Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Quarta, 14 de janeiro de 2026

Os bombardeiros de Israel e tiroteios na Faixa de Gaza já mataram mais de 100 crianças, desde o início de outubro do ano passado, quando foi assinada a suposta trégua entre Israel e o Hamas.

“[O número representa] aproximadamente um menino ou menina mortos todos os dias. Durante um ‘cessar-fogo'”, informou o porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), James Elder, em vídeo publicado nesta terça-feira (13).

O ‘cessar-fogo’ na região foi assinado entre o governo de Tel Aviv e o Hamas no dia 9 de outubro, com a intermediação dos Estados Unidos (EUA).

“Desde o cessar-fogo, o Unicef registrou relatos de pelo menos 60 meninos e 40 meninas mortos na Faixa de Gaza. O número de 100 reflete apenas os incidentes em que havia detalhes suficientes para serem registrados, portanto, o número real de crianças palestinas mortas provavelmente é maior. Centenas de crianças ficaram feridas”, acrescentou Elder.

Falando diretamente de Gaza, o porta-voz do Unicef aparece ao lado do menino Abid Al Rahman, de 9 anos, atingido por estilhaços de bomba em Khan Younis, no Sul do território palestino.

“Eu estava colhendo lenha e plásticos quando um míssil caiu perto de mim e um estilhaço grosso voou direto para o meu olho. Agora não consigo mais enxergar com meu olho”, disse Abid, que ainda tem o fragmento do metal alojado no rosto.

Restrições

O Unicef também denuncia que a região segue sob severas restrições de acesso a suprimentos médicos, gás de cozinha, combustível e peças para concerto de sistemas de água e esgoto.

Por outro lado, a organização da ONU reconhece que foram registrados progressos para população durante o cessar-fogo, com expansão dos serviços de saúde, incluindo imunização, e reparos em encanamentos de água e estações e redes de esgoto, “tudo graças a engenhosidade palestina, e não à entrada de peças de reposição permitidas”.

“E na área da nutrição, adicionamos mais de 70 centros de distribuição de alimentos em Gaza. A fome diminuiu”, avaliou o porta-voz do Unicef.

Por outro lado, as Forças Armdas de Israel afirmam que grupos palestinos estariam violando o cessar-fogo, o que levaria a respostas dos militares. 

Já o Hamas acusa Israel de seguir com a política de genocídio do povo palestino, principalmente por meio do bloqueio de entrada de ajuda humanitária.

Organizações humanitárias

No final de dezembro, o parlamento de Israel aprovou uma lei para proibir a atuação de 37 organizações de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, incluindo a Médicos Sem Fronteiras (MSF). O motivo seria o fato de essas organizações se negarem a passar dados de funcionários palestinos ao governo de Benjamin Netanyahu. 

A organização Médicos Sem Fronteiras afirma que isso viola a privacidade dos funcionários e os coloca em risco.

“O MSF tem preocupações legítimas em relação à exigência, para o registro, de que sejam compartilhadas informações pessoais de nossa equipe palestina com as autoridades israelenses, agravadas pelo fato de 15 colegas de MSF terem sido mortos pelas forças israelenses”, disse a organização, em comunicado.

Israel ainda determinou, no mês passado, o corte de água, eletricidade e energia e comunicações das instalações dessas organizações que incluem ainda a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA).

A medida levou o secretário-geral da ONU, António Guterrres, a alertar o governo de Netanyahu de que a ONU poderá levar Israel à Corte Internacional de Justiça (CIJ) devido a essas ações.

A UNRWA já havia sido proibida de atuar nos territórios ocupados por Israel em outubro de 2024. O governo israelense alega que a agência empregaria militantes do Hamas, mas não forneceu provas a uma investigação independe criada para apurar as acusações.

O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, condenou as novas medidas israelenses, afirmando que elas “fazem parte de um padrão preocupante de desrespeito ao direito internacional humanitário e de crescentes entraves às operações de ajuda”.

O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, acusou a ONU de tentar “intimidar” Israel com ameaças de levar o país para os tribunais internacionais.

“Em vez de abordar a questão grave do envolvimento de funcionários da UNRWA em terrorismo, [a ONU] está tentando encobrir crimes cometidos pela UNRWA, que atua como subsidiária do Hamas”.

Fonte: Agencia Brasil. / © Reuters/Dawoud Abu Alkas/Proibida reprodução

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O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados levantados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Além disso, o país se notabilizou nos últimos anos por ser o principal importador de pesticidas proibidos na União Europeia (UE).

De acordo com o estudo encomendado pela Pesticide Action Network (PAN-Europe), uma coalizão de associações da sociedade civil de países europeus, intitulado “Pesticidas da UE, proibição de exportação: quais podem ser as consequências?”, o Brasil, em 2018, foi apontado, entre os países em desenvolvimento, como principal importador de pesticidas proibidos na Europa.

A investigação mostra que o Brasil importou, na ocasião, 10.080.462 quilos de pesticidas proibidos na União Europeia, o equivalente a 36%. Entre os 18 países que mais fizeram esse tipo de transação, seis são sul-americanos. Na lista, além do Brasil, estão Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador.

“A Europa está enriquecendo às custas dos países sul-americanos. Eu vou dar dois dados muito claros disso. O primeiro é de que, nos últimos dez anos, o uso de agrotóxicos na União Europeia diminuiu cerca de 3% e no Brasil, no mesmo período, aumentou 78%“, argumenta Larissa Mies Bombardi, professora do departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos Sobre a América, a Ásia e a África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agrotóxicos e colonialismo químico” (2023).

A professora revela, também, que a América Latina é o lugar do mundo em que mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%“, diz.

“Nenhum outro lugar do mundo aumentou tanto assim o uso de agrotóxicos. A Europa enriquece às custas de países sul-americanos e o Brasil é o principal deles”, completa.

O relatório da PAN-Europe mostra que a União Europeia foi a principal exportadora de pesticidas em 2022. Ao todo, 714.000 toneladas de defensivos agrícolas foram exportados, em valor avaliado em 6,6 bilhões de euros (R$ 41,11 bilhões). Desse montante, 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foram exportadas para uso agrícola em outros países.

Nova Lei dos Agrotóxicos ou ‘PL do veneno’?

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, no final do ano passado, a Lei 14.785, de 2023, que ficou conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos. A norma é originária do projeto de lei (PL) 1.459/2022, proposto inicialmente pelo então senador Blairo Maggi em 1999 e modificado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do chefe do Executivo federal e a lei passou a ter vigência.

O tema dos agrotóxicos também está diretamente ligado à Reforma Tributária, uma vez que não foram incluídos no Imposto Seletivo pelo governo federal e pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma reportagem publicada pelo O Joio e O Trigo, em parceria com a Fiquem Sabendo, mostra que a reforma prevê que os agrotóxicos recebam 60% de descontos no Imposto de Valor Agregado (IVA).

Eliane Kay, diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entende que a Lei, resultante de um PL que tramitou por mais 20 anos no Congresso Nacional, “foi amplamente debatida com a sociedade civil organizada“.

“O texto aprovado reflete o anseio do setor por uma regulamentação mais moderna sem nenhum prejuízo do rigor técnico e da segurança ao trabalhador rural, à população e ao meio ambiente. O uso de defensivos agrícolas e o sistema regulatório brasileiro são rígidos e seguem os padrões de órgãos internacionais”, diz.

Por outro lado, segundo Bombardi, o projeto de lei, que tem recebido a alcunha de PL do Veneno, “rasgou o princípio de precaução que havia na Lei de agrotóxicos de 1989“.

A especialista comenta que, enquanto a Lei de 1989 diz que se “uma substância tiver indícios de que possa ser cancerígena, de que possa trazer efeitos sobre a formação dos fetos, de que cause problemas hormonais, essa substância pode ser revista e pode vir a ser banida”, enquanto a Nova Lei dos Agrotóxicos diz “que se determinada substância trouxer risco inaceitável de câncer”. Para ela, a ideia de risco inaceitável pode abrir precedentes do que pode ser ou não tido como aceitável.

“O que é risco inaceitável de câncer? Do que a gente tá falando? Cria-se uma janela jurídica enorme”, argumenta.

Além disso, a professora e pesquisadora destaca outra mudança: se antes os ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente tinham equivalência na decisão ou não da aprovação do uso de determinada substância no Brasil, agora, com a nova lei, a competência para registros de pesticidas caberá apenas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“Isso também coloca em risco, obviamente, que substâncias que são nocivas ao meio ambiente, à saúde humana, possam ser aprovadas”, salienta.

Lobistas no páreo?

O tema é fruto de discussões entre setores políticos, econômicos e de saúde. Um relatório publicado neste mês pela Fiquem Sabendo (organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas), mostra que o governo federal, no período de tramitação e aprovação do PL e da Reforma Tributária, recebeu agentes privados identificados como lobistas, conforme a definição de lobby adotada no relatório.

Segundo a investigação, o governo federal teve 752 reuniões com participação de ao menos um lobista ou empresa que defende ou produz agrotóxicos entre 18 de outubro de 2022 e 5 de agosto de 2024.

Conforme a própria organização, a análise tem como intuito problematizar “a atuação e influência exercida por lobistas dos agrotóxicos, que integram o setor do agronegócio, nos espaços de poder público entre 2022 e 2024, considerando ainda o embate entre interesses empresariais e a saúde coletiva na elaboração de políticas de controle e redução dos agrotóxicos”.

O lobby é “objeto de discussão parlamentar já há muitos anos”, afirma o cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Roberto Figueira Leal. A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, um projeto de lei que regulamenta as atividades de lobby, mas a proposta está parada no Senado.

O projeto, segundo o cientista político, prevê uma série de obrigações”, como registro em agenda do encontro com agentes públicos e clareza de identificação de quem os lobistas estão representando. A proposta, entretanto, criou insatisfação em parte do segmento, revela Leal.

“Algumas instituições são favoráveis, outras são contra, mas eu acho que [o que] interessa à sociedade brasileira é quais são as obrigações no sentido de aumentar a transparência desses instrumentos de pressão sobre o parlamento, que, obviamente, representam riscos”, analisa.

Uso de agrotóxicos no Brasil

Dados disponibilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ao relatório da Fiquem Sabendo mostra um aumento considerável da aprovação de agrotóxicos em território brasileiro desde 2000. No ano de 2017, foi a primeira vez que o país registrou mais de 400 substâncias autorizadas. Entre 2021 e 2023, 1.769 produtos foram liberados.

A diretora executiva da Sindiveg, Eliane Kay, ressalta que “todo produto utilizado no Brasil foi avaliado pelas autoridades regulatórias nacionais e atende aos requisitos legais vigentes, que são tão rígidos quanto os de qualquer outro país de relevância agrícola mundial”.

Ou seja, ao serem avaliados e liberados para comercialização, são passados por uma série de estudos, como “análises toxicológicas e ecotoxicológicas conduzidas sob boas práticas laboratoriais e avaliadas pelas autoridades regulatórias (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA), segundo os critérios estabelecidos na legislação”, afirma.

Apesar dos processos legais, pesquisadores questionam alguns padrões brasileiros. Citando o livro “Agrotóxicos e colonialismo químico”, a professora associada do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Evelize Folly das Chagas, destaca que o tebuconazol, proibido na Europa, no Brasil, “é permitido estar presente na água potável em torno de 1.800 vezes mais do que o que está estabelecido na União Europeia“.

“Já foi constatado que ele causa problemas de má formação fetal e no sistema reprodutivo”, argumenta.

“O glifosato, que foi considerado potencialmente cancerígeno para seres humanos em 2015 pela Organização Mundial da Saúde, a gente autoriza um resíduo dessa substância 5 mil vezes maior na água, na água potável no Brasil, do que na União Europeia”, ressalta Bombardi.

Quando a Nova Lei de Agrotóxicos foi aprovada pelo Senado e seguiu para sanção do presidente da República, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) publicou uma nota em oposição ao projeto, afirmando que o Senado ignorou uma consulta pública na qual 80% dos respondentes votaram contra o PL.

No posicionamento, além de se opor à norma, o INCA ressaltou “os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico“, afirmando que “em torno de 80 a 85% dos casos de câncer são decorrentes de exposições a agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no meio ambiente”.

Como cada país segue sua própria legislação, Bombardi afirma que a COP30 tem um papel central nessas discussões e que ela, enquanto coordenadora da International Pesticides Standard Alliance (IPSA), pretende propor a discussão da necessidade de um marco regulatório internacional para agrotóxicos.

“Temos hoje três convenções mundiais para substâncias tóxicas, mas nenhuma delas é diretamente endereçada a agrotóxicos“, argumenta, destacando diferenças entre o que vale para a Europa e o que a Europa acha que vale para o resto do mundo.

“Do mesmo modo que durante o período colonial histórico, na Europa, não era tolerada a escravização de pessoas [atividade econômica rentável nas colônias das Américas], hoje, na Europa, algumas substâncias, como atrazina, que está ligada a diversos tipos de câncer, mal de Parkinson, infertilidade, malformação fetal, são substâncias proibidas na União Europeia há 20 anos, e essas substâncias continuam sendo vendidas pela União Europeia para os países do Sul [Global] e o Brasil é um dos principais consumidores”, finaliza.

Fonte: Sputininews /

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