O texto define como diretrizes dos programas:

• cuidar da saúde mental e do bem-estar das vítimas, oferecendo apoio psicológico contínuo e ajuda no retorno à vida social;
• auxiliar na recuperação física, com fisioterapia, terapia ocupacional, órteses e próteses, quando necessário; e
• evitar novos acidentes por meio de campanhas educativas.

Atuação dos ministérios

A proposta também detalha ações a serem desenvolvidas pelos ministérios da Saúde e da Educação, incluindo a articulação entre os dois ministérios.

O Ministério da Saúde, em colaboração com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, será responsável pela implementação de programas de reabilitação e reintegração social de vítimas de queimaduras.

Esses programas devem incluir acesso a cirurgias plásticas reparadoras, fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico contínuo.

Já o Ministério da Educação deverá atuar em parceria com a pasta da Saúde para realizar ações de saúde em escolas e apoiar a continuidade dos estudos de alunos internados por queimaduras. Isso inclui ensino em regime hospitalar, domiciliar ou a distância, pelo tempo necessário ao tratamento.

Conscientização e prevenção

Por fim, a proposta prevê que o governo federal, em conjunto com sociedades médicas e entidades da sociedade civil, deverá realizar campanhas permanentes de conscientização sobre a prevenção de queimaduras e o apoio às vítimas.

Parecer favorável

A comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 2227/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). De acordo com Rogéria Santos, o substitutivo busca “um maior alinhamento com as diretrizes do SUS”.

Segundo a deputada, estimativas apontam para cerca de 1 milhão de acidentes com queimaduras por ano no país, a maioria em ambiente domiciliar, resultando em aproximadamente 100 mil internações hospitalares.

“Muitos pacientes enfrentam dificuldades na reintegração ao mercado de trabalho e na retomada de suas atividades sociais. A ausência de apoio social adequado pode agravar essas dificuldades e afetar negativamente a qualidade de vida dos sobreviventes”, afirma a relatora.

Próximas etapas

A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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