A população dos municípios de Mairi e São José do Jacuípe, localizados no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, receberá, nos dias 7 e 8 de julho, os serviços da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso gratuito à justiça e garantir que cidadãos e cidadãs possam resolver demandas jurídicas de forma mais rápida e próxima de suas comunidades.

Em Mairi, o atendimento acontecerá no dia 7 de julho, das 9h às 16h, na Praça J.J. Seabra. Já em São José do Jacuípe, a Unidade Móvel estará no dia 8 de julho, também das 9h às 16h, na Praça da Matriz.

Durante a ação, a equipe estará à disposição para prestar orientação jurídica e atender diversas demandas da população. Entre os serviços oferecidos estão retificação de registros civis, pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas além de exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade.

Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendida, a população deve apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de documentos relacionados à demanda que deseja resolver.

“A Unidade Móvel é a Defensoria mais permeável. Através dela, a população local acessa parte dos serviços de forma muito ágil, o que torna o acesso à justiça concreto e efetivo”, conclui a coordenadora da UMA, Camila Berenguer.

Larissa Souza dos Santos | Ascom Defensoria

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O procedimento ocorrerá no Fórum Dr. Dário Veloso Dantas, em Lapinha, e será acompanhado por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, federações e coligações que participaram do pleito.

A medida atende decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com isso, todos os votos recebidos pelos partidos PSB e Avante foram anulados, e os diplomas dos vereadores eleitos por essas legendas foram cassados.

O edital esclarece que, caso haja alteração na lista de eleitos e suplentes após a nova totalização, será marcada uma nova cerimônia de diplomação, e os diplomas anteriormente emitidos serão cancelados.

Com a mudança, quatro vereadores perdem os mandatos:

• Léo Cedraz (Avante)

• Edivan Enfermeiro (Avante)

• Rangel de João Pego – Nego (PSB)

• Zé da Saúde (PSB)

Após a retotalização, quatro novos vereadores devem assumir as vagas na Câmara Municipal:

1. Tadeu Pacheco (União Brasil)

2. Jú (Podemos)

3. Marcelo Agente (MDB)

4. Luiz do Bonsucesso (PT)

Fonte: Agmar Rios

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O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte entre os dias 7 e esta sexta-feira (13). O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por negar o recurso apresentado pelos investigados, sendo acompanhado pelos demais ministros, totalizando sete votos a zero.

Com a decisão, permanece válida a sentença que determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelas duas legendas, além da anulação de todos os votos recebidos por PSB e Avante nas eleições proporcionais de 2024.

Investigação apontou candidaturas fictícias

A ação judicial concluiu que quatro candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Entre os indícios apontados pela investigação estão votação extremamente baixa, prestações de contas semelhantes, ausência de campanha própria e atuação apenas como apoiadoras de outros candidatos.

Somadas, as candidatas investigadas receberam apenas 38 votos, número considerado incompatível com uma campanha eleitoral efetiva.

Vereadores perdem mandato

Com a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, perdem os mandatos os vereadores:

– Léo Cedraz (Avante)
– Edivan Enfermeiro (Avante)
– Rangel de João Pego – Nego (PSB)
– Zé da Saúde (PSB)

A decisão também determina a anulação dos votos dos dois partidos e a retotalização da eleição proporcional no município.

Novos vereadores devem assumir

Após a nova contagem dos votos, as vagas na Câmara Municipal deverão ser ocupadas por:

-Tadeu Pacheco (União Brasil)
– Jú (Podemos)
– Marcelo Agente (MDB)
– Luiz do Bonsucesso (PT)

A diplomação ocorrerá após a conclusão oficial da retotalização pela Justiça Eleitoral.

A decisão reforça o entendimento de que a fraude à cota de gênero compromete a legitimidade do processo eleitoral e pode resultar na cassação de toda a chapa proporcional.

As informações foram divulgadas pelo site Calila Notícias

Foto: Divulgação

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina, emitiu uma recomendação ao prefeito do município de Mairi, sob a gestão de Gustavo Alves Ferreira Carneiro (MDB), conhecido como Gustavo de Capeta, instaurando um procedimento administrativo para apurar indícios de irregularidades na contratação de pessoal. O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo.

Conforme o edital, os autos do procedimento administrativo revelam fortes indícios de que o município de Mairi vem contratando servidores para funções de natureza permanente sem a realização prévia de concurso público, o que constitui uma violação direta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que a investidura em cargo público depende exclusivamente de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

A listagem de servidores encaminhada pela própria Prefeitura à Promotoria de Justiça foi crucial para a constatação das irregularidades. O documento evidenciou a existência de dezenas de nomeações para cargos comissionados que, na realidade, desempenham funções técnicas, operacionais ou administrativas permanentes, as quais, por lei, são privativas de servidores concursados. A manutenção dessas contratações, segundo o MP, pode configurar ato de improbidade administrativa.

O MP-BA resolveu recomendar formalmente ao prefeito que, no prazo máximo de 20 dias úteis, rescinda todas as contratações irregulares para cargos permanentes que dependam de concurso público. Além disso, recomenda que a prefeitura adote providências para reestruturar sua administração, extinguindo cargos comissionados que não se enquadrem nas funções de direção, chefia ou assessoramento permitidas por lei.

A recomendação também proíbe a realização de novas nomeações em comissão ou contratações temporárias para suprir funções permanentes. Para regularizar definitivamente a situação, o MP estabeleceu prazos fixos, devendo a prefeitura: promover a nomeação de aprovados em concurso público eventualmente vigente em até três meses ou, na ausência deste, realizar um novo concurso público no prazo máximo de seis meses para preencher os cargos vagos necessários ao funcionamento da administração municipal.

O documento ainda exige que o município encaminhe um relatório circunstanciado contendo a relação nominal de todos os servidores comissionados e temporários, a descrição detalhada de suas atribuições, a justificativa legal para a forma de contratação utilizada, além das datas de admissão e prazos dos contratos.

O Ministério Público advertiu que a Recomendação constitui em mora o destinatário e que a omissão no cumprimento das medidas pode resultar no ajuizamento de ação civil pública ou ação de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras responsabilizações cabíveis.

Além disso, a prefeitura deve informar em até dez dias úteis se acatará ou não a Recomendação, apresentando os fundamentos jurídicos em caso de recusa. Cópias do documento foram enviadas à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para ciência e para que adotem as providências fiscalizatórias das competências destes.

Fonte: BN / Foto: Divulgação

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A nova escola da cidade localizada a 300 Km de Salvador foi construída com um investimento de, aproximadamente, R$ 27 milhões. O equipamento conta com 12 salas de aula, biblioteca, quatro laboratórios, sala multifuncional e de dança, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante estudantil, campo de futebol society, quadra poliesportiva coberta, vestiário, guarita, subestação e 23 banheiros.

Recepcionado pelas baianas de Mairi e pela fanfarra Fanceam, o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente na cerimônia de entrega do Colégio Abelardo Moreira e ressaltou a importância da educação para o futuro da Bahia. “Aqui, estamos dando aos nossos jovens a oportunidade de estudar em um ambiente moderno e preparado para os desafios do futuro. A educação é a base de tudo”, afirmou ele, que aproveitou a ocasião para conhecer o projeto campeão da 52ª Jornada de Foguetes, realizada no Rio de Janeiro.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que acompanhava o governador na agenda, complementou: “estamos investindo no presente das meninas e meninos de Mairi, oferecendo a eles uma escola de qualidade, mas, também, estamos investindo no futuro, preparando-os para os desafios que virão”.

Já Leonardo, um dos filhos de dona Lindinalva, fez coro à celebração da mãe. “Eu estou achando incrível esse novo colégio. A estrutura é totalmente diferente do que eu estava acostumado. As salas de aula são modernas, e está bem organizado, com bibliotecas, laboratório de ciências e até um auditório para apresentações. Agora, estou até mais motivado a estudar e participar das atividades”, contou ele, que cursa o 1º ano do Ensino Médio.

Repórter: Joci Santana/GOVBA / Fotos: Virlane Carmo/ ASCOM SEC

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 Ana Vitória vem em busca de conquistar o bolsa atleta e  tornar-se campeã brasileira na categoria, nesta etapa ela conseguiu a 2° colocação. 

Ana Vitória em 2022 tornou-se vice campeã na categoria Júnior Feminino.

Ela agradece a Deus por tudo que vem acontecendo em sua vida, a família, amigos, a seu tio Ramyllo que além de apoiar é seu treinador,  e também a seus apoiadores que ajudaram e ajudam direta ou indiretamente e todos que estão na torcida.

Para acompanhar essa jornada é só seguir seu Instagram @anavitoria_atleta.

Fonte: VR14

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A ação resultou na prisão de quatro integrantes de uma quadrilha responsável por diversos homicídios e na apreensão de armas de fogo e celulares. Segundo as investigações, o grupo era oriundo de uma localidade vizinha e se estabeleceu na região após a prisão do líder de um grupo criminoso rival. A quadrilha atuava de forma sistemática, sendo responsável por pelo menos 17 homicídios, além de outros atos criminosos.

A operação conjunta mobilizou um grande efetivo policial, que atuou de forma estratégica para o cumprimento dos mandados. As equipes envolvidas, em estreita colaboração, mapearam os alvos e realizaram ações coordenadas visando a captura dos suspeitos.

Os presos foram encaminhados para a Polícia Judiciária competente para adoção das medidas que a lei requer. A PRF ressalta a importância da cooperação entre as forças de segurança pública para o combate efetivo da criminalidade.

Fonte: PRF

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O corpo está ao lado da BA-130, na saída da cidade, sentido Várzea da Roça, na entrada que dá acesso a Rua das Pedrinhas. 

De acordo com as primeiras informações de pessoas que passaram pelo local, o corpo está com marcas de tiros e sinais de tortura. 

Fonte: Agmar Rios

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O mesmo foi identificado como Erivan, conhecido como Ery. Ele teria sofrido acidente de moto no local na noite anterior. 

Ery estava conduzindo uma moto Honda/CG 125 Titan, de cor cinza. Ele morava no distrito de Alto Bonito, município de Mundo Novo. 

O corpo já foi removido do local e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacobina para os procedimentos de praxe.

Fonte: Agmar Rios

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O“Portal Ipira City” através do “Programa Bate Papo na City” com a apresentação de Jorge Wellington, Gleidson Souza, Léo Araújo e Jaciana Biank estará realizando uma entrevista ao vivo nesta segunda (9) com o vereador (PSD)Taunay Rios. O tema a ser abordado será ” Situação da Câmara de vereadores de Mairi”.

Com a participação dos internautas através da Rádioweb Ipirá, Portal Ipirá City,  página oficial do Ipira City e  Grupo Ipira City  a live terá início às 19:00h .

Jorge Wellington, Gleidson Souza, Léo Araújo, e Jaciana Biank
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Convidado: Taunay Rios – Vereador ( PSD) Mairi
Tema: Situação da câmara de vereadores de Mairi
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