Após confusão e paralização, conselho deliberativo do Vitória aprova orçamento com 41 milhões de passivo. A reunião contou com dois seguranças supostamente armados, conselheiros se sentindo coagidos e expulsão.

Um dos motivos da confusão foi uma suposta transmissão da reunião da aprovação de contas que tem estratégias de mercado e financeiras do clube.

Outro motivo foram a falta de documentos que os conselheiros deveriam receber e apenas alguns que solicitaram conseguiram receber em tempo hábil para analisar.

Além desses motivos, um conselheiro teria chamado o presidente Nilton Almeida de “doido” e acabou sendo expulso da reunião do conselho e acabou não votando.

Além desses motivos, há relatos de seguranças armados no evento, Nilton nega que estejam armados e esclarece que são seguranças do clube.

Em contato com o presidente Nilton Almeida, ele deu a versão dele sobre o ocorrido 

“O conselheiro Lessa estava fazendo as perguntas, questionamentos, de forma livre, espontânea e sem nenhuma censura. E aí me chegou a notícia de que a reunião estava sendo transmitida no YouTube. Por que essas reuniões não podem ser transmitidas ou são vedadas à transmissão? Primeiro porque, ali no relatório que é feito pela diretoria financeira, tem muitos detalhes estratégicos que são sensíveis ao clube. Estratégias jurídicas, inclusive, contratos que ainda tinham que ser respeitados à fonte, ainda com cláusulas de sigilo. Então, era uma reunião… Outra coisa, o relatório e as contas ainda não tinham sido aprovadas pelo próprio conselho, então só poderíamos divulgar depois disso. E isso foi dito. Mas aí eu pedi, e podem olhar o vídeo e colocar o vídeo na integralidade, eu pedi educadamente que quem estivesse fazendo a transmissão, por favor, interrompesse. Isso foi pedido uma vez, duas vezes, três vezes. E foi dada de novo a palavra ao conselheiro para continuar fazendo as perguntas. Um dos conselheiros alertou para que aquela divulgação era contra as normas do estatuto do clube. E aí, o que aconteceu? Não parou. Tivemos que interromper a reunião por alguns minutos.”

Nilton também esclareceu sobre o motivo da dívida passiva do clube e relatou que vem de gestões passadas

“Das gestões anteriores (mais de uma) e que vem sendo pago pela gestão atual. Se não tivéssemos estes débitos, o balanço do Vitória fecharia positivo.”

Sobre os recebimentos, o presidente falou que todos que solicitaram acabaram recebendo os documentos 

“Sim! Todos que solicitaram, receberam do diretor financeiro. Ele, inclusive, ficou à disposição para esclarecimentos. Simplesmente, os causadores da confusão não se interessam por isto. Falta capacitação técnica e interesse em acompanhar a vida do clube.”

Apesar do presidente negar que os seguranças estavam armados, os relatos de conselheiros dizem ao contrário, inclusive um deles revelou se sentir intimidado com a presença dos seguranças.

Fonte: Galático Online / Foto:Reprodução/Print do vídeo da reunião

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Algumas dessas regras devem começar a ser observadas já nos primeiros meses do ano. O espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) impõe um compasso regido pela prudência, diante da perspectiva de um iminente fechamento de caixa.

Tais normas procuram fixar balizas para a execução orçamentária das prefeituras, a fim de impedir que os ocupantes do poder abusem do cargo durante a campanha eleitoral ou criem dívidas para o sucessor.

Nos últimos oito meses do ano, por exemplo, a administração é proibida de se comprometer com novas despesas que não possam ser quitadas dentro do mandato, conforme prevê o artigo 42.

Também será nulo qualquer ato que resulte em aumento de despesa com pessoal, a exemplo de gratificações, nos últimos 180 dias, segundo o art. 21, II. Já o art. 38, IV, b, veda operações de crédito para antecipação de receita, a fim de evitar gambiarras insustentáveis nas finanças.

A Lei Eleitoral (lei federal 9.504/97), por sua vez, coloca travas no uso da máquina administrativa durante o processo de sucessão, com vedações expressas em seu art. 73. Durante o segundo semestre, os prefeitos são proibidos de conceder qualquer aumento real na remuneração dos servidores.

A publicidade oficial é vedada por completo nos três meses que antecedem o pleito e, no primeiro semestre, o gasto de propaganda fica limitado à média mensal verificada ao longo de 2021, 2022 e 2023.

Apesar da obviedade, vale lembrar ainda que a legislação também proíbe o prefeito de ceder ou usar, em benefício de algum candidato, bens móveis e imóveis da administração pública, usar indevidamente materiais ou serviços custeados pelo município e ceder servidor público ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente.

As normas podem parecer rígidas, mas não exigem nada além de moralidade e razoabilidade, qualidades sempre esperadas dos eleitos para gerir uma prefeitura, cujas ações devem ser pautadas pelo bom senso e pelos princípios gerais da administração pública.

Conter despesas e equilibrar as contas na reta final do mandato pode soar contraintuitivo para um prefeito que busca se reeleger ou garantir a vitória de um correligionário em outubro.

Contudo, o agente político precisa compreender que sua própria permanência na arena pública depende do estrito cumprimento da legislação, seja para convencer a sociedade de que mereceu sua confiança, seja para ter as contas aprovadas e conservar os pré-requisitos formais de elegibilidade.

Fonte: Voz da Bahia

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