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	<title>PISO DA ENFERMAGEM |</title>
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	<title>PISO DA ENFERMAGEM |</title>
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		<title>Investigação sobre piso da enfermagem em Feira é prorrogada pelo MP-BA</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 11:19:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[cidades]]></category>
		<category><![CDATA[FSA]]></category>
		<category><![CDATA[Investigação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Procedimento investiga falhas, atrasos ou ausência de repasse dos valores devidos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana prorrogou por mais um ano o inquérito civil que apura o não pagamento regular do piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Procedimento investiga falhas, atrasos ou ausência de repasse dos valores devidos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem</p>



<p class="wp-block-paragraph">A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana prorrogou por mais um ano o inquérito civil que apura o não pagamento regular do piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde. A investigação mira o descumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022 pela Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A decisão de prorrogar as apurações foi formalizada pelo promotor de Justiça substituto Geraldo Zimar de Sá Júnior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O procedimento investiga falhas, atrasos ou ausência de repasse dos valores devidos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vinculados ao município. A legislação federal fixa o piso nacional da categoria, assegurando o complemento de vencimentos para os profissionais que atuam nos serviços de saúde locais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público busca determinar a extensão dos atrasos e checar se os recursos repassados pela União foram devidamente aplicados na remuneração dos trabalhadores da rede municipal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Bahia.ba / Foto:Pedro Ventura/Agência Brasil/Divulgação</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="OS MITOS E AS VERDADES NOA DISCURSOS POLÍTICO SOBRE O NORDESTE" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/gm0U-KDycmU?start=412&amp;feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
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<p class="wp-block-paragraph"><br></p><p>The post <a href="https://ipiracity.com/investigacao-sobre-piso-da-enfermagem-em-feira-e-prorrogada-pelo-mp-ba/">Investigação sobre piso da enfermagem em Feira é prorrogada pelo MP-BA</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Como o SUS garante o Piso da Enfermagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 13 May 2025 14:34:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Ipirá City]]></category>
		<category><![CDATA[PISO DA ENFERMAGEM]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[SUS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Repasses feitos pelo Ministério da Saúde permitem pagamentos por estados e municípios. Salário da categoria está entre principais temas de mobilização sindical e política no Brasil – mas para garantir fim da exploração, luta agora é por jornada de 30 horas semanais O orçamento federal de 2025 prevê o repasse de R$ 11 bilhões destinados [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Repasses feitos pelo Ministério da Saúde permitem pagamentos por estados e municípios. Salário da categoria está entre principais temas de mobilização sindical e política no Brasil – mas para garantir fim da exploração, luta agora é por jornada de 30 horas semanais</p>



<p class="wp-block-paragraph">O orçamento federal de 2025 prevê o repasse de R$ 11 bilhões destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Essa medida é fundamental para garantir que os profissionais da área, especialmente aqueles que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), recebam a remuneração mínima estipulada por lei — um passo importante no reconhecimento da importância desses trabalhadores.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2025/01/Banner-para-loja-online-frete-gratis-mercado-shops-medio-720-x-90-px-1.gif" alt=""/></figure>



<p class="wp-block-paragraph">A conquista do Piso foi resultado de árdua luta de uma das maiores categorias do mundo do trabalho brasileiro e a mais numerosa do sistema de saúde. Foi uma recompensa mínima após anos de exploração e remunerações abaixo do necessário para uma vida digna, num contexto de extremo desgaste acumulado na pandemia, quando a categoria foi levada a situações de máxima tensão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O respaldo legal ao piso está firmado nas Emendas Constitucionais nº 124 e 127, de 2022, que consolidam a obrigatoriedade de uma remuneração justa para a categoria. Essas emendas reafirmam o compromisso da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a valorização da Enfermagem em todo o país.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Complementando esse arcabouço, a Lei nº 14.581/2023 e a Portaria GM/MS nº 5.638, publicada em 25 de outubro de 2024, detalham os processos de repasse financeiro, estabelecendo mecanismos que asseguram a transferência regular e eficiente dos valores do piso para os entes federativos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mais recentemente, a Portaria GM/MS nº 6.807 regulamentou os valores referentes à parcela de março de 2025 da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esses recursos são destinados exclusivamente ao pagamento do Piso da Enfermagem e devem ser empenhados e repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) até o último dia útil de cada mês. Desde o início da implementação do piso, mais de R$ 20 bilhões já foram repassados pelo Ministério da Saúde.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para garantir o uso adequado dos recursos, o Ministério da Saúde adotou uma análise criteriosa e contínua dos repasses. Estados e municípios que apresentarem saldos em conta superiores ao montante dos três últimos repasses não receberão novos valores até que justifiquem e comprovem a aplicação dos recursos anteriormente recebidos, conforme determina a Lei nº 14.434/2022. Essa medida visa otimizar a aplicação dos recursos públicos, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão dos investimentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Importante destacar que os profissionais da Enfermagem vinculados a esses estados e municípios não serão prejudicados: seus pagamentos devem continuar normalmente com os valores já disponíveis em conta pelos gestores locais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Trata-se de um reconhecimento histórico da relevância desses profissionais para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. O repasse de recursos e o monitoramento rigoroso de sua aplicação são instrumentos essenciais para garantir não apenas o cumprimento da lei, mas o respeito à dignidade e ao trabalho daqueles que cuidam da vida todos os dias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O debate sobre o Piso da Enfermagem vai além dos números e envolve uma luta política de interesses notoriamente distintos, que em última distância diz respeito à divisão do bolo da riqueza produzida pela sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Agora, essa luta prossegue com a PEC 19/2024, que agora visa seu reconhecimento de acordo com uma jornada de 30 horas semanais. Por ora, seu pagamento é condicionado a jornadas extenuantes e vínculos duplos de trabalho, mas desde o início o Piso esteve atrelado a uma jornada de trabalho que permita à categoria uma melhor qualidade de vida e também de prestação de seus serviços.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Estado brasileiro dispõe de condições técnicas e financeiras de efetivar essa atualização do Piso, no âmbito de uma agenda de lutas trabalhistas que visa diminuir a exploração das trabalhadoras e trabalhadores do país.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Outra Saúde / Créditos: Sintsprev-MG</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="RECORDAÇÕES DOS ACONTECIMENTOS CULTURAL EM IPIRÁ E EXPANSÃO ARTÍSTICA" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/iJKylaObeeg?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure>



<p class="wp-block-paragraph"><br></p>



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		<title>Piso da enfermagem: estados, municípios e DF já podem conferir repasse referente a fevereiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 03 Mar 2024 19:29:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[política]]></category>
		<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[DF]]></category>
		<category><![CDATA[PISO DA ENFERMAGEM]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério da Saúde distribuiu cerca de R$ 830 milhões Reportagem: Lívia Azevedo &#8211; Domingo, 3 de março de 2024 Os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário dos profissionais da enfermagem da rede pública — em cumprimento [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="wp-block-heading">O Ministério da Saúde distribuiu cerca de R$ 830 milhões</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Reportagem: <a href="https://brasil61.com/noticias/autor/livia-carla">Lívia Azevedo</a> &#8211; Domingo, 3 de março de 2024</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário dos profissionais da enfermagem da rede pública — em cumprimento ao piso nacional da categoria — já foram distribuídos. O montante repassado aos entes federativos é de R$ 830,6 milhões, conforme <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.206-de-23-de-fevereiro-de-2024-545106321?fbclid=PAAab0YYliCQzGx9DA4R3e-LiP7Lxy-dwRwtTHUyEXzKuwqgnu4vb1uIF-Lhc">Portaria 3.206/2024</a>.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com os&nbsp;critérios e procedimentos estabelecidos na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.135-de-16-de-agosto-de-2023-503484754">Portaria GM/MS n.º 1.135/2023</a>, a União transfere os valores aos estados, Distrito Federal e municípios e suas autarquias e fundações, em atendimento ao determinado pelo art. 1º da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc127.htm">Emenda Constitucional n.º 127/2022</a>.&nbsp;Compete aos&nbsp;gestores o pagamento dos&nbsp;colaboradores&nbsp;diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus&nbsp;pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>VALORES PARA CAPITAIS</strong><br>&nbsp;</p>



<ol class="wp-block-list">
<li>Belo Horizonte (MG):&nbsp;R$ 10.045.377,61</li>



<li>Fortaleza (CE):&nbsp;R$ &nbsp;8.250.103,99</li>



<li>Rio de Janeiro (RJ):&nbsp;R$ 7.882.338,77</li>



<li>Campo Grande (MS):&nbsp;R$ 4.912.606,03</li>



<li>João Pessoa (PB):&nbsp;R$ 4.824.893,45</li>



<li>Belém (PA):&nbsp;R$ 4.637.435,63</li>



<li>São Luís (MA):&nbsp;R$ 4.625.237,16</li>



<li>Natal (RN):&nbsp;R$ 4.121.141,88</li>



<li>Salvador (BA):&nbsp;R$ 4.120.623,00</li>



<li>Goiânia (GO):&nbsp;R$ 3.252.730,31</li>



<li>Porto Alegre (RS):&nbsp;R$ 2.915.028,25</li>



<li>Maceió (AL):&nbsp;R$ 2.768.502,17</li>



<li>Teresina (PI):&nbsp;R$ 2.743.112,87</li>



<li>Cuiabá (MT):&nbsp;R$ 2.699.916,70</li>



<li>Recife (PE):&nbsp;R$ 2.355.634,31</li>



<li>Macapá (AP):&nbsp;R$ 2.092.648,51</li>



<li>Curitiba (PR):&nbsp;R$&nbsp;1.549.116,37</li>



<li>Aracaju (SE):&nbsp;R$&nbsp;1.546.390,82</li>



<li>Porto Velho (RO):&nbsp;R$ 1.142.738,07</li>



<li>Brasília (DF):&nbsp;R$ 510.803,83</li>



<li>São Paulo (SP):&nbsp;R$ 401.486,94</li>



<li>Vitória (ES):&nbsp;R$ 229.050,45</li>



<li>Boa Vista (RR):&nbsp;R$ 85.637,71</li>



<li>Palmas (TO):&nbsp;R$ 83.197,28</li>



<li>Florianópolis (SC):&nbsp;R$ 41.312,72</li>



<li>Rio Branco (AC):&nbsp;R$ 8.916,04</li>



<li>Manaus (AM):&nbsp;R$ 1.533,55</li>
</ol>



<p class="wp-block-paragraph">O coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, confirmou o repasse ao Brasil 61. Para o representante da entidade, a transferência representa um avanço significativo, mas admite que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade e não um gasto, a melhoria da assistência aos pacientes e também o fortalecimento do Sistema Único de Saúde tem que ter base no apoio à força de trabalho”, avalia.</p>



<span id="more-115053"></span>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>LEIA MAIS:</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://brasil61.com/n/piso-da-enfermagem-nova-proposta-apresentada-no-tst-pode-levar-ao-fim-das-negociacoes-bras2411079">Piso da enfermagem: nova proposta apresentada no TST pode levar ao fim das negociações</a></p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity"/>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira, o repasse foi feito, mas é necessário acompanhar essa distribuição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A advogada trabalhista Camila Andrea Braga concorda e ainda acrescenta:</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Esse dinheiro tem que chegar nos enfermeiros sendo recebido pelos estados e municípios. Sem o repasse, sem o pagamento da folha, é desvio de verba pública. Então vai ter que ser feita uma apuração pra saber pra onde foi esse valor, porque não chegou, ou se esse valor foi insuficiente, apurar a responsabilização do administrador público e para onde está indo o valor”, alerta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a especialista, a lei do piso da enfermagem está em vigor e o Estado tem que cumprir. “O setor privado tem tentado em vão uma negociação para reduzir os patamares fixados em lei. Por isso, perante a incapacidade dos estados e dos municípios em arcarem com a folha nos patamares que foram atingidos por conta da legislação, é necessário o repasse do governo federal para suprir as defasagens dos estados e municípios em relação ao orçamento.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O valor é calculado de acordo com a folha da quantidade de profissionais de enfermagem dentro desses estados e municípios que vão precisar desse repasse. Braga ainda lembra: o valor destinado é para pagamento de pessoal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: <a href="https://brasil61.com/n/piso-da-enfermagem-estados-municipios-e-df-ja-podem-conferir-repasse-referente-a-fevereiro-bras2411141" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Brasil 61</a></p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Artistas no mundo da pintura: suas experiências e inspirações" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/xnGWu7n1TjI?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/piso-da-enfermagem-estados-municipios-e-df-ja-podem-conferir-repasse-referente-a-fevereiro/">Piso da enfermagem: estados, municípios e DF já podem conferir repasse referente a fevereiro</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 24 Aug 2023 11:40:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Ipirá City]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério da Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[PISO DA ENFERMAGEM]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023 O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.  &#8220;Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. </p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso&#8221;, informa o ministério.</p>



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/10.jpg" alt="" class="wp-image-86861" width="840" height="105" srcset="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/10.jpg 720w, https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/10-300x38.jpg 300w" sizes="(max-width: 840px) 100vw, 840px" /></figure>



<p class="wp-block-paragraph">O governo federal alocou&nbsp;R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. &#8220;Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro&#8221;, informa o ministério.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;liberou o pagamento&nbsp;do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a&nbsp;abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões&nbsp;para o pagamento do piso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Notícias ao minuto </p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Enfrentamento à violência contra a mulher - Agosto Lilás: I Feira da mulher Ipiraense" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/gtgURktqkEY?start=1870&#038;feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/ministerio-da-saude-faz-repasse-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem/">Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Jul 2023 16:20:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[PISO DA ENFERMAGEM]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do&#160;piso nacional da enfermagem&#160;na folha de pagamento para inclusão no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também aconteceu, “com êxito”, o processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores para repasse a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do&nbsp;<a href="https://www.portalsaudenoar.com.br/?s=piso+de+enfermagem">piso nacional da enfermagem</a>&nbsp;na folha de pagamento para inclusão no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também aconteceu, “com êxito”, o processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores para repasse a cada ente da federação.&nbsp;<img decoding="async" src="https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?w=1170&amp;ssl=1"></p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso acontece considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.</p>



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img decoding="async" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/18.jpg" alt="" class="wp-image-86869" width="837" height="105" srcset="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/18.jpg 720w, https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/18-300x38.jpg 300w" sizes="(max-width: 837px) 100vw, 837px" /></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem&nbsp;após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a&nbsp;abertura de crédito especial&nbsp;de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dessa f0rma, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Portal saúde no ar</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Avaliação do São João 2023 e preparativos para a Micareta de Baixa Grande" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/9_BRsYkoHqg?start=675&#038;feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/ministerio-preve-pagamento-do-piso-da-enfermagem-a-partir-de-agosto/">Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Análise do piso da enfermagem deverá ser retomada nesta sexta-feira (23) pelo STF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Jun 2023 23:36:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[política]]></category>
		<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[CNM]]></category>
		<category><![CDATA[PISO DA ENFERMAGEM]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ação será julgada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que vai até dia 30 de junho Quinta, 22 de junho de 2023 Será retomado nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o tema será julgada no plenário virtual, em sessão [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Ação será julgada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que vai até dia 30 de junho</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quinta, 22 de junho de 2023</p>



<p class="wp-block-paragraph">Será retomado nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o tema será julgada no plenário virtual, em sessão que vai seguir aberta até as 23h59 do dia 30 de junho.</p>



<figure class="wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex">
<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://radiowebipiracity.com.br/"><img decoding="async" data-id="86854" src="https://ipiracity.com/wp-content/uploads/2023/05/3-1.jpg" alt="" class="wp-image-86854"/></a></figure>
</figure>



<p class="wp-block-paragraph">O pagamento do piso salarial da categoria foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante uma série de especificações e condições. Agora, os demais ministros do &nbsp;STF julgam se referendam ou não a decisão.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A ação começou a ser julgada em maio, e já teve dois pedidos de vista, pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a retomada do tema à pauta, existe a possibilidade de que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, a não ser que haja novo pedido de vista ou destaque.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado, que afirmam não saber como bancar o reajuste. Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta o que o setor privado espera do julgamento. “A expectativa do setor, eu vou falar especialmente em relação aos hospitais privados, é de que ou haja uma alteração no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda está ocorrendo, ou então que pelo menos se mantenha a decisão do relator, que é mais razoável, considerando que ele possibilitou a realização de negociações coletivas em valores inferiores ao piso”, explicou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: <a href="https://brasil61.com/n/analise-do-piso-da-enfermagem-sera-retomada-nesta-sexta-23-pelo-stf-bras238652" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Brasil 61</a></p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="São João 2023 com a banda Xote de Anjo" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/T7dxk2QOl-s?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/analise-do-piso-da-enfermagem-devera-ser-retomada-nesta-sexta-feira-23-pelo-stf/">Análise do piso da enfermagem deverá ser retomada nesta sexta-feira (23) pelo STF</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>A desastrosa suspensão do Piso Salarial da Enfermagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Wellington]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Sep 2022 09:37:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[justiça]]></category>
		<category><![CDATA[ALEXANDRE PADILHA]]></category>
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		<category><![CDATA[Enfermagem]]></category>
		<category><![CDATA[FERNANDO PIGATTO]]></category>
		<category><![CDATA[FINANCIAMENTO DO SUS]]></category>
		<category><![CDATA[LUÍS ROBERTO BARROSO]]></category>
		<category><![CDATA[MOVIMENTOS SOCIAIS]]></category>
		<category><![CDATA[PISO DA ENFERMAGEM]]></category>
		<category><![CDATA[Salario]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ministro Barroso, do STF, atende organizações da saúde-mercadoria. Decisão desrespeita categoria que se mostrou ainda mais essencial na pandemia e desconsidera existência de fontes de recursos para garantir pagamento. Terça, 06 de setembro de 2022 Exatamente um mês após sua sanção, a lei que estabeleceu o piso salarial da Enfermagem&#160;foi suspensa pelo ministro Luís Roberto [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Ministro Barroso, do STF, atende organizações da saúde-mercadoria. Decisão desrespeita categoria que se mostrou ainda mais essencial na pandemia e desconsidera existência de fontes de recursos para garantir pagamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Terça, 06 de setembro de 2022</p>



<p class="wp-block-paragraph">Exatamente um mês após sua sanção, a lei que estabeleceu o piso salarial da Enfermagem<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/04/ministro-barroso-do-stf-suspende-piso-da-enfermagem.ghtml">&nbsp;foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (4/8), o ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que atende aos interesses da saúde privada, e determinou que é preciso que sejam enviadas informações do impacto financeiro e os riscos de demissões diante da implementação da lei em até 60 dias. Nos próximos dias, os demais ministros do STF avaliarão a decisão em plenário virtual.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Hoje seria o dia em que o novo salário começaria a ser pago à categoria. Enfermeiros receberiam o piso de R$ 4.750; técnicos, R$ 3.325; auxiliares e parteiras, R$ 2.375. Esses trabalhadores foram os mais sobrecarregados durante a pandemia, e sua valorização é vista também como reconhecimento pelo esforço e salvamento de vidas. O tema tem sido<a href="https://outraspalavras.net/?s=enfermagem&amp;cpts%5B%5D=outrasaude">&nbsp;pauta frequente</a>&nbsp;no&nbsp;<em>Outra Saúde.</em>&nbsp;“Tudo faremos para que o piso seja efetivado o mais rapidamente possível, porque isso é justiça para os trabalhadores e trabalhadoras dessa categoria”,<a href="http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/2610-recomendacao-n-027-de-18-de-agosto-de-2022">&nbsp;afirmou</a>&nbsp;Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Decisão contenta partidários da saúde-mercadoria</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Os hospitais privados queixavam-se do piso da enfermagem, ameaçavam demissões em massa, diminuição de leitos e até aumento nos planos de saúde. Moveram, por meio da CNSaúde, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ela foi apoiada, como não poderia deixar de ser,<a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/pilulas-paulo-guedes-contra-o-piso-da-enfermagem/"> pelo ministro da Economia Paulo Guedes</a>. Os<a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/sus-e-hospitais-privados-como-rever-a-relacao/"> hospitais filantrópicos</a>, que já andam mal das pernas, deram apoio à derrubada da lei por não terem como financiar o aumento de salários. </p>



<p class="wp-block-paragraph">“Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional”, escreveu o Conselho Federal de Enfermagem em&nbsp;<a href="http://www.cofen.gov.br/nota-oficial-medida-cautelar-de-suspensao-da-lei-do-piso-salarial-por-60-dias_102282.html">nota oficial</a>, “com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.”</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Não falta dinheiro</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Na semana passada,&nbsp;<em>Outra Saúde</em><a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/piso-da-enfermagem-a-queixa-irracional-do-setor-privado/">&nbsp;conversou</a>&nbsp;com o ex-ministro e deputado federal Alexandre Padilha. “Provamos que o impacto econômico não ultrapassa 3% do que é investido no sistema público de saúde e não vai além de 2,5% do faturado pelos planos de saúde. O piso precisa abrir a discussão sobre a ampliação do financiamento do SUS e a redução da carga tributária de atividades que geram emprego, como a saúde”. Solange Caetano, do Fórum Nacional da Enfermagem,<a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/piso-da-enfermagem-a-queixa-irracional-do-setor-privado/">&nbsp;complementou</a>: “Temos casos de enfermeiros concursados em diversas partes do país que recebem R$ 1.500. O sistema de saúde tem nos profissionais de enfermagem sua base de sustentação. São a única categoria que de fato fica 24 horas por dia a cuidar das pessoas”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Fórum da Enfermagem<a href="https://outraspalavras.net/outrasaude/piso-da-enfermagem-a-queixa-irracional-do-setor-privado/">&nbsp;destaca</a>&nbsp;que estão na mesa diversas alternativas para o custeio do piso, assim como do próprio aumento do financiamento da saúde. Ela cita o PL 442/91, que regulamenta jogos de azar no Brasil; o PLP 205/21, sobre a desoneração de folha de pagamento de empresas do setor de saúde; o PL 840/22, que versa sobre aumento dos royalties da mineração; o PL 2337/21, que tributa lucros e dividendos e faz parte do debate sobre a reforma do Imposto de Renda; o PL 1241/2022, que prevê utilização de royalties do petróleo. Por fim, o uso de fundos da União previstos no orçamento de 2022. Padilha, por sua vez, revisita velhos embates políticos e de classe ao dizer que “o Brasil precisa de uma reforma tributária justa que reduza impostos aos mais pobres e incentive quem gera emprego ou queira investir em setores que geram emprego”.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>“Vamos lutar até o fim”</strong>O Fórum Nacional da Enfermagem <a href="https://www.instagram.com/tv/CiFtjHmg92b/?igshid=NmNmNjAwNzg%3D">reafirmou</a> o compromisso com a luta. “Nós somos mais de 2 milhões de trabalhadores que são o alicerce da saúde pública e privada do Brasil”, afirmou representante do movimento. “Mais de 30 anos de luta, a gente conseguiu uma lei, e o STF, a pedido da rede privada, suspende seus efeitos. É desesperador”, complementou, “se for necessária paralisação e greve, assim será”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Outra Saúde</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Jose Santiago Candidato a Deputado Estadual MDB" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/ieF6WIOYNBk?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
</div></figure><p>The post <a href="https://ipiracity.com/a-desastrosa-suspensao-do-piso-salarial-da-enfermagem/">A desastrosa suspensão do Piso Salarial da Enfermagem</a> first appeared on <a href="https://ipiracity.com"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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