O governo chinês apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento de posição que explicita o deseja mudar sua posição assim como reformar o sistema de comércio multilateral. É o primeiro documento político desse tipo entregue por Pequim desde de junho de 2022, quando foi iniciado o processo de atualização da entidade das Nações Unidas. O texto pretende redefinir de forma abrangente e sistemática a posição chinesa na realidade econômica do século XXI.​

No eixo do multilateralismo, a China quer preservar e fortalecer a arquitetura atual de regras, em vez de substituí-la por arranjos fragmentados, desde que tenha muito de sua face. O documento reafirma o apoio de Pequim para com uma globalização econômica aberta e inclusiva. Na prática, uma posição oposta ao adotado pelos Estados Unidos no atual governo Donald Trump.

Para Pequim, a defesa da globalização não deve ser criticada, tampouco abandonada, mas aperfeiçoada no âmbito da OMC considerando as circunstâncias atuais. A mensagem é que a China se posiciona como defensora de um quadro regulatório global estável, mas que reflita a nova correlação de forças no comércio internacional. Ou seja, com maior protagonismo chinês.

​O exemplo mais recente é discussão com a União Europeia (UE). O bloco pretende reavaliar a regra da Nação Mais Favorecida (NMF), na qual é adotado tratamento igualitário entre parceiros comerciais. Se um país concede a outro uma vantagem comercial, como tarifas mais baixas, deve estendê-la imediata e incondicionalmente a todos os membros da OMC, evitando discriminações. Porém, a Comissão Europeia para o Comércio alega que precisa de proteções, pois o déficit do bloco perante a China só aumenta. Enquanto isso, a OMC apregoa que a UE alargue a todos os parceiros os direitos aduaneiros mais baixos concedidos.

O país também quer recolocar o desenvolvimento no centro da reforma, com foco explícito nas demandas dos membros. O documento pede que a agenda da OMC priorize apoio para que essas economias capturem oportunidades em três frentes estratégicas: economia digital, transição verde e inteligência artificial. Na prática, Pequim busca influenciar a redação de novas regras nessas áreas para garantir espaço para sua política industrial e tecnológica, inclusive em temas sensíveis como dados, tecnologia limpa e cadeias de valor de alta intensidade.​

Olhando para o futuro, a China propõe que a OMC passe a discutir mais diretamente medidas governamentais que geram efeitos distorcidos no comércio, ao mesmo tempo em que pede respeito à diversidade de sistemas econômicos e aos diferentes estágios de desenvolvimento dos membros. Parece bom, mas há detalhes. Tanto que em 2025, renunciou ao status de país em desenvolvimento para poder discutir alterações de panorama em pé de igualdade com EUA, UE, Reino Unido, Japão, Canadá. Enquanto negocia com os grandes, Pequim ganharia espaços confortáveis para negociar com países africanos, latino-americanos e do Golfo Pérsico, além de manter sua influência sobre a Rússia.

Os críticos alegam que China pretende mesmo é dominar o comércio mundial, alterando de vez a balança de poder pela participação na vida econômica dos países. O resultado indireto seria o isolamento parcial de Washington. Para tanto, negociam 20 tratados comerciais, o que na prática daria aos chineses acesso desigual a mercados.

Para as demais grandes economias, sobram impasses geopolíticos por causa da instabilidade na Ucrânia e os temores provocados pela própria China no Pacífico Ocidental, forçando gastos de Japão, Coreia do Sul, Austrália, Malásia e Indonésia, além da pressão sobre a Índia vinda do aliado Paquistão.

Enquanto isso, nas esferas diplomática e comercial o documento conclama por um consenso sobre concorrência justa para construir um ambiente de regras internacionais que atenda melhor às necessidades do desenvolvimento industrial global. Para o governo chinês, essa combinação – investigar distorções, preservar modelos econômicos distintos e redefinir o que é concorrência justa – é o núcleo do que o país quer mudar na OMC nos próximos anos.

Não há possibilidade real de os chineses conseguirem tudo o que querem, mas há necessidade de negociar mudanças nas regras diante do surgimento de potências regionais, blocos econômicos, alianças geopolíticas, dependências de insumos, crises migratórias, instabilidades, protecionismos, manutenção de estímulos estatais em alguns setores e ampla disputa em outros. Um cenário cambiante no qual a China busca melhor posição sem disparar um tiro, ameaçar amigos ou falar alto antes de negociar.

Fonte: Money Report / Foto: Reprodução

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Tarifas de importação tendem a atingir desproporcionalmente famílias de baixa renda, afirmou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em um relatório divulgado nesta segunda-feira (9).

O Diretor-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que o Relatório sobre o Comércio Mundial de 2024 reafirmou o papel do comércio na redução da pobreza e no compartilhamento da prosperidade, “contrariando a noção atualmente na moda” de que o comércio está criando um mundo mais desigual.

Globalmente, políticas comerciais restritivas geralmente têm um impacto desproporcional sobre famílias de baixa renda, mulheres e empresas menores, que podem ter dificuldades com o aumento dos custos fixos do comércio, segundo o relatório da OMC.

Os Estados Unidos estão preparados para aumentar tarifas sobre uma série de importações chinesas, incluindo a quadruplicação da taxa para veículos elétricos. O Canadá igualou a taxa de veículos elétricos dos EUA e a União Europeia introduziu suas próprias taxas para o produto.

A China respondeu com investigações sobre as importações de laticínios, carne suína e conhaque da União Europeia e canola do Canadá.

O candidato à Presidência dos EUA, Donald Trump, propôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações e uma taxa mais alta para as da China.

O relatório da OMC afirma que, de modo geral, famílias de baixa renda geralmente enfrentam um ônus maior de tarifas mais altas.

Nos Estados Unidos, os bens de consumo da China que agora estão isentos de tarifas de importação são predominantemente enviados para regiões de baixa renda, beneficiando as famílias mais pobres.

As famílias mais ricas consomem uma parcela maior das importações de economias de alta renda, segundo o relatório da OMC.

As políticas protecionistas podem fracassar, conforme o relatório, porque muitas vezes levam a preços domésticos mais altos, que reduzem o consumo. Elas também podem levar a retaliações prejudiciais por parte dos parceiros comerciais.

As tarifas, então, se mostram politicamente difíceis de serem removidas, mesmo quando não há necessidade de proteção para um setor, mantendo os preços mais altos.

O relatório da OMC conclui que o protecionismo não é um caminho eficaz para a inclusão, mas uma maneira cara de proteger empregos específicos, o que pode aumentar os custos para outros setores e arriscar retaliações de parceiros insatisfeitos.

Fonte: CNN Brasil / (Imagem: Freepik)

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No final de fevereiro, a 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontecerá nos Emirados Árabes Unidos, deverá discutir uma proposta de países do Sul Global para a flexibilização das patentes de tratamentos e métodos de teste de covid-19. Introduzida no debate por Índia e África do Sul com a assinatura de mais 63 nações em desenvolvimento, essa medida (um waiver, no jargão da área) poderia baratear amplamente os custos do enfrentamento ao coronavírus. Apesar de não mais vivermos uma pandemia, é fato que o vírus ainda causa estragos em muitas partes do mundo.

Contudo, como era de se esperar, a proposta não contou com a simpatia imediata de todos os setores da comunidade internacional. Os Estados Unidos, um player decisivo nas negociações, ainda não se pronunciaram, afirmando que “precisam de mais informações” para decidir seu voto. Nos últimos dias, o lobby começou a mostrar suas garras. A Stat, um dos principais portais jornalísticos de Saúde daquele país, veiculou um artigo que incentiva o presidente Joe Biden a votar contra o waiver, com a absurda alegação de que “não há indícios de que a flexibilização de patentes abaixe os custos dos insumos”. A União Europeia e o Reino Unido, por sua vez, já se pronunciaram de forma contrária à medida. 

Ativistas e pesquisadores brasileiros e estrangeiros baseados em Genebra, que foram ouvidos por Outra Saúde, avaliam que a oposição dos países do Norte Global remete à ligação íntima entre seus governos e as grandes corporações do setor farmacêutico. Uma carta enviada por um grupo de lobby a Biden torna bastante explícita essa conexão: nela, os lobistas alegam que o motivo pelo qual os EUA devem rejeitar a flexibilização de patentes é que “a competitividade das nossas empresas será reduzida”.

Mas há outro detalhe que pode levar a medida ao naufrágio, relatam as fontes consultadas. Alguns atores centrais dessa disputa já estariam “tirando o pé do acelerador” da luta pelo waiver, que, por conta da exigência de unanimidade da OMC, de fato possui poucas chances de prosperar. Eles se preparam para outra batalha que, sugerem especialistas, tem a chance de trazer saldos maiores para a Saúde Global – a das negociações do Tratado das Pandemias, a serem concluídas em maio.

O que querem os países do Sul Global

Esta proposta de waiver foi apresentada pela primeira vez pela Índia no dia 29 de novembro do ano passado, em conversas informais no contexto de uma reunião em Genebra ligada ao TRIPS, o principal acordo internacional sobre leis de patentes. Depois, um documento formal foi apresentado à OMC no dia 4 de dezembro.

No pedido, a flexibilização das patentes duraria 5 anos para os tratamentos e diagnóstico, “ferramentas essenciais para uma abordagem global na luta contra a pandemia, que não acabou”.

Na história recente, há um precedente para um waiver desse tipo. Em junho de 2022, a OMC aprovou um documento que autorizou a flexibilização parcial das patentes das vacinas contra a covid-19, o que permitiu acelerar a imunização da população global – apesar de críticas de organizações como os Médicos Sem Fronteiras aos limites da decisão. O Brasil, por exemplo, foi excluído desse waiver.

Em outubro de 2020, Índia e África do Sul já haviam proposto uma flexibilização geral das patentes de medicamentos, vacinas, testes e outras tecnologias essenciais para o combate ao coronavírus. Mas a oposição dos mesmos países do Norte Global que hoje querem bloquear os waivers diluiu o plano.

Também não é coincidência que a nova proposta de flexibilização seja encabeçada pelas mesmas nações. A Índia, maior produtora de medicamentos genéricos do mundo, possui um parque industrial decisivo para o fornecimento de insumos de saúde a países mais pobres. Desde a derrota do apartheid nos anos 1990, a África do Sul também tem tido algum protagonismo nos embates em organismos internacionais pelo que os ativistas chamam de “justiça sanitária”, o combate às desigualdades na Saúde Global. Em crises como a do HIV,  o licenciamento compulsório de medicamentos por nações do Sul foi essencial para sua distribuição mais equitativa .

Entre outros cabos-de-guerra, o próprio fato de que as patentes farmacêuticas sejam debatidas na OMC, e não na Organização Mundial da Saúde (OMS), também é alvo de questionamento de militantes – e países – comprometidos com a ampliação do acesso à saúde no mundo. Na instituição voltada para o comércio internacional, é mais forte o peso dos interesses privados, o que reduz a chance de que a questão seja tratada de uma perspectiva que beneficie os povos.

O waiver das patentes dos testes e tratamentos da covid-19 poderia dar uma contribuição estratégica para que o Sul Global avance com mais rapidez no seu enfrentamento e ela não caminhe no sentido de tornar-se uma “doença negligenciada”: aquelas que, por se restringirem a países pobres, não geram mobilização internacional para sua erradicação. 

Contudo, enquanto for debatida no âmbito da OMC, a medida terá mais dificuldades de ser aprovada em um sentido realmente emancipatório – e que, inclusive, questione a problemática mais geral da própria existência de patentes farmacêuticas.

Como tudo indica que a flexibilização de patentes enfrentará esse caminho duro na 13ª Conferência Ministerial da OMC no fim de fevereiro, provavelmente inviabilizado pela necessidade de consenso entre todos os países-membros, outra rota para os esforços em defesa da Saúde Global e do combate às pandemias poderá ser priorizada, dizem ativistas e pesquisadores.

Uma outra aposta

A mais provável alternativa é a de que o Acordo das Pandemias seja eleito como caminho para tentar implementar medidas que favoreçam o compartilhamento justo de recursos e saberes para combater emergências de saúde. Alguns já trabalham com essa tática.

O próprio Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, que anteriormente havia sido um dos principais apoiadores da flexibilização das patentes de vacinas contra a covid-19 durante a pandemia, moderou o discurso. Em uma entrevista em dezembro, ele afirmou: “penso que as questões de propriedade intelectual devem ser parte das negociações do Acordo das Pandemias”. Por essa postura, vale dizer, ele recebeu críticas de muitos ativistas.

Outros atores propõem alternativas mais firmes, nesse meio tempo. “Com os interesses da indústria farmacêutica prevalecendo sobre a saúde pública global” nas negociações do waiver, diz um documento do instituto de pesquisa South Centre, os países em desenvolvimento já devem trabalhar com alternativas como: a) implementar licenças compulsórias, ou “quebras de patente”, a nível nacional; b) invocar razões de segurança nacional para suspender obrigações legais ligadas às patentes de produtos ligados à covid-19; c) ser mais rigorosos quanto à concessão de patentes para vacinas, tratamentos e testes de covid-19, “para evitar a proteção excessivamente ampla” dos lucros de interesses privados. 

Apostar todas as fichas no Acordo das Pandemias pode ser arriscado. A esperança de que sua redação seja mais aberta à flexibilização de patentes farmacêuticas advém do fato de que a maioria dos países já está concentrando seus esforços de diplomacia da saúde nele, bem como formulando propostas de maior densidade. Mas nada está garantido, e também nessa frente a indústria farmacêutica já impõe um lobby pesado sobre os países. O prazo final da negociação do Acordo é em maio. 

Outra Saúde já cobre os embates de bastidores na negociação do Acordo – em especial, as tentativas do Norte Global de desvirtuá-lo. O waiver de tratamentos e testes contra a covid-19 pode ter entrado em baixa com o encerramento formal da emergência global, mas até a Assembleia Mundial da Saúde – onde o Acordo será finalizado – novos desdobramentos são possíveis.

Como comentou um pesquisador do South Centre com Outra Saúde, os lados dessa briga já são conhecidos, pois se repetem em todos os principais temas da Saúde Global: os principais países capitalistas, portando os interesses da indústria farmacêutica, enfrentam-se com os países pobres, ex-colonizados. Uma solução definitiva só poderia vir com a revisão total do sistema de propriedade intelectual na Saúde.

Fonte: Outra saúde

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A decisão foi anunciada na companhia americana nesta quarta-feira (19). Nascido em Salvador, Roberto assumirá o cargo na PepsiCo a partir do dia 1º de setembro. Ele deixará a direção da OMC no fim deste mês, após sete anos no cargo. 

“Estou muito feliz por ingressar na PepsiCo em um momento em que o fortalecimento das relações entre empresas, governo e sociedade se tornou essencial para gerar um crescimento sustentável e inclusivo de longo prazo”, afirmou Azevêdo.

Foto: BNews

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