Os estados e municípios que desejam integrar a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) poderão aderir ao programa até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade do ensino e garantindo o direito à permanência dos estudantes.

A adesão voluntária deve ser realizada por secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) . Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação .

O MEC também realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo.

Leia mais: Encontro tira dúvidas sobre adesão ao Novo Pronacampo

Adesão – Desde o lançamento do Novo Pronacampo, a adesão vem crescendo em todas as regiões do Brasil. De acordo com dados atualizados do MEC, até esta segunda-feira, 3 de novembro, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

O destaque geral fica para o Acre, que já atingiu 100% de adesão — todos os 22 municípios com escolas do campo aderiram ao programa. A Paraíba também apresenta resultado expressivo: dos 212 municípios com escolas do campo, 211 já aderiram, alcançando 99,5% de participação.

No Sudeste e no Sul, os índices de adesão ainda estão baixos: São Paulo registra 37%, com 111 dos 300 municípios aptos; e Santa Catarina tem 37% de adesão, relativa a 94 entre 254 municípios com escolas do campo. O Distrito Federal, que possui apenas uma escola do campo, ainda não formalizou adesão ao programa.

Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino.

Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.

  Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/novo-pronacampo-prazo-para-adesao-e-prorrogado-ate-30-11

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De acordo com o levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (1º/10), o Nordeste fechou o mês de setembro como a região com o maior número de municípios que aderiram à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) , com participação de 73,5% (1.283) das redes municipais elegíveis. O estado nordestino com o maior percentual de adesão municipal é a Paraíba, com 95,8%. Já o estado com maior percentual nacional de municípios que assinaram o termo de adesão à política é o Acre, com 100% dos municípios elegíveis.

De acordo com o balanço, a região Sul é a que tem o menor índice de adesão de municípios, com 26,3%. Em seguida, estão as regiões Centro-Oeste (33,8%); Sudeste (35,9%); e Norte (62,8%).

São Paulo é o estado com o índice de adesão mais baixo. Apenas 19,7% das redes municipais já aderiram à política. Vale ressaltar que o levantamento considera apenas os municípios brasileiros que possuem escolas do campo e que, portanto, podem aderir à política, totalizando 4.489. Os dados podem ser acessados por meio do painel de monitoramento da adesão à política .

O Novo Pronacampo tem o objetivo de ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência na modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações.

Adesão – A adesão ao Novo Pronacampo segue aberta até o dia 5 de outubro e é voluntária, por meio da assinatura de termo de adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) . Para orientar os gestores no preenchimento da adesão, o MEC elaborou um Guia de Navegação .

Responsável pela coordenação da política, o MEC realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo.

Leia mais : Encontro tira dúvidas sobre adesão ao Novo Pronacampo

Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 , a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino.

Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/novo-pronacampo-tem-adesao-de-73-5-dos-municipios-do-nordeste

Foto: Evandro Medeiros/Secadi

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