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A informação foi dada após vereadores de oposição protocolarem uma denúncia no Tribunal de Contas do Município (TCM) contra ele, alegando que o gestor não teria feito os repasses, entre 2017 e 2018, referentes aos valores das contribuições previdenciárias descontadas da folha salarial.

“Com esta denúncia no TCM, os vereadores de oposição querem deturpar os fatos”, disse Marcelo Brandão, ao BNews.

Segundo o prefeito, ele apresentou um histórico de apropriação indébita praticada na gestão de Diomário Sá e o município foi fiscalizado pela Receita Federal para apurar os fatos.

“No processo n. 10530.721.412/2010-22-37.261.785-9 foi identificado a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias retidas dos servidores. A Receita Federal promoveu representação fiscal para fins criminais contra gestor por ter constatado a prática de crime de apropriação indébita, previsto no art. 168ª do Código Penal, que prevê pena de prisão de até 5 anos”, contou o prefeito.

“Reforçando as irregularidades praticadas pelo gestor Diomário Sá no recolhimento das contribuições previdenciárias, o TCM, quando do julgamento das contas municipais de 2012, determinou expressamente o recolhimento da quantia de R$ 1.114.999,81, referente às contribuições previdenciárias retidas dos servidores, alertando, em seguida, sobre o crime de apropriação indébita”, explicou.

“Considerando que o julgamento das contas de 2012 ocorreu em 11 de dezembro de 2013, com efeito, restou aos próximos gestores o dever de regularização. Inclusive, para regularizar esse débito o gestor do quadriênio 2013/2016 acabou por aderir ao parcelamento da Lei n. 12.810/2013 e, para isso, teve que autorizar a União efetuar retenções na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fato este que o município de Ipirá, desde essa autorização, passou a sofrer severas retenções”, concluiu Marcelo Brandão.

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Eles alegam, com base em relatos de servidores, que o gestor, entre 2017 e 2018, não teria feito os repasses referentes aos valores das contribuições previdenciárias descontadas da folha salarial.

De acordo com a denúncia protocolada no fim de agosto pelos vereadores Deteval (PSD), Carlinhos Simas (PP), Benedito do Leite (PDT), Jaildo (Republicanos), Marcos de Dadá (Republicanos), Caryl Oliveira (Solidariedade) e Weima Fraga (PDT), a ausência nos repasses atentam contra os princípios da Administração Pública, ainda que não haja um dano direto aos cofres públicos, uma vez que compromete a aposentadoria dos servidores.

Desta maneira, o ato do prefeito poderia ser configurado como de improbidade administrativa, como especifica o art. 10 da Lei n° 8.429.

“Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas”, diz o texto.

Os vereadores atentam ainda para a possibilidade do prefeito ser enquadrado no art. 168 do Código Penal, que tipifica o crime de apropriação indébita previdenciária.

O BNews tentou entrar em contato com o prefeito Marcelo Brandão, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta. 

A assessoria jurídica da Prefeitura informou que possui documentos que comprovam que “todos os valores que estão sendo retidos dos servidores estão sendo recolhidos à Previdência”. Mas, até o momento, não foi feito o envio da documentação.

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Informo a todos que na manhã dessa quinta-feira, 13 de agosto, recebi o resultado do exame que confirma que testei positivo para covid-19. Desta forma, permanecerei em isolamento, respeitando as regras sanitárias e cumprindo determinações médicas, no tempo necessário. Agradeço a preocupação dos amigos e afirmo que estamos firmes no propósito de cumprirmos a nossa missão. Marcelo Brandão.

Fonte: Facebook Marcelo Brandão

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