O objetivo, segundo o autor, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), é evitar que o ex-cônjuge fique sem assistência médica por causa da interrupção da cobertura após a separação.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que, em vez incluir a medida em uma nova lei, optou por alterar a Lei dos Planos de Saúde.

Além de manter a condição de dependente, com o custo definido no divórcio, o texto permite contratar um plano de saúde separado. Nesse caso, o beneficiário mantém todas as condições de cobertura, carência e valor, conforme as regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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A proposta altera a  Lei dos Planos de Saúde. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Morais decidiu alterar também a Lei do SUS para determinar que o sistema público de saúde garanta o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia.

“O reconhecimento legal da gigantomastia como uma condição que exige tratamento cirúrgico adequado contribuiria para reduzir o sofrimento prolongado dessas pacientes, permitindo que realizem atividades cotidianas com mais conforto e qualidade de vida”, disse a relatora.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (14) a Operação Carência Zero, contra fraudes à seguradora Porto Saúde, que comercializa planos de saúde. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 11 milhões.

Um mandado de prisão foi cumprido contra a suposta líder da organização identificada como Adriana Neves Castro. Ela foi presa em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio.

De acordo com as investigações, a fraude era complexa e sofisticada, simulando vínculos empregatícios de mais de 800 pessoas em empresas de fachada, criadas exclusivamente com o objetivo de contratar planos empresariais. Em seguida, esses seguros eram comercializados indevidamente para pessoas físicas, que não teriam direito de adquirir planos coletivos – sem carência.

Segundo as investigações, foram criadas 10 empresas de fachada para a contratação fraudulenta dos planos de saúde empresariais. As empresas não possuem sede nos endereços por elas informados junto à seguradora, sendo a maioria criada em endereços com numeração inexistente.

Durante a investigação, alguns dos beneficiários das empresas investigadas relataram que adquiriram planos de saúde para se submeterem a procedimentos médicos que não seriam cobertos por planos em razão do período de carência, como cirurgias bariátricas, partos e até remoção de tumor cerebral.

As vítimas teriam contratado os planos, pagando valores mensais a Adriana que repassava parte dos valores recebidos ao seu filho em típica movimentação de ocultação patrimonial.

A investigada teria criado uma “taxa de isenção de carência”, comercializada por valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por cliente. Assim, somente em seis meses no ano passado, os criminosos movimentaram mais de R$ 2 milhões.

Segundo a polícia, a quadrilha liderada por Adriana contava com a participação de um contador, responsável pela abertura de empresas de fachada e por captar de clientes. As investigações mostraram que os acusados ficavam em locais de grande movimentação oferecendo os planos de saúde, havendo também a suspeita de participação de um médico, responsável por diversas cirurgias bariátricas, que indicava seus pacientes para contratar esses planos de saúde.

De acordo com os agentes da 12ª delegacia policial, em Copacabana, zona sul do Rio, responsável pela investigação, “essa é apenas a primeira fase da investigação, que contou com o apoio do Ministério Público e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. Na ação desta segunda-feira, além do mandado de prisão contra a líder da organização criminosa, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.

A Porto Saúde disse que identificou a fraude e avisou à polícia.

“A Porto Saúde informa que identificou o esquema de fraude e forneceu todas as informações necessárias para as investigações que resultaram na operação deflagrada na segunda-feira (14). A abertura de empresas com falsos vínculos empregatícios para a contratação de planos de saúde coletivos é uma prática ilegal e que causa prejuízos não somente às operadoras, mas também aos consumidores que dependem legitimamente do sistema privado de saúde. Por isso, a companhia tem investido no combate a fraudes e continua à disposição para colaborar com as autoridades.”

Fonte: Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última terça-feira (28) que, em reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, foi negociado que serão suspensos “os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”.

Embora a fala de Lira, que foi compartilhada em sua conta no X (antigo Twitter), tenha sido encarada como uma boa notícia, até o momento, a reunião não culminou em nenhum tipo de acordo formal para reverter cancelamentos unilaterais (por decisão do plano de saúde) ou evitar novos.

A iniciativa de Lira, além da intenção de diálogo com as operadoras, buscou impedir a criação de uma CPI na Câmara para investigar o setor de saúde, que já conta com 171 das 197 assinaturas necessárias para ser instaurada.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o responsável por angariar as assinaturas para instaurar a CPI dos Planos de Saúde e investigar os cortes nos atendimentos.

“Temos 300 deputados querendo investigar os planos de saúde. Por isso nada muda [após as declarações de Lira]. A CPI está mantida e será protocolada na quarta-feira (5/6).”

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, a reunião foi “um primeiro movimento”, que será seguido por reuniões com consumidores, agências reguladoras e as empresas para dar base à discussão sobre um projeto de lei relativo aos planos de saúde que tramita na Câmara dos Deputados (leia mais abaixo).

Entretanto, ainda não há data para que esses encontros aconteçam.

À BBC News Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que também estava presente na reunião, afirma que ficou acertado que o setor irá apresentar sugestões de medidas legislativas com foco na melhoria do acesso de consumidores aos planos de saúde.

No entanto, não foi apresentado nenhum planejamento concreto de como ou quando essas sugestões ocorrerão.

A agência aponta que, em 2023, foram feitas 15.279 reclamações sobre cancelamento/rescisão unilateral em todos os tipos de contratação. Em 2024, até o começo de maio, já foram registradas mais 5.888.

“A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, disse a ANS.

Assim, as reclamações podem refletir apenas uma parte dos cancelamentos recentes, pois nem todos os consumidores que tiveram seus planos interrompidos unilateralmente tomam a iniciativa de registrar uma queixa.

Não há previsão de mudanças

“Por enquanto, nada muda”, resume a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde.

Como ainda não há um documento formal assinado pelas entidades representantes das operadoras e das próprias operadoras, não é possível cobrar algum direito com base nas declarações de Lira.

A deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), afirma que a falta de uma formalização deixa o acordo sem consequências práticas.

“Está tudo muito confuso”, diz. “Não sabemos quais são os prazos [para as suspensões dos cancelamentos], critérios, ou quais operadoras farão parte.”

Ela lembra que, além da CPI da Câmara dos Deputados, as operadoras de saúde são alvo também de uma CPI na Alesp, que já conta com 58 assinaturas — mais do que as 32 necessárias para que possa se viabilizar.

“Esse acordo não pode minimizar os esforços que fizemos para que haja uma investigação mais ampla”, afirma a deputada.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa abriu uma CPI em abril deste ano, prometendo investigar o descumprimento dos contratos de pessoas com deficiência.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Unimed afirmou à BBC News Brasil que, na reunião ocorrida com Lira, “foi firmado o compromisso de manter a vigência dos contratos atuais”. Mas não disse nada sobre reverter cancelamentos já realizados.

Quando questionada sobre a existência de um acordo formal, a Bradesco Saúde afirmou que a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade da qual faz parte, está respondendo por este tema. A FenaSaúde não respondeu aos questionamentos da BBC News Brasil.

Já a Amil afirmou que, “por se tratar de um encontro liderado pela entidade que representa o setor, orientamos a procurar a Abramge”.

As três são as operadoras de planos de saúde que estiveram presentes na reunião com Lira. Nenhuma delas deu informações específicas sobre possíveis reversões ou indicações de canais aos quais os beneficiários podem recorrer.

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, disse, por meio de nota, que “o setor se comprometeu a rever os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves, do transtorno do espectro autista (TEA) e demais transtornos”.

“Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão”, afirmou Ribe

Enquanto um acordo não é formalizado, situações como a da empresária Janaina Kafer, de 34, seguem frágeis. No ano passado, a Unimed chegou a cancelar o plano que ela mantinha para si mesma e para o filho de 5 anos, diagnosticado com o TEA.

Graças a uma decisão em caráter liminar, a empresária conseguiu reverter o cancelamento do plano do filho. Mas precisou abrir mão do dela.

“Tive que arcar com os custos de um advogado para reverter a suspensão do meu filho, e por isso não consegui mais pagar pelo meu plano”, diz.

Em abril deste ano, mesmo com a decisão da Justiça garantindo a vigência do plano do filho, a empresária conta que recebeu uma nova carta de cancelamento. Ela acredita, no entanto, que a Unimed suspendeu o cancelamento porque seu caso acabou saindo na imprensa.

“Um dia antes de uma reportagem ir para o ar, recebi um e-mail dizendo que aquele aviso de cancelamento havia sido um engano”, afirma ela.

A advogada Renata Vilhena Silva afirma que tem visto muitos casos em que as operadoras não cumprem as decisões judiciais.

“Os planos têm enfrentado o Judiciário”, diz.

Para ela, a solução passa por uma regulamentação mais rígida da ANS e por uma lei que proíba as rescisões dos planos coletivos.

Apesar de ter garantido a continuidade do plano de saúde, os altos reajustes podem inviabilizar a permanência do filho de Janaina no plano de saúde, ela conta.

“Em maio de 2022, houve um reajuste de 80%”, diz.

Agora, exatos dois anos depois, ela recebeu um novo aviso de reajuste, desta vez de 70%.

“Além disso, a Unimed descredenciou a clínica onde meu filho fazia as terapias. Com isso, temos que ir até outra região da cidade, a 20 km de distância de casa, para realizar as terapias em uma outra clínica”, diz.

“Já que eles não conseguem cancelar, estão tentando de todas as formas fazer com que a gente deixe o plano”.

Sobre o caso de Janaina e o filho, a Unimed afirmou que cumpre “rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde assim como todas as decisões judiciais que são cabíveis”.

“O plano permanece ativo e continuamos a prestar ao beneficiário todo o atendimento necessário”, informou a empresa.

Quando o plano pode ser cancelado?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera uma prática abusiva a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde pelas operadoras.

Em entrevista à BBC News Brasil, o advogado Rafael Robba explicou que existem dois tipos principais de planos de saúde.

O primeiro é o individual, que uma pessoa contrata diretamente para si ou para a família.

O segundo é o coletivo, que geralmente é acertado por uma empresa para os funcionários — ou por sindicatos e entidades de classe.

“Para os planos individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral do contrato, a menos que exista inadimplência ou fraude”, explica o advogado, que é sócio do Vilhena Silva, escritório especializado em direito à saúde.

Mas a regra não vale para os convênios coletivos. Nesses casos, as empresas podem, sim, fazer o cancelamento a qualquer momento, se isso estiver previsto no contrato assinado no início.

A rescisão só deve respeitar três regras:

• Precisa ocorrer na data de aniversário do contrato;
• Toda a carteira de clientes daquele plano coletivo deve perder o acesso (ou seja, não é possível excluir um indivíduo específico);
• Os usuários devem ser avisados com dois meses de antecedência sobre o cancelamento.

São os consumidores com contratos coletivos que sofrem mais frequentemente com a rescisão unilateral, aponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em um documento em seu site.

“O mais grave é que muitos consumidores contratam planos coletivos sem saber dos riscos a que estarão sujeitos. A ANS não impede a prática e, depois de muitos casos de abusos, determinou que o cancelamento somente pode ocorrer uma vez ao ano, na data de aniversário do contrato. A medida, obviamente, não resolve o problema, e o consumidor que tem plano de saúde coletivo continua correndo o risco de ficar sem cobertura quando mais precisa”, descreve o documento.

Na opinião de Robba, “a legislação é omissa”.

“Por conta disso, as operadoras colocam no contrato essa previsão de que podem cancelar o contrato sem nenhuma justificativa”, afirma o advogado.

Segundo o Idec, se o cancelamento unilateral for efetuado em situações diferentes das anteriormente citadas, o consumidor tem direito de reclamar e solicitar uma solução.

“Primeiramente, o portador do plano de saúde deve entrar em contato com a operadora pedindo que seu problema seja resolvido. Para evitar futuros problemas, o consumidor deve guardar uma prova dos contatos efetuados, tanto por fax, pessoalmente, carta, ou e-mail.”

Se mesmo assim a questão não for resolvida, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo ou, em casos mais graves, entrar com uma ação no Juizado Especial Civil (JEC).

PL dos Planos de Saúde

Tramitando há 17 anos, o PL nº 7419/2006, conhecido como PL dos Planos de Saúde, propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), sancionada em 3 de junho de 1998.

O Conselho Nacional da Saúde (CNS), um órgão do Ministério da Saúde, define o PL como “uma reunião de 270 projetos de lei que, em conjunto, podem alterar toda a estrutura legal do mercado de saúde suplementar e flexibilizar as regras para os planos de saúde em detrimento dos direitos dos consumidores”.

Um dos principais pontos do projeto é impedir que as operadoras realizem a rescisão unilateral dos contratos individuais, coletivos ou de autogestão. A única exceção seria para casos de atraso nas mensalidades.

O texto também propõe a criação de um prontuário digital, obrigando o poder público a manter uma plataforma com informações dos pacientes das redes pública e privada. Assim, dados de pacientes de ambas as redes estariam disponíveis em um mesmo sistema.

“Entendemos que é importante unificar os dados, mas a forma como isso será utilizado pelo setor privado é preocupante. Isso não pode ser um critério para seleção de risco dos pacientes, por exemplo”, disse, em nota, a conselheira nacional de saúde Ana Navarrete, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) do CNS.

“Não posso utilizar o histórico de saúde de um paciente para aceitar ou negar nenhum tipo de atendimento.”

Outra sugestão do PL é a criação de um fundo nacional composto por recursos públicos e privados para o financiamento de terapias de alto custo no tratamento de doenças raras.

“Na prática, independentemente de como as responsabilidades sejam compartilhadas entre um e outro, transfere-se, em algum grau, o risco financeiro inerente à atividade das operadoras ao setor público – que, sabidamente, tem capacidades de atendimento e financiamento ainda mais limitadas do que as do setor privado”, opina a conselheira nacional de saúde e vice-coordenadora da Ciss, Shirley Morales, na nota publicada pelo CNS.

A BBC News Brasil tentou contato com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), atual relator do projeto de lei, mas não obteve sucesso até o momento de publicação desta reportagem.

Duarte Jr. foi indicado como relator do PL em março de 2023.

“Com muita honra, fui indicado como relator do PL que vai estabelecer alterações importantes na lei que regulamenta os serviços dos Planos de Saúde”, escreveu, na ocasião, em sua conta no X.

“Já estou trabalhando para garantir uma adequada assistência à saúde para os consumidores. Em especial, às pessoas com deficiência”, afirmou o relator.

Fonte: BBC Brasil / GETTY IMAGES

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Durante uma consulta de rotina com o cardiologista, a aposentada Stella Tarantino Lima, de 90 anos, foi orientada a marcar uma avaliação com um nefrologista, o médico especialista em rins. Mas o que parecia ser uma tarefa simples se transformou rapidamente num susto e numa enorme dor de cabeça que se prolongou por semanas.

Logo após a passagem pelo cardiologista, uma das filhas de Stella, a engenheira Marília Tarantino Burger, foi buscar na internet um nefrologista que estivesse dentro da cobertura da Unimed Nacional, o convênio da mãe dela.

Apesar de mudanças constantes nos nomes de empresas e nos pacotes de benefícios oferecidos, a aposentada paga o plano de saúde há mais de 30 anos. Atualmente, a mensalidade sai por cerca de R$ 3.900,00.

Ao acessar o portal do cliente no final de março, porém, veio a surpresa na forma de uma mensagem: “A Unimed Nacional reitera que o contrato encontra-se em fase de rescisão, tendo sua vigência encerrada em 09/05/2024.”

“Fiquei perplexa, não entendi direito o que aquilo significava…”, relata Marília.

“Procurei uma consultora que analisa os planos de saúde e ela me confirmou que o plano seria de fato rescindido.”

“E só descobrimos isso por acaso, porque entramos no sistema para buscar um especialista”, destaca ela.

Stella confessa que ficou indignada e aborrecida com a notícia.

“Simplesmente me botaram para fora, sem justificativa nenhuma”, conta ela.

“Imagine pagar por um serviço durante 30 anos, para uma entidade que você confia, e de repente ser ‘cancelada’. Fiquei frustrada e com medo, pois já tenho 90 anos.”

A jornalista Mônica Tarantino, outra filha de Stella, resolveu expor a situação nas redes sociais. Uma postagem que ela compartilhou no Linkedin sobre o caso recebeu mais de 9,5 mil curtidas.

“Nos comentários, muita gente relatou situações bem parecidas, de idosos, de pessoas em tratamento de câncer e até de crianças com autismo que acabaram excluídas pelos planos de saúde”, destaca Mônica.

“Eu não esperava essa repercussão com a postagem. Porque as empresas cancelam um contrato aqui e ali e achamos que sempre são casos pontuais. Mas não é uma coisa individual. Parece existir um problema coletivo aqui”, considera ela.

De fato, os números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a instância do governo responsável por regular esse setor, mostram que essas rescisões de contrato pelas empresas são relativamente frequentes.

Segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico, nos últimos cinco anos foram mais de 69 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral dos planos de saúde. Apenas nos três primeiros meses de 2024, a ANS contabilizou 4,8 mil queixas do tipo.

O advogado Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva, escritório especializado em direito à saúde, também notou um aumento de casos parecidos ao de Stella.

“Essa prática dos planos de saúde tem se tornado cada vez mais comum”, observa ele.

“Nós fizemos um levantamento aqui no escritório e, só no primeiro trimestre deste ano, ingressamos com o triplo de ações relacionadas à rescisão de contratos em comparação com o mesmo período do ano passado.”

O Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira anunciou, na última terça-feira (28), que, em reunião realizada com representantes do setor, foi acordado que serão suspensos “os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”.

De acordo com informações da colunista Míriam Leitão, Lira se reuniu pela manhã com o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) e representantes do setor de saúde para discutir o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que propõe a atualização da Lei dos Planos de Saúde.

A iniciativa de Lira, além de evitar a suspensão de serviços por parte das operadoras, buscou impedir a criação de uma CPI na Câmara para investigar o setor de saúde, que já conta com 197 das 171 assinaturas necessárias para ser instaurada.

O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, foi o responsável por angariar as assinaturas com a intenção de instaurar a CPI dos Planos de Saúde e investigar os cortes nos atendimentos.

‘Legislação omissa’

Robba explica que existem dois tipos principais de planos de saúde. O primeiro é o individual, que uma pessoa contrata diretamente para si ou para a família.

O segundo é o coletivo, que geralmente é acertado por uma empresa para os funcionários — ou por sindicatos e entidades de classe para os associados.

“Para os planos individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral do contrato, a menos que exista inadimplência ou fraude”, explica o advogado.

No entanto, a mesma regra não vale para os convênios coletivos. Nesses casos, as empresas podem, sim, fazer o cancelamento quando bem entenderem, se isso estiver previsto no contrato que foi assinado no início.

A rescisão só deve respeitar três regras. Número um: ela só pode ocorrer na data de aniversário do contrato. Dois: toda a carteira de clientes daquele plano coletivo deve perder o acesso (ou seja, não é possível excluir um indivíduo específico). E três: os usuários devem ser avisados com dois meses de antecedência sobre o término.

“A legislação é omissa e, por conta disso, as operadoras colocam no contrato essa previsão de que podem cancelar o contrato sem nenhuma justificativa”, opina Robba.

A advogada Marina Magalhães, pesquisadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a esmagadora maioria dos brasileiros que possuem planos de saúde estão em contratos coletivos — como a própria Stella.

“Cerca de 82% dos brasileiros com acesso à saúde complementar têm planos coletivos”, estima ela.

“Os planos individuais, em que não há a possibilidade de cancelamento, são uma minoria e estão cada vez mais restritos e difíceis de contratar”, complementa ela.

Os consumidores precisam recorrer, então, aos planos coletivos oferecidos para empresas, sindicatos e associações, mesmo que exista o risco do cancelamento unilateral.

No entanto, essa rescisão pode ser contestada na Justiça — algo que os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem estar cada vez mais frequente.

“Em determinadas situações, esses cancelamentos podem ser considerados abusivos, principalmente quando o contrato inclui pessoas muito idosas ou que fazem um tratamento de saúde, que dificilmente vão conseguir contratar outro plano”, aponta Robba.

“Nesses casos, a rescisão contraria a própria natureza do plano de saúde, que é justamente proteger a pessoa quando ela precisa de um cuidado. Nós pagamos o convênio por longos anos, enquanto estamos saudáveis, para justamente ter a garantia de usá-lo quando necessário.”

“E essa decisão deixa a pessoa numa situação de extrema vulnerabilidade”, complementa ele.

“No Idec, consideramos essa prática patentemente abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil”, destaca Magalhães.

Robba explica que, nesses casos, os advogados que representam os clientes podem entrar com pedidos de liminar na Justiça para restaurar o plano — geralmente, os juízes tomam decisões favoráveis às pessoas e contrárias às empresas.

“O Judiciário tem dado respostas muito rápidas nessas situações, muitas vezes no mesmo dia”, diz ele.

“A ideia da liminar é justamente preservar o bem jurídico mais valioso que nós temos, que é a saúde e a vida. Em situações de cancelamento, o Judiciário tem dado respostas efetivas para impedir esse tipo de abuso contra o consumidor.”

Os especialistas concordam que, apesar da agilidade dos processos e das liminares na Justiça, é preciso pensar em maneiras de resolver o problema na origem — ou seja, diminuir as brechas na legislação e coibir o cancelamento unilateral dos planos.

Existe um projeto de lei em discussão na Câmara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos convênios.

O PL 7419, criado em 2006, agrega cerca de 270 propostas de modificações na legislação — entre elas, uma possível proibição do cancelamento unilateral dos contratos coletivos.

O atual relator do projeto é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que divulgou um parecer sobre as mudanças na lei em setembro do ano passado e fez o assunto voltar à pauta.

Em outubro, porém, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que o projeto de lei dos planos de saúde ainda não seria colocado em votação pelo plenário, pois há a necessidade de se discutir melhor o assunto e incluir as operadoras de saúde no debate.

“Não temos nenhuma sinalização de que esse cenário vai mudar em breve”, lamenta Magalhães.

‘Qualidade do serviço’ e ‘sustentabilidade’

Procurada pela reportagem, a ANS informou que “atua ativamente na defesa dos direitos de todos os beneficiários da saúde suplementar, mantendo e atualizando normativos que visam protegê-los”.

“Por isso, a reguladora destaca que tem regras claras sobre o cancelamento de planos e salienta que a operadora que rescindir o contrato de beneficiários, seja de plano coletivo ou individual, em desacordo com a legislação do setor pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.”

“Importante destacar que é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. No entanto, se houver a rescisão do contrato de plano coletivo (por qualquer motivo) e existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. Da mesma maneira os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo”, destaca a ANS.

“A agência orienta o usuário que estiver enfrentando problemas de atendimento para que procure, inicialmente, sua operadora para que ela resolva o problema e, caso não tenha a questão resolvida, registre reclamação junto à ANS nos canais de atendimento [site, telefone e postos físicos]”, conclui a nota.

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destacou que, “com o objetivo de garantir a qualidade na prestação dos serviços de saúde e a sustentabilidade dos contratos, as operadoras avaliam continuamente cada um dos seus produtos comercializados em conformidade com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

“Essa avaliação pode indicar a necessidade de readequar a estrutura dos produtos (planos de saúde) e descontinuar outros. Vale ressaltar, portanto, que pode haver a rescisão do contrato entre as pessoas jurídicas (a empresa contratante e a operadora) a pedido de uma ou outra parte, devendo ser sempre precedida de notificação prévia, observando-se as disposições contratuais”, explica o texto.

“As operadoras possuem amplo portfólio de planos de saúde ativos sendo comercializados, proporcionando assim opções para quem deseja manter ou adquirir acesso à saúde suplementar”, diz a Abramge.

Plano restaurado

Enquanto buscava documentos e estudava as alternativas judiciais e de novos planos de saúde, a família Tarantino foi surpreendida por uma nova notícia.

A Qualicorp, empresa que administra os planos de saúde, entrou em contato com Mônica no dia 11 de abril e informou que houve um “erro de comunicação”. Portanto, o plano de saúde de Stella não havia sido cancelado de fato.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Qualicorp e com a Unimed Nacional, que confirmaram a informação.

“Já estamos em contato com a família da beneficiária para garantir que todas as questões sejam esclarecidas de forma abrangente e satisfatória”, escreveu a Unimed.

“O plano está ativo e disponível para utilização, tanto pela beneficiária, quanto pelos demais associados da entidade. A administradora de benefícios informa que enviou comunicação para a cliente para prestar o devido esclarecimento e disponibiliza seus canais oficiais para esclarecer mais informações e tirar dúvidas”, complementou a Qualicorp.

Para Mônica, a notícia representa um alívio, mas não resolve todos os problemas.

“O cancelamento da exclusão da minha mãe resolve temporariamente uma questão individual que ganhou muita visibilidade, mas não muda um cenário que permite às operadoras excluírem unilateralmente os usuários dos planos por adesão”, avalia ela.

“Isso precisa ter fim, o que só acontecerá quando houver legislação que ponha um freio em mais esse abuso.”

Mônica pretende agora compilar todos os relatos que foram compartilhados nas postagens de redes sociais sobre cancelamentos de planos de idosos, crianças com autismo ou pacientes com câncer — e depois compartilhá-los com as autoridades.

“Quem sabe isso possa servir de subsídio para que as agências reguladoras e os legisladores tomem alguma decisão?”, questiona ela.

Já Stella diz ter perdido a confiança no plano de saúde — e teme ser excluída novamente no futuro.

“Quem garante que eles não vão me colocar para fora de novo assim que essa crise de agora for esquecida?”, conclui ela, referindo-se à repercussão do seu caso.

Fonte: BBC Brasil / ARQUIVO PESSOAL

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Logo após a passagem pelo cardiologista, uma das filhas de Stella, a engenheira Marília Tarantino Burger, foi buscar na internet um nefrologista que estivesse dentro da cobertura da Unimed Nacional, o convênio da mãe dela.

Apesar de mudanças constantes nos nomes de empresas e nos pacotes de benefícios oferecidos, a aposentada paga o plano de saúde há mais de 30 anos. Atualmente, a mensalidade sai por cerca de R$ 3.900,00.

Ao acessar o portal do cliente no final de março, porém, veio a surpresa na forma de uma mensagem: “A Unimed Nacional reitera que o contrato encontra-se em fase de rescisão, tendo sua vigência encerrada em 09/05/2024.”

“Fiquei perplexa, não entendi direito o que aquilo significava…”, relata Marília.

“Procurei uma consultora que analisa os planos de saúde e ela me confirmou que o plano seria de fato rescindido.”

“E só descobrimos isso por acaso, porque entramos no sistema para buscar um especialista”, destaca ela.

Stella confessa que ficou indignada e aborrecida com a notícia.

“Simplesmente me botaram para fora, sem justificativa nenhuma”, conta ela.

“Imagine pagar por um serviço durante 30 anos, para uma entidade que você confia, e de repente ser ‘cancelada’. Fiquei frustrada e com medo, pois já tenho 90 anos.”

A jornalista Mônica Tarantino, outra filha de Stella, resolveu expor a situação nas redes sociais. Uma postagem que ela compartilhou no Linkedin sobre o caso recebeu mais de 9,5 mil curtidas.

“Nos comentários, muita gente relatou situações bem parecidas, de idosos, de pessoas em tratamento de câncer e até de crianças com autismo que acabaram excluídas pelos planos de saúde”, destaca Mônica.

“Eu não esperava essa repercussão com a postagem. Porque as empresas cancelam um contrato aqui e ali e achamos que sempre são casos pontuais. Mas não é uma coisa individual. Parece existir um problema coletivo aqui”, considera ela.

De fato, os números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a instância do governo responsável por regular esse setor, mostram que essas rescisões de contrato pelas empresas são relativamente frequentes.

Segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico, nos últimos cinco anos foram mais de 69 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral dos planos de saúde. Apenas nos três primeiros meses de 2024, a ANS contabilizou 4,8 mil queixas do tipo.

O advogado Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva, escritório especializado em direito à saúde, também notou um aumento de casos parecidos ao de Stella.

“Essa prática dos planos de saúde tem se tornado cada vez mais comum”, observa ele.

“Nós fizemos um levantamento aqui no escritório e, só no primeiro trimestre deste ano, ingressamos com o triplo de ações relacionadas à rescisão de contratos em comparação com o mesmo período do ano passado.”

‘Legislação omissa’

Robba explica que existem dois tipos principais de planos de saúde. O primeiro é o individual, que uma pessoa contrata diretamente para si ou para a família.

O segundo é o coletivo, que geralmente é acertado por uma empresa para os funcionários — ou por sindicatos e entidades de classe para os associados.

“Para os planos individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral do contrato, a menos que exista inadimplência ou fraude”, explica o advogado.

No entanto, a mesma regra não vale para os convênios coletivos. Nesses casos, as empresas podem, sim, fazer o cancelamento quando bem entenderem, se isso estiver previsto no contrato que foi assinado no início.

A rescisão só deve respeitar três regras. Número um: ela só pode ocorrer na data de aniversário do contrato. Dois: toda a carteira de clientes daquele plano coletivo deve perder o acesso (ou seja, não é possível excluir um indivíduo específico). E três: os usuários devem ser avisados com dois meses de antecedência sobre o término.

“A legislação é omissa e, por conta disso, as operadoras colocam no contrato essa previsão de que podem cancelar o contrato sem nenhuma justificativa”, opina Robba.

A advogada Marina Magalhães, pesquisadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a esmagadora maioria dos brasileiros que possuem planos de saúde estão em contratos coletivos — como a própria Stella.

“Cerca de 82% dos brasileiros com acesso à saúde complementar têm planos coletivos”, estima ela.

“Os planos individuais, em que não há a possibilidade de cancelamento, são uma minoria e estão cada vez mais restritos e difíceis de contratar”, complementa ela.

Os consumidores precisam recorrer, então, aos planos coletivos oferecidos para empresas, sindicatos e associações, mesmo que exista o risco do cancelamento unilateral.

No entanto, essa rescisão pode ser contestada na Justiça — algo que os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem estar cada vez mais frequente.

“Em determinadas situações, esses cancelamentos podem ser considerados abusivos, principalmente quando o contrato inclui pessoas muito idosas ou que fazem um tratamento de saúde, que dificilmente vão conseguir contratar outro plano”, aponta Robba.

“Nesses casos, a rescisão contraria a própria natureza do plano de saúde, que é justamente proteger a pessoa quando ela precisa de um cuidado. Nós pagamos o convênio por longos anos, enquanto estamos saudáveis, para justamente ter a garantia de usá-lo quando necessário.”

“E essa decisão deixa a pessoa numa situação de extrema vulnerabilidade”, complementa ele.

“No Idec, consideramos essa prática patentemente abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil”, destaca Magalhães.

Robba explica que, nesses casos, os advogados que representam os clientes podem entrar com pedidos de liminar na Justiça para restaurar o plano — geralmente, os juízes tomam decisões favoráveis às pessoas e contrárias às empresas.

“O Judiciário tem dado respostas muito rápidas nessas situações, muitas vezes no mesmo dia”, diz ele.

“A ideia da liminar é justamente preservar o bem jurídico mais valioso que nós temos, que é a saúde e a vida. Em situações de cancelamento, o Judiciário tem dado respostas efetivas para impedir esse tipo de abuso contra o consumidor.”

Os especialistas concordam que, apesar da agilidade dos processos e das liminares na Justiça, é preciso pensar em maneiras de resolver o problema na origem — ou seja, diminuir as brechas na legislação e coibir o cancelamento unilateral dos planos.

Existe um projeto de lei em discussão na Câmara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos convênios.

O PL 7419, criado em 2006, agrega cerca de 270 propostas de modificações na legislação — entre elas, uma possível proibição do cancelamento unilateral dos contratos coletivos.

O atual relator do projeto é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que divulgou um parecer sobre as mudanças na lei em setembro do ano passado e fez o assunto voltar à pauta.

Em outubro, porém, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que o projeto de lei dos planos de saúde ainda não seria colocado em votação pelo plenário, pois há a necessidade de se discutir melhor o assunto e incluir as operadoras de saúde no debate.

“Não temos nenhuma sinalização de que esse cenário vai mudar em breve”, lamenta Magalhães.

‘Qualidade do serviço’ e ‘sustentabilidade’

Procurada pela reportagem, a ANS informou que “atua ativamente na defesa dos direitos de todos os beneficiários da saúde suplementar, mantendo e atualizando normativos que visam protegê-los”.

“Por isso, a reguladora destaca que tem regras claras sobre o cancelamento de planos e salienta que a operadora que rescindir o contrato de beneficiários, seja de plano coletivo ou individual, em desacordo com a legislação do setor pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.”

“Importante destacar que é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. No entanto, se houver a rescisão do contrato de plano coletivo (por qualquer motivo) e existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. Da mesma maneira os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo”, destaca a ANS.

“A agência orienta o usuário que estiver enfrentando problemas de atendimento para que procure, inicialmente, sua operadora para que ela resolva o problema e, caso não tenha a questão resolvida, registre reclamação junto à ANS nos canais de atendimento [site, telefone e postos físicos]”, conclui a nota.

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destacou que, “com o objetivo de garantir a qualidade na prestação dos serviços de saúde e a sustentabilidade dos contratos, as operadoras avaliam continuamente cada um dos seus produtos comercializados em conformidade com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

“Essa avaliação pode indicar a necessidade de readequar a estrutura dos produtos (planos de saúde) e descontinuar outros. Vale ressaltar, portanto, que pode haver a rescisão do contrato entre as pessoas jurídicas (a empresa contratante e a operadora) a pedido de uma ou outra parte, devendo ser sempre precedida de notificação prévia, observando-se as disposições contratuais”, explica o texto.

“As operadoras possuem amplo portfólio de planos de saúde ativos sendo comercializados, proporcionando assim opções para quem deseja manter ou adquirir acesso à saúde suplementar”, diz a Abramge.

Plano restaurado

Enquanto buscava documentos e estudava as alternativas judiciais e de novos planos de saúde, a família Tarantino foi surpreendida por uma nova notícia.

A Qualicorp, empresa que administra os planos de saúde, entrou em contato com Mônica no dia 11 de abril e informou que houve um “erro de comunicação”. Portanto, o plano de saúde de Stella não havia sido cancelado de fato.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Qualicorp e com a Unimed Nacional, que confirmaram a informação.

“Já estamos em contato com a família da beneficiária para garantir que todas as questões sejam esclarecidas de forma abrangente e satisfatória”, escreveu a Unimed.

“O plano está ativo e disponível para utilização, tanto pela beneficiária, quanto pelos demais associados da entidade. A administradora de benefícios informa que enviou comunicação para a cliente para prestar o devido esclarecimento e disponibiliza seus canais oficiais para esclarecer mais informações e tirar dúvidas”, complementou a Qualicorp.

Para Mônica, a notícia representa um alívio, mas não resolve todos os problemas.

“O cancelamento da exclusão da minha mãe resolve temporariamente uma questão individual que ganhou muita visibilidade, mas não muda um cenário que permite às operadoras excluírem unilateralmente os usuários dos planos por adesão”, avalia ela.

“Isso precisa ter fim, o que só acontecerá quando houver legislação que ponha um freio em mais esse abuso.”

Mônica pretende agora compilar todos os relatos que foram compartilhados nas postagens de redes sociais sobre cancelamentos de planos de idosos, crianças com autismo ou pacientes com câncer — e depois compartilhá-los com as autoridades.

“Quem sabe isso possa servir de subsídio para que as agências reguladoras e os legisladores tomem alguma decisão?”, questiona ela.

Já Stella diz ter perdido a confiança no plano de saúde — e teme ser excluída novamente no futuro.

“Quem garante que eles não vão me colocar para fora de novo assim que essa crise de agora for esquecida?”, conclui ela, referindo-se à repercussão do seu caso.

Fonte: BBC Brasil / ARQUIVO PESSOAL

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Reportagem publicada originalmente no Jornal Metropole em 1º de junho de 2023

Setor que acumula historicamente uma monstruosa receita na casa dos bilhões, as operadoras de saúde voltam a protagonizar os folhetins noticiosos com a possibilidade de novos e escandalosos aumentos. Depois de consecutivas majorações, a notícia até parece velha. Mas não é. E ela não para por aqui, porque quem pode seguir o mesmo ritmo é a bilionária indústria farmacêutica. O prejudicado, parece óbvio, é sempre o paciente.

O preço dos medicamentos já subiu 5,6% no início de abril, como reposição da inflação. Nessa mesma esteira, o setor teve o maior reajuste da década (10,89%) no ano passado, quando alguns medicamentos ultrapassaram o índice e chegaram a ficar quase 20% mais caros. E, como se não bastasse, ainda neste ano um segundo aumento pode acontecer em pelo menos 15 estados – entre eles a Bahia. Desta vez, a justificativa é compensar o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia elétrica. Nessa equação cheia de números e percentuais, o beneficiado também parece óbvio e é sempre a indústria.

Legalização dos absurdos
Mas o que tem pesado mesmo no bolso do consumidor são os consecutivos aumentos nos planos de saúde. Se 20% nos remédios já é muito, imagine um aumento de 500% para quem tem 59 anos. É o que prevê o projeto de alteração da Lei dos Planos de Saúde, que tramita na Câmara dos Deputados há quase duas décadas e deve ser votado até junho. Caso seja aprovado sem mudanças, o beneficiário com esta idade que paga, por exemplo, R$ 500 em seu plano, pode passar a ter de desembolsar R$ 3 mil pelo serviço.

Lucro nunca é demais
As operadoras alegam perda financeira durante a pandemia para tentar justificar essa majoração, mas historicamente esse é um mercado econômico com lucros exorbitantes. Só em 2022, foram R$ 2,5 milhões de rendimento. É bem verdade que durante o período houve um recuo no setor, mas o que as operadoras parecem esquecer é que essa queda veio após um registro de lucro recorde durante a pandemia, quando as cifras chegaram à casa do bilhão. 

Lobby no Congresso
Além dos lucros exorbitantes, o setor é conhecido também pelo mais poderoso lobby do Congresso. A aprovação, por exemplo, do chamado rol taxativo – que depois veio a cair – foi fruto de um orquestrado movimento lobista, que entre as mais esdrúxulas justificativas em seu canto da sereia usa o discurso de “fortalecer os planos para desafogar o SUS”. O que claramente não aconteceu durante os anos 2000, período de ouro para as operadoras.

As quase duas décadas de espera do projeto de alteração da Lei dos Planos de Saúde não são por acaso. Fazem parte do movimento de empresários que atuam para obter a desregulamentação do setor

De lá para cá, já foram três relatores. O atual, o deputado federal Duarte Junior (PSB- -MA), se diz espantado com a ousadia do texto original, completamente pró-operadoras. Para se ter uma ideia, a jogada do reajuste de até 500% aos 59 anos é uma estratégia para burlar o Estatuto do Idoso, que proíbe aumentos a partir dos 60 anos.

Correndo solto
Essas, no entanto, são apenas tentativas de legalizar os absurdos. Eles já correm soltos nos planos coletivos. Neste tipo de adesão, são as operadores que definem
os reajustes e não a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como acontece nos planos individuais. Advogada e professora de Direito da Saúde, Fabiani Borges conta que não são de agora casos de reajustes que chegam a 160% e até a 200%. “Mas o Judiciário baiano tem agido com lisura e proibido, em sua maioria”, disse à Rádio Metropole.

Os beneficiários dos planos individuais também têm muito do que reclamar. No ano passado, o reajuste foi de 15,5%, o maior em 22 anos. O de 2023 deve ser anunciado pela ANS até junho, mas a estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde é que fique entre 10% e 12%.

Bahia no topo
Os consecutivos aumentos têm rendido primeiras colocações às operadoras. No ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, as empresas de plano de saúde lideraram em nove dos últimos dez anos. No ano passado, 27,9% das queixas foram contra elas. Os principais motivos eram contrato, falta de informação e, claro, reajustes.

E, ao que tudo indica, o que era ruim vem ficando pior ainda. Apesar do desempenho constante no ranking, um levantamento realizado pela ANS a pedido do Jornal Metropole apontou, a partir do Índice Geral de Reclamações (IGR), que os beneficiários vêm ficando cada vez mais insatisfeitos desde 2018, quando a métrica foi criada. A Bahia se destaca,
figurando sempre, pelo menos, no top 5 das reclamações e acumulando números muito superiores à média nacional. Só neste ano, já foram mais de 1.400 queixas registradas no estado.

Sem transparência
A reclamação dos beneficiários nem sempre é só com relação ao índice de reajuste, mas principalmente à falta de transparência sobre os custos envolvidos e a forma de fazer o cálculo. É quase impossível questionar o aumento, já que o paciente simplesmente não tem acesso à base de dados utilizada pela operadora. Ainda assim, a advogada Fabiani Borges afirma que, na maioria dos casos judicializados, o beneficiário acaba saindo vencedor.

“Se você sai do seu plano hoje e vai procurar um plano novo, 99% dos planos que você procurar vão oferecer um valor abaixo do que você paga hoje. Essa conta não fecha. Que conta é essa que o reajuste para o usuário de casa, antigo, é superior ao novo usuário?”, provoca a advogada.

Fechando a carteira
Hoje, não por coincidência, 80% da população coberta por planos de saúde possui contratos coletivos, aqueles com reajustes livres. São 8,9 milhões de pessoas em planos individuais e familiares frente a 41,3 milhões de beneficiários de planos coletivos. A professora universitária e advogada Cristiana Santos acredita que propositalmente as operadoras têm deixado de oferecer o tipo de plano cujo reajuste é regulado pela agência fiscalizadora do setor. 

“A ANS não fiscaliza a margem de lucro, a despesa ou a receita desses planos coletivos. Então o mercado foi para aquilo que era confortável e acabou nessa bagunça de
fechar a carteira de [clientes dos planos] individuais e explorar quem está no [plano] coletivo”, afirma em entrevista à Rádio Metropole.

A teoria da professora é compartilhada pelo Idec, que inclusive já cobrou da ANS ações contra aumentos abusivos em planos coletivos, mas nada ainda foi feito. O diagnóstico desse jogo de percentuais e estratégias para burlar a regulação é quase uma sentença de morte para o consumidor e o serviço de saúde.

Fonte: Metro 1

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Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano. 

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

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A morte do titular de plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, gera aos dependentes já inscritos o direito de continuar usufruindo do serviço, desde que assumam seu pagamento integral. Aplica-se, por analogia, o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei de Planos de Saúde.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desproveu recurso especial ajuizado por cooperativa de plano de saúde que excluiu uma mulher do rol de beneficiários após a morte do marido dela, por ausência de vínculo com a associação pela qual o falecido havia aderido ao plano.

Em se tratando de contrato por adesão, não há qualquer norma legal ou administrativa que regulamente a situação dos dependentes na hipótese do falecimento do titular.

Relatora, a ministra Nancy Andrighi entendeu ser aplicável interpretação extensiva das regras relativas a contrato empresarial.

Diz o artigo 31 da Lei 9.656/1998 que o consumidor que aderir ao plano empresarial e posteriormente rescindir o contrato de trabalho ou for demitido sem justa causa pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

“Na trilha dessa interpretação extensiva conclui-se que, falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes já inscritos o direito de pleitear a sucessão de titularidades, nos termos dos artigos 30 e 31, a depender da hipótese, desde que assumam o seu pagamento integral”, concluiu a relatora.

“E em se tratando de dependente idoso, a interpretação das referidas normas há de ser feita sob as luzes do estatuto do idoso e sempre considerada sua peculiar situação de consumidor hipervulnerável”, acrescentou.

REsp 1.871.326

Fonte: Conjur

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