O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogipe, expediu uma Recomendação Ministerial ao prefeito Valnício Armede Ribeiro (PP) e à secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Ana Cláudia Barbosa, estabelecendo um conjunto de medidas para enfrentar um cenário de analfabetismo no ciclo de alfabetização do município.

A fundamentação da recomendação traz o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo INEP/MEC em julho de 2025, revelou que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental na Bahia estavam alfabetizadas. Esse índice está muito abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal estabelecida para 2024 (60%). Segundo o documento, por conta deste quadro, considerado uma grave violação ao direito fundamental à educação com prioridade absoluta, foi instaurado um Procedimento Administrativo.

No texto, o MP-BA recomenda uma série de ações imediatas e estruturadas. Em primeiro lugar, determina a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, em articulação com o Estado, contendo diagnóstico, metas e cronograma. Além disso, exige que o Plano Municipal de Educação seja revisado, se necessário, para se adequar às diretrizes nacionais e estaduais no prazo de 30 dias.

A promotoria recomenda a implementação imediata do Plano Emergencial de 10 semanas do Programa Bahia Alfabetizada, com estratégias intensivas de recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. Além disso, foi solicitado um relatório detalhado sobre essas ações, incluindo calendário, metodologia e escolas participantes, devendo ser apresentado ao MP no prazo de 30 dias. O documento também enfatiza a necessidade de garantir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual, podendo incluir a reorganização do calendário e a ampliação da jornada diária.

A recomendação trata ainda de pontos específicos como a inclusão educacional de crianças com deficiência, com a oferta obrigatória de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio; a formação continuada de professores alfabetizadores; e a realização de avaliações diagnósticas dos estudantes. O fortalecimento da gestão democrática, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Educação e da comunidade escolar, também é uma determinação expressa.

Fonte: Bahia Notícias

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Cinco farmácias foram autuadas no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, por diversas irregularidades sanitárias e criminais. Durante uma operação conjunta, foram identificadas a venda de medicamentos vencidos, o armazenamento inadequado de remédios e a comercialização ilegal de anabolizantes.

A ação contou com a presença do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), Delegacia do Consumidor (Decon), Denarc, Procon e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Durante a fiscalização, os agentes encontraram remédios fora do prazo de validade estocados junto a produtos alimentícios, como ketchup e leite, o que representa um risco direto à saúde pública. Diversos produtos foram apreendidos.

De acordo com o CRF-BA, medicamentos vencidos podem causar ineficiência no tratamento, intoxicações e agravamento de doenças. Já a venda ilegal de anabolizantes sem prescrição e acompanhamento profissional pode provocar efeitos colaterais graves e dependência química.

Os estabelecimentos responderão administrativamente e podem ser enquadrados também na esfera criminal, conforme as infrações constatadas.

Fonte: Voz da Bahia / Foto: Reprodução/CRF

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O juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP) e Adhemar Novaes (PL), pelo crime de abuso de poder político e econômico. Eles também foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a partir de 2024.

Segundo sentença à qual o Aratu On obteve acesso, a cassação, no entanto, só será formalizada em decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Portanto, Valnício Armede e Adhemar Novaes seguem no cargo.

A decisão proferida pelo juiz atende pedido do Ministério Público Eleitoral, que denunciou aumento considerado irregular no número de servidores da prefeitura de Maragogipe entre 2020 e 2024. Segundo a acusação, o total de funcionários passou de 1.419 para 3.056 no período, com 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral. As admissões, de acordo com o MP, ocorreram sem justificativa plausível.

O órgão ministerial também destacou que as contratações continuaram até agosto de 2024, desrespeitando a legislação eleitoral, que proíbe nomeações nos três meses anteriores às eleições. Para o MPE, “essa prática favoreceu diretamente os investigados e comprometeu a legitimidade do processo eleitoral”.

“O comportamento dos gestores fere princípios constitucionais, como a moralidade e a legalidade, impactando a igualdade de condições entre candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores”, afirmou o Ministério Público na denúncia.

A denúncia foi feita ao MPE pela coligação da candidata Vera da Saúde (PSD), derrotada na eleição municipal de 2024. Valdenicio foi reeleito com 60,42% dos votos.

O Aratu On tentou contato com a prefeitura de Maragogipe, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.

Via Voz da Bahia / Foto: Instagram/@valnicioarmede

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deverão concluir, em até 24 meses, o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que também solicitou a apresentação de um cronograma detalhado dentro de 30 dias, incluindo a previsão orçamentária para a execução.

Além disso, o MPF requer a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa ERB Aratinga S.A., que realiza atividades de cultivo de eucalipto na área em parceria com a Aliança da Bahia Agropecuária S.A.

Essas licenças devem ser revogadas até que seja realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola Zumbi, bem como o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avaliará os impactos ambientais da exploração da área.

O MPF também exige que outras comunidades quilombolas da região, como Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra, sejam consultadas antes de novas autorizações.

O Inema foi instruído a não emitir novas licenças até que os direitos dessas comunidades sejam garantidos, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a consulta prévia às populações tradicionais sobre ações que possam impactar seus territórios.

Fonte: Voz da Bahia / Foto: Reprodução/ Redes sociais

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Segundo informações da polícia, os espaços, montados com colchões, roupas, alimentos, energia elétrica e entre outros, foram montados em regiões montanhosas, de mata fechada. Além dos acampamentos, os imóveis utilizados pelos integrantes de facção também foram alvos de mandados de busca e apreensão.

“Empregamos helicóptero, drones, veículo blindado, embarcações e equipes especializadas em patrulhamento rural. Não mediremos esforços no combate às facções”, afirmou o coordenador da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), delegado federal Eduardo Badaró.

Fonte: Vox da Bahia / Foto: Divulgação

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Informações preliminares apontam que homens armados invadiram a localidade conhecida como “Cai Cai” e executaram as vítimas e que tiveram os corpos esquartejados. Ainda não há confirmação se os mortos tinham envolvimento com o crime.

A corporação informou que guias de remoção e de levantamento cadavérico foram expedidas. Diligências investigativas são realizadas para esclarecer as circunstâncias, bem como a autoria e motivação do crime.

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Fonte: Bahia Notícias

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Após alcançar a nota 900 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a atendente de teledespacho do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e lotada no Comando de Operações Policiais Militares (Coppm) não acreditou quando soube do resultado.

“Desde os 13 anos de idade sonhava em ser médica e, após passar, com 18 anos, no primeiro concurso público que prestei na vida, usei o dinheiro que ganhei para comprar um celular, colocar internet em casa, garantir um cursinho online e iniciar os meus estudos”, contou.

Provedora financeira da casa, Ilary ainda não decidiu em qual universidade vai cursar medicina. “Confesso que ainda não tenho noção se sigo para alguma faculdade particular ou se vou cursar na Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas com certeza sei que não sairei do lado da minha família e das pessoas que mais me deram apoio para conquistar esse resultado”, disse.

História

Ex-aluna do Colégio Estadual Gerhard Meyer Suerdieck, Ilary conta que decidiu prestar o concurso da PM bem novinha, apenas por curiosidade.

 “Quando descobri que havia sido aprovada, corri para ajustar toda a documentação. Já iniciei os meus serviços trabalhando na SSP e agora, com o apoio dos meus parentes e colegas de trabalho, iniciarei essa nova jornada”, detalhou.

Sem esquecer da família, a soldado se emocionou ao falar dos avós, peças importantes para o resultado. “O meu avô Euclides Alves e a minha avó Renildes, que já faleceu, são os amores da minha vida. Sem eles não teria conquistado tudo isso e gostaria de agradecer a eles por isso”, concluiu.

Fonte: Bahia Notícias

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Familiares de Eduardo de Jesus Santana, que desapareceu após ser sequestrado há sete meses, no distrito de São Roque do Paraguassu, em Maragogipe, Recôncavo Baiano, cobram rapidez nas investigações da polícia. O jovem ainda não foi encontrado.

Eduardo completa 19 anos nesta segunda-feira (29). Ele mora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, mas estava na casa da namorada, passando um final de semana, no final de janeiro deste ano.

O casal estava em uma pizzaria e aguardava a chegada do pedido, quando foi abordado por homens em um carro preto. Os suspeitos ordenaram que a namorada de Eduardo saísse de perto, colocaram o jovem dentro do veículo e fugiram.

O desaparecimento de Eduardo foi registrado pela família na Delegacia de Maragogipe e também no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), como explica o pai dele, Crispim de Santana.

“São sete meses que a gente não sabe notícias. Já dei queixa em vários lugares. Hoje ele está complet

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Lando 19 anos, e eu não tenho nem palavras para falar. É muita dor, principalmente para a mãe dele, que é o filho único dela”.

“Meu filho não tinha envolvimento com nada. Não fumava, não bebia, não estava envolvido em confusão. Nunca recebi queixa nenhuma de meu filho”.
O crime é investigado pela Delegacia Territorial de Maragogipe, com apoio da Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP). Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.

Fonte: (G1)

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