A medida não esbarra nas regras fiscais, como o limite de gastos do arcabouço ou a meta de resultado primário, uma vez que a despesa tem caráter financeiro. Ainda assim, resultará no aumento da dívida bruta do país.

A ideia é que o dinheiro sirva de fonte de recursos para novos financiamentos, que seriam usados para quitar as dívidas antigas dos produtores —muitos dos quais estão inadimplentes. Além de elevar o endividamento, os empréstimos terão taxas inferiores às de mercado, ou seja, serão subsidiados pelo governo.

O tema foi discutido nesta quinta-feira (4) em reunião de Lula com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Segundo duas pessoas a par das discussões, o arranjo também vai beneficiar os bancos, sobretudo o BB, um dos principais operadores de crédito rural. A instituição registrou uma piora em seu resultado no último trimestre na esteira da alta da inadimplência, inclusive nesse tipo de operação.

Com a perspectiva de um lucro menor do BB, o governo precisou rever sua previsão de receitas com dividendos neste ano, um revés na tentativa do governo de ampliar a arrecadação e melhorar a situação das contas.

Técnicos afirmam que o refinanciamento das dívidas permitirá aos bancos reverter parte da provisão para perdas, o que tende a melhorar o resultado financeiro. Um dos integrantes ouvidos pela reportagem não descartou que a medida possa abrir caminho para o BB retomar o pagamento mais significativo de dividendos à União no futuro —estes, sim, uma receita primária que ajuda no cumprimento da meta fiscal.

Apesar do desenho um tanto engenhoso, técnicos reconhecem que a medida foi a saída pensada para evitar uma bomba fiscal ainda maior, envolvendo um projeto aprovado em julho na Câmara dos Deputados. O texto previa um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio.

Na época, a votação ocorreu após o veto de Lula ao aumento no número de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contra decisão anterior do Congresso.

O plano do governo era barrar o avanço do projeto no Senado, mas cresceu o temor de risco de derrota, diante da margem cada vez mais estreita de votos na Casa. Nesta semana, União Brasil e PP anunciaram o desembarque do governo e já deram uma mostra de sua dissidência em uma votação no Senado, quando o dispositivo que assegura ao Executivo um espaço extra de R$ 13,4 bilhões em 2026 foi aprovado com o exato número mínimo de votos necessários.

Além disso, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), autor de outro projeto de renegociação com impacto ainda maior para os cofres públicos, manteve a pressão mediante a sinalização de que trabalharia pela aprovação de sua proposta.

A percepção do governo é de que, com a MP, o impacto fiscal pelo menos ficaria mais controlado. Um dos técnicos também vê a medida como uma demonstração de disposição ao diálogo por parte do governo.

Heinze publicou em suas redes sociais um vídeo com imagens de uma reunião com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e o vice-presidente de agronegócios e agricultura familiar do BB, Gilson Bittencourt.

Na gravação, o senador diz que as negociações foram fechadas entre as entidades e o governo para a edição da MP. Segundo ele, os financiamentos terão um prazo de um ano de carência e outros oito anos para pagamento. Pequenos produtores poderiam negociar até R$ 250 mil a uma taxa de juros de 6% ao ano. Os médios teriam limite de R$ 1,5 milhão, com custo de 8% ao ano. Já os grandes tomariam até R$ 3 milhões com juro de 10%, disse o senador.

“Chegamos a R$ 12 bilhões, e o compromisso do Guilherme [Mello] é de nós ampliarmos esse valor de acordo com a necessidade. Nós esperamos que tenha a necessidade de alguma coisa ser negociada no ano que vem, mais R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões”, afirmou Heinze.

Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress / Foto: Reprodução

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O Nubank anunciou nesta segunda-feira (14), o lançamento de sua maior campanha de renegociação de dívidas, nomeado de “Recomeço”. A ação deve contemplar cerca de 6 milhões de clientes do banco digital. “Clientes elegíveis receberão descontos de até 99,9% por tempo limitado”, anunciou a fintech.

Segundo matéria do Estadão, os correntistas serão notificados, gradualmente, por meio do aplicativo do Nubank, com detalhes sobre as opções de renegociação. “Os clientes elegíveis serão notificados, gradualmente, no aplicativo do Nubank com detalhes personalizados sobre suas opções de renegociação e próximos passos”, diz o comunicado do Nubank sobre o programa.

“Estamos comprometidos em fornecer soluções personalizadas com as melhores condições possíveis, contribuindo para a saúde financeira de longo prazo”, disse Livia Chanes, CEO do Nubank no Brasil, no comunicado.

Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução/Nubank

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Durante o mês de novembro, pessoas que possuem dívidas com bancos e financeiras poderão negociar os seus débitos.

Começa nesta sexta-feira (1º) o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central (BC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país com o objetivo de ajudar o consumidor a reequilibrar suas finanças.

Na edição anterior, realizada em março deste ano, foram mais de 1,6 milhões de contratos repactuados. Na página do mutirão na internet é possível consultar a relação de bancos participantes. A ação segue até 30 de novembro.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas.

Durante a ação, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com cada política de crédito.

O mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. Está superendividada aquela pessoa impossibilitada de quitar as dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família. Nesse caso, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.

Cada consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.

As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus canais oficiais, ou com intermediação por meio do portal Consumidor.Gov.Br. Nesse último caso, também é necessária uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.

Fonte: Agência Brasil / Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas. O acordo poderá resultar, segundo o próprio órgão, em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta de luz.

A renegociação envolve quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. De propriedade da companhia turca KPS, as usinas foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021, mas não precisaram mais ser acionadas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.

O governo tentou rescindir os contratos amigavelmente com as usinas, contratadas a preços altos por causa da forte demanda por termelétricas há dois anos. Com a falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações.

Sob a alegação de dificuldades em cumprir o prazo estipulado, a empresa turca pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de recursos administrativos, a companhia iniciou uma disputa judicial.

As quatro termelétricas envolvidas no acordo têm potência de até 560 megawatts (MW). O acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW. A multa caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça.

A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, em que a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021, de R$ 1.599,47 por megawatt-hora (MWh). Caso o governo ganhasse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU continuaria vantajoso ao consumidor.

Esse é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU. Em junho, o órgão havia aprovado outro acordo, que flexibilizou a energia produzida pelas termelétricas da companhia e previa economia de R$ 580 milhões aos consumidores. No entanto, esse primeiro acordo valeria apenas até o fim de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

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