Quem faz ou recebe um Pix acima de R$ 5 mil precisa pagar imposto à Receita Federal? A resposta é não. Apesar das informações que circulam nas redes sociais, não existe cobrança de tributos sobre transferências realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

A Receita Federal voltou a esclarecer o assunto em comunicado atualizado em 28 de outubro. Segundo o órgão, são falsas as alegações de que o governo acompanha individualmente as transações pelo Pix para cobrar impostos.

“Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira”, afirma a Receita na publicação.

A confusão envolve a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, que estendeu às fintechs obrigações de prestação de informações financeiras já aplicadas aos bancos tradicionais. A medida, segundo o Fisco, não criou impostos nem autorizou o rastreamento individual dos pagamentos.

Em esclarecimento anterior, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também negou a existência de qualquer cobrança.

“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, declarou.

O que acontece com quem movimenta mais de R$ 5 mil?

O valor de R$ 5 mil aparece nas discussões porque foi utilizado como referência nas regras de prestação de informações financeiras. Isso não significa que uma pessoa passe a dever imposto ao atingir esse montante.

A Receita recebe informações agregadas das instituições financeiras, sem identificar individualmente cada pagamento, quem enviou ou recebeu o dinheiro e qual modalidade foi utilizada.

“A Receita Federal não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem, seja por PIX, depósito, transferência bancária, entre outras”, esclareceu o órgão em outra nota, publicada em abril deste ano.

O Fisco também afirma que não envia notificações de cobrança simplesmente porque um contribuinte movimentou determinado valor.

Há, porém, uma diferença entre transferir dinheiro e receber rendimentos tributáveis. Um trabalhador autônomo que recebe por serviços prestados, por exemplo, pode ter obrigações fiscais relacionadas à sua atividade. Essas obrigações existem independentemente de o pagamento ter sido feito por Pix, dinheiro ou transferência bancária.

Já movimentar recursos entre contas próprias não significa, por si só, obter renda.

Receita Federal alerta para golpes envolvendo o Pix

A divulgação de falsas informações sobre impostos também tem sido utilizada por criminosos para aplicar golpes.

Uma das fraudes envolve mensagens que informam ao contribuinte a existência de uma suposta dívida por ter realizado transferências superiores a R$ 5 mil. Em alguns casos, os golpistas ameaçam bloquear o CPF ou a conta bancária caso o pagamento não seja realizado.

Em seu material de perguntas e respostas sobre a e-Financeira, a Receita trata diretamente dessa situação.

Ao responder o que deve fazer uma pessoa que recebeu um comunicado cobrando imposto por uma transferência acima de R$ 5 mil, o órgão é categórico: “Não acredite! É golpe!”

Os criminosos podem utilizar logotipos de órgãos públicos, páginas falsas e mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou redes sociais para tentar obter dinheiro e dados pessoais.

A orientação da Receita é não fornecer informações pessoais nem realizar pagamentos a partir de links suspeitos. Eventuais pendências devem ser consultadas diretamente nos canais oficiais do governo federal.

Pix bate recorde de transferências no Brasil

O esclarecimento ocorre em um momento de expansão do uso do Pix no país. Na última sexta-feira (6), o sistema registrou 319,7 milhões de transferências em apenas 24 horas, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (9).

As operações movimentaram R$ 180,5 bilhões, o segundo maior volume financeiro diário já registrado pelo sistema.

“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, informou o Banco Central.

O recorde anterior havia sido registrado em 4 de setembro, com 318,1 milhões de transações.

Criado em novembro de 2020, o Pix chegou ao fim de outubro de 2026 com 187,8 milhões de usuários cadastrados, sendo 168,8 milhões de pessoas físicas e 19 milhões de pessoas jurídicas.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Shutterstock

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Apesar das publicações que associam o pedido diretamente ao presidente, a iniciativa foi lançada pelo PT, e não por Lula pessoalmente. A mobilização começou na quinta-feira (5) e sugere contribuições de R$ 13, valor escolhido em referência ao número do partido nas urnas.

Em uma publicação divulgada em seus canais oficiais, o PT convocou eleitores e apoiadores a participar da arrecadação.

“Bora ajudar o presidente Lula a quitar as despesas da campanha eleitoral? Com transparência, o Partido dos Trabalhadores pede ajuda a todos que estão dispostos a contribuir com a vaquinha da campanha, que vai ficar aberta até o dia 11. A meta é arrecadar R$ 7 milhões para quitar todas as despesas da campanha”, informou a legenda.

Para alcançar o valor pretendido apenas com contribuições de R$ 13, o partido precisaria receber aproximadamente 538,5 mil doações.

Por que o PT está pedindo Pix após a vitória de Lula

Segundo o coordenador financeiro da campanha, José de Filippi, o dinheiro será utilizado para pagar compromissos assumidos durante a disputa eleitoral.

“Qualquer pessoa pode doar R$ 13, um valor menor do que o preço de um lanche, para que a gente consiga pagar todas as contas da campanha”, afirmou.

A iniciativa, entretanto, chama a atenção pelos valores já registrados na prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os dados parciais da Justiça Eleitoral, a campanha de Lula arrecadou aproximadamente R$ 129 milhões e declarou R$ 93,9 milhões em despesas.

Isso significa que, até o momento, as receitas informadas superam os gastos registrados em cerca de R$ 35 milhões.

A maior parte dos recursos recebidos pela candidatura veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. Aproximadamente R$ 123 milhões tiveram essa origem.

A campanha também recebeu recursos do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas.

Por que o PT precisa de R$ 7 milhões se arrecadou R$ 129 milhões?

A diferença entre os valores arrecadados e as despesas declaradas levantou questionamentos sobre a necessidade da nova vaquinha.

Segundo José de Filippi, os números disponíveis no sistema do TSE ainda não representam o balanço definitivo da campanha presidencial.

O coordenador financeiro explicou que os registros precisam ser atualizados para incluir despesas relacionadas ao segundo turno da eleição, realizado em 25 de outubro.

Dessa forma, os R$ 93,9 milhões em gastos declarados até agora não correspondem necessariamente ao custo final da campanha.

O prazo para a apresentação das contas finais à Justiça Eleitoral termina em 14 de novembro. Até essa data, os valores de receitas e despesas poderão sofrer alterações.

Campanha de Lula já recebeu doações depois da eleição

A arrecadação de recursos não terminou com a votação.

Dados do TSE divulgados pelo UOL mostram que, entre 26 de outubro e 2 de novembro, a campanha de Lula recebeu aproximadamente R$ 532,4 mil em novas doações.

No mesmo período, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente no segundo turno, recebeu cerca de R$ 924,2 mil.

As contribuições posteriores à votação fazem parte da movimentação financeira que deverá ser incluída na prestação de contas das candidaturas.

A campanha de Lula já havia lançado uma plataforma de financiamento coletivo em agosto, durante a disputa eleitoral, permitindo contribuições por Pix, cartão e boleto.

É permitido fazer doações depois das eleições?
A legislação eleitoral permite a arrecadação de recursos após a votação para o pagamento de despesas de campanha, desde que sejam respeitados os prazos e as regras de prestação de contas.

As contribuições precisam ser identificadas e registradas na contabilidade eleitoral. A legislação também estabelece limites para doações de pessoas físicas.

No caso da nova campanha do PT, a legenda informou que os recursos serão destinados à quitação dos compromissos financeiros da candidatura de Lula.

A arrecadação está prevista para terminar em 11 de novembro, três dias antes do prazo para a entrega da prestação de contas final ao TSE.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty Images

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O Banco Central (BC) prepara uma nova frente de medidas para reforçar a segurança do Pix e reduzir a ocorrência de fraudes e golpes. O órgão listou oito iniciativas no Relatório de Gestão do Pix, algumas já em desenvolvimento e outras ainda em discussão com o mercado.

Entre os projetos está a criação de critérios objetivos mínimos para identificar transações suspeitas de fraude. Atualmente, cada instituição financeira adota seus próprios parâmetros, o que, segundo o BC, produz comportamentos diferentes entre os participantes e pode permitir que operações de risco sejam autorizadas sem uma análise mais rigorosa.

Outra medida prevê a criação de um indicador de probabilidade de fraude em tempo real, calculado centralmente pelo BC com uso de machine learning. A ferramenta poderá ser disponibilizada às instituições participantes para reforçar seus próprios sistemas antifraude. O banco também pretende aprimorar o bloqueio cautelar, com um fluxo direto e automatizado de informações entre as instituições envolvidas na operação.

A agenda inclui ainda a ampliação das medidas cautelares disponíveis. Entre as possibilidades estão restringir o cadastro de novas chaves Pix, limitar o acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), impor limites de valor e estabelecer restrições de horários para envio e recebimento de recursos. O BC também discute a padronização dos alertas de possíveis golpes exibidos aos clientes antes da conclusão de uma transferência.

Na gestão das chaves, o BC pretende criar mecanismos que permitam uma atuação mais direta para bloquear ou excluir identificadores com problemas. A autoridade também desenvolverá uma segunda camada de verificação para conferir se os dados de nome, CPF e CNPJ associados às novas chaves estão de acordo com as bases da Receita Federal, com possibilidade de bloqueio até a correção das informações.

A oitava iniciativa é a inclusão dos iniciadores de transação de pagamento no Mecanismo Especial de Devolução (MED). Hoje, essas instituições não estão integradas ao mecanismo, o que dificulta o acionamento do sistema em determinadas operações e reduz a capacidade de monitoramento de fraudes.

O BC afirma que as ações fazem parte de uma agenda permanente para fortalecer o gerenciamento de riscos e que instituições que não adotarem mecanismos robustos de prevenção poderão ser excluídas do ecossistema do Pix.

Fonte: Money Report

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. 

As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro. “Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”

O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.

Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.

Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia 

Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Brasil deve adotar “medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil”, além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.

“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”

O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC 

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.

O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

Resposta do BC

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.

“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios.”

A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.

A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública. 

O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.

(Agência Brasil)

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Embora o embate tenha origem na guerra comercial com os Estados Unidos, a discussão também gira em torno de influência geopolítica e soberania digital e monetária.

A disputa não é só sobre intermediários financeiros, como as bandeiras de cartão de débito e crédito, e a eventualidade de perderem receita e mercado com a expansão de infraestruturas digitais públicas. É também sobre poder.

Não que as bandeiras deixem de ser importantes. O uso de cartões até cresceu no Brasil com a expansão do Pix. Mas elas podem não ser mais imprescindíveis no futuro, e os americanos querem manter controle sobre os sistemas de pagamento pelo mundo porque isso lhes dá influência geopolítica.

Decisões do governo Trump, por exemplo, abrangem casos em que sanções contra indivíduos e instituições incluem negar acesso aos canais bancários formais controlados pelos norte-americanos. Um exemplo recente é o caso de Francesca Albanese, relatora especial da ONU, que teve o acesso a sistemas bancários americanos restringido devido às suas críticas à política americana em Gaza.

É mais difícil fazer empresas não americanas cumprirem esse tipo de determinação. Usualmente, as leis precisam ser recepcionadas pelo sistema de Justiça doméstico para terem validade. Já os arranjos de pagamento de empresas sediadas nos Estados Unidos, como Visa, Mastercard, Google e Apple, tendem a seguir decisões do governo norte-americano.

O conflito se encaixa em um contexto monetário e geopolítico mais amplo. Na prática, a possibilidade de que países criem suas próprias redes de pagamento e as conectem entre si reduz a capacidade de o governo americano aplicar suas regras de forma extraterritorial.

“É geopolítica pura. A disputa sobre o Pix ou infraestruturas digitais públicas de pagamento não é só sobre intermediários financeiros, e sim sobre poder”, diz a advogada Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, associação que reúne bancos digitais e empresas de tecnologia financeira.

“Mudou quem manda no jogo. Meios de pagamento são mais que infraestruturas de transação financeira, são instrumentos geopolíticos de poder. E quem controla os trilhos do dinheiro controla mais que o sistema bancário”, diz ela.

Garibaldi destaca a importância de os países terem alternativas e cita o exemplo do que aconteceu na Suécia, que voltou a introduzir cédulas em espécie após a guerra da Ucrânia, a fim de evitar a dependência de sistemas de outros países, como os cartões de bandeiras americanas.

TRILHO ABERTO

No Brasil, o Pix virou uma infraestrutura crítica, cuja interrupção causaria impacto, e um ativo de soberania regulatória digital. Gerido pelo Banco Central, não é uma empresa pública, tampouco uma empresa privada.

É uma infraestrutura pública de mercado aberta, regulada e usada por bancos, fintechs, empresas de cartão e empresas adquirentes.

Após o governo Trump confirmar a aplicação de uma tarifa de 25%, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, chegou a comparar o sistema ao saneamento básico ao defender o Pix. “Seria mais ou menos como tentar dizer que criar saneamento básico comprometeria receita de caminhão-pipa.”

Lançado em 2020, o Pix conta com mais de 170 milhões de usuários cadastrados, representando aproximadamente 80% da população. Ele facilitou a bancarização no país e o uso de cartões, de acordo com os especialistas.

Em junho, a quantidade total de transações do Pix chegou a 7,7 bilhões. De 85% a 90% do total é processado dentro do SPI, Sistema de Pagamentos Instantâneos, que é o motor do BC, a infraestrutura tecnológica central que processa e liquida todas as transações em tempo real. O restante ocorre fora do SPI, englobando operações internas, entre os bancos, liquidadas nos sistemas das próprias instituições.

Em 2025, os cartões movimentaram R$ 4,5 trilhões no rastro da expansão do Pix, um crescimento de 10,1%, segundo dados da Abecs, Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. Foram 48,1 bilhões de operações.

“O Pix, meio de pagamento instantâneo e 24h por 7 dias, foi um negócio revolucionário, talvez a política pública mais importante dos últimos 30 anos, com enorme efeito em bancarização e digitalização dos meios de pagamento. A infraestrutura ser do BC permitiu o acesso”, diz Vinicius Carrasco, professor da PUC do Rio e economista-chefe da Stone, empresa de serviços financeiros.

“Durante um tempo, acho que houve centralização excessiva, por parte do instituidor, na agenda de adição de funcionalidades e produtos. Isso tem se ajustado no tempo, como era de se esperar”, afirma.

Integrantes do governo Lula não escondem, nos bastidores, o incômodo com as bandeiras. A visão é que elas estão por trás da pressão de Trump, mesmo após essa indústria de cartões ter sido favorecida por uma carga regulatória menor do BC nos últimos anos para estimular a concorrência.

Esse processo fez proliferar a criação de várias instituições de pagamento, que colocaram para dentro do mercado milhões de pessoas que nunca tinham usado cartão. Segundo os auxiliares de Lula, as bandeiras já estariam correndo risco de imagem no Brasil pela pressão ao Pix.

Em meio à polêmica, a Mastercard diz que o Pix é uma inovação importante e que continua comprometida em investir no Brasil, trabalhando com parceiros de todo o ecossistema de pagamentos para promover a inovação, fortalecer a segurança e ampliar o acesso aos pagamentos digitais.

A Visa informa que acompanha a investigação do USTR, Escritório do Representante do Comércio dos EUA, e tem dialogado com autoridades governamentais no Brasil e nos Estados Unidos para identificar oportunidades de fortalecer a colaboração.

LEI DO PIX

O BC já firmou acordos de cooperação técnica com mais de 47 bancos centrais para exportar a tecnologia do Pix e auxiliar outros países a desenvolver seus próprios sistemas.

Entre lideranças do setor, cresce a defesa para que todas as normas infralegais sejam reunidas em uma legislação única, a ser aprovada pelo Congresso, para dar segurança jurídica ao sistema, que já conta com várias funcionalidades, como o Pix Crédito.

O BC tem enfrentado falta de recursos para gestão do Pix e de outros sistemas necessários ao seu funcionamento. O orçamento para custeio e investimento chegou ao nível mais baixo em 2024 e, de lá para cá, continua sofrendo com cortes.

O diretor de Produtos, Serviços e Segurança da Febraban, Federação Brasileira de Bancos, Ivo Mósca, destaca que o BC precisa ter os recursos necessários para avançar com a regulação. “Ele precisa acompanhar esta velocidade [tecnologia] para ter a capacidade de supervisão adequada.”

PIX AUTOMÁTICO

Permite que pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática. O pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

PIX COBRANÇA

Instrumento de cobrança, iniciado por meio do QR Code ou Pix Copia e Cola, que serve para pagamentos imediatos, em pontos de venda físicos e comércio eletrônico, e pagamentos com vencimento, realizados em data futura, podendo incluir outras informações, como juros, multas, descontos e abatimentos, de forma semelhante ao boleto.

A liquidação é instantânea, está disponível por 24 horas nos sete dias da semana e não exige compensação bancária. Já o boleto tem liquidação em até três dias úteis. O boleto, ao contrário, não funciona em feriados, necessita de compensação bancária e tem liquidação em até três dias úteis.

PIX APROXIMAÇÃO

Permite pagar instantaneamente com Pix usando a tecnologia NFC. É possível fazer um Pix aproximando o celular da maquininha, por meio do aplicativo do banco ou utilizando uma carteira digital oferecida por instituições autorizadas pelo BC.

PIX AGENDADO

Opção que permite programar um Pix para uma data futura. O usuário escolhe o dia em que o pagamento será feito e pode cancelar até o dia anterior.

PIX SAQUE E PIX TROCO

São duas funcionalidades para facilitar o acesso a dinheiro em espécie sem depender exclusivamente de caixas eletrônicos ou agências bancárias. No Pix Saque, o usuário pode sacar em estabelecimentos credenciados, como supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina, lotéricas e até caixas eletrônicos participantes. Ele faz um Pix para o estabelecimento, sem realizar compras no local, e retira o dinheiro. O Pix Troco é uma combinação de compra e saque.

PIX CRÉDITO

Funciona como uma operação de crédito pessoal no Pix. O BC não regulamentou a modalidade, mas vetou o uso do nome “Pix parcelado” pelas instituições, que passaram a chamar de “Pix no crédito” ou “parcelamento do Pix”.

A funcionalidade é oferecida por bancos e fintechs de forma independente. Cada instituição define suas próprias regras, prazos de parcelamento e taxa de juros. Mas a falta de regras do BC preocupa especialistas.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

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No dia em que o Pix iniciou o cadastro das chaves, no entanto, Bolsonaro recebeu um elogio de um apoiador pela medida e pareceu não entender do que se tratava. O ex-presidente se confundiu e respondeu a respeito de um pacote de aviação que seria lançado naquela semana.

Ao ser corrigido, disse que não tinha conhecimento e que falaria com o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Apesar do desconhecimento do pai sobre a medida em sua estreia, Flávio tem repetido a declaração de que “o Pix é do Brasil e do Bolsonaro”.

Era outubro de 2020 e o então presidente conversava com seus apoiadores no tradicional cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada. “Parabéns pelo Pix, presidente, novo sistema do Banco Central que vai ajudar a população com pagamentos”, diz um homem.

Bolsonaro responde sobre outro assunto. “Tem uma Eu não li. Temos uma do [então ministro da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] nesta semana que vai praticamente desburocratizar tudo sobre aviação civil, carteira de habilitação para piloto”, afirma.

O então presidente é corrigido pelo apoiador, que explica: “esse do Banco Central, para pagamentos, 24 horas, 7 dias por semana”. “Não tomei conhecimento. Vou conversar essa semana com o Roberto Campos”, responde Bolsonaro -que já havia mencionado o Pix em suas redes em fevereiro daquele ano.

Agora, em meio à disputa eleitoral entre o presidente Lula (PT) e Flávio, a paternidade do Pix voltou ao debate após o governo Donald Trump ter acusado o Banco Central de favorecer seu sistema de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, numa referência a empresas de cartão americanas.

As conclusões constam em um documento divulgado na terça-feira (2) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que propôs uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para lidar com práticas comerciais consideradas desleais pela gestão Trump. A decisão sobre aplicação ou não das taxas cabe ao presidente americano.

O anúncio dos EUA ocorre dias após Flávio ter se reunido com Trump na Casa Branca. O presidente americano atendeu ao pleito do senador de classificar facções criminosas como terroristas, uma vitória política do bolsonarista. Com o ataque ao Pix e o tarifaço, porém, o encontro se tornou um revés para o senador, que se defendeu dizendo ter pedido a Trump que não taxasse os produtos brasileiros.

Em resposta, Lula chamou Flávio de traidor da pátria. Durante um evento em Goiás, na terça, o presidente exibiu um cartaz com os dizeres “O Pix é do Brasil”. “O tal do bolsonarista foi nos Estados Unidos […] e pediu para o Trump intervir no Pix brasileiro. Você acha que a gente vai deixar? Não vai deixar”, disse.

No dia seguinte, em Minas Gerais, Flávio levantou um cartaz afirmando que “O Pix é do Brasil e do Bolsonaro!!!”. O senador atribuiu a Lula a culpa pelo novo tarifaço. “Se o presidente tivesse boa relação com os EUA, o Brasil estaria fora dessa lista. Essa tarifa é do Lula, é por causa do seu comportamento de agressão aos EUA”, disse.

O Pix começou a ser desenvolvido por equipe técnica do Banco Central durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2018, quando o presidente da autoridade monetária era Ilan Goldfajn, e foi lançado em 2020, na gestão de Bolsonaro, quando Roberto Campos estava à frente do BC.

Em 5 de outubro de 2020, o Pix entrou em funcionamento para cadastro de chaves. O sistema entrou em plena operação em 16 de novembro de 2020.
Um levantamento da empresa de análise de dados Palver mostra que Flávio é apontado como culpado pelas ameaças ao Pix ou pelo novo tarifaço em 8 de cada 10 mensagens opinativas sobre o assunto trocadas em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram.

A Palver retira dessa análise mensagens consideradas neutras, como links compartilhados sem comentário e disparos automáticos de clipping, que apenas replicam notícias sobre determinado assunto.

O monitoramento se refere ao período de 27 de maio a 2 de junho e está atrelado à viagem de Flávio aos EUA e à reunião com Trump no Salão Oval da Casa Branca em 26 de maio.

Fonte: Notícias ao Minuto / © Getty Images

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O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que há um “mal-entendido” por parte dos Estados Unidos em relação ao funcionamento do Pix. A declaração foi feita durante o 14º Fórum de Lisboa, após o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos ser citado em investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano.

Segundo Sidney, o Pix é uma infraestrutura relevante para a economia brasileira e não cria vantagem competitiva indevida em relação a outros meios de pagamento. “Não há qualquer diferencial que possa fazer com que haja restrições”, afirmou.

A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e lista uma série de questionamentos ao Brasil, incluindo comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol, desmatamento ilegal e o próprio Pix. O governo brasileiro tem até 15 de julho para apresentar respostas.

Para o presidente da Febraban, a avaliação norte-americana decorre de informações incompletas sobre o sistema. Ele afirmou não ver motivos para associar o Pix a práticas anticompetitivas ou ao escoamento de recursos ilícitos.

“Nós temos a expectativa de que o governo brasileiro, o Banco Central, o setor bancário e o setor financeiro estarão em condições de prestar as informações necessárias para que tenhamos os esclarecimentos devidos e não venhamos a ter qualquer consequência para o Pix”, disse.

A Febraban também divulgou nota em defesa do sistema, classificando o Pix como uma infraestrutura de pagamento, e não como um produto comercial. A entidade afirma que o modelo é aberto, não discriminatório e permite a participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras, desde que operem no mercado brasileiro.

O questionamento dos EUA ocorre em meio ao anúncio de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. No documento apresentado pelo governo norte-americano, há a acusação de que o Banco Central favoreceria o Pix de forma injusta em relação a outros meios de pagamento eletrônico, incluindo empresas de cartões dos Estados Unidos.

Sidney, no entanto, disse trabalhar com um cenário de tranquilidade. “Não estamos com essa visão de que haverá impactos relevantes no sistema do Pix. Não vejo razões para alarde, nem para enxergar nisso uma crise”, declarou.

Criado pelo Banco Central, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento do país e é amplamente utilizado por pessoas físicas, empresas e instituições financeiras. Para a Febraban, o sistema ampliou a inclusão financeira, reduziu custos e aumentou a competição no mercado de pagamentos.

A entidade afirma que o tema deve ser esclarecido no processo de audiência pública aberto nos Estados Unidos. Até lá, o setor bancário brasileiro busca afastar a leitura de que o Pix representa uma barreira comercial ou um risco regulatório.

Fonte: Money Report

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Por Cleber Lourenço – Sexta, 29 de maio de 2026

A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (28) que a onda de desinformação sobre uma suposta taxação do Pix ajudou organizações criminosas que utilizavam fintechs para lavagem de dinheiro e movimentação financeira clandestina. A declaração foi dada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva sobre a Operação Fluxo Oculto, deflagrada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e o Gaeco.

Segundo Barreirinhas, a campanha de fake news contra a norma da Receita que ampliava obrigações de transparência para fintechs acabou favorecendo estruturas financeiras utilizadas pelo crime organizado.

“Nós fomos vítimas da maior onda de fake news da história da Receita. Mentiras dizendo que a Receita iria monitorar ou tributar o Pix, que volta e meia tentam emplacar novamente. Nós vimos quem era o interessado nisso: as organizações criminosas que se valiam e valem ainda dessas fintechs para lavagem de dinheiro”, afirmou.

A medida da Receita que acabou no centro da crise ampliava regras de fiscalização já existentes no sistema financeiro para incluir fintechs, bancos digitais e instituições de pagamento. A norma previa o envio periódico de informações financeiras de movimentações acima de determinados valores, seguindo um modelo já aplicado há anos aos bancos tradicionais.

Na prática, a Receita buscava reduzir um vácuo regulatório que vinha sendo explorado por organizações criminosas para movimentação de dinheiro, ocultação de patrimônio e lavagem de recursos por meio de fintechs e contas digitais.

A campanha de desinformação afirmava falsamente que o governo iria “taxar o Pix”, cobrar imposto sobre transferências e monitorar pequenas movimentações financeiras da população. Nas redes sociais, vídeos e publicações viralizaram afirmando que qualquer transação feita pelo sistema poderia ser tributada ou gerar cobrança automática de impostos.

Embora a Receita não tenha citado nominalmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o parlamentar foi um dos principais impulsionadores da ofensiva digital contra a medida. À época, Nikolas publicou um vídeo insinuando que a ampliação da fiscalização poderia abrir caminho para taxação do Pix e monitoramento financeiro da população. O conteúdo viralizou nas redes sociais e ajudou a pressionar o governo a recuar da medida.

A Receita sustentava, porém, que não havia qualquer previsão de criação de imposto sobre Pix e que a medida apenas equiparava fintechs às obrigações já impostas ao sistema bancário tradicional.

Operação investiga fintechs ligadas ao PCC

A declaração de Barreirinhas ocorreu durante a apresentação da Operação Fluxo Oculto, considerada pela Receita uma das maiores ações já realizadas contra estruturas financeiras ligadas ao crime organizado. A investigação identificou seis fintechs que atuariam como braços financeiros de organizações criminosas, incluindo o PCC.

Segundo a Receita Federal, as fintechs investigadas movimentaram cerca de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. O esquema utilizava “contas bolsão” e cadeias de fundos de investimento para ocultar os verdadeiros beneficiários dos recursos.

Uma das instituições investigadas, de acordo com a Receita, teria movimentado sozinha mais de R$ 1 bilhão em espécie — operação considerada incompatível com a atividade regular esperada para instituições financeiras desse tipo.

Durante a operação, as autoridades também localizaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo dentro de uma das fintechs investigadas.

A Operação Fluxo Oculto cumpriu 59 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. A investigação é tratada pelos órgãos envolvidos como uma nova fase da Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro, fraudes tributárias e atuação financeira do crime organizado no setor de combustíveis.

Na avaliação da Receita, as investigações revelaram que organizações criminosas passaram a operar estruturas financeiras sofisticadas utilizando fintechs, fundos de investimento e mecanismos digitais para dificultar o rastreamento de recursos.

Barreirinhas também afirmou que, após as investigações, o governo avançou em mudanças regulatórias voltadas ao compartilhamento de informações financeiras e identificação de beneficiários finais, incluindo regras ligadas a criptoativos e fundos de investimento.

Fonte: ICL Noticias /

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“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão.

As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.

É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforçou a Receita.

A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas e aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.

Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.

A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Agência Brasil / Bruno Peres

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Até então, o MED só possibilitava a devolução a partir da conta diretamente envolvida na fraude. O problema, segundo o Banco Central, é que criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, esvaziando a primeira e dificultando a recuperação.

Com a atualização, o MED 2.0 consegue identificar para quais contas o dinheiro foi distribuído. Esse rastreamento será compartilhado entre os participantes da transação e permitirá que os valores sejam devolvidos em até 11 dias após a contestação.

De acordo com o BC, a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e aumentar a devolução de recursos, além de impedir que essas contas sejam reutilizadas em novos crimes.

O uso do MED 2.0 é opcional para as instituições financeiras desde ontem, mas se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.

O Pix, que completou cinco anos no último dia 16, já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Nesse período, movimentou R$ 75,4 trilhões, valor equivalente a seis vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty

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