03/01/2024 ÀS 08H38, POR ANDREA TRINDADE

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira (3), um novo decreto referente ao sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos, conhecido como zona azul.

A publicação revoga artigos do decreto Nº 11.438, de 11 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema, e traz pequenas alterações em regras e tarifas do serviço. Vale ressaltar que a licitação para a escolha da empresa que vai administrar o serviço está marcada para o dia 20 de fevereiro, e que até o momento, três empresas já demonstraram interesse.

Uma das mudanças publicadas no diário oficial é a atualização do tempo máximo de ocupação.

”A Tarifa Básica de Utilização para quadriciclos e automóveis é fixada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para veículos regulares, e R$ 1,00 (um real) para motocicletas, para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a duas horas de ocupação”. No decreto anterior, esse tempo máximo era de seis horas.

Outro ponto destacado no decreto é a concessão que será deferida pelo prazo de 240 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 180 meses, desde que atenda aos requisitos legais e haja interesse da Administração. No decreto anterior esse tempo era menor, 120 meses.

O decreto destaca a obrigatoriedade de retirar o veículo estacionado na Zona Azul imediatamente após o término do tempo máximo de estacionamento. Caso o motorista deseje utilizar outro período, ele deve buscar outra vaga que não tenha sido ocupada nas quatro horas anteriores. No decreto de 2020 esse tempo era de seis horas.

Artigos revogados

Revoga-se o § 1º do art. 19 – A Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 (um real) para o tempo de ocupação de 60 (sessenta) minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 (trinta) minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a 6 (seis) horas de ocupação.

Art. 22º – Revogado: A receita repassada ao Município, a título de remuneração pela exploração do sistema de estacionamento rotativo controlado, reverterá ao Município de Feira de Santana o equivalente a 10,5% (dez e meio por cento) da receita bruta mensal; e, na proporção de 0,5% (meio por cento) da receita bruta mensal, reverterá à ARFES – Agência Reguladora de Feira de Santana.

Fonte: Acorda Cidade

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Esse público liberado para  cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do Estado da Bahia, até 31 de agosto de 2021, data de validade do decreto. 

O decreto mantém a orientação relacionada à realização de atividades esportivas, que devem permanecer sem a presença de público. Espaços culturais como cinemas e teatros devem obedecer a limitação de 50% da capacidade de pessoas no local. Em museus, parques de exposições e afins deve ser garantido o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os visitantes e a realização de excursões para visitações está proibida. 

Fonte: Metro 1

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• O toque de recolher segue das 00:00h às 05:00h de 17 de agosto a 24 de agosto de 2021;
• Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares, pizzarias e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23:00h, e após esse horário com atendimento de serviços delivery até as 00:00h;
• Os serviços essenciais como, Padarias, Supermercados e Mercadinhos funcionarão normalmente limitando a permanência de clientes fazendo refeições no estabelecimento, respeitando o distanciamento social;
• Ficam autorizados eventos e atividades com a presença de público, com até 300 (trezentas) pessoas em eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados como: shows, festas, casamentos, aniversários, formaturas, passeatas e afins;
• Os eventos desportivos coletivos e amadores somente poderão ocorrer sem a presença de público;
• Fica autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas no período de 17 de agosto a 24 de agosto de 2021, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade total, mantendo todos os protocolos de segurança;
• Os estabelecimentos que descumprirem o Decreto e as orientações sanitárias terão o Alvará de Funcionamento e sanitário cassados, interdição do mesmo pelo período de 03 (três) dias e multa de R$ 300,00 (trezentos reais). Caso o estabelecimento infrator não pague, será mantido o fechamento e multa para reincidência cometida.

Fonte: ASCOM/PMI

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