Por Redação

Noventa e um trabalhadores foram resgatados por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em condições análogas à de escravos, em duas pedreiras localizadas em Jacobina, no norte da Bahia.

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os profissionais foram encontrados exercendo a função de quebradores de pedra do tipo “arenito”, que são destinadas a calçamentos, especialmente de vias públicas.

Os trabalhadores operavam com ferramentas manuais pesadas, em ambiente a céu aberto, expostos diretamente ao sol escaldante, vento e chuva, sem qualquer estrutura mínima de proteção, higiene ou conforto.

Segundo o órgão, não haviam  quaisquer resguardos aos trabalhadores, que chegavam a trabalhar de chinelo e com botas perfuradas, além de estar sem óculos para cobrir a região dos olhos, nem proteções auriculares para amenizar o intenso ruído da atividade.

Também não havia kit de primeiros socorros e muitos dos trabalhadores apresentavam hematomas e cicatrizes decorrentes de acidentes ocorridos nas pedreiras.

Além das condições de trabalho precárias, os trabalhadores não tinham abrigos em condições para descansar após o serviço e precisaram construir ao redor das pedreiras, abrigos de pedras cobertos por lonas, com colchões depositads no chão e sem banheiros ou água potável.

Nenhum dos trabalhadores era registrado e todos eram submetidos a um sistema de trabalho exclusivamente por produção. Eles recebiam pelo que produziam, sem quaisquer outras garantias, como 13º salário, férias, descanso remunerado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

No total, foram alcançados pela operação 248 trabalhadores, sendo que 118 estavam sem o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Fonte: Bahia Noticias / Foto: Secretaria de Inspeção do Trabalho

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O destaque desta manhã foi a divulgação da taxa de desemprego pelo IBGE, que caiu para 6,4%, o menor índice desde 2014. Esse recuo de 6,9% na leitura anterior para 6,4% reforça o aquecimento do mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho também apontou uma criação de 247.818 vagas formais em setembro, elevando o acumulado do ano para 1.981.557 empregos com carteira assinada.

Tradicionalmente, novembro e dezembro trazem alguma redução de vagas, devido ao término de contratos sazonais, mas é provável que o saldo anual fique em torno de 1,7 a 1,8 milhão de novos empregos formais. Nos últimos quatro anos (2021-2024), a economia brasileira gerou aproximadamente 2 milhões de vagas formais por ano. Esse desempenho ajudou a reduzir o desemprego de 15% durante a pandemia para 6,4%, configurando o momento mais favorável do mercado de trabalho em uma década. As demissões voluntárias estão em nível recorde, indicando que trabalhadores têm encontrado oportunidades com salários melhores. Esse cenário eleva a massa salarial e reflete positivamente no mercado de trabalho. Esse desempenho é consequência do crescimento econômico, projetado em 3,2% para 2024. Esse crescimento se deve mais ao aumento no número de trabalhadores do que a ganhos de produtividade.

Embora a economia esteja aquecida, os dados mostram que o aumento do PIB é impulsionado pelo crescimento do emprego, e não por um salto na produtividade. A inflação de serviços, por outro lado, segue pressionada. Os índices de preços ao consumidor vêm subindo, dificultando o trabalho do Banco Central. Com o mercado de trabalho próximo do pleno emprego, ainda há muitos trabalhadores subempregados ou informais, além de uma grande parcela que gostaria de trabalhar mais.

O desafio agora é transformar empregos de baixa qualidade em vagas mais qualificadas e tecnologicamente avançadas. Para aumentar salários sem provocar inflação, é essencial elevar a produtividade, o que só é possível com a criação de vagas mais qualificadas e uma melhora no nível de sofisticação das empresas. Esse é o cenário atual do Brasil: uma economia aquecida, crescimento acima de 3%, desemprego em baixa, mas também com pressões salariais e de serviços. A expectativa é que o Banco Central reaja a essa situação com um aumento na taxa de juros, de 0,5%, na próxima semana, coincidindo com decisões importantes do Fed e possíveis resultados das eleições americanas.

Fonte: paulogala.com.br

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Reportagem: Lívia Azevedo – Domingo, 25 de fevereiro de 2024

As empresas com mais de 100 funcionários devem ficar atentas ao último dia para preencher o formulário do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024. O prazo para que as organizações informem seus dados termina quinta-feira (29), conforme divulgação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério das Mulheres. O advogado especialista em direito do trabalho Eduardo Felype Moraes explica que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, religião, entre outros.

“A lei 14.611 de 2023, ela garante justamente a igualdade salarial e de critério de remunerações entre empregados e empregadas. Além disso, essa lei também estabelece uma fiscalização contra discriminação e também facilita alguns processos legais”, esclarece.

De acordo com o especialista, as empresas que não disponibilizarem seus dados podem ser penalizadas.

“Elas estarão sujeitas a uma multa administrativa de até 3% da sua folha de pagamento, limitada aos salários mínimos. Mas é muito bom deixar claro que essa multa administrativa também não limita outros tipos de multa, como na esfera criminal, na esfera civil ou trabalhista”, destaca.

Conforme informações do Ministério das Mulheres, atualmente, a multa máxima aplicada é de R$ 4 mil. Todas as informações serão utilizadas para saber se existe ou não diferença de salário entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Ao ser encontrada desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio dos Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens, e a Portaria do MTE n 3.714, de 24 de novembro de 2023, explicita as ações que devem estar contida nos planos.

Como preencher o formulário

Para enviar as informações, as organizações devem enviar a documentação no site do Portal Emprega Brasil, através do link: https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/.

As informações dos relatórios devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados preenchidos serão mantidos no anonimato. O envio deverá ser feito por meio de ferramenta digital do MTE. A publicação dos relatórios será feita nos meses de março e setembro de 2024.

Casos reais 

O consultor de RH do Instituto de Gigante Bruno Silva conta que, ao longo dos seus 19 anos trabalhando na área de gestão de pessoas, vivenciou alguns cenários preocupantes. De acordo com o especialista, ele presenciou uma mulher recém chegada de uma licença-maternidade sendo promovida com um salário inferior ao dos colegas.

“Um diretor de uma empresa, certa vez, ao fazer a indicação de promoção de uma funcionária para um cargo de liderança, de supervisora, ele sugeriu que o salário contratual dela fosse um pouco inferior aos demais salários de supervisão daquela mesma empresa”, relata.

Como gestor de RH, ele diz que orientou os diretores em relação a essa conduta, para que esse tipo de situação cada vez mais seja inibida dentro do mercado de trabalho. 

Já Andressa Vergutz, co-fundadora e Head de Tecnologia na Easy 360, diz que sofreu na pele esse preconceito. “Eu venho de uma área predominantemente masculina, área da tecnologia. Fiz mestrado, doutorado, hoje sou founder. E é interessante porque, para essas duas posições de founder e CTO, as pessoas arregalam os olhos. Nossa! Uma mulher nessa área. Então isso eu já escutei diversas vezes, aqui no hub, onde nossa empresa fica fisicamente já me questionaram.”, revela.

“Eu entendo que ainda há muito julgamento, muita descrença, poxa, será que ela é capaz só por que ela é mulher? Será que ela deveria estar aqui nessa posição? Mas nunca fazem esses questionamentos para homens, porque ele é um homem, mas para mulheres eles fazem”, lamenta Andressa.

Pensando em mudar esse cenário hoje, ela fundou a sua própria empresa e procura trabalhar de forma diferente para evitar casos como o seu.

“Análise de gênero, etnia, origem e assim por diante, isso não faz sentido. O que define cargo, salário é competência. E essa competência vai analisar a competência técnica daquilo que é necessário e a sua habilidade comportamental; o teu crescimento em relação a isso”, observa.

Dados

O rendimento médio real das mulheres foi 20,8% menor do que o dos homens no 4ª trimestre de 2023. Enquanto eles receberam R$ 3.233, elas receberam R$ 2.562 — revelando uma distorção entre o trabalho empreendido e a remuneração recebida, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgada pelo IBGE. 

A Justiça do Trabalho também revela que, em 2022, a equiparação salarial ou a isonomia foi objeto de 36.889 processos em todo o país. Com relação à promoção com base nas diferenças salariais, o total foi de 9.669 processos. É importante ressaltar que a informação não apresenta um recorte específico sobre a diferença de gênero nas ações. 

Ao entrar em contato com o Ministério das Mulheres, a assessoria de imprensa informou  á reportagem do Brasil 61 que o número referente às empresas cadastradas ainda não está consolidado. A equipe responsável pela coleta das informações segue analisando os dados fornecidos pelas instituições para ver se realmente se enquadram nos requisitos necessários do programa.

Fonte: Brasil 61 / Empresas devem corrigir distorções salariais entre homens e mulheres, que ocupam o mesmo cargo Foto: Tânia Rego/Agência Brasi

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Quarta, 25 de janeiro de 2023

A profissão de sanitarista foi reconhecida em 2017 pelo Ministério do Trabalho, porém, somente agora sua regulamentação está em caráter conclusivo, já com o texto aprovado desde dezembro de 2022 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “Mais recentemente, desde 2008, começam a ser criados os cursos de bacharelado em saúde coletiva e saúde pública no Brasil. Com isso, a gente tem uma profissão de pessoas que não são outros profissionais, elas são sanitaristas. Nesse sentido, ter o reconhecimento da profissão e poder ser regulamentada, principalmente por um órgão do SUS, acho que traz uma abertura para o campo muito interessante e muito importante”, diz a professora Marília Cristina Louvison, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

A regulamentação da profissão, através de registro no Sistema Único de Saúde traz reconhecimento para os sanitaristas, que são responsáveis pela gestão de atividades relacionadas à saúde pública, desde o levantamento de dados até a promoção da saúde, identificação de riscos e implementação de políticas públicas.

“A Faculdade de Saúde Pública tem na sua história processos de formação de sanitaristas há muitos anos: inicialmente, em cursos de especialização com outros profissionais já formados que se especializam como sanitaristas; depois, todos os nossos programas de pós-graduação em saúde pública. Há mais ou menos dez anos, em 2012, inicia-se, na USP, o bacharelado em saúde pública, ou seja, você vem como primeira profissão: forma um sanitarista muito rapidamente em quatro anos, podendo já contribuir com a sociedade”, comenta Marília. Além da base teórica, a prática é fundamental na profissão, sendo o SUS um dos principais destinos dos sanitaristas.

Proposta

A proposta de regulamentação da profissão engloba aqueles formados na área da saúde coletiva por graduação, mestrado ou doutorado, com especialização, e também os que já estão trabalhando há mais de cinco anos e tenham como comprovar. “Ela vem de um processo muito grande de discussão. Sanitaristas somos todos nós que atuamos em saúde pública e essa regulamentação deveria incluir a todos”, pontua Marília.

A professora diz que as maiores discussões foram sobre quem seria o sanitarista: quais os cursos correlatos ao bacharelado em saúde pública e o tempo de atuação. Um fator importante levantado pela especialista foi a falta de uma área do SUS para realizar o registro e o acompanhamento. “Vai ser preciso discutir com o Conselho Nacional de Saúde, com a própria área de gestão do trabalho do SUS para ver que órgão do SUS conseguiria fazer esse processo de registro e acompanhamento profissional, e depois o desafio seria criar uma carreira para o sanitarista no SUS.”

O Projeto de Lei 1821/21, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP), deve seguir para o Senado ainda no primeiro semestre deste ano, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “Esperamos que seja regulamentado neste semestre, são movimentos que fortalecem o SUS, sem dúvida, e fortalecem os nossos profissionais”, pontua Marília.

Fonte: Jornal USP

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Criado em 1930, o Ministério do Trabalho teve poucos momentos de protagonismo ao longo dos governos, em que as decisões se concentraram na pasta da Fazenda ou da Economia. E perto de completar 90 anos chegou a ser extinto pelo atual governo. Excluído de janeiro de 2019 a julho de 2021, o ministério voltou a existir por acomodação política. Agora, com a perspectiva de mudança de governo, liderada por um ex-sindicalista, a expectativa é de que o Trabalho volte a ganhar peso político na tomada de decisões. Ainda mais com a perspectiva de rediscussão de alguns tópicos da “reforma” trabalhista de 2017, em pleno “aniversário” de 80 anos da CLT, criada em 1943.

Na reunião entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e dirigentes sindicais, na última quinta-feira (1º), em Brasília, o tema veio à tona. Eles enfatizaram a necessidade de um Ministério do Trabalho “fortalecido”, depois do desmonte atual, com redução drástica de orçamento e de pessoal. E também para ser uma espécie de contraponto à sempre poderosa área econômica de qualquer governo.

Personagens na história

O Trabalho já teve, por exemplo, um João Goulart, ministro de Vargas, enfrentando a ira patronal por aumentar o salário mínimo. Já nos anos 1980, Almir Pazzianotto conviveu com greves gerais em um período de criação e consolidação das centrais sindicais. Com Walter Barelli, na década de 1990, houve esforço para estabelecer as bases de um contrato coletivo de trabalho. Com Lula, o bancário Ricardo Berzoini esteve à frente de negociações para tentar estabelecer uma nova legislação.

Assim, no primeiro governo Lula, nomes ligados ao sindicalismo e ao PT estiveram à frente do setor: Jaques Wagner, Berzoini e Luiz Marinho. Depois, a pasta ficou sob comando de dirigentes do PDT, como Carlos Lupi, Brizola Neto e Manoel Dias. Voltou para um petista (Miguel Rossetto) no segundo governo Dilma.

Até que veio o impeachment, em 2016, e Michel Temer apresentou seu projeto de “reforma” da legislação trabalhista, logo abraçado pelos empresários. Um deputado (Rogério Marinho, do PSDB-RN, que depois viraria ministro de Jair Bolsonaro) ampliou o escopo do projeto, abrangendo grande parte da legislação. A continuação da história é conhecida: sob o pretexto de “flexibilizar” para criar empregos, a reforma passou a toque de caixa e tornou-se a Lei 13.467.

Para o ex-ministro Luiz Marinho, deputado federal eleito e presidente do PT em São Paulo, a “revogação” da lei não é uma hipótese plausível. Próximo de Lula, ele considera mais provável a formação de um fórum, ou algo nesse formato, que reúna governo, trabalhadores e empresários. Marinho fala em “reconstrução de governança”. Por extensão, das políticas públicas e da legislação – que precisa ser negociada e não imposta.

CLT ou legislação própria?

É o caso do trabalho por aplicativos, por exemplo, que como lembra Marinho não se resumem ao Uber e ao iFood. “Esses trabalhadores desejam estar na CLT tal qual estabelecido? Ou vão querer uma legislação específica?”, questiona. “Não vai ter pacote”, diz o ex-ministro. “Acho que vai ser um processo de construção. E vai ser um fórum permanente”, avalia.

Marinho descarta – como as centrais também descartaram, na reunião com Lula – a volta da contribuição (ou imposto sindical), extinto em 2017. Mas acha necessário estabelecer um novo sistema de sustentação financeira das entidades, inclusive as patronais. Talvez com a chamada contribuição negocial, com limite anual e aprovação obrigatória em assembleias.

Trabalho, Previdência e imprensa

Sobre o Ministério do Trabalho em si, Marinho acredita que Lula poderá decidir por separar essa área da Previdência, pela complexidade dos temas envolvidos. Mas ressalta que não falou sobre o assunto com o presidente eleito. Ele também não considera a possibilidade de retornar ao Executivo. Prefere, como já declarou, ficar na resistência, nos duros embates que certamente acontecerão no Congresso.

Mas o deputado eleito lembra que o país já teve uma reforma praticamente concluída e, mais importante, negociada. Foi no início do governo Lula, com o Fórum Nacional do Trabalho. “Tinha uma reforma pronta. Estava madura.” Segundo ele, alguns setores “vacilaram” e cederam ao que ele chama de atraso.

A importância que se confere ao Trabalho depende dos nomes indicados pelos governantes. Mas a mídia tem papel importante também. Marinho lembra de quando seria anunciado o acordo entre governo e centrais sindicais para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo – outro tema central no próximo período. Apesar de a negociação ter sido conduzida pelo Ministério do Trabalho, todos os jornalistas correram para a Economia, por duvidar que uma pasta mais “fraca” estaria à frente do tema. Tiveram que voltar correndo.

Fonte: o outro lado da noticia

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