Por Juliana Dal Piva e Cleber Lourenço – Quinta, 18 de dezembro de 2025

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira. A cassação se deu por maioria da mesa e a decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da cúpula.  Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, foi contra a cassação.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar no Texas, também nos EUA, com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões. Com a perda do mandato por falta às sessões, Eduardo pode voltar a se candidatar na eleição de 2026.

No entanto, o filho de Jair Bolsonaro é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Se for condenado pelo STF, Eduardo não ficará elegível para a eleição no ano que vem.

Ramagem foi condenado pelo STF por seu envolvimento na tentativa de golpe de estado a 16 anos de prisão.  Ele foi para os EUA em setembro e é considerado foragido da justiça brasileira. No STF, Ramagem foi acusado de usar seu cargo como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e a instituição para alimentar a trama golpista e espionar adversários de Bolsonaro. Com a condenação, ele também perde os direitos políticos por oito anos.

Fonte: ICL Noticias /

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Suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve tomar posse em 48 horas

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Perda de mandato

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano. 

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). 

Fonte: Agencia Brasil /

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Prezada Comunidade Ipiraense,

Você é nosso convidado especial para uma noite de conversa importante e necessária!

O Programa Bate Papo na City, do Portal Ipirá City, recebe hoje(12) a NIELSON BURAÉM – VEREADOR – PSD para um diálogo esclarecedor sobre: “RETROSPECTIVA DO MANDATO EM 2025”.

Esta é uma oportunidade única para entender melhor os impactos sociais, os mecanismos de prevenção, acolhimento e as responsabilidades compartilhadas sobre este tema tão relevante para nossa sociedade.

Não perca!

• O que: Entrevista com o vereador Nielson Buraém – PSD
• Tema: “Retrospectiva do mandato em 2025”
• Quando: Hoje, às 19:00h (horário exato!)
• Onde: No Portal Ipirá City (em suas plataformas, site ou redes sociais).

Traga suas perguntas e suas reflexões. Vamos juntos aprender e contribuir para uma comunidade mais informada e saudável.

Contamos com a sua presença virtual!

Equipe Portal Ipirá City
Informação para transformar.

Convidado (a) NIELSON BURAÉM – VEREADOR – PSD
Tema: RETROSPECTIVA DO MANDATO EM 2025
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Por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.

O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF.

A determinação de Moraes para cassar o mandato e tornar a condenação definitiva ainda será submetida ao referendo dos ministros da Primeira Turma do Supremo. O procedimento que a Câmara deve adotar para efetivar a cassação ainda não foi definido.

De acordo com Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O ministro argumenta que o regime fechado imposto na condenação torna impossível a presença de Ramagem nas sessões, o que levaria ao registro de faltas acima do limite permitido pela Constituição.

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Por Ronne Oliveira

A prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e seu vice, Kayque Jardim (PSD), tiveram os mandatos cassados nesta terça-feira (23) por decisão da Justiça Eleitoral da 91ª Zona de Macarani, ambos os municípios no sudoeste baiano. A sentença, proferida pela magistrada Giselle Ribeiro, que também os declarou inelegíveis por oito anos e impôs uma multa de R$ 10 mil para cada gestor.

A decisão foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou uma série de irregularidades no pleito municipal de 2024. A juíza destacou que o conjunto das ações demonstrou um “abuso de poder político e econômico”.

Trecho da decisão que condena os gestores  | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Segundo a sentença os mandatos devem ser cassados imediatamente e que o caso seja enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. Com a decisão, os políticos perdem os mandatos e podem recuperar, após o trânsito em julgado solicitando recurso.

Fonte: Bahia Noticias / Fotos: Reprodução / Google Street View / Redes Sociais

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Por Redação

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), os deputados estaduais Bruno Engler (PL-MG) e Delegada Sheila (PL-MG), além de Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas e candidata a vice-prefeita na chapa de Engler em 2024. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (25) pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que concedeu prazo de 10 dias para apresentação das defesas.

O processo pode levar à cassação dos mandatos dos envolvidos e à inelegibilidade por até oito anos. 

Segundo o MPE, os quatro usaram redes sociais para divulgar informações falsas contra Fuad Noman (PSD), então prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição. As publicações tinham como objetivo prejudicar sua imagem durante o segundo turno das eleições municipais e favorecer Bruno Engler, adversário direto na disputa. Fuad venceu a eleição, mas faleceu em março deste ano, vítima de câncer.

Caso sejam condenados, os parlamentares poderão ser obrigados a pagar indenizações, além de perderem os direitos políticos.

Em reação à denúncia, no dia 8 de julho, Nikolas Ferreira comentou nas redes sociais: “Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais, não? É muita coincidência que só parlamentares de direita são perseguidos neste país”.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Por Redação

O prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, conhecido como Robertão (MDB), foi reeleito nesta terça-feira (7) para a presidência do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Irecê. Ele continuará na gestão por mais dois anos, com o apoio dos prefeitos dos municípios consorciados.

A vice-presidência será ocupada pelo prefeito de Irecê, Murilo Franca (PSB), que trabalhará ao lado de Robertão na continuidade das ações voltadas para a melhoria dos serviços de saúde regional. As informações foram divulgadas pelas redes sociais dos eleitos.

“Agradeço a confiança de todos os prefeitos participantes. Vamos seguir trabalhando arduamente para garantir avanços na saúde de nossa população”, afirmou Robertão.

Dos 24 municípios que fazem parte do consórcio, 19 estiveram presentes, além dos representantes do Estado: Marcos, coordenador dos consórcios de saúde, e Cícero Monteiro, coordenador dos consórcios estaduais.

Os municípios que integram o Consórcio Territorial de Saúde de Irecê incluem América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá e Uibaí.

Esses municípios buscam otimizar recursos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente e eficaz aos moradores da região.

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Nunes Marques fez uma manobra para tentar evitar ampla derrota no plenário virtual. Pautou a turma que preside para analisar o tema dois dias após o presidente do Supremo, Luiz Fux, mandar o caso para o plenário virtual. A turma tem cinco ministros, e o plenário virtual, 11.

A votação no plenário começou à meia-noite desta terça-feira (7/6), e, quando três ministros já tinham votado contra a decisão de Nunes Marque e pela manutenção da cassação do parlamentar que divulgou fake news, o ministro André Mendonça pediu vista do processo e travou a votação.

Assim, Nunes Marques precisaria apenas de três votos para ter sua decisão referendada na turma. Ele contava com o apoio de André Mendonça, que fez o pedido de vista, e Gilmar Mendes, tendo em vista que Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, membros do TSE, já tinham implícitas suas decisões pela cassação.

André Mendonça votou com Nunes Marques pela revogação da cassação de mandato. Gilmar Mendes, não. “O discurso contra as urnas não pode ser enquadrado como tolerável num Estado Democrático de Direito. Tal conduta representa gravidade ímpar”, afirmou Gilmar Mendes. Com a decisão da Turma, Nunes Marques perdeu por 3 a 2, não por 9 a 2.

Mendonça concordou em referendar a medida cautelar por considerar que “já havia jurisprudência consolidada sobre o tema, que foi modificada por uma nova perspectiva após o fato julgado, de 2018”. Além disso, justificou que “a vontade democrática dos eleitores foi respeitada com a eleição de Francischini” e que não se deve aplicar de “maneira tão contundente, tão forte, a perda de um mandato que foi objeto de escolha dos eleitores”, disse.

Pela cassação

Já o ministro Fachin afirmou que a matéria é de atribuição do plenário do STF e não da Turma, mas mesmo assim disse que não se absteria em votar o mérito.

Ele divergiu de Nunes Marques e André Mendonça. “A tutela deve ser negada. Não me parece plausível a violação de direitos legais após a votação naquele tribunal superior (TSE). Em relação ao perigo da demora, as premissas não se sustentam. Ao conceder a tutela provisória monocrática, o eminente relator superou decisão tomada por ampla maioria na Corte Eleitoral. Essa mudança promove uma instabilidade em decisão que era certa até 2 de junho. Se não for julgada a matéria, haverá perigo de dano”, alertou Fachin em seu voto.

Para Fachin, a existência de um debate livre, com ideias, não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever informações sabidamente falsas, que só visam tumultuar o processo eleitoral. “Assim, e preciso repetir o óbvio: não existe direito fundamental em pretexto para atacar a democracia. A lealdade à constituição e ao regime democrático é obrigação.”

O ministro Ricardo Lewandoski também foi contra a tutela provisória concedida por Nunes Marques. Gilmar Mendes, que seria ainda o voto em dúvida, concordou com Fachin e Lewandowski. Assim, o colegiado tirou novamente o mandato do deputado bolsonarista.

Fake news

Fernando Francischini teve o mandato cassado, em 28 de outubro de 2021, por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas, em 2018. Ele foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas.

Na última quinta-feira (2/6), porém, Kassio Nunes Marques havia suspendido a cassação do deputado, determinada em plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A Segunda Turma não referendou a decisão e a jurisprudência gerada pelo TSE está mantida.

Plenário virtual

No plenário virtual, três ministros votaram pela manutenção da decisão do TSE. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão, por considerar que a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já baliza outras sentenças de tribunais regionais desde o fim de 2021. A revogação da cassação e do entendimento da Corte Eleitoral, para ela, provoca risco à estabilidade institucional.

Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.

“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando-se o Supremo quanto à matéria, que será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com a relatora.

“Verifica-se, de plano, o absoluto descabimento do pedido, não havendo que se falar em recebimento como classe processual diversa, tendo em vista que também é assente na Corte que a interposição de recurso, ou, no caso concreto, de pedido absolutamente incabível. Não bastasse isso, a via escolhida – Tutela Provisória Antecedente (TPA) – não se afiguraria como adequada à luz da legislação processual, sendo totalmente inapropriada”, afirmou Moraes em seu voto.

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) intercedeu no STF para que a decisão de cassação fosse mantida. No documento enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defende a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021.

“A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito”, enfatiza a PGR.

Fonte: Metrópoles

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