Segundo a prefeitura, veículos emplacados em Porto Seguro terão isenção automática da taxa. Proprietários de automóveis registrados em outras cidades também poderão solicitar dispensa do pagamento mediante comprovação de residência fixa, vínculo empregatício, matrícula escolar ou prestação de serviço regularizado no município.

Motoristas de cidades da 8ª região, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga terão desconto de 50% no valor da taxa. Veículos que permanecerem na cidade por até seis horas também estarão isentos, exceto automóveis pertencentes a locadoras.

De acordo com o prefeito Jânio Natal, a iniciativa busca organizar o fluxo de veículos e fortalecer os investimentos no município. A prefeitura informou ainda que o prazo para regularização do emplacamento em Porto Seguro será de até dois anos, a partir de julho de 2026.

Fonte: Siga a Notícia / Foto: Medida busca compensar impactos no trânsito e na infraestrutura urbana. Foto: Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), após rejeitar o último recurso que questionava sua candidatura. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção do mandato e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento afastou de forma definitiva a tese de inelegibilidade por suposto terceiro mandato consecutivo.

Com a decisão unânime, o STF confirma o resultado das urnas no município e encerra a disputa judicial envolvendo a permanência de Jânio Natal no comando da Prefeitura de Porto Seguro.

Fonte: Siga a Notícia / Jânio Natal permanece no comando da Prefeitura de Porto Seguro. Foto: Divulgação

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Ao todo, a operação cumpre dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Porto Seguro e Salvador. Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram a atuação de grupos envolvidos nas chamadas “retomadas” em áreas rurais. A operação contou com apoio da Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil e Força Nacional.

Durante as diligências, os agentes buscam apreender documentos, celulares, computadores, armas de fogo e outros materiais considerados importantes para o avanço das investigações. A PF informou que novas ações poderão ocorrer conforme o andamento do inquérito.

Fonte: Siga a Notícia / Foto: Divulgação/PF

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Segundo a Polícia Civil, a investigada trabalhava como camareira no estabelecimento e é apontada como autora de diversos furtos contra hóspedes. Durante a ação, os policiais encontraram bolsas, vestidos, joias e bijuterias pertencentes às vítimas.

De acordo com a investigação, a suspeita negou participação inicialmente, mas confessou os crimes após ser confrontada com provas, incluindo fotos dos objetos furtados publicadas em redes sociais. Parte dos bens de quatro vítimas foi recuperada.

A mulher foi presa em flagrante e permanecerá custodiada à disposição da Justiça, devendo passar por audiência de custódia em Santa Cruz Cabrália.

Fonte: Siga a Notícia / A suspeita confessou os crimes após ser confrontada. Foto: Reprodução

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A FIFA confirmou, na quarta-feira (15), os centros de treinamento que serão utilizados pelas seleções na Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Entre os espaços escolhidos, o Estádio Municipal Agnaldo Bento dos Santos, em Porto Seguro, aparece como o único representante da Bahia na lista.

Ao todo, foram definidos 38 centros de treinamento distribuídos pelo país, que irão atender as 32 seleções participantes do torneio. Cada estrutura selecionada está vinculada a locais de hospedagem, atendendo às exigências logísticas e operacionais da competição. Ainda não há definição sobre quais equipes irão utilizar cada base.

Segundo a entidade, a escolha dos locais foi resultado de um processo de inspeção considerado rigoroso, realizado em cinco etapas entre novembro de 2024 e março de 2026. Durante esse período, equipes técnicas visitaram 52 cidades em 19 estados e avaliaram 261 instalações em todo o Brasil.

A Fifa também informou que a lista de centros pode ser ampliada nos próximos meses. Já a definição das bases de cada seleção deve ocorrer apenas após o sorteio final da competição, quando será divulgada a tabela oficial dos jogos.

Fonte: Metro 1 / Foto: Reprodução

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Porto Seguro integra a temporada itinerante que passou por Feira de Santana, Alagoinhas, Jacobina, Santo Antônio de Jesus e será concluída em Salvador no dia 30 de maio. Serão exibidos 20 espetáculos baianos, entre eles “Namíbia, não!”, “O Sapato do meu tio” e “Pariré”.

O projeto inclui também oficinas e ações de formação, aproximando estudantes e comunidades locais do teatro. O investimento total é de R$ 520 mil, garantindo infraestrutura e logística para os artistas.

Fonte: Siga a Notícia / Foto: Divulgação

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A programação abordou temas como turismo sustentável, ordenação urbana, combate à violência de gênero e enfrentamento ao crime organizado, reunindo representantes do poder público, membros do Ministério Público e especialistas.

O encontro também promoveu debates sobre efetividade da Justiça, direitos humanos e mecanismos de proteção social, com participação de lideranças estaduais e nacionais.

Turismo, desenvolvimento urbano e ordenação territorial

Um dos painéis centrais discutiu a relação entre turismo e planejamento urbano, destacando a necessidade de conciliar crescimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.

Participantes abordaram o potencial turístico da Bahia e a importância de diversificação das atividades, incluindo turismo corporativo, de eventos e de aventura, além da valorização de experiências regionais.

Também foram debatidos aspectos jurídicos relacionados à cobrança de taxas em áreas de preservação ambiental, com ênfase na necessidade de fundamentação legal, estudos técnicos e transparência na aplicação dos recursos.

Impacto econômico do turismo e desafios regulatórios

Durante o painel, o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, destacou dados sobre o setor, afirmando que a atividade movimentou cerca de R$ 40 bilhões em 2025 e que o Carnaval de 2026 gerou aproximadamente R$ 8 bilhões na economia estadual.

Representantes municipais ressaltaram a importância do planejamento para ampliar a competitividade dos destinos turísticos e garantir sustentabilidade no crescimento do setor.

A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que a cobrança por acesso a áreas ambientais não é vedada, desde que haja previsão legal, critérios técnicos e transparência, alertando para casos em que esses requisitos não são cumpridos.

Violência contra mulheres e atuação preventiva

Os painéis de encerramento trataram do enfrentamento à violência contra mulheres e do combate ao crime organizado, com foco em estratégias institucionais e políticas públicas.

A promotora portuguesa Sônia Pinela defendeu a adoção de medidas preventivas, destacando a importância de atuar nas causas da violência e ampliar a proteção às vítimas.

O debate evidenciou a necessidade de ações estruturais e integração entre instituições, diante dos dados apresentados durante o evento.

Justiça, direitos humanos e cooperação institucional

Outros temas discutidos incluíram direitos humanos, igualdade, segurança digital e efetividade da Justiça, reforçando o papel do Ministério Público na garantia de direitos.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância do congresso para a construção de soluções institucionais e fortalecimento da atuação do MP.

Já o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, ressaltou o compromisso da instituição com a sociedade, enfatizando a necessidade de aproximação com a população e enfrentamento dos desafios sociais.

Encerramento reúne lideranças e reforça diretrizes institucionais

A programação foi finalizada com uma palestra magna que reuniu representantes do Ministério Público de diversos estados.

O evento consolidou diretrizes voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial, com foco em sustentabilidade, segurança pública e garantia de direitos fundamentais.

As discussões realizadas devem subsidiar futuras ações institucionais e políticas públicas no âmbito estadual e nacional.

Fonte: Jornal Grande Bahia

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A discussão envolve a possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, o que é proibido pela legislação eleitoral. O tema ganhou força após decisão apertada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que validou a candidatura do prefeito nas eleições de 2024 por 4 votos a 3.

O placar dividido no TSE evidenciou divergências entre os ministros e abriu caminho para a judicialização no STF. Com isso, o caso passou a ter alcance nacional e pode estabelecer precedente para situações semelhantes.

A análise considera a trajetória política de Jânio Natal. Ele foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou antes de tomar posse. Posteriormente, venceu as eleições em Porto Seguro em 2020 e foi reeleito em 2024.

Caso o STF entenda que houve irregularidade, o resultado da eleição poderá ser anulado e um novo pleito convocado no município. Se a candidatura for considerada válida, Jânio Natal seguirá no cargo normalmente.

Fonte: Siga a Notícia / A análise considera a trajetória política de Jânio Natal. Foto: Reprodução

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Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), os dois presos eram procurados por diversos crimes, o que inclui invasão de terras, porte ilegal de arma de fogo, homicídios, ameaça, esbulho possessório, cárcere privado, tentativa de homicídio e roubo de veículos, maquinários agrícolas e equipamentos eletrônicos.

As ações contam com participação da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública, além da SSP-BA através das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.

Durante as diligências, as equipes também localizaram um carregador e munições. As forças de segurança informaram que as operações continuam na região, com o cumprimento de novas ordens judiciais e a intensificação de ações preventivas.

Fonte: Bahia Notícias / Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

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O reconhecimento destaca a relevância histórica, cultural e econômica do município para a Bahia. A legislação autoriza o Governo do Estado a buscar mecanismos para fortalecer o desenvolvimento turístico, cultural, gastronômico e econômico da cidade, estimulando investimentos e parcerias.

A lei também institui o Festival Estadual do Turismo, a ser realizado anualmente no mês de abril, passando a integrar o calendário oficial do Estado. O texto prevê ainda a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e organizações internacionais para melhorias na infraestrutura turística e nos serviços oferecidos aos visitantes.

Ao justificar a proposta, a deputada afirmou que a medida não gera aumento de despesas nem redução de receitas para o Estado. Ela ressaltou o papel histórico de Porto Seguro como marco do descobrimento do Brasil, além dos atrativos naturais e da riqueza cultural e gastronômica do município.

Dados citados pela parlamentar apontam que, em 2023, a cidade recebeu mais de dois milhões de visitantes, com tendência de crescimento. A proposta também reconhece a importância dos povos originários, especialmente a etnia Pataxó, para a identidade cultural e preservação ambiental da região.

Fonte: Siga a Notícia / Foto: Reprodução

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