Por Redação

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do contrato da dupla Victor & Leo para o São João de 2026 no município de Quijingue. Na decisão da juíza Dione Cerqueira Silva, foi reforçado que a prefeitura não deveria realizar pagamentos a artistas acima da média dos cachês praticados em 2025.

De acordo com a coluna Grande Angular, do site Metrópoles, a decisão foi assinada na quarta-feira, 27 de maio. No documento, a magistrada registrou que o município possui cerca de 30 mil habitantes e que os “os custos com o festejo ultrapassam milhões de reais”.

O cachê a ser pago para a dupla se apresentar no município seria de R$ 780 mil.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia em ação civil pública que questiona gastos de R$ 4,5 milhões com atrações artísticas de municípios que passam por situações de emergência.
 

A juíza citou que o município contratou artistas com valores elevados mesmo após a decretação de situação de emergência. Além de Victor & Léo, são citados shows de Murilo Huff, por R$ 650 mil, e César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil. 

“Não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, afirmou a magistrada.

Fonte: Bahia Noticias. / Foto: Divulgação

The post Justiça determina suspensão de contratação de Victor & Léo para show no São João em cidade baiana first appeared on .

Por Cleber Lourenço – Sexta, 29 de maio de 2026

A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (28) que a onda de desinformação sobre uma suposta taxação do Pix ajudou organizações criminosas que utilizavam fintechs para lavagem de dinheiro e movimentação financeira clandestina. A declaração foi dada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva sobre a Operação Fluxo Oculto, deflagrada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e o Gaeco.

Segundo Barreirinhas, a campanha de fake news contra a norma da Receita que ampliava obrigações de transparência para fintechs acabou favorecendo estruturas financeiras utilizadas pelo crime organizado.

“Nós fomos vítimas da maior onda de fake news da história da Receita. Mentiras dizendo que a Receita iria monitorar ou tributar o Pix, que volta e meia tentam emplacar novamente. Nós vimos quem era o interessado nisso: as organizações criminosas que se valiam e valem ainda dessas fintechs para lavagem de dinheiro”, afirmou.

A medida da Receita que acabou no centro da crise ampliava regras de fiscalização já existentes no sistema financeiro para incluir fintechs, bancos digitais e instituições de pagamento. A norma previa o envio periódico de informações financeiras de movimentações acima de determinados valores, seguindo um modelo já aplicado há anos aos bancos tradicionais.

Na prática, a Receita buscava reduzir um vácuo regulatório que vinha sendo explorado por organizações criminosas para movimentação de dinheiro, ocultação de patrimônio e lavagem de recursos por meio de fintechs e contas digitais.

A campanha de desinformação afirmava falsamente que o governo iria “taxar o Pix”, cobrar imposto sobre transferências e monitorar pequenas movimentações financeiras da população. Nas redes sociais, vídeos e publicações viralizaram afirmando que qualquer transação feita pelo sistema poderia ser tributada ou gerar cobrança automática de impostos.

Embora a Receita não tenha citado nominalmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o parlamentar foi um dos principais impulsionadores da ofensiva digital contra a medida. À época, Nikolas publicou um vídeo insinuando que a ampliação da fiscalização poderia abrir caminho para taxação do Pix e monitoramento financeiro da população. O conteúdo viralizou nas redes sociais e ajudou a pressionar o governo a recuar da medida.

A Receita sustentava, porém, que não havia qualquer previsão de criação de imposto sobre Pix e que a medida apenas equiparava fintechs às obrigações já impostas ao sistema bancário tradicional.

Operação investiga fintechs ligadas ao PCC

A declaração de Barreirinhas ocorreu durante a apresentação da Operação Fluxo Oculto, considerada pela Receita uma das maiores ações já realizadas contra estruturas financeiras ligadas ao crime organizado. A investigação identificou seis fintechs que atuariam como braços financeiros de organizações criminosas, incluindo o PCC.

Segundo a Receita Federal, as fintechs investigadas movimentaram cerca de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. O esquema utilizava “contas bolsão” e cadeias de fundos de investimento para ocultar os verdadeiros beneficiários dos recursos.

Uma das instituições investigadas, de acordo com a Receita, teria movimentado sozinha mais de R$ 1 bilhão em espécie — operação considerada incompatível com a atividade regular esperada para instituições financeiras desse tipo.

Durante a operação, as autoridades também localizaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo dentro de uma das fintechs investigadas.

A Operação Fluxo Oculto cumpriu 59 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. A investigação é tratada pelos órgãos envolvidos como uma nova fase da Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro, fraudes tributárias e atuação financeira do crime organizado no setor de combustíveis.

Na avaliação da Receita, as investigações revelaram que organizações criminosas passaram a operar estruturas financeiras sofisticadas utilizando fintechs, fundos de investimento e mecanismos digitais para dificultar o rastreamento de recursos.

Barreirinhas também afirmou que, após as investigações, o governo avançou em mudanças regulatórias voltadas ao compartilhamento de informações financeiras e identificação de beneficiários finais, incluindo regras ligadas a criptoativos e fundos de investimento.

Fonte: ICL Noticias /

The post Receita diz que fake news do Pix beneficiou o crime; Nikolas ajudou a viralizá-la first appeared on .

Por Redação

A Receita Federal e o grupo de atuação e combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo realizaram, na manhã desta quinta-feira (28), a nova fase da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.

A ação, batizada de Fluxo Oculto, cumpre 59 mandados de busca e apreensão em cinco estados: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Segundo o g1, a segunda fase da operação tem como foco revelar que, mesmo após a deflagração da Carbono Oculto, em agosto de 2025, a organização criminosa continuou agindo para lavar dinheiro, adulterar combustíveis e sonegar impostos.

Os principais alvos são empresários, operadores logísticos e laranjas do esquema, que, segundo a investigação, continuaram atuando mesmo após operações policiais anteriores, como a Carbono Oculto, evidenciando alto grau de organização. O grupo passou, por exemplo, a concentrar movimentações de dezenas de postos para tentar despistar fiscalização e as investigações.

Em um dos casos, as operações de 56 postos de combustíveis eram feitas em uma única conta. Além disso, os alvos migraram, nos últimos meses, recursos entre várias fintechs e usaram novas empresas para substituir antigas já expostas.

Foto: Divulgação/MP-SP

The post Receita Federal deflagra 2ª fase da Operação Carbono Oculto contra lavagem de dinheiro do PCC com fintechs first appeared on .

Por Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, celebrou na quarta-feira (6) um acordo com o município e a Mitra Diocesana local para estabelecer medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa. O local há mais de 300 anos recebe romeiros de todo o país.

O documento prevê a implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico, com monitoramento periódico das áreas internas e externas das grutas, inspeções regulares e ações emergenciais em caso de risco. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, classificou o acordo como “um marco histórico, de promoção da proteção à vida da população, à espiritualidade, ao patrimônio histórico, cultural e religioso, e à economia local, que gira em torno da romaria”.

Ele também destacou a importância do uso da ciência para antecipação de soluções a desastres e afirmou: “O Ministério Público tem caminhado na construção de um diálogo positivo entre os entes federativos, entre as instituições e poderes de Estado, para entregar à sociedade a solução para os problemas que se arrastam e se avolumam ao longo da história.”

A promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Raquel dos Santos, ressaltou que o processo de construção do acordo durou mais de um ano, com reuniões, estudos técnicos, avaliações de riscos e ações interinstitucionais. “Um processo longo, extremamente técnico, responsável e profundamente comprometido com a vida das pessoas”, afirmou. Ela acrescentou: “Não se tratou e jamais se tratará sobre limitar a profissão de fé das pessoas. Ao contrário, trata-se de cuidar das pessoas.” A promotora informou ainda que o acordo é fruto de um esforço coletivo construído no âmbito da autocomposição, com escuta ativa e diálogo institucional respeitoso.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, informou que o município inicia a desocupação de imóveis localizados em área de risco. “Já avaliamos os impactos financeiros das indenizações aos moradores e criamos um fundo para viabilizar o pagamento a eles e os reparos ao Santuário”, disse. O bispo Dom Rubival Cabral Britto agradeceu ao “apoio e engajamento do MP-BA à causa mais nobre que existe: cuidar das pessoas”. O superintendente Regional do Serviço Geológico do Brasil, Erison Lima, também participou da cerimônia e destacou a relevância do trabalho técnico realizado pelos geólogos.

Entre as previsões do acordo estão protocolos de alerta, interdição e reabertura de áreas, além da execução de obras de contenção e manutenção. O Município se comprometeu a fortalecer a estrutura da Defesa Civil, com capacitação técnica, ampliação de equipe e elaboração de plano municipal específico para gestão de riscos, e a manter um programa contínuo de avaliação e controle geológico e geotécnico do Santuário, conforme recomendações de laudo técnico.

As ações incluem ainda monitoramento intensificado em períodos chuvosos e durante eventos com grande fluxo de pessoas, como as romarias, além da manutenção da interdição e desocupação assistida de áreas de risco, com medidas para impedir reocupações e garantir apoio socioassistencial às famílias afetadas.

Desde 2025, já foram realizadas ações como remoção controlada de blocos instáveis, manejo de áreas críticas e interdições pontuais dentro do santuário. As medidas em curso têm como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista nas Leis Federais nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012.

Foto: Divulgação

The post MP-BA firma acordo para segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa first appeared on .

Uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), teve como alvo o empresário Ricardo Garcia, figura conhecida no cenário de eventos da Bahia.

Nesta terça-feira (5), agentes cumpriran mandados na residência de Garcia, que atua principalmente na intermediação de shows e produção de grandes eventos na Bahia.

A reportagem apurou que agentes também estiveram em um condomínio de luxo no Horto Florestal, na capital, onde mora um político baiano que também teria sido alvo. Segundo relatos de testemunhas, por volta das 6h da manhã, homens armados e encapuzados foram vistos no local.

Até o momento, nem o Ministério Público nem a Polícia Civil divulgaram detalhes oficiais sobre o objetivo da operação ou se houve apreensões no local.

Fonte: BocaoNews / Homens armados e encapuzados foram vistos durante a operação em condomínio de luxo, mas detalhes oficiais ainda não foram divulgados.  |   

The post Ministério Público mira empresário do setor de eventos na Bahia first appeared on .

Quinta, 6 de junho de 2024

Instituições pedem indenização coletiva para aprimoramento do transporte escolar local e para destinação ao Fundeb

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) protocolou uma ação civil coletiva nesta quarta-feira (05),  buscando a responsabilização do Município de Ipirá por irregularidades no transporte escolar da rede municipal. A ação conclui que a oferta de transporte em veículos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de segurança para todos os passageiros, expõe estudantes a riscos e contribuiu para o acidente que vitimou a criança Yasmin Santos Oliveira, de 5 anos, em fevereiro de 2024.

A ação foi ajuizada em conjunto com o Ministério Público (MP/BA) e pede a condenação do Município ao pagamento de uma indenização a título de danos coletivos. Pede também que o valor seja destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, bem como o aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.

O pedido foi feito após apuração conjunta das duas instituições e de uma série de denúncias de cidadãos e cidadãs ipiraenses, além de órgãos públicos sobre as irregularidades. Entre elas, chama a atenção para a superlotação em veículos utilizados para o transporte escolar; a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes em alguns deles e a ausência de vistoria com a periodicidade indicada pela legislação.

Na ação, a Defensoria também destaca que parte relevante dos veículos usados no transporte escolar estão obsoletos, seja pela antiguidade, seja por ignorar inovações de recursos básicos de segurança. O Detran/BA  determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham no máximo 10 (dez) anos.  O veículo que ocasionou o acidente já contava com 48 anos de fabricação.

Ação concluiu que as Veraneios transportavam crianças na zona rural em superlotação e sem cinto de segurança para todas

“Em alguns dos veículos Chevrolet Veraneio, chegavam a ser transportadas 19 estudantes, geralmente de 4 a 12 anos, conforme consta de alguns itinerários obtidos. Na Chevrolet Veraneio que transportava a estudante Yasmin (…), chegavam a ser levadas 16 estudantes da Escola Municipal Tereza Fernandes Oliveira até o Rosário, comunidade da zona rural da qual ela era oriunda”, consta na petição.

Assinam a petição a defensora e o defensor titular na Comarca de Ipirá, Carolina Martins Valladares e José Carlos Teixeira, respectivamente; e o promotor de justiça Ailson de Almeida Marques. A ação é resultado do Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) que a Defensoria abriu em março para investigar o contexto do acidente e ouvir pessoas e órgãos públicos envolvidos com a temática do transporte escolar. O laudo pericial, o qual a Defensoria tomou conhecimento neste mês de junho, foi fundamental para o ajuizamento da ação.

Laudo pericial

Em relação ao acidente que vitimou Yasmin, além do fato do veículo ter mais de 48 anos de uso, o laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica da Secretaria da Segurança Pública de Itaberaba indica irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.

Manual da GM Veraneio, de 1976, indica funcionamento correto para abertura das portas. Perícia concluiu que o os mecanismos estavam com funcionamento alterado

“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, o GM Veraneio 1976, com característica de fábrica, possuía o seguinte modo de operação: maçaneta posicionada para a parte frontal do veículo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no veículo examinado as maçanetas encontravam-se cada uma em uma posição diversa da original do veículo, não efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como é o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve pressão sobre a maçaneta ocasiona a abertura da porta”, informa o laudo.

Também constatou que foram encontrados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais do veículo. E que, no último banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que não eram usados.

Frota inadequada

O pedido de indenização visa também a destinação de recursos para adequação da frota de veículos escolares, muitos deles bastante antigos e funcionando indevidamente. De acordo com a ação civil, há denúncias sobre a inadequação de carros e ônibus desde 2022. Contribuíram com as apurações outros órgãos como o Conselho Municipal de Educação de Ipirá (CME), a Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Ipirá (CMDS).

“Constam dos procedimentos que o transporte escolar para a rede municipal de educação em Ipirá há anos não é ofertado com a garantia mínima de segurança aos estudantes. Há relatório, anexo a esta inicial, de visitas conjuntas do CME, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, CAE e de representantes locais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, desde 2022, nas quais foi verificado que a frota de transporte escolar não apresentaria condições adequadas para o transporte de estudante”, completa o documento.

Ação mostra que diversos veículos da frota local não apresentavam funcionamento adequado para transporte escolar

Fonte: Defensoria Pública/Bahia

The post Defensoria e Ministério Público ajuízam ação coletiva de responsabilização civil por irregularidades no transporte escolar de Ipirá first appeared on .

O Ministério Público da Bahia através do seu portal: https://paineljunino.mpba.mp.br/ estará disponibilizando os custos dos festejos junino 2024 de todos os municípios do estado da Bahia.

No site existe uma ferramenta chamada “Transparentômetro”, que apresenta o nome do município bem como as atrações contratada e seus respectivos valores.

SELO DE TRANSPARÊNCIA NOS FESTEJOS JUNINOS
Conceito e filosofia:O Selo de Transparência nos Festejos Juninos é um instrumento de estímulo ao
desenvolvimento de uma cultura de transparência na gestão pública por meio do
reconhecimento dos municípios que colaborem voluntariamente com a construção e
atualização do Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

The post Ministério Público da Bahia disponibiliza custos dos festejos juninos 2024 first appeared on .