanto, ser particularmente vulneráveis ​​aos efeitos do uso de cannabis no cérebro no longo prazo.

O tetrahidrocanabinol (THC) é o principal composto psicoativo da cannabis. Ele atua no “sistema endocanabinoide” do cérebro, que são receptores que respondem aos componentes químicos da cannabis.

Os receptores de cannabis são densamente povoados nas áreas pré-frontais e límbicas do cérebro, envolvidas na recompensa e na motivação. Eles regulam a sinalização das substâncias químicas cerebrais dopamina, ácido gama-aminobutírico (GABA) e glutamato.

Sabemos que a dopamina está envolvida na motivação, recompensa e aprendizado. O GABA e o glutamato desempenham um papel nos processos cognitivos, incluindo aprendizado e memória.

Efeitos cognitivos

O uso de cannabis pode afetar a cognição, especialmente naqueles com transtorno induzido por cannabis — caracterizado pelo desejo persistente de usar a droga e pela interrupção de atividades diárias, como trabalho ou estudo.

Estima-se que aproximadamente 10% dos usuários de cannabis atendam aos critérios de diagnóstico para este transtorno.

Em nossa pesquisa, testamos a cognição de 39 pessoas com o transtorno (solicitadas a não usarem a droga no dia do teste) e comparamos com a de 20 pessoas que nunca ou raramente usavam cannabis.

Mostramos que os participantes com a condição apresentaram desempenho significativamente pior nos testes de memória do CANTAB (Cambridge Neuropsychological Test Automated Battery, ou Bateria Automatizada de Teste Neuropsicológico de Cambridge, em tradução livre), em comparação com os indivíduos do grupo de controle, que nunca ou muito raramente usavam cannabis.

Também afetou negativamente suas “funções executivas”, que são processos mentais, incluindo o pensamento flexível.

Este efeito pareceu estar ligado à idade em que as pessoas começaram a usar a droga — quanto mais jovens, mais prejudicadas eram suas funções executivas.

Deficiências cognitivas também foram observadas em usuários leves de cannabis. Estes usuários tendem a tomar decisões mais arriscadas do que outros e apresentam mais problemas com planejamento.

Embora a maioria dos estudos tenha sido realizada em homens, há evidências de diferenças entre os sexos no que se refere aos efeitos do uso de cannabis na cognição.

Mostramos que, enquanto a memória dos usuários do sexo masculino de cannabis era mais fraca para reconhecer visualmente as coisas, as usuárias mulheres apresentavam mais problemas relacionados a atenção e funções executivas.

Estes efeitos atribuídos a cada sexo persistiram ao controlar a idade; QI; uso de álcool e nicotina; humor e sintomas de ansiedade; estabilidade emocional; e comportamento impulsivo.

Recompensa, motivação e saúde mental

O uso de cannabis também pode afetar como nos sentimos — influenciando ainda mais nosso pensamento.

Por exemplo, algumas pesquisas anteriores sugeriram que recompensa e motivação — junto aos circuitos cerebrais envolvidos nesses processos — podem ser afetadas quando usamos cannabis.

Isso pode atrapalhar nosso desempenho na escola ou no trabalho, uma vez que pode nos fazer sentir menos motivados a trabalhar duro e menos recompensados ​​quando nos saímos bem.

Em nosso estudo recente, usamos uma tarefa de imagem cerebral, na qual os participantes foram colocados em um aparelho de ressonância magnética e viram quadrados laranjas ou azuis.

Os quadrados laranjas levariam a uma recompensa monetária, após um intervalo, se o participante desse uma resposta.

Esta configuração nos ajudou a investigar como o cérebro responde a recompensas. Nós nos concentramos particularmente no estriado ventral, que é uma região chave no sistema de recompensa do cérebro.

Descobrimos que os efeitos no sistema de recompensa no cérebro eram sutis, sem efeitos diretos da cannabis no estriado ventral.

No entanto, os participantes do nosso estudo eram usuários moderados de cannabis.

Os efeitos podem ser mais pronunciados em usuários de cannabis que fazem uso mais intenso e crônico, como observado no transtorno por uso de cannabis.

Há também evidências de que a cannabis pode levar a problemas de saúde mental.

Mostramos que está relacionada a uma maior “anedonia” — incapacidade de sentir prazer — em adolescentes. Curiosamente, este efeito foi particularmente pronunciado durante os lockdowns da pandemia de covid-19.

O uso de cannabis durante a adolescência também foi relatado como um fator de risco para o desenvolvimento de experiências psicóticas, assim como esquizofrenia.

Um estudo mostrou que o uso de cannabis aumenta moderadamente o risco de sintomas psicóticos em jovens, mas tem um efeito muito mais forte naqueles com predisposição para psicose (com pontuação alta em uma lista de sintomas de ideias paranoicas e psicoticismo).

Ao avaliar 2.437 adolescentes e adultos jovens (14-24 anos), os autores observaram um risco aumentado de seis pontos percentuais — de 15% para 21% — de sintomas psicóticos em usuários de cannabis sem predisposição para psicose.

Mas houve um aumento de 26 pontos no risco — de 25% para 51% — de sintomas psicóticos em usuários de cannabis com predisposição para psicose.

Não sabemos, na verdade, por que a cannabis está ligada a episódios psicóticos, mas hipóteses sugerem que a dopamina e o glutamato podem ser importantes na neurobiologia destas condições.

Outro estudo com 780 adolescentes sugeriu que a associação entre o uso de cannabis e experiências psicóticas também estava ligada a uma região do cérebro chamada “uncus”.

Encontra-se dentro do para-hipocampo (envolvido na memória) e no bulbo olfatório (envolvido no processamento de cheiros) e possui uma grande quantidade de receptores canabinoides. Também já foi associado com esquizofrenia e experiências psicóticas.

Os efeitos cognitivos e psicológicos do uso de cannabis provavelmente dependem, em certa medida, da dosagem (frequência, duração e força), gênero, vulnerabilidades genéticas e idade de início.

Mas precisamos determinar se estes efeitos são temporários ou permanentes.

Um artigo resumindo vários estudos sugeriu que, no caso do uso leve de cannabis, os efeitos podem diminuir após períodos de abstinência.

Mas mesmo que seja este o caso, vale a pena considerar os efeitos que o uso prolongado de cannabis pode ter em nossas mentes — sobretudo em jovens cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento.

*Barbara Jacquelyn Sahakian é professora de neuropsicologia clínica da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Christelle Langley é pesquisadora associada de pós-doutorado em neurociência cognitiva na Universidade de Cambridge.

Martine Skumlien é estudante de doutorado em psiquiatria na Universidade de Cambridge.

Tianye Jia é professor de neurociência da população da Universidade Fudan, na China.

Este artigo foi publicado originalmente no site de notícias acadêmicas The Conversation e republicado aqui sob uma licença Creative Commons. Leia aqui a versão original (em inglês).

*Esta reportagem foi publicada originalmente em 1/05/2022 e republicada em 26/06/2024.

Fonte: BBC Brasil / GETTY IMAGES

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