Por Cleber Lourenço – Quinta, 28 de agosto de 2025

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), voltou a causar polêmica nacional ao defender um projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas do Norte e Nordeste para a cidade. Durante sessão da Câmara do Vereadores, no dia 25 de agosto, ele chegou a afirmar que o “Estado do Pará é um lixo”, declaração que provocou forte reação de parlamentares, lideranças políticas e entidades da sociedade civil. A fala de Batista não só reforçou o tom de ataque contra migrantes internos como também foi classificada por juristas como discriminatória e passível de responsabilização penal.

O texto apresentado pelo vereador sugere que novos moradores precisem comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer “legalmente” em Joinville. Para justificar a proposta, Batista afirma se inspirar em um suposto “modelo alemão” e alega que Santa Catarina estaria “pagando a conta duas vezes”: primeiro ao contribuir com a arrecadação federal e depois ao absorver migrantes de estados que ele classifica como “mal administrados”. Em suas redes sociais, chegou a escrever que, sem esse controle, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.

Durante o discurso em plenário, Batista ampliou os ataques e citou dados do Censo para embasar suas críticas: “Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo”. A declaração repercutiu imediatamente e passou a ser associada a práticas de xenofobia e estigmatização de regiões inteiras do país.

Na prática, o projeto enfrenta obstáculos jurídicos imediatos. A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional, sem restrição de origem. O artigo 3º estabelece ainda que o país deve promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça ou qualquer outra forma de discriminação.

Além disso, o artigo 19 proíbe União, estados e municípios de criar distinções entre cidadãos. E mais: legislar sobre liberdades civis é atribuição exclusiva da União, não cabendo às câmaras municipais interferir nesse campo. Para juristas, trata-se de uma proposta flagrantemente inconstitucional.

A vereadora Vanessa da Rosa classificou a fala como “criminosa e vergonhosa”

Vereadores reagem à fala xenofóbica

As reações políticas também foram imediatas. A vereadora Vanessa da Rosa (PT) classificou a fala como “criminosa” e “vergonhosa para o parlamento”, lembrando que Joinville tem sua história marcada por fluxos migratórios e pela recepção de imigrantes europeus e migrantes de diversas regiões brasileiras.

Já o vereador Pablo Farah (MDB), de Belém do Pará, publicou um vídeo em resposta: “Vai cuidar da saúde pública, vai cuidar da segurança. Tu és preconceituoso, sim, tu és racista e xenofóbico”. Nas redes sociais, milhares de internautas também repudiaram a postura de Batista, acusando-o de reforçar preconceitos regionais.

As falas de Batista podem ser enquadradas na Lei 7.716/1989, que criminaliza a discriminação por origem ou procedência nacional. Com a atualização recente da legislação, a injúria racial coletiva foi equiparada ao crime de racismo, com penas mais severas e imprescritibilidade reconhecida pelo STF.

O argumento usado por Batista de que se inspira na Alemanha, é o Anmeldung, registro obrigatório de endereço na Alemanha, e tem caráter puramente administrativo e serve para organização de serviços públicos, não para restringir permanência de cidadãos em uma cidade. Diferentemente do que o vereador afirma, não existe naquele país um modelo de controle interno de migração que autorize ou proíba moradores de permanecer em determinada localidade.

Não se trata de um episódio isolado. O vereador já havia protagonizado outras polêmicas ao abordar a questão migratória, quando declarou que “Santa Catarina pode virar um grande favelão” se não houver um controle sobre a vinda de pessoas do Norte e Nordeste em uma série de publicações nas redes sociais.

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