Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão na quarta-feira (12), três Processos Seletivos Simplificados, realizados este ano pela Prefeitura de Poções, de responsabilidade de Irenilda Cunha de Magalhães. E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município.

As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude.

Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano. Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados.

Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024.

Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”.

Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Bahia.ba / Foto: TCM-BA/assessoria

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A Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) estão com processos seletivos abertos para contratação temporária de Professor(a) Substituto

Além disso, a Ufba tem um processo seletivo para Técnico Especializado em Língua de Sinais, e  segue com inscrições abertas para um concurso público com 39 vagas de Professor(a), nos campi de Salvador e Vitória da Conquista.

Também há vagas no Instituto Federal Baiano (IF Baiano), que está com inscrições abertas para dois processos seletivos de Professor(a) Substituto(a) e para dois concursos públicos com 96 vagas para Professor(a) e Técnicos Administrativos.

Veja os detalhes do editais:

Concursos Públicos

Instituto Federal Baiano (IF Baiano)

Edital nº 235/2023: 44 vagas para professor(a), nas áreas de Atendimento Educacional Especializado (3), Arte (1), Biologia (3), Educação Física (1), Filosofia (4), Física (4), História (3), Informática (5), Língua Estrangeira Moderna – Inglês (4), Letra/Língua Portuguesa e Literatura (3), Matemática (3), Medicina Veterinária (1), Meio Ambiente (1), Música (4), Química (1) e Zootecnia (2).

• Inscrições: até 7 de dezembro – no site da organizadora
• Remuneração: de R$ 4.875,18 a R$ 10.481,64, a depender da titulação do candidato aprovado

Edital 236/2023: 52 vagas para cargos de nível médio de Assistente de Aluno (7), Assistente de Administração (17), Técnico em Agropecuária (2), Técnico em Contabilidade (3), Técnico em Enfermagem (3), Técnico em Laboratório de Agroindústria/Alimentos (2), Técnico em Laboratório de Informática (1) e Técnico em TI (4); e de nível superior para Analista de Tecnologia da Informação (4), Assistente Social (2), Enfermeiro (1), Engenheiro Civil (1), Engenheiro Eletricista (1), Médico Veterinária (1), Pedagogo (1) e Tecnólogo em Gestão Pública (2).

• Inscrições: até 7 de dezembro – no site da organizadora
• Remuneração: de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92

Universidade Federal da Bahia (Ufba)

Edital 01/2024 – Campus Vitória da Conquista: três vagas nas áreas de Libras (1); Medicina de Família e Comunidade/lnternato (1) e Psicopatologia e processos diagnósticos (1).

• Inscrições: até 16 de fevereiro – no portal de concurso da Ufba
• Remuneração: de R$ 2.681,35 a R$ 10.481,64, de acordo a titulação

Edital 01/2024 – Campus de Salvador: 36 vagas distribuídas em Ergonomia/Design (1); Enfermagem no Cuidado à Saúde Mental (1)Medicina Veterinária de animais silvestres/Saúde e conservação de animais silvestres (1); Eletrônica Analógica e Digital (1); Engenharia do Produto (1); Projetos Mecânicos (1); Engenharia de Tráfego (1); Teoria Econômica (2); Educação Matemática (1); Estágio em Ciências Naturais (1); Ginástica (1); Metodologia do ensino, da pesquisa e da extensão em Educação Física (1); Internato I em Clínica Cirúrgica (1); Clínica Médica com ênfase em Oncologia e/ou Hematologia (1); Clínica Médica com ênfase em Pneumologia e/ou Endocrinologia e/ou Infectologia e/ou Reumatologia e/ou Geriatria e/ou Imunologia e/ou Medicina Intensiva (1); Medicina de Família e Comunidade II (1); Terapia Ocupacional em Saúde Mental na interface das artes (1); Ensino de Biologia (1); Sistemática e Evolução de Invertebrados Marinhos (exceto porífera, cnidária, annelida, crustácea) (1); Bioquímica (1); Fisiologia de Órgãos e Sistemas (1); Arquitetura de Computadores e Processamento de Alto Desempenho (1); Física Experimental: Propriedades Ópticas, Térmicas e Espectroscópicas de Materiais Semicondutores (1); Linguística com ênfase em Línguas Africanas Autóctones (1); Língua Inglesa e Práticas Pedagógicas de Língua Inglesa (1); Métodos Estatísticos (1); Educação Matemática (1); Matemática Geral (1); Matemática Pura e Aplicada (1); Gestalt terapia, Fenomenologia e Abordagens Humanísticas em Psicologia (1); Psicologia Organizacional e Saúde do/a Trabalhador/a (1); Psicologia Social, Intervenções Grupais e Assistência Social (1); Psicopatologia, Saúde Mental e Práticas Clínicas (1) e Físico-Química (1).

• Inscrições: até 16 de fevereiro – no portal de concurso da Ufba
• Remuneração: de R$ 2.681,35 a R$ 10.481,64, de acordo a titulação

Processos Seletivos

Instituto Federal Baiano (IF Baiano)

Edital 06/2024 – Campus Guanambi: Duas vagas para Professor(a) Substituto(a) na área de Informática

• Inscrições: até 1º de fevereiro – no portal de concurso do IF Baiano
• Remuneração: de R$ 3.412,63 a R$ 6.356,02, a depender da titulação

Edital 10/2024 – Campus Governador Mangabeira: uma vaga na áreas de Português/Inglês

• Inscrições: de 16 a 22 de fevereiro – no portal de concurso do IF Baiano
• Remuneração: de R$ 3.412,63 a R$ 6.356,02, a depender da titulação

Veja as melhores apostilas para o concurso do IF Baiano

Universidade Federal da Bahia

Edital 01/2024 – Campus Salvador:  três vagas, um no Departamento de Belas Artes, na área de Expressão Gráfica e Tridimensional; Uma no Departamento de Educação, na áreas de Educação III ; e uma para o Departamento de Letras, para Coordenação Acadêmica .

• Inscrições: até 26 de fevereiro – no portal das unidades universitárias
• Remuneração: de acordo com a tabela de vencimentos do ensino universitário

Edital 02/2024 – Campus Salvador: Uma vaga para Técnico Especializado em Língua de Sinais

• Inscrições: até 6 de fevereiro – no portal de concursos da Ufba
• Remuneração: de R$ 4.556,92

Universidade Federal do Oeste Bahia (Ufob)

Edital 01/2024 – Campus Barra: duas vagas para Professor Substituto, uma na área de Produção Animal e outra na área de Ciências Humanas e Sociais.

• Inscrições: até 7 de fevereiro – no site de concurso da Ufob
• Remuneração: de acordo com a tabela de vencimentos do ensino universitário

Edital 03/2024 – Campus Barreiras: uma vaga para professor substituto na área de Língua Portuguesa.

• Inscrições: até 2 de fevereiro – no site de concurso da Ufob
• Remuneração: de acordo com a tabela de vencimentos do ensino universitário

Universidade Federal do Sul da Bahia

Edital 03/2024 – Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas: seis vagas para professor substituto nas áreas de Engenharia Civil (1), Língua Portuguesa (1), Psicologia (1), Matemática (1), Artes ou em áreas afins (1) e Engenharia de Pesca ou Aquicultura (1).

• Inscrições: até 8 de fevereiro, no site de concursos da UFSB.
• Remuneração: de R$ 3.412,63, acrescido de adicional por titulação e auxílio alimentação de R$ 658,00

Fonte: Agência Sertão

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