Por Maurício Angelo, do Observatório da Mineração – Sexta, 3 de março de 2023

A Fundação Renova, entidade mantida pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, alega que irá aportar, até o fim de 2023, R$ 36 bilhões para as indenizações de pessoas atingidas e a reparação socioambiental do rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil.

De acordo com o Ministério Público Federal, porém, os valores declarados pela Renova nunca passaram por uma auditoria externa séria e independente, não há qualquer comprovação de que esses valores correspondam à realidade e, na prática, isso não pode ser observado na bacia do Rio Doce e pelos relatos dos atingidos.

“Você vê que esses bilhões não estão sendo gastos. A gente não tem nenhuma informação de onde está sendo gasto esse dinheiro. Eles botam esses números no site, mas de forma alguma, como MPF, a gente vê isso ocorrer na bacia do Rio Doce. São informações da própria Renova, não tem informações garantidas de que esses valores efetivamente foram pagos”, diz o procurador federal Carlos Bruno Ferreira, coordenador da Força-Tarefa responsável pelo caso, em entrevista exclusiva ao Observatório da Mineração.

O valor total de R$ 36 bilhões em reparação gastos de 2015 até o final desse ano, sendo R$ 8 bilhões para ações apenas em 2023, foi amplamente divulgado pela mídia depois de informado pela Renova em 14 de fevereiro.

A falta de comprovação detalhada sobre esses valores é importante porque pode afetar o novo acordo por Mariana que está sendo costurado desde 2021 no Conselho Nacional de Justiça.

O governo Lula está se inteirando do teor do acordo, que estaria “95% fechado”, segundo Carlos Bruno. Embora não confirme o valor que está na mesa para as mineradoras pagarem, em função de sigilo, especulações dizem que a cifra gira em torno de R$ 112 bilhões.

Isso não incluiria o que a Renova diz ter pagado até aqui, mas seria “dinheiro novo” para a reparação socioambiental e indenizações. Durante o processo de repactuação, porém, o coordenador da Força-Tarefa Rio Doce começou a observar que a Renova estava inflacionando os dados divulgados no próprio site e começou a levar isso para o debate interno. Bilhões extras eram anunciados no site da Renova sem explicação aparente, conta.

As cifras finais anunciadas, de R$ 36 bilhões, assim como o número total de pessoas que teriam recebido as indenizações, de 409,4 mil pessoas beneficiadas até o fim de 2022, não encontram respaldo na realidade, segundo o MPF.

“Durante a época da repactuação a Renova frequentemente atualizava os dados no site, ia aumentando um bilhão, fazem isso como estratégia. Quanto mais eles colocam no site que eles pagaram, dá a imagem de que estão fazendo muita coisa, avançando muito. Esses valores, repito, a gente não tem auditoria, são valores informados pela Renova. Não tenho qualquer tipo de garantia, pela ausência de uma auditoria séria na Renova, de que esses valores efetivamente foram pagos. E esse número (de pessoas) nunca correspondeu ao que mais ou menos eles informavam”, reforça Carlos Bruno, que também é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilla.

Além do processo no Brasil, em julho do ano passado a justiça do Reino Unido aceitou o pedido para que a responsabilidade pelo desastre de Mariana seja julgado também na Inglaterra, em ação coletiva que representa 200 mil pessoas e tem como alvo a anglo-australiana BHP, maior mineradora do mundo e que é sócia da Vale na Samarco.

Em novembro último, o rompimento da barragem completou 7 anos. No Brasil, como o Observatório mostrou, o processo ainda está no início e nenhum dos réus foi punido criminalmente. Os crimes ambientais correm risco de prescrever totalmente em 2024.

Justiça obrigou Renova a ressarcir atingidos por valores pagos indevidamente a advogados

Em março de 2021 eu revelei com exclusividade no Observatório da Mineração que o juiz federal Mario de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, orientou advogados do Espírito Santo sobre como deveriam proceder para conseguir um novo sistema de indenização para o rompimento da barragem de Mariana.

O sistema de indenização simplificado, chamado de “Novel” e criado pelo juiz com anuência da Vale e Fundação Renova, se espalhou pela bacia do Rio Doce rapidamente. A obrigatoriedade de pagar 10% para advogados que entram com os pedidos gerou uma indústria de enriquecimento de pequenos advogados em cidades, na sua maioria, pequenas e pobres.

Em junho de 2022 a Renova foi obrigada pela justiça a deixar de descontar 10% dos valores de indenização pagos aos atingidos, já que os custos deveriam ser arcados pela própria Renova.

Depois de decisões judiciais que também derrubaram a “quitação definitiva” que o atingido era obrigado a assinar e que restabeleceram o pagamento retroativo de outro auxílio financeiro, o emergencial (AFE), a Renova ressarciu os moradores impactados em R$ 998 milhões de reais pagos indevidamente a esses advogados. Outros R$ 411 milhões foram pagos pela Renova em Minas Gerais e no Espírito Santo por ter cortado o AFE.

Os dados divulgados pela própria Fundação, resultado de ações judiciais, foram anunciados pela Renova em nota na Folha de S. Paulo e no site da entidade. Em fevereiro, a Renova divulgou que os pagamentos de indenizações em 2022, principalmente no “Novel”, cresceram 54% em relação a 2021.

O MPF estranhou os valores e questionou a Renova.

“Mais uma vez a Renova pega os valores que ela é condenada e tenta mascarar para dizer que está fazendo uma bondade para os atingidos, que ela é boa para os atingidos. Isso não corresponde à realidade”, afirma o procurador Carlos Bruno.

Após decisão judicial de setembro de 2022, a Renova diz que repassou aos advogados inseridos no “Novel” R$ 296 milhões que não foram descontados dos atingidos.

O total de R$ 8,07 bilhões pagos no Sistema Indenizatório Simplificado até dezembro de 2022, que alcançou 74,9 mil pessoas segundo a Renova, também não fecha com os 10% previstos inicialmente a advogados, que ficaria em R$ 800 milhões. Como os valores retroativos e os extras pagos diretamente a advogados foram incluídos na conta, de acordo com a Renova, o valor final fechou em R$ 9,08 bilhões até o fim de 2022.

“Mexer na Renova é um esforço inútil”. Reparação ambiental em xeque.

A confusão de números revela uma governança que tem sido sistematicamente criticada pelo Ministério Público, Defensorias, prefeitos e atingidos desde 2015.

“Há uma convicção que mexer na Renova é um esforço inútil nesse momento depois de todos esses anos da Renova funcionando sem qualquer controle, sem qualquer verificação por parte do poder público, o trabalho que ia dar de verificar esses valores é contraproducente. É melhor, na realidade, diminuir ao máximo as funções da Renova e começar do zero”, afirma Carlos Bruno ao Observatório da Mineração.

O Doce, um dos principais rios do Brasil e que inclusive fazia parte do nome da Vale, continua vastamente poluído por lama tóxica e metais pesados ao longo dos quase 700 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, até Regência, em Linhares, no Espírito Santo, onde deságua no Oceano Atlântico.

Os valores destinados para ações socioambientais são criticados e, na prática, isso não é verificado na bacia do rio Doce. Para restauração florestal, por exemplo, a Renova alega ter destinado R$ 1,7 bilhão.

“O que foi feito de reparação na bacia do Rio Doce é pífio, é muito pouco para a reparação de todo o dano ambiental da tragédia da barragem de Fundão”, diz o coordenador da Força-Tarefa de Mariana. Para Carlos Bruno, “a gente vê que a bacia não está mudando, as coisas não estão melhorando, a reparação ambiental não está aumentando, isso é fato”.

Governo Lula avalia repactuação por Mariana

O governo Lula está se inteirando dos termos da repactuação firmados até o momento e pode mudar o contrato, que estaria “praticamente pronto”.

O valor original pedido na Ação Civil Pública de reparação era de R$ 155 bilhões. O patamar atual do acordo estaria em R$ 112 bilhões acertados com Vale, BHP e Samarco. Seja qual for o valor final, os R$ 36 bilhões que a Renova alega ter gastado até o momento não devem entrar na conta, defende Carlos Bruno, do MPF.

“Entendemos que não cabe ficar fazendo pente fino na Renova. A Renova pode dizer quanto eles alegaram que gastaram, o que importa é o que vem de dinheiro novo que vá compensar atingidos e o meio ambiente da Bacia do Doce, dinheiro que vai servir para reparação futura, efetiva e célere da bacia e da vida de todas as questões dos atingidos”, afirma o procurador.

O MPF vê com bons olhos a retomada das discussões no Conselho Nacional de Justiça, requerida pela ministra Rosa Weber, e tem fornecido todas as informações solicitadas pelo governo federal.

A discussão no momento estaria no fluxo de pagamento, mas que decisões “finais e difíceis precisam ser tomadas”, avalia Carlos Bruno. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, deve revisar os valores e termos, por exemplo.

“O governo federal tem direito de revisar todo esse acordo, avaliar e fazer sugestões do que pode melhorar. Até o momento que se assina não há nada marcado em pedra. Considerando todo o conhecimento técnico produzido até aqui, há inúmeros cenários possíveis para um acordo. Não vejo motivo para não ser assinado num prazo curtíssimo. Depende da União avaliar e considerar adequado, sugerir mudanças necessárias e tomar decisões”, resume o procurador.

Renova defende informações prestadas e diz que passa por auditoria

Procurada pelo Observatório da Mineração, a Renova enviou a seguinte nota ao site:

“A Fundação Renova esclarece que o valor de R$ 8,07 bilhões informado em 07/02/2023 é referente ao total pago em indenizações e auxílios financeiros emergenciais até dezembro de 2022, não considerando o total de honorários retroativos de R$ 998 milhões pagos aos atingidos após decisão proferida em setembro pela 4ª Vara Federal.

O valor de R$ R$ 9,08 bilhões divulgado em 14/02/2023 considera o total pago até dezembro de 2022, englobando os honorários retroativos pagos aos atingidos.

O valor total de indenização e auxílios financeiros emergenciais de R$ 4,7 bilhões divulgado contempla pagamentos efetivamente realizados somente em 2022, incluindo valores retroativos. Nesse valor, também estão incluídos valores pagos em honorários de advogados das pessoas que foram indenizadas.

Os dados enviados pela Fundação Renova, em 13/02/2023, ao Ministério Público Federal via ofício, em razão de requisição, contemplaram apenas as informações solicitadas no ofício 769/2023. Em atendimento à requisição posterior, a Renova informou em seu site os valores totais pagos, no âmbito de 2022, de maneira detalhada, que podem ser conferidos no link.

O Sistema Indenizatório Simplificado viabilizou o pagamento para categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Os valores das indenizações pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado são homologados pela 4ª Vara da Justiça Federal.

A Fundação Renova esclarece que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, baseada na transparência e no diálogo com a sociedade. Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes”.

Também procurei Vale, BHP e Samarco para que se posicionassem sobre as afirmações do MPF e os números informados pela Renova.

A Samarco respondeu que “a Fundação Renova, criada a partir do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas, e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades, é uma entidade autônoma e independente, dedicada em tempo integral e exclusivamente a implementar e gerir os programas e ações de reparação e compensação de danos decorrentes do rompimento de Fundão”.

Vale e BHP não responderam.

Indícios de que Vale e BHP usam a Renova para reembolsar valores pagos na reparação

Dois anos atrás o Ministério Público de Minas Gerais pediu a extinção da Fundação Renova e o pagamento de danos morais estipulado em R$ 10 bilhões. A repactuação deve confirmar o fim da Renova, que acumula ineficiência e falta de transparência ao longo dos últimos sete anos.

Mostrei em 2020 que, de acordo com o próprio estatuto da Renova, a Fundação pode ser extinta por decisão unilateral das mineradoras Vale, BHP e Samarco a qualquer momento. E as empresas também podem pegar de volta o dinheiro que estiver no caixa da Renova.

Manobras fiscais intrincadas também levantam suspeitas.

Em julho de 2020, uma investigação exclusiva do Observatório da Mineração revelou que Vale e BHP podem pegar de volta dinheiro que deveria ir para a reparação do desastre de Mariana. A manobra usaria a Fundação Renova.

Há indícios de que as doações da Vale e da BHP à Renova estão sendo registradas como dívida contraída pela Samarco, que se compromete a devolver o dinheiro às suas controladoras. É uma manobra vedada pela Receita Federal.

Em junho de 2021 os credores da Samarco confirmaram, via recuperação judicial, o que a nossa investigação de julho de 2020 mostrou de forma inédita: essas manobras de Vale e BHP podem representar um compromisso de reembolso pela Samarco de R$ 24 bilhões.

Metade da dívida da Samarco de R$ 50 bilhões seria na verdade devido para Vale e BHP considerando os aportes feitos na Fundação Renova. Nessa posição, além de receber de volta o dinheiro, Vale e BHP aparecem como credores privilegiados e posição de destaque na recuperação judicial da Samarco.

A Samarco, que tem o controle dividido metade a metade por Vale e BHP, deve mais de R$ 5 bilhões para o governo federal, em estimativa de 2021 obtida via Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Jornalistas Livres

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O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu na terça-feira (21), as exigências impostas para adesão ao sistema online criado para a indenização de atingidos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015. A decisão vale para os moradores de Naque (MG), mas o Ministério Público Federal (MPF) já informou que solicitará a extensão dos seus efeitos para as demais cidades.

Segundo a Agência Brasil, a contratação obrigatória de advogado particular, a assinatura de um termo de quitação integral e a renúncia de outras ações judiciais que pleiteiam verbas indenizatórias estão entre os requisitos considerados ilegais pelo desembargador. Para ele, os valores que estão sendo pagos foram definidos de forma aleatória e devem ser encarados como uma antecipação da indenização. A contratação do advogado passa a ser facultativa.

Se for estendida para atingidos das demais cidades, a decisão traz impactos significativos para o processo reparatório. A medida atende parcialmente pedidos formulados por cinco instituições de Justiça: MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“O recebimento de valores indenizatórios qualificados como médios, definidos aleatoriamente em processo cuja decisão foi proferida pouco tempo após o recebimento da petição inicial ,somente podem resultar em quitação parcial, ou seja, os pagamentos realizados em conformidade com a tutela de urgência, concedida na decisão que se pretende suspender parcialmente, devem ser considerados como adiantamento de indenização (piso-mínimo indenizatório)”, escreveu Machado.

Fonte: Bahia Notícias

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Seis anos após a tragédia de Mariana (MG), atingidos estão tendo a oportunidade de expor suas experiências e descontentamentos com a reparação nas altas esferas do Poder Judiciário. O espaço foi garantido no âmbito do processo de negociação de um novo acordo de reparação que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês passado, duas audiências públicas foram realizadas em formato virtual. Cada uma delas durou cerca de seis horas, e cada atingido pôde falar por cinco minutos. Mais um encontro está previsto para 1º de dezembro.

A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O acordo foi firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para administrar as medidas previstas e custeadas pelas mineradoras foi criada a Fundação Renova.

A repactuação desse acordo ocorre em meio a um cenário complexo do processo reparatório. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados à tragédia tramitam na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que não participaram da negociação do TTAC, consideram que a Fundação Renova não tem a autonomia necessária diante das mineradoras e não conseguiu apresentar os resultados esperados após seis anos. As três entidades, além das defensorias públicas da União e dos dois estados, estão envolvidas na repactuação.

O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, está otimista com um acordo, pois avalia que as próprias mineradoras têm interesse em chegar a um termo que traga mais segurança jurídica. Ele cita dois dos principais gargalos do processo indenizatório: o reassentamento e as indenizações. “Os atingidos estão até hoje sem suas moradias, o que é um direito elementar básico do cidadão. As indenizações estarão no coração dessa repactuação”.

Nas audiência públicas já realizadas, os atingidos se queixaram de diversos problemas como a contaminação da água, a ineficiência dos programas de reparação e a falta de assessorias técnicas, direito que foi conquistado judicialmente mas que não foi efetivado em muitos municípios. “O índice de analfabetismo na área de produção rural é alto. É muito difícil lidar com tudo isso. A assessoria técnica há muito tempo foi escolhida, mas não vem a campo por falta de liberação”, diz Maria Célia Albino de Andrade, produtora rural e moradora de Conselheiro Pena (MG).

Apesar de ressaltarem a importância do espaço, muitos deles destacaram nas audiências públicas que esperam participação nas decisões. “O atingido e a atingida precisa estar na mesa de negociação. Precisa ter poder de decisão junto aos órgãos competentes que já estão na mesa”, disse Rômulo Araújo, morador de São Mateus (ES). “Só reunião online não é participação”, acrescenta Simone Silva, que integra a comissão de atingidos de Barra Longa (MG).

O cronograma da mediação prevê atividades até fevereiro do próximo ano. A expectativa do MPF e do MPMG é que possa ser obtido um acordo mais próximo ao que foi negociado para a tragédia de Brumadinho, sem o envolvimento de uma entidade como a Fundação Renova. As ações foram divididas: a responsabilidade de execução ficou em parte com o governo estadual, os municípios e a mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu causando 270 mortes em janeiro de 2019. Também foram previstas medidas que ficaram a cargo da decisão dos atingidos junto às instituições de Justiça. O acordo de Brumadinho foi fechado em R$ 37,68 bilhões.

Jarbas Soares Júnior vê os dois casos se influenciando. “O que aconteceu em Mariana inspirou Brumadinho, para que não fossem cometidos os mesmos erros. E agora o acordo de Brumadinho está inspirando a repactuação de Mariana”, diz o procurador-geral de Justiça do MPMG.

Para o MPF, a extensão dos danos na bacia do Rio Doce foram superiores. Sua referência na negociação de repactuação é uma ação judicial de R$ 155 bilhões que moveu contra as três mineradoras em 2016. A Fundação Renova afirma já ter gasto, até o final de setembro, cerca de R$ 16,8 bilhões na reparação. A entidade trabalha com um horizonte de atuação até 2030 e prevê que o custo total da reparação chegará a quase R$ 29 bilhões. “Esse é o valor que temos hoje. É um valor que vamos revisando periodicamente para incorporar novas informações, novas decisões judiciais”, diz o presidente da Fundação Renova, André de Freitas.

Reassentamento

As duas comunidades situadas na zona rural de Mariana que foram devastadas – Bento Rodrigues e Paracatu – ainda estão sendo reconstruídas. Já são seis anos que os atingidos vivem em casas alugadas pela Fundação Renova no centro de Mariana ou em cidades vizinhas, como Barra Longa e Ponte Nova. Pelo cronograma original da reconstrução, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019. Uma multa pelos atrasos está sendo cobrada judicialmente pelo MPMG.

Para o presidente da Fundação Renova, a situação decorre da complexidade do processo. Segundo ele, empreendimentos do padrão que está sendo construído levam entre cinco a sete anos para serem entregues. “O que foi feito foi um processo inédito com alta participação: escolha do terreno pela comunidade, seleção do projeto urbanístico. Houve mudanças no projeto depois de licenciado, teve a pandemia, então há uma complexidade enorme. Obra mesmo começamos em 2019. Antes foi preparação”, diz André de Freitas.

Ele lamentou os impactos da pandemia. “Parou a obra, voltou gradativamente. Devíamos ter 5 mil pessoas trabalhando lá no final do ano passado. Tínhamos 1,7 mil”. De acordo com a Fundação Renova, em Bento Rodrigues há 10 casas prontas e mais 87 em construção. Cerca de 65 devem estar concluídas ainda este ano. Os desenhos são feitos por arquitetos contratados pela entidade, e as decisões são tomadas juntamente com as vítimas. 

“Para podermos começar a construir uma casa, são necessários o projeto executivo e a liberação do alvará. Há casos em que a família ainda está definindo o projeto. Todos os que já estão liberados a gente entrega até o final do ano que vem. Mas talvez fique um pequeno saldo, uma casa aqui, outra ali, que a gente continuará construindo”, acrescenta André.

Indenizações

Outro problema envolve as indenizações. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram a atuação do MPF, indicou que apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizatório. Esse cenário vem mudando desde que foi criado o novo sistema indenizatório simplificado, a partir de uma série de sentenças proferidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de então, milhares de atingidos de outros municípios solicitaram adesão e foram atendidos.

“Estamos com quase 46 mil casos com termos aceitos no sistema simplificado. Considerando uma média de R$ 100 mil por pessoa, são cerca de R$ 4,5 bilhões. Nem todos foram pagos ainda. São termos aceitos, mas uma parte deles ainda precisa ser homologada. Cerca de 37 mil já foram pagos. É uma entrega maior do que a gente imaginava para este ano. O nível de adesão é um dos principais indicadores da atratividade do sistema. A média é de 93%”, diz o presidente da Fundação Renova.

Entre os indenizados estão trabalhadores informais, que até então não haviam sequer sido reconhecidos no processo de reparação, como revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. São valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Também foram arbitrados valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsistência.

As sentenças fixaram ainda valores para hotéis, pousadas, bares e restaurantes informais, além de donos ou tripulantes de embarcações empregadas na pesca profissional. A Fundação Renova avalia que as decisões judiciais viabilizaram o progresso das indenizações, ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados, e tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de difícil comprovação.

O MPF, no entanto, considera alguns valores baixos e vê irregularidades na implantação do sistema. Em uma ação civil pública foi denunciado o reconhecimento de comissões de atingidos ilegítimas. Também foi levantada suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes. No entanto, em decisões preliminares, a Justiça manteve o sistema.

Percepções

Na primeira audiência pública, a moradora de Barra Longa, Cristiane Ribeiro Martins, endossou a denúncia do MPF. “É uma comissão que nunca existiu”, disse ela sobre a entidade que solicitou a inclusão do município no sistema simplificado. Entre os atingidos, há diferentes percepções sobre o sistema indenizatório simplificado. “A lama chegou a 400 metros da minha propriedade e eu não fui considerado atingido. Foi uma luz no fim do túnel de, quem sabe, receber alguma coisa”, disse Alexander da Costa Calderaro, produtor rural em Mariana.

Creusa Fernandes Almeida, moradora do distrito de Revés de Belém, em Bom Jesus do Galho (MG), vê uma pressão da Fundação Renova e também dos advogados particulares para que as pessoas façam a adesão. “Eu aderi porque era considerada um caso de difícil comprovação. E hoje vejo que não era de difícil comprovação. Não tive problema nenhum para entrar e rapidamente me pagaram”.

Uma das principais queixas diz respeito à exigência de assinatura do termo de quitação geral: por meio dele, o atingido concorda em não fazer novas reivindicações indenizatórias. Outra crítica é sobre a interrupção do pagamento do auxílio emergencial, concedido aos trabalhadores que perderam sua fonte de renda. O repasse, feito mensalmente, não se confunde com a indenização, mas é interrompido uma vez que o atingido adere ao sistema simplificado e recebe os valores.

“Por que dar quitação geral? Por que esse sistema tira do atingido o direito de ter seu auxílio emergencial, seu lucro cessante no final do ano? Por que o juiz e as novas comissões defendem isso e jogam esse problema pra frente? Daqui a pouco acaba o dinheiro e os problemas vão continuar, porque o peixe vai estar contaminado. A pesca sofreu um impacto que nós ainda não conseguimos medir”, diz o capixaba Rômulo Araújo.

O agricultor José Pavuna, de Tumiritinga (MG), não achou o sistema indenizatório atraente. “Eu irrigo cinco hectares. Tinha 4,5 mil pés de café. Perdi tudo. Toda minha vida vem desse pedacinho de terra. Eu não aderi. Minha perda é maior do que o valor que está lá”, contou.

Fonte: Agência Brasil/Foto: Tânia Rêgo

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