Por Cláudia Braga

“A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios” (Brasil, 2005).

Debates sobre o cuidado em saúde mental na atenção primária em saúde – ou atenção básica – não são novos para a reforma psiquiátrica. Esta discussão envolve a própria concepção sobre o que é saúde mental e qual arranjo de estratégias e serviços pode responder melhor às necessidades das pessoas em seus territórios e de forma contínua.

Muito já se avançou. Ainda assim, sempre cabe fazer mais, porque os contextos mudam, as necessidades das pessoas mudam (ou, ao menos, se apresentam de formas diferentes) e os territórios, que são vivos, mudam e revelam realidades que antes não estavam claras. Com isso, cabe reformular estratégias e arranjos para criar caminhos de cuidado e de direitos para as pessoas.

Para não ser exaustivo, basta recordar que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são normativamente pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) desde sua formulação original, em 2011, e são, junto com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), porta de entrada na rede e ordenadoras do cuidado. Lembrar que na aposta do cuidado territorial, foram criados Núcleos Ampliados de Saúde da Família para apoiar e consolidar a resolutividade no SUS e construir pontes com outros serviços da rede, como os CAPS, com vista à integralidade e à continuidade do cuidado. E que em 2013 foi lançado o Cadernos de Atenção Básica nº 34, documento orientador técnico do cuidado e de enorme riqueza prática, que formou uma geração de trabalhadores e segue sendo (ou assim deveria ser) referência importante para atuação de equipes no cuidado em rede.

Seria possível continuar, recordando que também são pontos da RAPS e seu componente da atenção primária em saúde os Centros de Convivência e Cooperativa e as equipes de Consultório na Rua; que há acúmulo de construção teórica e prática sobre estratégias de matriciamento, com definição de fluxos e pactuações em rede; e que um entendimento político sobre por que investir em ações de promoção à saúde mental está mais ou menos consolidado em um arranjo de rede, ainda que pouco sobre isso se fale.

Ocorre que esses avanços conquistados foram impactados por retrocessos. Entre 2016 e 2022, período que se convencionou chamar de contrarreforma psiquiátrica, hospitais psiquiátricos e a lógica ambulatorial foram reintroduzidas na RAPS, houve desfinanciamento massivo de serviços estratégicos da saúde mental e a atenção básica sofreu importantes desmontes com a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica. E, se há algo que todos aprendemos a duras penas nos últimos anos, é que é muito mais fácil e rápido destruir o que foi construído coletivamente do que colocar de pé políticas públicas orientadas para a transformação social e para assegurar dignidade humana. 

É preciso recordar essas questões para desembaraçar alguns fios sobre reforma psiquiátrica, cuidado em saúde mental e serviços e estratégias da atenção primária em saúde.

Afirma-se aqui: não há um furo na reforma psiquiátrica no tema do cuidado às demandas e necessidades de saúde mental – ou às experiências de sofrimento, de forma geral – endereçadas aos serviços da atenção primária em saúde. Há, sim, enquanto uma das expressões da reforma psiquiátrica brasileira, um histórico de construção de respostas em serviços e estratégias entremeado por desmontes e sucateamento desses mesmos serviços e estratégias, o que coloca a necessidade de muito mais investimento em saúde mental, incluindo na atenção primária em saúde: investimento em expansão de serviços e estratégias, em ampliação de financiamento, em capacitação de equipes, e em fortalecimento de recursos para que os trabalhadores possam realizar seu trabalho de cuidar de todos, para iniciar.

Mas não apontar o dedo para a reforma psiquiátrica não resolve um problema que é real: é preciso empenhar mais esforços coletivos, no sentido de se debruçar sobre os desafios atuais e formular respostas políticas adequadas para as necessidades das pessoas e dos territórios, para (re)imaginar o cuidado ampliado e longitudinal às experiências de sofrimento, incluindo os sofrimentos mentais comuns, na atenção primária em saúde, e para criar estratégias de fortalecimento de relações solidárias e comunitárias que promovam felicidade e bem viver. 

Negar isso seria fechar os olhos para o fato de que muitas pessoas hoje não encontram cuidado adequado nos serviços e estratégias da atenção primária em saúde para suas experiências de sofrimento – nem faria sentido na própria reforma psiquiátrica, que sempre colocou em primeiro lugar as pessoas. Basta conversar por um par de horas com trabalhadores e pessoas usuárias de uma Unidade Básica de Saúde qualquer para saber que a demanda por atenção em saúde mental e a medicalização aumentaram.

O texto “Um furo na Reforma Psiquiátrica?”, de Denis Saffer, publicado no Outra Saúde, faz bem ao levantar a lebre sobre a quantas andam as formulações para o cuidado em saúde mental na atenção primária em saúde; é, de fato, preciso trazer para a superfície essa discussão que não vem ganhando a visibilidade necessária nos últimos anos.

Se queremos responder a este problema (e precisamos fazer isso), é preciso primeiro decodificar a demanda – e a reforma psiquiátrica tem acúmulo para isso. 

Desembaraçar nós

Para começar, cabe recordar o que é a reforma psiquiátrica: um processo que envolve a transformação das relações sociais com a loucura, incidindo em aparatos administrativos e institucionais, ancorado na afirmação intransigente da cidadania das pessoas com experiências de sofrimento mental e com modos singulares de existência que desafiam as rígidas normas sociais. 

É do movimento de transformação das formas de compreensão e de relação com a loucura, com a construção processual de um novo lugar social para a experiência de sofrimento mental, que derivam mudanças institucionais, sendo uma delas a mudança da rede socioassistencial com a substituição de uma lógica asilar por uma rede de serviços aberta, de base territorial e comunitária que parte do reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos. Ou seja, a Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS, é uma das expressões da reforma psiquiátrica, mas decididamente a reforma psiquiátrica não se limita a isso. Reconhecer esta diferença – o que é substância e o que expressão da substância – pode contribuir para desembaraçar entendimentos e construirmos coletivamente as respostas para ampliar o cuidado.

Certamente a RAPS é uma das expressões mais importantes e palpáveis porque é a materialização, em serviços, da promoção do cuidado e dos direitos. Se os serviços e as estratégias empreendidas para cuidar e construir caminhos para a cidadania andam funcionando bem ou mal, é a discussão a ser feita (inclusive sobre o que significa ir “bem” ou “mal”). Mas é preciso assinalar: os serviços de saúde mental da RAPS só podem existir porque, primeiro, foi reconhecido o valor social e afirmada a cidadania das pessoas que vivem experiências de sofrimento. 

O enfrentamento ao estigma de viver um sofrimento mental e a construção do entendimento de que é preciso cuidar dos sofrimentos – e não escondê-los ou negá-los – foi e é tarefa da reforma psiquiátrica. Os processos de reforma psiquiátrica no mundo construíram condições para que a experiência de sofrer, seja ela como se apresentar, possa ser anunciada como parte do viver, tenha lugar nas trocas sociais e seja cuidada.

Ou seja, se hoje as experiências de sofrimento vividas como desafio para sustentação do próprio cotidiano e para condução de si no mundo também se apresentam como uma demanda de cuidado para a atenção primária em saúde, isso é valor positivo da reforma psiquiátrica que pôde costurar nas relações sociais o entendimento de que sofrer é parte do viver.

Desatar a psiquiatrização da vida

Mas claro que o aumento da demanda por cuidado em saúde mental (e vamos chegar ainda no que isso quer dizer) não é meramente reflexo de uma diminuição do estigma sobre pessoas que vivem problemas de saúde mental.

Processos de transformação social não são lineares, e das transformações realizadas emergem novas contradições, colocadas também por um rearranjo de forças, atores e mudanças sociais. Assim como não foi a reforma psiquiátrica, não foi um fato isolado que levou ao cenário atual (e global) de aumento significativo do número informado de diagnósticos psiquiátricos atribuídos às pessoas, como os de ansiedade e depressão. Mas debate-se que um fator que muito contribuiu para essa situação foi a publicação do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), amplamente criticado desde seu lançamento, em 2013, por expandir a classificação de diagnósticos e redefinir emoções como doenças psiquiátricas. O que se vem observando nos últimos anos é a patologização de experiências variadas de sofrimento e de psiquiatrização da vida. Para a rede de serviços, o impacto da ampliação da atribuição de diagnósticos psiquiátricos é sentido nos serviços da atenção primária em saúde.

Compreendida pela perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização, a reforma psiquiátrica envolve, mais do que fechar os hospitais psiquiátricos e criar uma rede de serviços substitutiva à lógica asilar, colocar em questão a psiquiatria enquanto instituição que sustenta certa compreensão sobre a loucura a partir do estatuto da razão e que objetiva a experiência de sofrimento objetificando-o em um diagnóstico. Essa posição interessa para compreender a psiquiatrização da vida, um dos maiores e mais atuais desafios da agenda de saúde mental no mundo.

Grosso modo, a psiquiatrização da vida envolve o processo pelo qual uma expressão de si ou experiência de sofrimento que é parte do viver passa a ser codificada enquanto uma doença pela psiquiatria. A tristeza, a distração, o encabulamento, o medo do futuro, a petulância e tantos outros afetos e modos de estar em relações são lidos enquanto doenças – um transtorno mental comum, por exemplo. Além do problema da redução da experiência humana, que se constitui em relação, a um problema individual, ocorre que a formulação da resposta se faz para o que se identifica como um problema: se é uma doença, cabe a oferta de uma consulta médica (preferencialmente com um psiquiatra) para prescrição de medicação, que pode ou não ser combinada com alguma terapia com outro profissional, que em alguns arranjos de serviços só fará girar em falso o problema de fundo. 

Os serviços, então, com o poder da ciência e do suposto saber, nomeiam para a pessoa e para a sociedade que aquelas experiências são transtornos. E quando essas experiências da vida são sentidas como sofrimentos mentais, que também são parte do viver e precisam ser cuidados, esta nomeação fica ainda mais direta. Portanto, a psiquiatrização da vida, de maneira geral, cria um problema direto que é a medicalização individual de experiências e de sofrimentos vividas nas relações entre pessoas, levando a um aumento do consumo de medicações psiquiátricas; ainda, pode criar outros problemas, como a demanda social pelo que vai se codificando e imaginando ser cuidado em saúde mental, ainda que a tomada de responsabilidade pelo cuidado ampliado não seja dessa matéria.   

Algo ainda a se investigar nesse cenário é o papel que cumprem as redes sociais, verificando se e de que modo influenciam e intensificam o fenômeno, posto que, aparentemente, se observa certa generalização no uso de termos próprios da classificação de doenças para falar de si no mundo: as pessoas não dizem mais que estão tristes, mas deprimidas; não estão temerosas, tensas ou preocupadas em relação à algo futuro, mas ansiosas.

Agora, pegando pelo cangote a lebre tirada do buraco – o cuidado em saúde mental na atenção primária em saúde –, em um cenário de ampliação da psiquiatrização da vida, em que as pessoas leem suas experiências a partir de uma terminologia do DSM-V, para qual serviço imaginamos que recairá a demanda de consultas e medicação de experiências lidas como depressão ou ansiedade? Não é sem razão que as Unidades Básicas de Saúde e os trabalhadores da atenção primária em saúde têm afirmado a necessidade de reimaginar o cuidado. Ao desafio do cuidado dos sofrimentos mentais comuns na atenção primária em saúde se sobrepõe uma crescente psiquiatrização da vida, embolando respostas e organização de serviços.

Tramas complexas

E isso nos coloca a necessidade de refletir: quando as pessoas procuram cuidado para os seus sofrimentos de vida e sofrimentos mentais, estamos, na organização do serviço, sendo espelho da codificação dessa demanda apenas enquanto um transtorno mental comum ou estamos buscando abrir indagações sobre a complexa teia de relações e histórias de vida que levam a sofrimentos? Estamos respondendo a demandas ou estamos escutando necessidades reais de pessoas em seus territórios de vida? Estamos trabalhando na lógica problema-solução como se houvesse um remédio universal para o sofrimento humano ou estamos abrindo diálogos com as pessoas que procuram serviços para criar respostas situadas, singulares e coletivas?

Para traduzir isso em exemplos, quando uma pessoa mais idosa vivencia o falecimento daquele ou daquela com quem dividiu uma vida e, por isso, sofre, estamos respondendo com acolhimento, escuta e ampliação de laços sociais ou com a prescrição de um inibidor seletivo da recaptação de serotonina? Quando os pais de uma criança procuram atendimento informando que a escola solicitou um laudo para que a criança continue seus estudos, estamos fornecendo um documento que lhe atribui um diagnóstico psiquiátrico ou tensionando relações com as escolas para desmontar a demanda? 

Quando uma mulher de 40 anos compartilha com um profissional da atenção primária um sofrimento intenso porque seu filho foi assassinado pelas forças de segurança do Estado, estamos considerando e mobilizando uma rede de respostas no território, que inclui uma rede de pessoas, ou nos limitamos a imaginar que só resta como resposta da saúde a medicalização deste sofrimento, que talvez seja classificado como depressão? Quando uma pessoa informa sentir seu coração acelerado quando chega o final do mês e diz ter falta de ar e dificuldade para dormir por não saber como será possível pagar as contas que deve, respondemos com um ansiolítico apenas, mesmo reconhecendo que a situação não será alterada com isso?

Há tantos exemplos quanto pessoas que  procuram trabalhadores de saúde para dar conta de suas experiências de vida e de seus sofrimentos. Exemplos que vão de situações de mera psiquiatrização da vida a experiências intensas de sofrimento que precisam ser acolhidas e estão relacionadas com uma trama de contextos, relações e necessidades que, sim, estão para muito além dos recursos disponíveis de bate e pronto para os trabalhadores porque dizem respeito à situações complexas (e tantas vezes injustas) da vida em sociedade. 

Bastam mais serviços e mais profissionais?

Reconhecer esse embaralhado de fios – que podem até ser chamados por alguns de determinantes sociais de saúde (ou, em outra concepção e outro debate a ser feito, de determinações de saúde) é ponto de partida para enfrentar o problema: como criar respostas de cuidado ampliadas, territorializadas e que acolham experiências de vida e sofrimentos mentais comuns na atenção primária em saúde?

Ampliar o número de equipes e profissionais na atenção primária em saúde é uma necessidade, mas o problema é só de quantidade para resolver as demandas de saúde mental? Promover capacitações é sempre necessário, mas com qual diretriz ético-técnico-política? Criar novos fluxos pode facilitar interlocuções, mas também pode burocratizar processos.

O risco de respostas focadas no “mais” apenas (mais serviços, mais profissionais, mais capacitações, mais atendimentos) é o de reproduzir uma lógica de atenção própria ao modelo ambulatorial: oferta de mais consultas individuais, que resultam em mais prescrições de medicação e terapias, que resultam em mais agendamentos. Com isso, imagina-se responder à necessidade de fortalecer o cuidado em saúde mental, mas fica inalterado o problema de fundo pois a necessidade real permanece codificada nos termos que a produziram enquanto demanda.

Historicamente, na reforma psiquiátrica brasileira, se rejeitou a lógica ambulatorial como resposta aos sofrimentos das pessoas porque neste modelo trabalha-se com seleção da demanda a partir do que o serviço (ou o profissional) entende como de sua competência, fragmentando a experiência e as necessidades complexas das pessoas, e descontextualizando a relação com o território. Nesse modelo, a resposta ao cuidado em saúde é parcial e constrita nos termos definidos pelo próprio serviço como aquilo que é de sua gestão; para outras necessidades, desconectadas da experiência da pessoa e de sua relação com o corpo social, cabe o encaminhamento para outros serviços, quando existentes. Na saúde mental, isso resulta em desresponsabilização da atenção integral às necessidades das pessoas, que passam a ter suas necessidades fracionadas em diferentes aspectos que, supostamente, seriam de competência de diferentes serviços (ou profissionais); se os serviços ou profissionais não existirem, só resta lamentar.

Ou seja, ao problema de quantidade de recursos (de serviços e de profissionais), que é real, precisa ser articulada uma resposta de qualidade (como serviços se organizam a partir das necessidades das pessoas e territórios, como profissionais escutam sofrimentos e produzem respostas a partir do serviço e em rede, como as gestões asseguram recursos necessários para que os profissionais realizem seu trabalho em equipe e na lógica territorial). Na atenção primária à saúde, o Cadernos de Atenção Básica nº 34 fornece um caminho para responder às questões de organização de serviços e práticas de cuidado; vale, para começar a enfrentar o problema, retomá-lo e colocá-lo em prática.

Criar novos projetos, enredar lutas sociais

Mas, como assinalado antes, os contextos mudam e o país não é o mesmo de 2013. É preciso criar respostas estruturais para o que Arthur Kleinman denominou de “sofrimento social” e ao que Benedetto Saraceno definiu como “sofrimento urbano”, como os impactos sentidos coletivamente e individualmente na vida cotidiana e urbana em razão da violência urbana, desigualdades sociais, pobreza e outros problemas de ordem estrutural que produzem sofrimentos. Também, como enfatizado aqui, urge inventar respostas para a psiquiatrização da vida e a medicalização de sofrimentos.

Para além disso, considerando os sofrimentos mentais comuns e as situações mais complexas de cuidado na atenção primária em saúde é preciso aprofundar as articulações na RAPS, construindo estratégias de apoio e interlocução para os trabalhadores, que são os recursos mais valiosos e importantes de qualquer sistema de saúde. À fragmentação do cuidado se responde com mais conexões. 

Há variadas experiências e debates sobre isso, que incluem: a) ideias de revisão de critérios de corte populacional para CAPS I, assegurando uma rede mais presente em municípios de pequeno porte e com maior interlocução, inclusive por meio de matriciamento, com os serviços e estratégias da atenção primária em saúde; b) adoção de mecanismos de trocas e compartilhamentos de situações complexas entre equipes de diferentes municípios que contam com diferentes quadros profissionais em seus serviços; adoção de estratégias de apoio institucional; c) fortalecimento de equipes territorializadas e que conectam serviços, entre outros. 

Sem dúvida, também é preciso compreender melhor o sentido do trabalho da e-Multi da atenção primária em saúde, além de fortalecer serviços e equipes que atuam para além dos contextos urbanos e junto a povos tradicionais. Há inteligência coletiva e um acúmulo de experiências em que se  basear, resultado do esforço de trabalhadores e gestores que insistem em imaginar e construir cuidado em saúde mental na atenção primária em saúde.

Por fim, outras tantas estratégias podem ser inventadas na perspectiva de fortalecer territórios e coesão social para promover experiência de saúde mental. Se não é simples definir o que é saúde mental, podemos ao menos arriscar o que é um de seus contrários: a solidão. Promover saúde mental envolve fortalecer relações, conexões e pertencimento; envolve ampliar trocas sociais em que as pessoas sejam reconhecidas em seu valor e possam agir com mais poder; envolve construir participação social, entre tantas outras  ações. E isso tudo se faz onde a vida acontece, os territórios de existência, acompanhados tão de perto pelos trabalhadores, estratégias e serviços da atenção primária em saúde.

Fonte: Outra Saúde / Folhas Mortas (1956). Remédios Varo.

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Por Cláudia Braga

“A aplicação dessa normativa será tanto mais possível quanto mais se agregar, a partir da base, nas administrações locais, nas instituições singulares, nas articulações periféricas de trabalhadores e de usuários, nos movimentos políticos e sindicais, (…) a vontade de superar carências e atrasos (ausência de serviços, privatização da assistência em saúde, rigidez da classe médica, inércia dos políticos) e, do lado da população, a histórica ausência ou distância em relação à gestão das instituições. Uma normativa pode permitir isso, mas jamais poderá garanti-lo.”

Franco Basaglia, sobre a Lei 180, aprovada em 13 de maio de 1978, que determinou o fim dos hospitais psiquiátricos na Itália

Pedra angular normativa: direito à liberdade

Em abril de 2026, o Brasil celebrará 25 anos da Lei nº 10.216, que instituiu a reorientação do modelo de atenção em saúde mental e reconheceu os direitos das pessoas com condições de saúde mental.

Também conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a norma garantiu impulso institucional à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, dando base legal para colocar em marcha processos de fechamento de hospitais psiquiátricos e para criação e implementação, em âmbito nacional, de uma rede de serviços de saúde mental abertos, de base comunitária, de caráter territorial e substitutivos ao modelo asilar. Essa lei foi e continua a sendo o mais importante marco normativo nacional e uma fortaleza institucional para promover a liberdade e a cidadania das pessoas com problemas de saúde mental, incluindo aquelas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Ainda, ao afirmar que as pessoas que vivenciam problemas de saúde mental são sujeitos de direitos, a Lei garantiu o reconhecimento da cidadania dessas pessoas, para quem antes esse estatuto era negado. Direito a ter direitos, incluindo o direito ao cuidado e à vida em liberdade, mas também o direito à moradia, ao trabalho, ao pertencimento, à participação na vida pública e a vivência da vida comum da cidade, em uma comunidade.

Para além disso, a afirmação pela Lei de que as pessoas com condições de saúde mental são cidadãs coloca a necessidade de reconhecimento de que essa experiência de vida é legítima, sendo legítimos os modos de expressão da subjetividade, os gestos e os afetos. Ora, de uma só vez, a Lei 10.216 reconheceu o direito da liberdade do manicômio, bem como o direito da liberdade de ser quem se é, assentando bases institucionais para a garantia do cuidado na comunidade e dos direitos de cidadania das pessoas.

Luta por uma norma viva produtora de liberdades

Agora, parafraseando a observação de Franco Basaglia sobre a Lei 180 da Itália, é preciso admitir: a Lei nº 10.216 permite isso, mas não garantia não está dada. Daí que a pertinência da observação de Basaglia para que seja recordado que o texto da Lei nº 10.216 é letra viva e estabelece condições, desde a base, para lutar por aquilo que a lei dispõe textualmente e expressa pela história de luta desta conquista: uma outra sociedade.

Uma sociedade que transforme os pré-conceitos e os processos que criam as circunstâncias de existência de instituições totais; que supere o mito da periculosidade do louco; que coloque em questão o estatuto da razão; e que reconheça, nas relações sociais, atribuindo-lhes valor social, as pessoas que vivem a experiência de uma condição de saúde mental – uma sociedade sem manicômios. Uma sociedade livre de manicômios e aberta às múltiplas formas de ser quem se é em um comum. Essa é a sociedade ainda a ser conquistada.

Que os direitos não são dados, mas conquistados, é evidente entre todos aqueles que lutam por eles. E com esta Lei não foi diferente: a Lei nº 10.216, aprovada após 12 anos de tramitação a partir dos debates do projeto de lei original, é fruto do processo da reforma psiquiátrica em suas lutas sociais e políticas pelos direitos das pessoas com condições de saúde mental, incluindo o direito à liberdade.

Assegurar a sua implementação ao longo desses 25 anos também tem sido resultado da mobilização social e política e, portanto, uma conquista contínua feita a muitas mãos e corações. Esse processo envolve mobilizar “administrações locais”, “instituições singulares”, “articulações periféricas de trabalhadores e de usuários”, “movimentos políticos e sindicais”, e tanto mais. Uma lei que, em seu horizonte, almeja a transformação da sociedade requer a mobilização de muita gente com vontade de superar desafios porque não abre mão da liberdade como princípio e da afirmação da cidadania das pessoas.

Neste ano, em que celebramos a Lei nº 10.216 – e vale recordar, um ano eleitoral – coloca-se a tarefa de refletir: o que tem sido inventado e mobilizado a partir dos territórios, dos serviços de saúde mental, dos movimentos sociais e das instituições para promover os direitos das pessoas, conforme o horizonte de sociedade expresso na proposição da Lei?

Falar de saúde mental é falar de cuidado e de direitos, uma vez que o cuidado em liberdade é um direito, e promover oportunidades de acesso e exercício de direitos é, em si, cuidado. Não existe um sem o outro: só há cuidado quando o outro é sujeito em uma relação de reciprocidade, sendo reconhecida a sua cidadania e o seu direito à liberdade, condição para o cuidado. Construir condições para a vivência de direitos negados ou violados – como o direito à moradia, ao trabalho e renda, e ao pertencimento social – é promover saúde mental.

Para colocar isso em prática, como nos ensinam os autores da desinstitucionalização, é preciso ampliar o valor social e o poder nas trocas sociais das pessoas; e o cenário para isso não pode ser outro senão o da vida comum. Se a criação de oportunidades de acesso e exercício de direitos só faz sentido se for realizada nos cenários da vida comum, em que as pessoas podem ter seu valor social e poder ampliados nas relações sociais, isso impõe a necessidade de fomentar processos que assegurem o direito das pessoas à cidade. É o espaço – nas cidades, nos campos e em todos os territórios – onde a vida em liberdade e em sociedade acontece.

Mas não é qualquer cidade que interessa. Aquela de instituições totais, de espaços excludentes e discriminatórios precisa ser superada e transformada. Daí a necessidade de cuidar de pessoas e cuidar de cidades, transformando-as; de co-criar projetos singulares para as pessoas e – por que não? – projetos para os territórios, para as cidades. Pois, se o que se busca é outra sociedade e se a vida se realiza em comunidade nas cidades, é preciso projetar que se almeja.

Cidades que cuidam

Ocupar-se das cidades, estando atento aos micro territórios, às relações que ali se desenvolvem e que permitem maior ou menor liberdade de ser quem se é, à oferta de serviços e à presença ou ausência de instituições da desinstitucionalização; acompanhar também os processos da gestão, os sentidos e os valores produzidos desde esses espaços, e a que produzem de ampliação ou restrição de direitos nas decisões tomadas – espera-se, pactuadas em instâncias com participação social.

Ocupar-se das cidades, zelando pelos serviços de saúde mental que têm o mandato social de cuidar das pessoas e promover direitos, reconhecendo as contradições que emergem das práticas ali realizadas e das relações com o território, dialetizando essas contradições e superando toda e qualquer reprodução de um modelo asilar; derrubar todos os muros, incluindo os entre saberes, disciplinas e setores, que criam barreiras, cristalizam respostas e bloqueiam direitos.

É preciso se ocupar das cidades para que cidades se ocupem das pessoas, em uma prática de cuidado recíproco e de construção de outras relações sociais, capazes de transformar a sociedade.

Tudo isso é o que também nos ensinam os autores da desinstitucionalização, em especial Franco Rotelli, que formula a ideia da “cidade que cuida” como “uma cidade capaz de encontrar respostas para as necessidades coletivas”, cidade que “busca envolver todos os recursos de um contexto, de um conglomerado urbano, de um país ou de uma comunidade – seja ela real ou fictícia – para cuidar de seus próprios cidadãos”. Para Rotelli, a busca por uma cidade que cuida envolve “derrubar os muros – entre saberes, disciplinas, poderes e âmbitos – para construir um sistema orientado às necessidades e aos direitos das pessoas”.

A cidade que cuida pode ser aquela que coloca as pessoas em primeiro lugar: uma cidade livre de manicômios, que se responsabiliza pelas necessidades reais e pelo cuidado em liberdade das pessoas que dela participam, criando caminhos para o exercício de direitos e convocando a responsabilidade social de superação de discriminações e processos de exclusão social. Cidade que parte do reconhecimento das pessoas como cidadãs; que promove condições para que vivam a liberdade de ser quem são; que possam exprimir sua subjetividade em um comum, em relações que reconheçam as pessoas em seu valor. Cidade que oportunize encontros e trocas sociais, garantindo participação social.

Nada disso é exatamente novo. É a própria Lei n.10.216, o projeto de sociedade que mobilizou a sua proposição e todas as conquistas da reforma psiquiátrica relacionadas a esse projeto e impulsionadas pela promulgação de tal lei, afirmando a liberdade como princípio, que coloca, reiteradamente, a tarefa de (re)imaginar a cidade porque se almeja outra sociedade.

Nesse ano que marca os 25 anos da Lei n.10.216 e que coincide com um momento de discussões sobre o projeto de país que se deseja, é oportuno refletir sobre que cidade é necessária para garantir cuidado e direitos. Projetar uma cidade que cuida pode ser um bom caminho.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Amanda Perobelli/Agência Brasil

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Neste fim de semana, um debate na Universidad de Lanús, Argentina, marcou o lançamento da tradução para o espanhol de Loucura e transformação social – autobiografia da reforma psiquiátrica no Brasil. A atividade contou com a participação de Paulo Amarante, organizador da obra. Ele, que é fundador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Fiocruz (LAPS/Fiocruz), também é um participante destacado do processo de transformação do cuidado em saúde mental iniciado em 1976.

É precisamente desse processo que trata o livro, um relato construído a muitas mãos e rico em informações sobre quatro décadas de luta pela implementação do tratamento em liberdade das pessoas em sofrimento psíquico. Uma verdadeira revolução em nosso país. Dando sequência ao dossiê Reforma e Contrarreforma Psiquiátrica no Brasil, Outra Saúde oferece com exclusividade a seus leitores a introdução da obra, que agora também será lida em toda a América Latina. Boa leitura! (G. A.)

Reforma Psiquiátrica como processo social complexo e a dimensão teórico-conceitual

LAPS/Fiocruz

Falar em Reforma Psiquiátrica no Brasil, determinar seu início, construir uma periodização, é sempre uma tarefa difícil na medida em que existem relatos e indícios de práticas de transformação no campo da assistência psiquiátrica que poderiam ser consideradas reformadoras, em um sentido geral. Neste sentido, poderiam ser citadas ou consideradas reformadoras personalidades como Juliano Moreira (Portocarrero, 1980; Jacobina, 2019), Ulisses Pernambucano (Sampaio, 1988), Osório César (Lima, 1997), Nise da Silveira (Bocai, 1980), Oswaldo Santos (Melo, 2012), e tantas outras. Por este motivo, é necessário explicitar desde já os critérios e princípios adotados para a demarcação de o processo ter sido iniciado em 1976, evidentemente que de uma forma não rígida e excludente.

Com esta denominação, Reforma Psiquiátrica, com os atores sociais e a conjuntura que se inicia naquele período, tem início um processo que, de uma forma bem clara e consistente, tem manifestações e expressões até os dias atuais. E, daqui por diante, procuraremos fundamentar para justificar e esclarecer esta argumentação.

O objetivo maior do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira não é o de tratar de maneira mais humana e da melhor forma técnica as pessoas com diagnóstico de transtorno mental. A proposta é construir um novo lugar social para a loucura, transformando as práticas da psiquiatria tradicional e das demais instituições da sociedade, o que, evidentemente, implica tratar melhor e de forma mais “humana” e solidária tais pessoas (Birman, 1992). Dito de outra forma, trata-se de um processo que busca intervir no campo das relações da sociedade com a loucura, transformando tais relações, por um lado, através de práticas contra a exclusão e, por outro, de estratégias de inclusão social dos sujeitos. Trata-se de um processo que tem como princípios éticos a inclusão, a solidariedade e a cidadania.

É neste sentido que, com uma concepção e com princípios de natureza tão abrangente e que implicam estratégias tão diversas, a Reforma Psiquiátrica tem sido denominada de processo social complexo. Isto significa dizer que se trata de um processo dinâmico, plural, articulado entre si por várias dimensões que são simultâneas e que se intercomunicam, se retroalimentam e se complementam. É um processo porque tem movimento, é permanente; mudam os atores, os sujeitos, os conceitos e as práticas. Desta forma, além dos profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros), devem participar os familiares e muitos outros atores. E ainda lideranças comunitárias, formadores de opinião de todas as áreas políticas, culturais e sociais que se mobilizam com esta proposta ética, social e política da Reforma Psiquiátrica como transformação de mentalidades e práticas. Mas acima de tudo, deve participar como ator, como protagonista – protagonista e não como mero objeto das ações – o próprio sujeito com diagnóstico de transtorno mental, seja o nome que se utilize para designá-lo: “usuário”, “ex-usuário”, “sobrevivente”, “psiquiatrizado” ou outro termo qualquer. Por questões desta natureza, trata-se de um processo constituído por várias dimensões, o que nos permite caracterizá-lo como processo social complexo.

A dimensão teórico-conceitual ou epistemológica

Trata-se, de maneira geral, em discutir o saber psiquiátrico desde a noção de loucura até a noção atual, que é de transtorno mental, passando pelos conceitos de alienação mental, doença mental e noções correlatas, tais como “norma/normalidade”, “cura”, “periculosidade”, dentre muitas outras. São questionadas também a função “terapêutica” do hospital psiquiátrico e as relações entre os técnicos de saúde, a sociedade e as pessoas sob tratamento.

Não é do desconhecimento de ninguém que os hospitais psiquiátricos se tornaram grandes “depósitos”, lugares de isolamento e abandono de pessoas consideradas loucas; muitas vezes lugares de morte. Assim sendo, uma questão para a Reforma Psiquiátrica é a reflexão sobre o saber e as práticas psiquiátricas em busca de novas formas de cuidado e tratamentos efetivos, e não de isolamento e exclusão.

As novas práticas surgidas ressaltam como a intervenção médica tradicional reduz o sujeito aos sintomas e ao diagnóstico, deixando de lado as outras características da pessoa. Desta forma, tanto a noção de transtorno mental quanto a de saúde mental deve ser questionadas, gerando assim transformações das relações com os sujeitos considerados “portadores” destas. Aquele que era considerado “paciente” passou a ser entendido como sujeito capaz de conquistar níveis de autonomia e emancipação para organizar a sua vida e, a partir deste ponto de vista, merecedor de cuidados e de atenção em suas necessidades e possibilidades de participação na vida social e não de ser rejeitado e silenciado, como ocorria no contexto anterior.

A noção de “cuidado psicossocial” construída no processo de Reforma Psiquiátrica objetiva tratar da pessoa em sua integralidade e em sua complexidade, considerando tanto a dimensão psíquica/mental como a dimensão social (relação com a família, com grupos sociais: na escola, no trabalho, no lazer, etc.). O fato de que uma pessoa esteja “doente” não deve significar que os demais aspectos da sua vida devam ser deixados de lado. Cada pessoa, independentemente de sua condição de estar em um processo de sofrimento mental, deve ser considerada e estimulada no seu potencial e na sua capacidade de fazer atividades e de relacionar-se, não devendo ser-lhe imposto um jeito de ser, de agir e de conduzir a vida.

Outras noções são fundamentais de serem questionadas e, na prática, tais questionamentos demonstraram o quanto essas iniciativas podem gerar novas ressignificações de vida para os sujeitos. Por exemplo, as noções de “periculosidade”, de “incapacidade” e “irresponsabilidade civil”. Noções originárias da psiquiatria tradicional que, muitas das vezes, foram produzidas por práticas institucionais violentas e excludentes.

Na dimensão teórico-conceitual se inscrevem os processos de crítica epistemológica à psiquiatria e ao modelo biomédico, com destaque para os debates em torno da patologização e medicalização da vida, sobre os critérios, limites e consequências dos instrumentos de diagnóstico e estigmatização expressos, muito especialmente, nas versões da CID e do DSM.

Leia os outros textos do dossiê Reforma e Contrarreforma Psiquiátrica no Brasil, no Outra Saúde.

A dimensão técnico-assistencial

As reflexões originárias da dimensão epistemológica afetam e transformam os princípios, os objetivos e as práticas da dimensão teórico-conceitual. Alguns aspectos desta dimensão são fundamentais para o seu entendimento, relacionados tanto ao planejamento das novas estruturas de cuidado (os novos serviços e dispositivos de atenção psicossocial) quanto ao tipo de atendimento às diferentes demandas de tratamento e ao modelo de atendimento (tipos de terapia: medicamentosa, psicoterápica, integrativa, de sociabilidades).

Um dos objetivos específicos da Reforma Psiquiátrica é a substituição do modelo de atendimento centrado na hospitalização e no isolamento por um modelo de atenção integrada ao indivíduo no seu local de domicílio, em seu território; este, entendido, não apenas segundo critérios geográficos e espaciais de limite, o bairro ou a região da cidade, mas, sobretudo, segundo o lugar social onde se tecem as referências e os códigos segundo os quais se montam as redes de relações sociais.

Atuando no território, a assistência em saúde mental tende a produzir ações para o cuidado ao indivíduo em seu próprio meio social, mantendo-o integrado à comunidade e à rede social que o cerca – sua família, amigos, trabalho, escola, grupos sociais.

A Reforma Psiquiátrica, através das políticas públicas de saúde, procura consolidar a formação de uma rede territorial de atenção em saúde mental diversificada, atendendo aos diversos tipos de problemas psiquiátricos – dos mais simples aos mais graves – e às necessidades das pessoas. Essa rede oferece diversos tipos de projetos assistenciais que não se limitam ao tratamento da doença mental em si, mas tratam do sujeito em sua integralidade, evitando o afastamento do paciente da sua família e da comunidade: tratamento individual ou grupal, atividades de inserção social – trabalho, educação, vida social, etc.

Uma rede territorial de saúde mental diversificada significa desde a existência de uma rede básica de serviços de atenção primária (Equipe de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios) até os leitos psiquiátricos em hospital geral, serviços substitutivos de atenção psicossocial, residências assistidas, outras estratégias de moradia e acolhimento, cooperativas sociais de trabalho, projetos sociais e artístico-culturais, etc.

Os serviços ditos substitutivos são considerados estratégicos para a consolidação da transformação na assistência e na melhoria da qualidade de vida das pessoas assistidas, tanto através de tratamentos quanto por meio de projetos relacionados à questão do trabalho, da moradia, do lazer, da arte-cultura, que visam a inserção na sociedade. Por este motivo, foi adotado o princípio de incorporar profissionais de outras áreas médicas e não médicas, tais como professores de educação física, artistas de teatro, artistas plásticos, músicos, oficineiros, educadores populares, etc., além da participação dos atores sociais (associações, entidades, movimentos sociais, etc.).

Enfim, estas novas formas de atuação implicaram a redefinição do papel profissional dos técnicos de saúde mental e tiveram como resultado uma nova relação entre os profissionais em si (a noção de equipe) e as pessoas em tratamento, não mais como “pacientes” e não apenas como “usuários”, mas como sujeitos e protagonistas de suas histórias.

A organização do modelo assistencial fundado no paradigma psiquiátrico tradicional, isto é, nas bases dos princípios alienistas da loucura, como desrazão, perda da consciência, do juízo e coisas desta ordem, dava origem a um modelo assistencial centrado na ideia de reparação moral, vigilância, controle, disciplina… Tudo o que foi possível constatar nas instituições manicomiais. Por outro lado, no contexto da crítica ao referencial epistemológico da psiquiatria sobre sua concepção de doença e seu tratamento, um modelo assistencial fundado no paradigma da atenção psicossocial investe nos serviços como estratégias ou dispositivos de mediação entre os sujeitos e a sociedade, como espaços de construção de novas possibilidades de sociabilidade e de produção de novas subjetividades. Os pressupostos de tais serviços deveriam ser centrados nos princípios dos direitos humanos, da importância do acolhimento e do cuidado ampliado, da responsabilização, do acesso irrestrito simbolizado pela ideia de “porta aberta” (Barros, 1994). Enfim, locais de produção de vida e não de morte, como nos manicômios.

A dimensão jurídico-política

A psiquiatria tradicional considera que a loucura seja sinônimo de alienação, degeneração, distúrbio, erro, ausência de razão, juízo e discernimento! “Loucura, ausência de obra” nas palavras de Foucault (Foucault, 1978). A fala do louco era considerada apenas forma de ouvir sintomas; ausência de discurso. Nos manicômios, as pessoas internadas perdiam (e perdem) seus direitos à cidadania. Juridicamente, eram consideradas “inimputáveis” – não respondendo sobre seus atos –, “incapazes” e “irresponsáveis” perante a lei – despossuídas das condições de gestão sobre seus bens e sua própria vida. Este estatuto jurídico da pessoa considerada louca é um legado rígido da psiquiatria tradicional, impresso nos códigos penal e civil, com o qual se busca romper.

Um dos maiores avanços do processo brasileiro ocorreu com a aprovação da Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, denominada de a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Esta lei “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. A Lei nº 10.216/01 determinou que o Ministério Público estadual fosse comunicado de todas as internações involuntárias nas primeiras 72 horas do evento. Esta determinação desencadeou um processo muito importante que fez com que o MP assumisse um protagonismo singular no processo, o que viria a ocorrer também, como consequência, com as Defensorias Públicas estaduais (Ministério Público/RJ, 2010; Pinheiro, 2010).

As mudanças políticas no rumo da saúde mental ampliaram o debate sobre a situação das pessoas internadas nas instituições psiquiátricas, inclusive nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (antes denominados de manicômios judiciários).

Um dos questionamentos fundamentais existentes nesta dimensão diz respeito à ideia de periculosidade, ou seja, de que o transtorno mental leva, consequentemente, à perda da capacidade de juízo e julgamento e, portanto, à violência e ao perigo para si e para a sociedade. Em relação a esta noção, ocorre ainda que se uma pessoa com transtorno mental vier a oferecer algum risco, ela será considerada incapaz de responder pelos seus atos, ou seja, é inimputável. Sendo assim, o juiz determina uma medida de segurança, o que significa o encaminhamento da pessoa a um manicômio judiciário para tratamento específico. A justiça então interpreta a pessoa como um ser imprevisível, um perigoso em potencial, justificando, muitas vezes, internações de longa duração ou para a vida inteira. Isto ocorre porque a “Medida de Segurança” expedida pelo juiz determina um prazo mínimo de duração, mas não o prazo limite, um prazo máximo. Para receber alta, o interno precisa ter sua condição revista por um psiquiatra e depois pelo juiz, o que na maioria das vezes não acontece.

No caso da noção de que todo louco é um ser incapaz, esta interpretação médica ocasionou a criação de meios jurídicos que justificam a tutela ou a curatela do paciente; ou seja, a família assume a responsabilidade civil e material daqueles que, pressupõe-se, não têm condições de cuidar e de gerir sua própria vida. Ou seja, pelo instrumento da curatela, torna-se possível a situação de interdição civil do louco.

No processo de Reforma Psiquiátrica, os próprios usuários interferem sobre estas ideias preconcebidas, organizando-se em coletivos, denunciando e reivindicando conquistas e garantias de direitos na sociedade. Um exemplo significativo aconteceu no III Encontro de Entidades de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial, no ano de 1993, quando foi formulada a Carta de Direitos dos Usuários de Serviços de Saúde Mental. Uma de suas reivindicações é de que eles sejam reconhecidos como “usuários” dos ser- viços e não como “pacientes”. O argumento utilizado é o de deixarem de ser pessoas passivas diante do seu tratamento, tornando-se pessoas ativas e influentes. O conceito de “usuário”, ou “cliente”, dos serviços, implica uma relação contratual entre o indivíduo e o serviço de atenção psicossocial, pro- duzindo um novo estatuto para o indivíduo considerado louco.

Em suma, refletindo o paradigma da psiquiatria tradicional, a dimensão jurídico-política se refere a insanos e insensatos perigosos, incapazes, irresponsáveis, despossuídos de direitos. Já no paradigma da Reforma Psiquiátrica, a mesma dimensão fala em sujeitos, em direitos, em cidadania, emancipação, reconhecimento, participação social e construção coletiva… Trata-se de uma ruptura fundamental!

A dimensão sociocultural: a produção de um novo lugar social para a loucura e o sofrimento psíquico

A dimensão sociocultural é a última aqui apresentada, mas não menos importante, já que todas elas estão interligadas, são interdependentes e, rigorosamente, não poderiam ser separadas, a não ser em caráter esquemático como é o objetivo aqui.

Na medida em que a compreensão de Reforma Psiquiátrica não se reduz à ideia da construção de um novo modelo assistencial, para além do fechamento dos manicômios e da proposição de serviços e dispositivos substitutivos, trata-se de operar na produção de novos lugares sociais para as pessoas em sofrimento psíquico ou assim diagnosticadas. Trata-se de buscar romper com as representações do imaginário social compostas de “pré-conceitos” derivados dos padrões científicos e culturais aliados e com os “pré-juízos” que existem sobre a loucura e as denominações afins. Para tanto, é preciso construir outras relações sociais com as pessoas assim identificadas ou no- meadas, promovendo mudanças no âmbito social e comunitário, desconstruindo valores e crenças excludentes e estigmatizantes. Não é tarefa fácil, não é num passe de mágica que se produz uma transformação do imaginário social em torno da loucura/doença mental; imaginário este solidamente construído pelo saber psiquiátrico e pelas instituições sociais ao longo de quase três séculos.

É possível destacar, ao menos três linhas de atuação para a transformação do imaginário, as representações e as relações sociais para com a loucura e o transtorno mental (sem uma ordem hierárquica entre elas):

1. a participação social e política de todos os atores sociais envolvidos no processo;
2. as iniciativas de trabalho, geração de renda e cooperativismo social; e,
3. os projetos artístico-culturais nos quais participam os usuários e outros profissionais.

É na segunda metade dos anos 1970, no contexto dos movimentos de redemocratização no país e de luta contra a ditadura militar, que tem início a constituição de dois movimentos (ou um grande movimento que se desdobra em duas grandes vertentes), que são os de Reforma Sanitária e Psiquiátrica no Brasil.

Um marco reconhecido neste processo refere-se à criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), organizado a partir de um grupo de jovens sanitaristas de São Paulo que se estendeu rapidamente pelo país e que, ainda hoje, é uma das mais importantes organizações no setor saúde (Amarante; Rizzotto; Costa, 2016). O CEBES teve um quadro de ativistas reconhecidos no campo da saúde e fora dele, com destaque para José Ruben de Alcântara Bonfim, David Capistrano da Costa Filho, Sergio Arouca, Eleutério Rodrigues Neto, José Gomes Temporão, Paulo Amarante, Sonia Fleury, Ana Maria Costa, dentre outros. O CEBES fundou uma revista e uma coleção de livros que se tornaram fontes obrigatórias no setor, existentes até os dias atuais, e que tinham como objetivos democratizar a discussão e o entendimento sobre as políticas de saúde no Brasil, e como tal, é reconhecido como o protagonista mais significativo no campo da saúde coletiva no Brasil (Sophia, 2013), especialmente pela edição da Revista Saúde em Debate, e pela elaboração e apresentação da proposta original do Sistema Único de Saúde (SUS). Por estes e outros motivos, que serão abordados no decorrer do texto, é que o advento do CEBES é tido como uma referência fundamental, um marco histórico, político e epistemológico para as condições de possibilidades da Reforma Sanitária/Psiquiátrica. A crítica ao modelo privatizante, hospitalocêntrico e elitista do sistema de saúde foram alguns dos temas principais da revista e da coleção Saúde em Debate (Mello, 1977, 1981).

É no interior do CEBES, originalmente, que os profissionais de saúde mental – muito particularmente médicos, num primeiro momento – organizaram núcleos de saúde mental, como ocorreu no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Estes núcleos possibilitaram reflexões sistemáticas sobre as condições da assistência psiquiátrica no país, que na época era composta fundamentalmente de hospitais psiquiátricos, públicos ou privados, em geral de grande porte. Cerqueira considera que nos anos 1970 o Brasil se aproximava dos 100 mil leitos psiquiátricos. Observa ainda que 97% de todos os recursos financeiros eram destinados ao custeio de hospitais psiquiátricos e apenas 3% eram dedicados a ambulatórios e outros equipamentos assistenciais (Cerqueira, 1984).

Nesse período, no Rio de Janeiro, um pequeno grupo de cerca de dez médicos organizam o Núcleo Estadual de Saúde Mental do CEBES, e passam a se reunir regularmente na sede da entidade que, na época, situava-se em uma sala cedida pelo Sindicato dos Médicos – que recentemente havia mudado de orientação política. Após anos sob o comando de dirigentes simpatizantes do governo autoritário, ou mesmo indicados por este, a direção do sindicato foi vencida por uma corrente de médicos críticos ao sistema, em sua maioria jovens recém-formados. Tratava-se do movimento, autodenominado Renovação Médica (REME). A aproximação do REME com o CEBES vai propiciar o surgimento dos primeiros passos da Reforma Psiquiátrica brasileira, como será demonstrado a seguir.

No decorrer deste texto, procuraremos demonstrar como todo este processo de transformações vai acionar sujeitos, atores sociais, instituições, enfim, um conjunto de iniciativas coletivas que vai caminhar no sentido de transformar as relações sociais com a questão da loucura, do sofrimento e da diversidade. Se no paradigma psiquiátrico a ideia da loucura e suas concepções correlatas está associada a medo, perigo, risco e ameaça dirigida às pessoas que, em última instância, seriam estranhas à sociedade (e neste sentido se remete ao significado de alienado, como alienígena de outro mundo, do mundo da lua, sem noção, e coisas desta ordem), no contexto da dimensão sociocultural da Reforma Psiquiátrica, os afetos procuram se voltar para a inclusão, o reconhecimento do outro, da singularidade e da diversidade. Esta inversão de sentido vai propiciar novas formas de relação que, como veremos, passam fundamentalmente pelas iniciativas de caráter coletivo como dispositivos de arte e cultura, trabalho e economia solidária, associativismo e participação política e social.

Fonte: Outra Saúde / Foto: Loucura Suburbana

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