O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu o ministro de Desenvolvimento Produtivo e Economia Plural da Bolívia, Óscar Mario Justiniano, para tratar do comércio bilateral e de temas agropecuários no âmbito do Mercosul. A reunião, realizada na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), antecedeu a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

O ministro Fávaro parabenizou o ministro boliviano pela presidência pro tempore do CAS e destacou o ambiente construtivo que marca as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países. Segundo ele, o encontro também teve caráter preparatório para a próxima reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia.

“Tratamos de temas estratégicos e de oportunidades concretas para aprofundar as relações de amizade e ampliar o comércio entre Brasil e Bolívia. Já avançamos em pautas de interesse comum que poderão ser consolidadas nos próximos dias”, afirmou.

Foto: Percio Campos/Mapa

Durante a reunião bilateral, a delegação boliviana manifestou interesse em firmar termo de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), voltado ao desenvolvimento de culturas estratégicas para o país. Também houve intercâmbio de informações sobre o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), política adotada pelo Brasil para assegurar renda ao produtor e estabilidade de mercado, com vistas à possível estruturação de mecanismo semelhante na Bolívia.

No campo sanitário, o Mapa defendeu a aplicação do princípio da regionalização em casos de influenza aviária e doença de Newcastle, em consonância com parâmetros internacionais, como instrumento para mitigar impactos comerciais decorrentes de ocorrências localizadas. Também foram discutidos o andamento dos processos de abertura de mercado para manga, cana-de-açúcar e soja brasileiras.

Óscar Mario Justiniano destacou o interesse em aprofundar a cooperação em biotecnologia. “Tivemos a oportunidade de conversar sobre como podemos homologar os eventos biotecnológicos no âmbito do Mercosul, trocar critérios e aprender com o Brasil nesse avanço tão rápido na produção e na produtividade agrícola. Isso é essencial, principalmente para os nossos pequenos e médios produtores, que poderão produzir mais com menos. Vamos tratar de como o Brasil avançou na ciência, com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na regulamentação de biotecnologias e transgênicos, algo que a Bolívia também deseja”, disse.

Ao final da reunião, Fávaro mencionou a próxima agenda presidencial e a preparação de instrumento de cooperação técnica. “Vamos preparar um acordo de cooperação entre a Embrapa e o instituto de pesquisa agropecuária boliviano para que, no encontro entre os presidentes, esse ato possa ser formalizado, permitindo que a Embrapa contribua com o fortalecimento da produção boliviana e, acima de tudo, para consolidar os laços de amizade e prosperidade entre brasileiros e bolivianos”, afirmou.

A reunião bilateral reforça o compromisso do Brasil e da Bolívia com o aprofundamento da cooperação técnica e a ampliação do comércio agropecuário, consolidando uma agenda conjunta voltada à inovação, à previsibilidade sanitária e ao fortalecimento da integração produtiva na América do Sul.

Fonte: Assessoria Mapa / Foto: Claudio Neves

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Às vésperas da possível assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem intensificado a atuação a fim de aproximar as empresas paulistas das oportunidades no mercado do Velho Continente. Em reunião com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep), realizada em novembro, a Entidade defendeu uma atuação colaborativa voltada para desmistificar a complexidade e as barreiras enfrentadas por quem deseja ingressar no comércio exterior — sobretudo no interior do Estado.

“Estamos com muita esperança de que se assine o acordo entre Mercosul e União Europeia. Há um grande interesse de ambos os lados para que seja firmado. Embora, hoje, o grande comércio de importação esteja concentrado na capital, a FecomercioSP identifica que existe no interior paulista um ambiente muito fértil, que vem ganhando volume e assumindo uma posição econômica relevante. Procuramos levar essa visão da relevância do acordo para todos os cantos de São Paulo, envolvendo, inclusive, as empresas de menor porte”, enfatizou Rubens Torres Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP, durante o encontro.

Na visão de Paulo Rios de Oliveira, administrador-executivo da Aicep, a parceria dos blocos será estratégica para dar mais escala e tamanho aos negócios brasileiros e portugueses. Ele salientou que o país europeu é a porta de entrada para mais de 450 milhões de habitantes e potenciais consumidores no continente. “Portugal, principalmente, é uma oportunidade para as empresas brasileiras. Há muito interesse do empresariado nacional em internacionalizar para lá, mas há um grande desconhecimento em torno dos mercados português e europeu como um todo”, afirmou. “Ainda que seja um acordo de grande alcance, essa empreitada precisa ser envolta em responsabilidade para ser sustentável e bem-sucedida. E isso não será fácil, tendo em vista que são mercados com bastante dificuldade regulatória.”

Segundo Oliveira, uma vez que o movimento natural desse acordo seja mais demanda dos produtos brasileiros para lá, a FecomercioSP e a Aicep poderão ajudar a disciplinar para que isso ocorra com rigor e organização. “É hora de se unir para guiar esses negócios nos processos de internacionalização, sobre quais os cuidados que devem tomar e onde encontrar potenciais parceiros”, complementou. “Estamos de portas abertas para montar uma missão com as empresas nacionais, mostrar aos empresários o que é Portugal e como fortalecer o Comércio.”

O diretor da delegação brasileira da Aicep, Francisco Saião Costa, ressaltou que a entrada em vigor do acordo será gradual, o que reforça a importância de ações conjuntas de preparação. “O documento, após ser assinado, não entrará em vigor de uma hora para a outra. O processo de harmonização tarifária será longo. É possível que trabalhemos juntos para promover a capacitação e a orientação das empresas sobre as novas regras. Temos muitas oportunidades a serem criadas, mas haverá diversas regras em termos de harmonização tarifária, rotulagem etc.”

Apesar de toda a dificuldade e do desconhecimento em torno daquele que deve se tornar um dos acordos mais relevantes do mundo, é inegável que este chega com o potencial de descentralizar o acesso ao comércio internacional. Para Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, essa mensagem precisa ser levada a todo o interior de São Paulo. “Hoje, os negócios já não têm cerca. Estamos desenhando algo para levar ao interior paulista a informação para que eles se enxerguem como protagonistas e parem de achar que somente a capital de São Paulo é que tem ligação com o continente europeu e com o restante do mundo. Há potencial enorme nas áreas da Saúde e Têxtil, por exemplo.”

Por fim, Medrano enalteceu o diálogo com a agência e a união de forças visando abrir mais portas ao empreendedorismo. “Não podemos deixar de integrar nossas pequenas e médias empresas ao comércio internacional. É basilar contar com bons parceiros para isso”, concluiu.

Prospecção de mercado

Quando o acordo estiver finalmente firmado, em 2026, a FecomercioSP deve promover um seminário para que o parceiro português mostre as dificuldades e as facilidades da relação comercial com aquele país, de forma a despertar nas empresas a vontade de se envolver.

Nesse sentido, a Fecomercio Internacional, unidade voltada para a internacionalização comercial, fornece orientação, suporte e networking na busca por novos mercados. A Federação também mantém diálogo constante com o Poder Público para esclarecer e pleitear leis e normas mais equilibradas ao comércio exterior.

Confira um material completo com todas as etapas e estratégias para o processo de internacionalização, além de explicar como a empresa pode marcar mais presença no exterior antes de iniciar os trabalhos, os cuidados com fatores culturais locais — e, ainda, como buscar apoio para tornar tudo mais simples. Acesse aqui.

Fonte: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) /

Foto: FecomercioSP

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Representantes dos países do Mercosul e da Efta (Associação Europeia de Livre Comércio) assinaram na última terça-feira (16) o acordo de livre comércio que prevê liberação de tributos das duas partes.

Negociado durante oito anos em 14 rodadas de conversas, o acordo envolve Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia -esta em processo de adesão plena- por parte do Mercosul, e Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, países-membros da Efta..

O acordo garante que 97% de todo o comércio com a Efta será i ncluído em livre comércio, e 1,2% liberado através de quotas.

Prestadores de serviços digitais só poderão usar os benefícios do acordo se a matriz elétrica do seu país for baseada ao menos 67% em energia limpa.

“Trata-se de compromisso inovador na área de sustentabilidade que reafirma nosso empenho em promover práticas produtivas responsáveis”, afirmou o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) durante cerimônia de assinatura do acordo, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

O texto será traduzido e ratificado e deve entrar em vigor no terceiro mês seguinte ao fim dos trâmites.

O acordo consolida um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de US$ 4,39 trilhões.

A Efta vai eliminar 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. A Noruega detém aproximadamente 27% do mercado global de bacalhau do oceano Atlântico em 2025.

Produtos laticínios, como chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram liberados por meio de quotas e podem ficar mais baratos no Brasil.

Entram em livre comércio produtos como carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, arroz e frutas.

Os setores farmacêutico, químico e de máquinas e equipamentos estão entre os destaques dos produtos enviados pelos países da Efta ao Brasil.

Haverá quotas preferenciais para produtos como milho (até 8.000 toneladas por ano), carne bovina (3.000 ton.), óleos vegetais (até 3.000 ton.) e vinho tinto (50 mil hl).

Além disso, os produtos do bloco podem disputar as quotas que os países têm na OMC (Organização Mundial do Comércio), ou seja, além das 8.000 toneladas anuais de carne bovina, os países podem competir para exportar dentro da conta de 22,5 mil toneladas que a Suíça tem na organização.

Representantes do Mercosul e da Efta repetiram em discursos que mundo comercial vive momento de incerteza, sem mencionar diretamente tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Esse acordo nos dá um sinal positivo de que abertura, cooperação e respeito mútuos são a melhor via para o futuro”, afirmou o vice-presidente e conselheiro federal da Suíça, Guy Parmelin.

“Este acordo envia uma mensagem clara: acreditamos na estabilidade, cooperação e poder do comércio para levar ao progresso. Empresas norueguesas, seja de produtos químicos, maquinários e alimentos, vão se beneficiar de mais acesso ao mercado”, disse Cecilie Myrseth, ministra de Comércio e Indústria da Noruega.

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), disse acreditar que a assinatura do tratado comercial com a Efta pode contribuir como sinal pela conclusão, ainda este ano, do acordo entre Mercosul e União Europeia. A negociação dura duas décadas.

A Comissão Europeia apresentou no último dia 3, em Bruxelas, o texto final do tratado UE-Mercosul, que, se confirmado, cria mercado de 750 milhões de pessoas e derruba tarifas das duas partes.

“Comércio exterior aproxima os povos, atrai negócios e investimento. O desenvolvimento é o novo nome da paz”, disse a jornalistas após o evento.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: Shutterstock

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Agência Brasil – Sexta, 12 de setembro de 2025

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, será assinado no dia 16 de setembro, no Rio de Janeiro. 

O anúncio foi feito, por meio de nota, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O acordo será assinado durante a reunião de chanceleres do Mercosul, que será presidida pelo ministro, embaixador Mauro Vieira. O Brasil está na presidência temporária do bloco. 

“Para o Brasil, a consolidação da união aduaneira, a diversificação das parcerias econômico-comerciais do Mercosul e a modernização e aprofundamento dos acordos regionais vigentes constituem objetivos essenciais, em meio a cenário internacional instável e complexo. A presidência brasileira enfatizará, ainda, a importância do apoio ao processo de adesão plena da Bolívia ao bloco”, diz o comunicado. 

As negociações para o acordo tiveram início em junho de 2017, em Buenos Aires. No total, foram 14 rodadas de negociações até a conclusão em julho deste ano.

Criada em 1960, a EFTA é uma organização intergovernamental que reúne uma população de 15 milhões de habitantes, e possui um Produto Interno Bruto (PIB) somado de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, com renda média anual de US$ 186 mil por pessoa. Já a Suíça é o quarto mais rico, em termos per capita (US$ 104,5 mil). Islândia e Noruega também aparecem nas primeiras posições de países com maiores rendas médias.

Fonte: Agencia Brasil / © Reuters/Yves Herman/Proibida reprodução

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Na quarta-feira (3), a intenção da Comissão é apresentar o documento ao Colégio de Comissários, órgão responsável pelo Orçamento da UE e por propor legislações. Além do acordo com os países sul-americanos, o órgão deve receber também uma proposta de livre comércio semelhante com o México.

A Comissão Europeia não confirmou a apresentação do projeto, mas ela é dada como certa pela imprensa europeia e por diplomatas.

O que estará em análise é a parte comercial do acordo, manobra que permitirá uma tramitação mais simples, dependente apenas de maioria qualificada. Isso significa aprovação no Conselho Europeu por ao menos 15 dos 27 ministros de países-membros representando o equivalente a 65% da população. Depois, no Parlamento Europeu, uma maioria simples seria suficiente.

Se os tópicos do acordo fossem integralmente a debate, a legislação teria que passar pelos Parlamentos de cada nação da UE, algo inviável na atualidade.

A França lidera uma pequena e barulhenta oposição ao acordo, preocupada com a repercussão do tratado em sua política interna. Os ruralistas franceses tratam o tema como questão existencial e preveem uma enxurrada de produtos sul-americanos no mercado europeu, o que Bruxelas nega que irá ocorrer —há um mecanismo de quotas em tese projetado para preservar os produtores locais.

Com forte influência sobre os deputados, à semelhança do que ocorre no Brasil, os fazendeiros chegaram a obter da Assembleia Nacional francesa uma reprovação simbólica do acordo com o Mercosul, dias antes da assinatura do documento no Uruguai, em dezembro do ano passado. Meses depois, em abril, após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seu colega francês, Éric Lombard, amenizou o discurso para dizer que o país continuava contra o acordo, apesar de entendê-lo necessário diante da guerra comercial iniciada pelos EUA.

Emmanuel Macron, que também vocalizou diversas vezes sua oposição ao tratado, inclusive para o governo brasileiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu o tema na última sexta-feira (29) com Friedrich Merz.

O presidente francês recepcionava o premiê alemão em Toulon. Na entrevista coletiva que concederam juntos, falaram de segurança europeia, a defesa nuclear do continente, as negociações de paz na Ucrânia e da guerra comercial com os EUA. O assunto Mercosul passou ao largo, provavelmente pelo fato de França e Alemanha estarem em lados opostos na discussão.

Caminhando para o terceiro ano de recessão e com um começo de governo impopular em termos domésticos, Merz vem pressionando a UE e economias vizinhas a fechar o máximo de acordos possíveis. Segundo a imprensa europeia, o conservador alemão foi um dos maiores responsáveis pelo acerto ainda precário entre o bloco e Washington tido como muito concessivo aos americanos.

Um dos setores mais prejudicados pela agressiva política tarifária de Trump é o setor automotivo alemão, que até o ano passado despejava 445 mil veículos no mercado americano, no valor de US$ 24,8 bilhões (R$ 128,6 bilhões). Desde que tomou posse em maio, Merz tem buscado acesso a mais mercados, e o acordo com os países do Mercosul seria um raro momento positivo de sua até aqui contestada política econômica.

Além da França, a Irlanda também se preocupa com a questão agrária. Outras possíveis adesões à oposição ao projeto, de Holanda, Áustria e Itália, pareciam encaminhadas até o advento do tarifaço de Trump, que embaralhou as prioridades em diversos países europeus.

A estratégia de Bruxelas de juntar os acordos do Mercosul e o de livre comércio com o México serve para reforçar a argumentação em torno de uma solução pragmática. Por seu turno, o Brasil intensificou a negociação diplomática com a Europa e outros países desde a ofensiva tarifária de Trump em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O acordo UE-Mercosul, gestado há mais de duas décadas, criaria um mercado de 750 milhões, responsável por um quinto do comércio global.

José Henrique Mariante/Folhapress / Foto: Reprodução

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Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai fizeram um acordo em abril em torno de uma proposta para flexibilizar as regras do Mercosul e permitir que os países-membros reduzam parte de suas tarifas comerciais.

A decisão foi uma sinalização do bloco à equipe de Donald Trump, em meio às negociações para tentar reverter os impactos das taxas de importação anunciadas pelo republicano.

A proposta acertada em abril, durante reunião de chanceleres do Mercosul em Buenos Aires, previa a inclusão de 50 códigos adicionais de produtos na chamada Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum).

O bloco adota um imposto de importação comum, mas na prática cada país tem uma lista de exceções que permite adotar tarifas diferentes, com maior flexibilidade. As exceções podem ser de alíquotas inferiores ou superiores às da TEC (Tarifa Externa Comum), mas não podem ultrapassar os níveis acordados na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Apesar de ter havido concordância entre os membros do Mercosul sobre a ampliação da Letec, há divergências em relação a como o processo deve ocorrer.

A principal preocupação no governo Lula é uma redução aguda de tarifas dos demais sócios em setores importantes para a indústria nacional, que significaria uma perda de mercado para produtos brasileiros.

Para evitar esses prejuízos, segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a proposta que o Brasil apresentará no Mercosul deve prever um poder de veto de qualquer sócio a reduções tarifárias que sejam realizadas com base na atual extensão da Letec.

Outros dispositivos da proposta brasileira devem proibir que os cortes tarifários sejam excessivamente concentrados em um determinado setor econômico. O objetivo é que eventuais reduções do imposto sejam diluídas em diferentes segmentos, para evitar que uma determinada indústria brasileira sofra prejuízos excessivos com a abertura comercial dos demais membros do Mercosul.

As travas propostas no anteprojeto brasileiro contrastam com o modelo defendido pela Argentina. Poucas semanas depois da reunião de chanceleres de abril, Buenos Aires defendeu que os países do Mercosul tivessem autonomia total para definir como aplicariam seus cortes tarifários.

O governo de Javier Milei, que recebeu o apoio de Uruguai e Paraguai, também entende que a ampliação da Letec nos casos do Brasil e da Argentina —as maiores economias do Mercosul— deve valer até o final de 2028. O governo Lula, por sua vez, quer tratar a situação como uma autorização excepcional, com prazo até dezembro de 2027.

Técnicos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai devem se reunir novamente em Buenos Aires nesta semana para tentar fechar um acordo entre as duas propostas que estão sobre a mesa.

A concordância com uma Letec ampliada ocorreu dias depois de Trump impor tarifas a todos os parceiros comerciais dos americanos. Os membros do Mercosul foram atingidos por uma alíquota de 10%.

Desde então, diferentes governos negociam com Washington para conseguir reduzir as barreiras impostas pelo americano. Com a ampliação da Letec, os países do Mercosul terão mais liberdade para reduzir suas tarifas durante essas tratativas.

A decisão de ampliar a lista de exceções da tarifa comum é particularmente importante para a Argentina de Javier Milei, que busca aprofundar seu relacionamento comercial com os EUA.

Para o governo Milei, essa flexibilidade confere ao país uma margem de manobra para negociar algum tipo de entendimento com Washington.

O argentino chegou a defender um acordo de livre comércio com os EUA, mas recuou diante da falta de interesse da gestão Trump e da impossibilidade de negociar um amplo tratado do tipo sem anuência dos demais integrantes do Mercosul.

No caso do Brasil, as conversas com os EUA ocorrem em duas frentes. Em uma, assessores de Lula tentam convencer os americanos a reabrir cotas de importação para aço e alumínio, itens afetados por uma tarifa de 25% anunciada por Trump em fevereiro. A alíquota foi posteriormente elevada para 50%.

Em outra, auxiliares do petista tratam com o governo Trump sobre queixas específicas, como a diferença de impostos dos dois países para importação de etanol. Enquanto o Brasil tem uma tarifa de 18%, os EUA aplicam um índice de 2,5% —a diferença é frequentemente citada por Washington como exemplo de tratamento injusto.

Atualmente, o Brasil está autorizado a adotar tarifas diferentes para até 100 códigos no âmbito da Letec. Fazem parte da lista em vigor produtos como azeites de oliva (com tarifa zerada, em comparação a uma TEC de 9%), absorventes e marca-passos.

Ricardo Della Coletta/Folhapress / Foto: Foto: EVARISTO SA / AFP

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Por meio do trabalho coordenado de prefeitos e vereadores do estado do Rio Grande do Sul (RS), está sendo promovida esta iniciativa que irá pavimentar uma estrada que ligará cinco municípios localizados na região sul do estado: Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pedras Altas e Herval.

A iniciativa busca melhorar o transporte de produtos essenciais na região, como laticínios, vinho e produção agrícola. Além disso, espera-se que o projeto impulsione o turismo na região e contribua para melhorar a qualidade de vida dos moradores, facilitando o acesso aos serviços e fortalecendo a comunicação entre os municípios.

A reunião também contou com a presença de representantes da Unidade Técnica Nacional do Focem Brasil e da Representação Permanente do Brasil junto à ALADI e ao MERCOSUL, além de técnicos da UTF.

Fonte: Mercosul / Foto: Mercosul

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Cinco projetos desenvolvidos por estudantes da rede estadual de ensino da Bahia foram selecionados para participar da Etapa Subnacional do 6° Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), uma iniciativa realizada pelo Setor Educacional do Mercosul (SEM). Nesta edição, a iniciativa tem como tema central  “A integração regional e as mudanças climáticas” e a eleição para definir os três mais votados, por Estado e distrito, será realizada entre  26 e 28 de fevereiro. O resultado final será divulgado no dia 10 de março e os escolhidos avançarão para a Etapa Nacional, que acontecerá de 27 a 29 de maio, em Brasília. Já a Etapa Internacional ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2025, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Estudante Yasmim Barbosa / Foto: Elisabeth Guerra

O PJM proporciona aos jovens estudantes de redes públicas dos países membros e associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul) um espaço de encontro e diálogo, visando incentivar o protagonismo juvenil para a geração de propostas sobre temáticas de interesse comum. Ao todo, 78 alunos serão selecionados para a Etapa Nacional do PJM. Entre os critérios para participar desta edição estão ser estudante que frequentou o 1º ou 2º ano do Ensino Médio regular ou técnico integrado da rede pública municipal, distrital ou estadual, no ano de 2024, e ter nascido entre setembro de 2007 e julho de 2011.

Entre os projetos selecionados está o “Currículo escolar, educação e sustentabilidade: escolas do campo na luta contra queimadas”, idealizado por Yasmim Barbosa Lima, 17 anos, estudante do 3º ano do Colégio Estadual do Campo Mamédio Batista Lobão, localizado no distrito de Lagoa Grande, em Cândido Sales. O trabalho propõe a implementação de um programa educacional voltado para a matriz curricular das escolas do campo, com foco na conscientização sobre preservação ambiental e adoção de práticas agrícolas sustentáveis. O objetivo é combater as queimadas e preservar a biodiversidade local. “Participar dessa fase da iniciativa tem sido uma experiência incrível. Nossa campanha eleitoral está sendo um sucesso e tenho grandes expectativas de chegar a Brasília e, quem sabe, até Foz do Iguaçu. Espero aprender cada vez mais, conhecer novas pessoas e explorar diferentes lugares. Além disso, meu maior desejo é que meu projeto seja implementado nas escolas para que mais pessoas desenvolvam consciência sobre suas atitudes e o impacto que elas têm no meio ambiente”, ressalta Yasmim.

Estudante Maria Heloiza /Foto: Elisabeth Guerra

Maria Heloiza Santos de Brito, estudante do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, localizado em Lauro de Freitas, também está entre os selecionados. Ela desenvolveu o projeto “Desenvolve Z: ação pelo saneamento e às mudanças climáticas”, que busca envolver os jovens no enfrentamento das questões ambientais e de saneamento básico,  capacitando os estudantes para compreender os impactos ambientais e suas implicações na saúde pública, incentivando práticas sustentáveis e soluções inovadoras. “Inicialmente, o projeto abordaria a agricultura no Brasil, mas, por não estudar em uma escola agrícola, optei por focar no saneamento básico, um problema presente no meu dia a dia. Minha participação tem sido maravilhosa e estou muito feliz com a experiência”, destacou.

Além dos projetos mencionados, também foram selecionadas as propostas “Transformando a produção: capacitação em sustentabilidade para produtores”, de Rayssa Matos da Silva, do Colégio Estadual Maria Evangelina Lima Santos, em Ipirá; “Entre o Rio Carinhanha e o Rio São Francisco: o Colégio Estadual Velho Chico – Carinhanha/Bahia”, de Anna Júlia Rodrigues da Silva, do Colégio Estadual Coronel João Duque, em Carinhanha; e “Reflorestamento da Mata Ciliar do Rio Jaguaripe em Dom Macedo Costa”, de Mayra Sophia dos Santos Santana, do Colégio Estadual Eraldo Tinoco Melo, em Dom Macedo Costa.

Fonte e Texto: Elisabeth Guerra / Foto: Divulgação/MEC

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por Paulo Nogueira Batista Jr – Segunda, 16 de dezembro de 2024

Título original:
Acordo Mercosul/União Europeia – um post mortem

Meus amigos, os brasileiros que procuram defender o Brasil têm vida quase sempre difícil. Alcançamos, em geral, pouco ou nenhum sucesso e raramente temos algo a comemorar. Uma razão é a tenebrosa “quinta coluna”. Não sei se o leitor conhece a origem dessa expressão. Durante a Guerra Civil Espanhola, os republicanos diziam que pior do que as quatro colunas do General Franco, que marchavam sobre Madrid, era a quinta coluna franquista que operava dentro da capital. Pois bem, a nossa quinta coluna faz sombra à madrilenha. É um numeroso exército de oportunistas e vassalos de interesses estrangeiros. Dou meu testemunho: ao longo da vida inteira, passei grande parte do tempo lutando contra esses quinta-colunistas.

Veja-se, por exemplo, o recém-concluído acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Foi recebido com certa empolgação no Brasil. Celebraram, por um lado, os setores liberais e seus porta-vozes na mídia tradicional. E, por outro, os defensores incondicionais do governo, muitos dos quais pouco informados sobre o assunto. Os liberais querem expor a economia aos ventos da concorrência europeia. Os demais defensores do acordo simplesmente não admitem a hipótese de que o governo possa errar em questões fundamentais. Não são da quinta coluna, claro, mas acabam colaborando com ela sem saber.

No final do ano passado e início deste, escrevi vários artigos explicando por que este acordo, herdado do governo Bolsonaro, era uma verdadeira fria para o Brasil (Ver, por exemplo, “O Brasil não cabe no jardim da Europa”, de março deste ano). A conclusão não poderia surpreender ninguém. Afinal, o que de positivo deixou Bolsonaro?

O governo Lula obteve modificações em alguns aspectos do acordo. Embora não sejam desprezíveis, não mudam a essência neoliberal do acordo. É essa ideologia, dominante na época em que a negociação com os europeus foi lançada há duas décadas, que estabelece a orientação do acordo. O princípio da liberalização fundamenta as suas principais partes– a eliminação de tarifas sobre importações, a proibição de impostos sobre exportações e a abertura das compras governamentais a empresas estrangeiras. O pressuposto central é que a liberalização é benéfica, tão benéfica que vale a pena consagrá-la em acordo internacional, protegendo-a de decisões nacionais.

Ressalte-se que o neoliberalismo foi abandonado nesse meio tempo em quase toda parte, inclusive nos Estados Unidos e na Europa. Encontrou, porém, uma sobrevida entre nós. Como dizia Millôr Fernandes, quando ficam caquéticas, as ideologias vêm morar aqui no Brasil.

Uma curiosidade: o acordo com a União Europeia fica aquém do que seria um acordo de livre comércio para bens e serviços. Mas vai além disso em diversos outros campos, como por exemplo em compras governamentais e na proibição de tributação sobre exportações de minerais críticos.

Alterações no acordo

As alterações obtidas pelo governo Lula foram em três áreas principais: a) certa margem de manobra em compras governamentais; b) algumas exceções à proibição de taxar exportações de minerais críticos; e c) um pequeno alongamento do cronograma de desgravação tarifária no setor automobilístico.

Um ponto essencial, leitor. O que se conseguiu foi algum damage control (controle de prejuízos), e não propriamente vantagens. Esse ponto nem sempre é compreendido. Explico sucintamente.

Em compras governamentais, não temos hoje qualquer restrição à sua utilização como forma de favorecer a produção e a geração de empregos em território nacional. Temos a liberdade de definir margens de preferência para produtores nacionais nas licitações públicas, favorecendo-os relativamente a fornecedores estrangeiras. Pelo acordo com a União Europeia, fica limitado o uso desse instrumento de política desenvolvimento econômico e de política industrial. O que o governo conseguiu foi apenas introduzir exceções setoriais à liberalização. No que diz respeito a compras do Sistema Único de Saúde, agricultura familiar e pequenas empresas, por exemplo, conservou-se o direito de favorecer os produtores nacionais relativamente aos do exterior. Ou seja, limitou-se o estrago, mas a liberalização foi preservada no essencial.

No que diz respeito a minerais críticos, essenciais para áreas estratégicas como economia digital e energia, foi definida uma pequena lista de produtos sobre os quais o governo poderá estabelecer impostos de exportação até um limite de 25%. Ora, hoje o governo pode tributar exportações desses e outros produtos sem exceção e sem pedir licença a ninguém. Isso pode ser importante para garantir o nosso acesso a esses insumos e estimular que a sua elaboração seja feita em solo nacional, no lugar de exportá-los em estado bruto. Como esses minerais são decisivos para a produção em setores de vanguarda, preservar essa margem de manobra teria sido essencial. Obteve-se a título de damage control uma pequena lista sobre a qual impostos serão admissíveis até certo teto.

Quanto à eliminação de tarifas sobre bens industriais pelo Mercosul, adiou-se a redução a zero desse imposto para alguns tipos de veículos. No caso dos carros eletrificados, a eliminação das tarifas se dará em 18 anos. No caso de veículos a hidrogênio, a desgravação passa para 25 anos e para os de nova tecnologia, para 30 anos. Para os demais setores industriais, permanece o prazo original de 15 anos. Depois desse período, a indústria brasileira, com as exceções mencionadas, ficará exposta à concorrência desimpedida com a indústria europeia, que conta com acesso a fontes de financiamento e economias de escala muito mais vantajosas.

Na verdade, leitor, era impossível melhorar suficientemente o acordo fechado no tempo de Bolsonaro. Não era recomendável aceitar ponto de partida tão desfavorável para a retomada dos entendimentos com os europeus. Melhor teria sido simplesmente abandonar o acordo, como fez recentemente a Austrália em negociação semelhante com a União Europeia. E explorar outros caminhos para incrementar as relações econômicas com os europeus de forma equilibrada e mutuamente benéfica.

O que ganhamos?

Repito a pergunta que fiz nos meus artigos anteriores. O que exatamente ganhamos com esse acordo, mesmo modificado? Não estou falando em damage control, mas em vantagens concretas. Essa pergunta nunca foi respondida.

Ganhamos acesso adicional aos mercados europeus para produtos industriais? Praticamente nenhum. As tarifas europeias sobre importações industriais já são muito baixas.

Ganhamos acesso adicional para a nossa agropecuária? Pouco. O comércio desses bens em que o Mercosul é amplamente competitivo permanecerá regulado por cotas restritivas. Não é um acordo de livre comércio, portanto.

Nas áreas em que somos competitivos, prevalece o protecionismo. Só haverá livre comércio para os bens industriais em que a Alemanha e outros países têm largas vantagens competitivas. Não por acaso, a Alemanha se empenha pelo acordo. Depois de um período de transição, as tarifas de importação serão zeradas. Vamos assim exportar empregos industriais para a Alemanha. As montadoras estrangeiras, várias delas europeias, se inclinarão a produzir menos ou fechar fábricas no Brasil. Resultado: uma provável substituição de produção local por importações.

Bovinamente, os nossos representantes aceitaram negociar dentro desse esquema assimétrico…

Outra área que fica vulnerável com esse acordo é a agricultura familiar, setor para o qual não se prevê salvaguardas no processo de abertura. Não por acaso, o MST se pronunciou várias vezes contra esse acordo. O Ministério de Desenvolvimento Agrário, entretanto, parece ter ficado à margem do assunto.

Um rebanho bem comportado

Um aspecto curioso é que, mesmo sendo poucos os ganhos para a agropecuária do Mercosul, os agricultores europeus resistem ferozmente. Por isso, a França se posiciona abertamente contra a ratificação do acordo, assim como outros países com setores agrícolas vulneráveis à concorrência com o Mercosul.

Argumenta-se que o acordo não é tão ruim assim. Prova disso seria que a CNI, a Fiesp e outras entidades industriais são favoráveis a ele. Argumento falacioso. É preciso ter em conta o que realmente são essas entidades. Depois de décadas de desindustrialização, elas são industriais apenas no nome. As suas lideranças, em sua maior parte, não são empresários da indústria, mas burocratas de federações ou confederações. Ou então importadores e montadores, interessados em remoção de barreiras. Ou, ainda, filiais de empresas multinacionais, inclusive europeias, sem autonomia de decisão em relação a suas matrizes.

A verdade é que a burguesia industrial brasileira foi trucidada por décadas de políticas econômicas neoliberais, desde Collor e Fernando Henrique Cardoso. Foi-se o tempo em que havia um Antônio Ermírio de Moraes, um Cláudio Bardella, um Paulo Cunha, um José Alencar. Agora temos luminares como Paulo Skaf ou Robson de Andrade. Não sobrou quase ninguém.

Com a eliminação de tarifas sobre produtos industriais, inaugura-se provavelmente uma nova fase da desindustrialização da economia brasileira. O governo enche a boca para falar em “neoindustrialização”. Mais realista seria falar em neodesindustrialização.

Uma pequena sugestão: por que não criar uma medalha de mérito Visconde de Cairu, aquele discípulo de Adam Smith que, no início do século 19, pregava a abertura irrestrita da economia brasileira? Os negociadores desse acordo seriam os primeiros candidatos a receber essa honraria.

Realmente, como dizia Nelson Rodrigues, subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos.

Um acordo natimorto?

Termino o artigo com uma nota (envergonhada) de esperança. O que pode nos salvar dessa arapuca são alguns países europeus, notadamente a França. Ficamos nas mãos dos outros, como se colônias ainda fôssemos.

O melhor que ainda pode acontecer é a França montar uma coligação suficientemente forte, em termos de número de países e de população, capaz de constituir uma “minoria de bloqueio”. Pelas regras europeias, se houver oposição de pelo menos quatro países com pelo menos 35% da população do bloco, o acordo não passa. Mesmo que essa minoria não seja alcançada no âmbito dos poderes executivos, resta saber se os parlamentos europeus irão aprovar.

Ursula von der Leyen e Lula podem ter celebrado um acordo natimorto. O presidente Lula chegou a declarar, com notável desapego por ganhos concretos, que não era “tanto pela questão do dinheiro” que ele buscava finalizar o acordo, mas sim porque era preciso encerrar negociações que se arrastavam há mais de 20 anos…

De um diplomata que participou ativamente dessas negociações cheguei a ouvir que, embora pouco vantajoso para nós, o entendimento com os europeus teria o valor geopolítico para o Brasil de fazer um contraponto à China. É um mistério para mim que um acordo desvantajoso, que praticamente não abre mercados adicionais para as nossas exportações, possa servir como contrapeso à China, nosso maior parceiro comercial por larga margem. Não se fazem mais diplomatas como antigamente.

Essa mistura de ignorância, servilismo e desorientação estratégica nos levou a esse beco. Agora é torcer, passivamente, para que a França e outros países da União Europeia inviabilizem esse acordo danoso.

[Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista Carta Capital]

Fonte: Outras Palavras / Imagem: Fragmento do catálogo de uma exposição de Susan Danforth

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Estadão Conteúdo – 07/12/2024

O Brasil pode mais do que dobrar a exportação de carne bovina à União Europeia (UE) a partir da formalização do acordo de livre comércio entre o bloco econômico europeu e o Mercosul. A estimativa, ainda preliminar, é da consultoria Agrifatto. 

“Hoje, exportamos 5% do nosso volume para a Europa, e esse número pode chegar a 12% ou 13% com o acordo”, afirmou a CEO da Agrifatto, Lygia Pimentel.

Pelo acordo, o Mercosul poderá exportar 99 mil toneladas de carne bovina peso carcaça para a UE, sendo 55% do volume na forma resfriada e 45% congelada, com alíquota de 7,5%. Esse volume será alcançado em seis etapas crescentes. Além disso, a Cota Hilton, que atualmente permite a exportação de 10 mil toneladas com alíquota de 20%, será isenta assim que o acordo entrar em vigor.

Grande parte dessa nova cota deve ser ocupada pelo Brasil. Segundo Pimentel, o país já atende 86% da demanda europeia e deve manter essa posição de liderança no Mercosul. “O Brasil tem plena condição de atender à nova cota, mesmo com as exigências impostas”, avaliou.

A CEO destacou que a assinatura do tratado, aguardada há mais de três décadas, promete vantagens comerciais ao setor pecuário brasileiro e à indústria de proteínas, mas traz também desafios regulatórios. Entre os pontos sensíveis, está o desmatamento legal, frequentemente mal interpretado no exterior, segundo Pimentel.

“Quando dizem que o desmatamento de 2021 para frente não será aceito, parece que o Brasil queria desmatar indiscriminadamente. Mas temos uma legislação extremamente exigente, que prevê limites claros, como manter 80% de áreas preservadas na Amazônia”, comentou, criticando o que classificou como protecionismo europeu. “Essas regras ferem a soberania, porque colocam limitações aqui que eles mesmos não seguem. Nós aceitamos, mas é um país estrangeiro legislando sobre o Brasil”, afirmou.

Apesar das críticas, Pimentel avalia que o impacto do acordo será positivo. “A Europa sempre foi um bom pagador e o acordo ajuda a diluir a dependência do mercado chinês. Mas não será algo transformador: a cota é pequena e o aumento do volume exportado será limitado”, ponderou.

Até outubro de 2024, o Brasil já havia exportado 66.439 toneladas de carne bovina para a UE, de acordo com o Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro.

Fonte: Infomoney / Photo: (Shutterstock)

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