Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços  (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo.

A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.

Integração

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado pelo governo um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou a nota oficial.

Impactos

Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:

• Redução gradual de tarifas
• Eliminação de barreiras comerciais
• Maior previsibilidade regulatória.

A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.

Resistências

Ontem (23), a UE tinha anunciado a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa.

Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.

Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.

O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

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Artigo escrito por José Velloso, engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).

Historicamente, o Brasil optou por um modelo que pune quem produz. Enquanto o fabricante europeu, especialmente na Alemanha e na Itália, opera em um ambiente de juros civilizados, logística de ponta e desoneração completa de investimentos, o industrial brasileiro carrega o “Custo Brasil” como uma âncora. Assinar um tratado de livre comércio nos obriga a fazer a “lição de casa”, ou seja, melhorar nossa competitividade.

O risco central reside na assimetria estrutural. Se o cronograma de redução tarifária avançar mais rápido do que as reformas internas, assistiremos à substituição da produção nacional por bens importados. Todavia, há um lado positivo que não pode ser ignorado: o acordo impõe uma “agenda de eficiência” obrigatória. O acesso facilitado a componentes e tecnologias de ponta europeias poderá acelerar a modernização do parque fabril brasileiro, reduzindo custos de produção a médio prazo e elevando o padrão de qualidade da nossa engenharia.

Não se trata de temor à concorrência, mas de necessidade de isonomia. A reforma tributária sobre o consumo é um passo fundamental, mas sua eficácia depende de uma implementação que garanta o crédito financeiro pleno e imediato. Com a isonomia garantida, o cenário muda de figura. O Brasil tem uma oportunidade ímpar de se destacar na Neoindustrialização Verde. A indústria brasileira de máquinas já é uma das mais limpas do mundo e, com o selo do acordo, ganha um canal direto para fornecer soluções em energias renováveis, biocombustíveis e hidrogênio verde para uma Europa ávida por descarbonização.

Além do peso fiscal, a disparidade do custo de capital é alarmante. A modernização para a Manufatura 4.0 exige investimentos. Sem uma política de crédito competitiva, a “janela de oportunidade” do acordo será apenas uma vitrine para produtos estrangeiros. Mas, se o Estado Brasileiro oferecer os instrumentos financeiros adequados, o setor de bens de capital pode dar um salto qualitativo, integrando-se definitivamente às cadeias globais de valor e deixando de ser apenas um fornecedor local para ser um player internacional.

O potencial de mercado é vasto. Exportamos atualmente apenas US$ 1 bilhão para a Europa, uma cifra irrisória perto da nossa capacidade. O acesso a esse mercado consumidor de alto poder aquisitivo é a grande promessa positiva deste tratado. Ele pode abrir portas para que a criatividade e a resiliência da engenharia brasileira conquistem nichos de alta tecnologia que antes eram inviabilizados por barreiras burocráticas e tarifárias.

O acordo Mercosul-União Europeia impõe ao Brasil um desafio inadiável. Ele pode ser o motor da nossa integração global, transformando a pressão da concorrência em incentivo para a inovação. A abertura comercial é um instrumento de desenvolvimento, mas o seu êxito depende de arrumarmos a nossa própria casa. Se fizermos o dever de casa, o Brasil não apenas sobreviverá à abertura, mas poderá emergir como um dos grandes fornecedores de soluções tecnológicas para os desafios do século XXI.

Fonte: Artigo escrito por José Velloso, engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).

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A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) considera que o acordo Mercosul-UE tem importância estratégica para a segurança alimentar europeia e para todas as cadeias que envolvem o agronegócio brasileiro e seus parceiros do Mercosul.

Essa relevância crescerá ainda mais com o decorrer do tempo, em função das vantagens competitivas desses parceiros associadas aos problemas e limites no cenário geopolítico global.

A entidade espera pelo fortalecimento do Mercosul como potência energética, alimentar e ambiental, o que aumentará a capacidade do bloco em promover o desenvolvimento sustentável e o atendimento a demandas socioambientais e econômicas recorrentes.

Esse movimento, que já é uma realidade no cenário do agronegócio brasileiro, ganhará impulso com a necessidade da UE de estabelecer parcerias com cadeias produtivas cada vez mais descarbonizadas e sustentáveis, uma condição essencial para atingir as metas de redução de suas emissões.

Foto: Claudio Neves

É oportuno destacar o quanto o agro brasileiro tem avançado no desenvolvimento sustentável, ou seja, produtividade responsável e eficiente atrelada à boas práticas de sustentabilidade. Hoje, as áreas de preservação da vegetação nativa pelo agronegócio representam algo em torno de 33% do território brasileiro. São mais de 282 milhões de hectares conservados dentro das propriedades rurais. Esta conservação ocorre principalmente em função dos biomas, conforme exigências do Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.

Enquanto os governos dos países envolvidos estão em negociação para aperfeiçoar um importante acordo comercial internacional, que em função do relevante papel do Brasil nas exportações de produtos do agro e da necessidade de acesso dos consumidores europeus a alimentos de qualidade, qualquer tipo de manifestação negativa e infundada acerca do Acordo tende apenas a comprometer o ambiente institucional, o diálogo e o livre comércio, sem nenhum resultado prático.

Fonte: Assessoria Abag / Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

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