Não é dentro de uma sala de aula tradicional que muitas crianças, jovens e adultos brasileiros têm seu primeiro contato profundo com a arte. Em diferentes regiões do país, a formação artística nasce nos bairros, nas periferias, nas comunidades rurais, nos territórios indígenas e quilombolas, em espaços onde a cultura não é conteúdo — é prática cotidiana.

Foi a partir desse entendimento que o Ministério da Cultura instituiu, em 2024, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. A iniciativa reconhece e articula 68 organizações da sociedade civil que já atuavam, historicamente, com formação artística e cultural em seus territórios.

Mais do que um edital, a Rede representa um movimento de escuta, reconhecimento e institucionalização de práticas formativas que sempre existiram, mas que raramente ocupavam um lugar central na política pública.

Formação artística como política de Estado

Segundo o secretário da Sefli, Fabiano Piúba, a criação da Rede Nacional de Escolas Livres está diretamente ligada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), cuja lei foi sancionada em 2023. “A formação artística e cultural é um componente estruturante do Sistema Nacional de Cultura. Ela envolve tanto a educação formal quanto a educação não formal, que é onde essas instituições da sociedade civil atuam com enorme relevância”, explica.

A política parte do reconhecimento de que escolas de dança, teatro, música, literatura, audiovisual, culturas populares e tradicionais não apenas ensinam técnicas, mas produzem formação estética, cidadã e territorializada, impactando diretamente a vida das pessoas e o ecossistema cultural ao seu redor.

Inspirada em uma experiência bem-sucedida do Ceará, a proposta foi ampliada para o âmbito nacional com a criação do edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura e, posteriormente, com a instituição do Programa Nacional de Escolas Livres, por meio da Instrução Normativa nº 24/2025.Foto: Reprodução/Instituto M&C

Uma rede que nasce da diversidade

As 68 Escolas Livres que hoje integram a Rede atuam em linguagens e contextos extremamente diversos. São organizações que desenvolvem tecnologias socioculturais e educativas próprias, com metodologias construídas a partir das realidades locais.

Para Mariângela Ferreira Andrade, diretora de Educação e Formação Artística da Sefli, um dos grandes desafios desde o início foi lidar com essa diversidade sem apagar singularidades. “São muitas linguagens, muitos territórios e capacidades técnicas muito diferentes. O nosso papel não é padronizar, mas criar condições para que essas instituições se fortaleçam mantendo sua autonomia”, afirma.

O processo seletivo revelou a força — e também a demanda reprimida — desse campo. Mais de 460 instituições foram habilitadas no edital, número que poderia ser ainda maior se não fossem as dificuldades técnicas enfrentadas por muitas organizações no uso das plataformas administrativas.

As Escolas Livres em ação pelo Brasil: onde a arte se aprende vivendo

Se no plano institucional a Rede Nacional de Escolas Livres consolida uma política pública estruturante, nos territórios ela se traduz em experiências concretas, trajetórias de resistência e processos formativos que transformam vidas. Do circo profissionalizante no Sul ao teatro no interior da Amazônia, da formação cidadã pelo circo em Pernambuco às práticas de literatura acessível no Rio de Janeiro e à educação musical no interior paulista, as Escolas Livres revelam um Brasil múltiplo, que forma artistas — mas, sobretudo, forma sujeitos.

Em Curitiba (PR), o Instituto Social M&C levou a formação circense a mais de 800 pessoas em todo o país por meio de bolsas gratuitas viabilizadas pelo edital. Para Pedro Mello e Cruz, coordenador dos programas educacionais e culturais da instituição, a participação na Rede significou ampliar o alcance de um conhecimento técnico de excelência que, até então, circulava majoritariamente fora do Brasil. “O projeto das Escolas Livres possibilitou que a gente pudesse oferecer esse curso de maneira gratuita, oferecendo bolsas”, afirma. Pedro completa: “Fazer parte dessa rede permitiu que a gente se inserisse ainda mais no contexto da cultura e da educação no Brasil”.

O instituto atua na profissionalização em artes circenses e na circulação de saberes técnicos que dialogam com padrões internacionais de formação. A partir da integração à Rede, a instituição ampliou o acesso a cursos antes restritos a quem podia pagar, democratizando um campo tradicionalmente elitizado dentro das artes do espetáculo. A iniciativa também fortaleceu o intercâmbio entre artistas e educadores de diferentes estados, ampliando a presença do circo contemporâneo na formação cultural brasileira. “A arte circense precisa ser acessível a quem tem talento — não apenas a quem tem recurso”, conclui.

No extremo Norte, em Vilhena (RO), a Associação de Teatro e Educação Wankabuki estruturou sua Escola Livre de Teatro após anos de atuação marcada pela informalidade e pela escassez de recursos. Para Valdete Souza, presidente da associação, o edital representou um divisor de águas. “Esse edital é incrível. Ele tem que continuar. Porque ele trabalha na base”, defende. Para ela, a formação artística não é apenas técnica: “Se a gente não tiver formação em arte, a arte morre”.

A Wankabuki constrói, há anos, uma cena teatral sustentada pela persistência de artistas e educadores locais. A criação da Escola Livre de Teatro representa a consolidação de um trabalho que já existia na prática, mas carecia de estrutura e reconhecimento institucional. Em uma região onde as oportunidades formativas são escassas, a iniciativa amplia horizontes para jovens e adultos interessados em fazer da arte um caminho possível de expressão e transformação.

“A formação artística no interior é também um ato de resistência”, enfatiza Valdete.Foto: Reprodução/Teatro Wankabuki

Já em Recife (PE), a Escola Pernambucana de Circo, que completa três décadas de atuação, reafirma o papel da arte como direito humano. Coordenadora executiva da instituição, Fátima Pontes destaca que o acesso precisa ser compreendido para além da dimensão física. “Acesso é garantia de direito humano também”, pontua. Ao mesmo tempo, chama atenção para a necessidade de continuidade: “A rede de escolas livres ainda não é uma política pública sistemática e contínua.” Para ela, a experiência revela “um Brasil amplo, diverso, multicultural, de uma diversidade cultural inigualável”.

A escola é referência nacional na articulação entre formação artística e desenvolvimento social. Localizada em uma das capitais culturalmente mais vibrantes do país, a instituição construiu uma metodologia própria que une técnica circense, pedagogia social e atuação comunitária. Ao integrar a Rede Nacional, fortalece não apenas sua atuação histórica, mas também o debate sobre continuidade e institucionalização das políticas de formação cultural. “Política pública de cultura precisa ter continuidade para transformar realidades”, explica a coordenadora.

No Rio de Janeiro (RJ), o Instituto Incluir articula arte, palavra e cuidado em territórios periféricos, comunidades tradicionais e escolas públicas. Para a fundadora Carina Alves, integrar a Rede Nacional representou reconhecimento e fortalecimento político de um trabalho construído ao longo de décadas. “Representa um avanço histórico”, afirma. “Reconhece que a cultura não se forma apenas em instituições tradicionais, mas também nas periferias, aldeias, favelas e comunidades”.

O Incluir atua em territórios marcados por desigualdades históricas, promovendo formação em literatura, mediação de leitura e práticas artísticas acessíveis. Seu trabalho articula cultura, educação e inclusão social, alcançando escolas públicas, comunidades tradicionais e espaços periféricos. A presença na Rede Nacional reafirma o reconhecimento de que os processos formativos não se limitam aos grandes centros culturais formais — eles nascem e florescem também nas margens.

“A cultura é ferramenta de dignidade”, resume Carina.

Em Sorocaba (SP), a Associação de Eventos Culturais (ASSEC) conecta formação musical, inclusão e desenvolvimento comunitário em cinco municípios da região. Para o diretor artístico-pedagógico Denis Vieira, a participação na Rede amplia horizontes e fortalece práticas. “Ter uma política pública como a Rede de Escolas Livres é fundamental para o desenvolvimento sociocultural do Brasil”, afirma. “É levar oportunidade a quem, sem isso, não teria”.

A ASSEC desenvolve projetos de formação musical que atravessam gerações e municípios. A atuação combina ensino técnico, prática coletiva e engajamento comunitário, fortalecendo vínculos sociais por meio da música. Ao integrar a Rede, a instituição amplia sua capacidade de articulação regional e reforça o papel da educação musical como instrumento de inclusão, pertencimento e cidadania.

“Formação musical não é atividade complementar — é investimento em desenvolvimento humano. A música cria pertencimento onde antes havia isolamento”, finaliza Denis.

De diferentes regiões e linguagens, as vozes convergem em um ponto: a formação artística é base, direito e horizonte. Seja no picadeiro, no palco, na biblioteca, na sala de música ou na rua, as Escolas Livres mostram que a cultura se constrói onde há encontro — e que políticas públicas ganham sentido quando reconhecem essa potência.Foto: Reprodução/ASSEC

Formar sem engessar: o desafio pedagógico

Diferentemente de modelos tradicionais, as Escolas Livres não seguem uma metodologia única. Cada instituição mantém sua identidade pedagógica, seus saberes e modos de fazer. Ainda assim, a Rede Nacional se estrutura como um espaço de reflexão coletiva sobre educação, formação e transmissão de saberes.

Durante o primeiro Encontro Presencial da Rede, realizado em Fortaleza (CE), as escolas compartilharam experiências, práticas pedagógicas e tecnologias sociais. O encontro também promoveu formações voltadas à construção de projetos político-pedagógicos, não como modelos fechados, mas como ferramentas de fortalecimento institucional.

“A ideia não é criar uma caixa única. É ajudar as instituições a reconhecerem, organizarem e comunicarem melhor aquilo que elas já fazem”, explica Mariângela.

Números que revelam impacto

Desde a criação da Rede Nacional, os resultados são expressivos:

• 36 mil beneficiários
• 70 mil horas de atividades
• 2 mil empregos diretos
• Mais de 26 mil vagas ofertadas em atividades formativas
• 31 mil inscritos, superando a oferta disponível

Os dados indicam não apenas descentralização das ações, mas também um crescente interesse da população pela formação artística e cultural como direito.Foto: Reprodução/Escola Pernambucana de Circo

Uma política que se expande

Em 2025, a Rede Nacional de Escolas Livres se consolidou como política pública estruturante do MinC com a institucionalização do Programa Nacional, por meio da Instrução Normativa nº 5/2025.

A estratégia de ampliação passa agora pela Política Nacional Aldir Blanc, que prevê recursos destinados a ações continuadas, incluindo escolas livres, grupos e espaços culturais. A proposta é que estados e municípios lancem seus próprios editais, formando redes estaduais integradas à rede nacional.

“A aposta é que essa política ganhe cada vez mais capilaridade, como uma ação federativa do Sistema Nacional de Cultura”, destaca Fabiano Piúba.

Um legado em construção

Mais do que resultados imediatos, a Rede Nacional de Escolas Livres aponta para um legado de longo prazo: o fortalecimento da formação artística e cultural como política de Estado.

“Cada investimento, cada instrumento normativo, cada articulação não fortalece apenas uma escola ou uma rede específica. Fortalece uma política pública de formação artística e cultural que passa a ocupar um lugar estruturante no Sistema Nacional de Cultura”, afirma o secretário.

Entre normas, pessoas, territórios e práticas, a Rede Nacional de Escolas Livres mostra que formar em arte é, antes de tudo, reconhecer saberes que já existem, valorizar quem ensina a partir da vida e construir políticas públicas com o chão do Brasil como ponto de partida.

Link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/escolas-livres-quando-a-formacao-em-arte-nasce-do-territorio-e-vira-politica-publica

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Para assegurar o direito à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A Portaria nº 501/2025 foi publicada nesta quarta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União. O investimento na política, para implementação das ações, será de mais de R$ 409 milhões neste ano. Em 2026 e 2027, os recursos serão de mais de R$ 406 milhões. 

Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. 

Como diretrizes da política, a portaria estabelece o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do MEC na realização das políticas públicas de educação básica; o reconhecimento do dever dos municípios na oferta da educação infantil; e o fortalecimento do regime de atuação dos estados com os municípios na promoção da equidade educacional no território; entre outras. 

O documento ainda lista os objetivos da Conaquei, que incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. 

Adesão – A adesão dos estados e dos municípios à política é voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. O Conaquei será implementado por meio de estratégias organizadas a partir de cinco eixos, seguindo a estrutura das dimensões definidas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Os eixos são: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil; Proposta Pedagógica – Sistematização e Disseminação de Práticas de Qualidade e Equidade; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. 

O eixo Gestão Democrática está organizado em dois pilares: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; e Garantia de Acesso e Permanência. O primeiro tem a finalidade de organizar os esforços para pactuação, tomada de decisão e fortalecimento da colaboração na implementação das ações do Conaquei. Já o segundo pilar busca organizar os esforços de fomento à expansão de matrículas para a universalização da educação infantil na etapa pré-escola e para o cumprimento das metas estabelecidas de atendimento na etapa creche no PNE. 

Leia a íntegra da Portaria nº 501/2025 e conheça todos os detalhes do Conaquei. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

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