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	<title>Restrição |</title>
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	<title>Restrição |</title>
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		<title>Ypê orienta consumidores a não usar produtos afetados após Anvisa manter restrições</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 16:30:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Anvisa]]></category>
		<category><![CDATA[Lote1]]></category>
		<category><![CDATA[Restrição]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Ypê orientou na segunda-feira (19/5) que consumidores não utilizem produtos afetados pela decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e mantenham os itens armazenados até nova deliberação da agência reguladora. Em comunicado oficial divulgado após a decisão da diretoria colegiada da Anvisa de manter parte das restrições impostas à empresa, a fabricante informou que os [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">A Ypê orientou na segunda-feira (19/5) que consumidores não utilizem produtos afetados pela decisão da <a href="https://www.bbc.com/portuguese/topics/c2dwqdknp3gt">Anvisa</a> (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e mantenham os itens armazenados até nova deliberação da agência reguladora.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em comunicado oficial divulgado após a decisão da diretoria colegiada da Anvisa de manter parte das restrições impostas à empresa, a fabricante informou que os produtos abrangidos pela resolução &#8220;permanecem com sua distribuição e comercialização suspensas&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A orientação vale para produtos das categorias lava-roupas líquidos, lava-louças líquidos e desinfetantes;</p>



<p class="wp-block-paragraph">fabricados na unidade da empresa em Amparo, no interior de&nbsp;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/topics/c2dwqdkxj8yt">São Paulo</a>, e identificados com final de lote 1.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Reforçamos a determinação da Agência de não utilização dos itens alcançados pela medida, até posterior deliberação da autoridade sanitária&#8221;, afirmou a empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Ypê informou ainda que orientou toda sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos atingidos sejam segregados e armazenados fora de exposição para venda.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a companhia, consumidores que possuírem os produtos devem mantê-los guardados e não descartá-los até novas orientações da Anvisa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa afirmou ainda que seguirá realizando ressarcimento aos consumidores por meio de seus canais oficiais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O comunicado representa uma mudança importante em relação aos primeiros dias da crise, quando o caso acabou transformado em disputa política nas redes sociais e apoiadores da marca passaram a incentivar o uso dos produtos mesmo após alertas sanitários.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="A-decisão-da-Anvisa">A decisão da Anvisa</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Na quinta-feira (15/5), a diretoria colegiada da Anvisa formou maioria para manter parte das restrições impostas contra produtos da Ypê após identificar falhas sanitárias consideradas &#8220;graves e sistêmicas&#8221; na fábrica da empresa em Amparo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Pela decisão, continuam suspensos a fabricação, comercialização, distribuição e o uso dos produtos afetados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O recolhimento obrigatório dos produtos, porém, ficou temporariamente suspenso até que a empresa apresente um plano estruturado de mitigação de riscos e rastreabilidade a ser aprovado pela agência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo os diretores da Anvisa, um recolhimento nacional em larga escala exige planejamento logístico, mecanismos de rastreabilidade e comunicação coordenada com consumidores e distribuidores para evitar falhas na retirada dos produtos do mercado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;A execução de um recolhimento sem o devido planejamento pode comprometer sua abrangência e reduzir a eficácia da medida sanitária&#8221;, afirmou o relator do caso durante a sessão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os diretores também destacaram que a decisão foi baseada em critérios técnicos e sanitários, e não políticos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Não [nos] pautamos e nunca pautaremos em critérios políticos, mas sim na responsabilidade que temos com a&nbsp;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/topics/cz74k71p8ynt">sociedade</a>&#8220;, afirmou o diretor Daniel Pereira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A diretora Daniela Marreco afirmou que a discussão pública em torno do caso acabou se tornando &#8220;polarizada&#8221; de uma forma que &#8220;não reflete a motivação da agência&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Reforço que as ações da Anvisa são fundamentadas em avaliação técnico-científica cujo objetivo primordial é a proteção da saúde da população brasileira&#8221;, disse.</p>



<figure class="wp-block-image"><img decoding="async" src="https://ichef.bbci.co.uk/ace/ws/640/cpsprodpb/8fde/live/ae13f790-545a-11f1-89a3-d1f559421220.jpg.webp" alt="pessoa lavando louça com espuma "/><figcaption class="wp-element-caption">Getty Images<br><br></figcaption></figure>



<h2 class="wp-block-heading" id="Como-o-caso-começou">Como o caso começou</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A Anvisa confirmou que recebeu denúncias da Unilever contra a Química Amparo — dona da Ypê.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As representações foram feitas por meio do sistema Fala BR, canal oficial de ouvidoria da agência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a Anvisa, denúncias feitas por empresas, especialistas, entidades da sociedade civil ou consumidores fazem parte do funcionamento regular do sistema de vigilância sanitária e podem desencadear procedimentos de apuração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A agência ressaltou ainda que a Unilever não solicitou anonimato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Apesar das denúncias, a Anvisa afirmou que já existia uma fiscalização previamente programada para abril de 2026 na unidade de Amparo (SP), realizada em parceria entre a própria Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária municipal de Amparo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A inspeção ocorreu entre os dias 27 e 30 de abril.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo os diretores da agência, os fiscais identificaram um cenário de falhas múltiplas e recorrentes nas boas práticas de fabricação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;A área técnica constatou que não se trata de desvios pontuais, mas de um comprometimento sistêmico dos processos produtivos&#8221;, afirmou Daniela Marreco durante a sessão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ela disse ainda que a situação configurava &#8220;risco sanitário alto&#8221;, devido à falha simultânea de múltiplas barreiras críticas de controle consideradas essenciais para garantir a segurança dos produtos saneantes utilizados pela população.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante o julgamento, diretores da Anvisa detalharam parte das irregularidades encontradas na fábrica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo Daniel Pereira, os problemas identificados incluíam:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Deficiência no controle de garantia da qualidade;</li>



<li>Ausência de validação de processos e métodos analíticos;</li>



<li>Monitoramento microbiológico inadequado;</li>



<li>Fragilidade na rastreabilidade e segregação de produtos não conformes;</li>



<li>Falhas na adoção de ações corretivas eficazes.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Ele afirmou ainda que a própria empresa reconheceu a existência de mais de 100 lotes com resultados microbiológicos insatisfatórios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a Anvisa, a fábrica atualmente trabalha para implementar 239 ações corretivas relacionadas a exigências sanitárias identificadas em inspeções realizadas ao longo de 2024 e 2025.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="A-bactéria-Pseudomonas-aeruginosa">A bactéria Pseudomonas aeruginosa</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A discussão sobre possível contaminação microbiológica ganhou força após relatos envolvendo a bactéria&nbsp;<em>Pseudomonas aeruginosa</em>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Questionada anteriormente pela BBC News Brasil, a Anvisa havia afirmado que nenhuma bactéria específica havia sido identificada antes da adoção das medidas cautelares de 2026.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante a votação da diretoria colegiada, porém, Daniel Pereira afirmou que houve confirmação da presença de&nbsp;<em>Pseudomonas aeruginosa</em>&nbsp;em diversos lotes da empresa em 2025.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo ele, o microrganismo é reconhecido pela resistência antimicrobiana e pelo potencial de causar infecções, especialmente em pessoas com sistemas imunológicos vulneráveis.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Especialistas afirmam que a bactéria pode provocar irritações na pele, dermatites, conjuntivites e infecções mais graves em pessoas imunossuprimidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Anvisa argumentou, porém, que a decisão atual não se baseia apenas na presença de uma bactéria específica, mas no conjunto de falhas sanitárias identificadas ao longo dos últimos anos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Não se trata de hipótese abstrata ou desconformidade meramente formal&#8221;, afirmou o diretor Thiago Campos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo ele, a agência não precisa esperar a confirmação absoluta de dano para atuar preventivamente diante de um risco plausível à saúde pública.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Em situações de risco plausível e tecnicamente fundamentado, a proteção da saúde coletiva deve prevalecer cautelarmente até que haja segurança suficiente quanto à restauração das condições adequadas de controle e qualidade&#8221;, afirmou.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="A-politização-do-caso">A politização do caso</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O episódio rapidamente extrapolou o debate sanitário e se transformou em tema de disputa política nas redes sociais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Apoiadores do ex-presidente&nbsp;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/topics/cg7267qv6q0t">Jair Bolsonaro</a>&nbsp;passaram a acusar o governo do presidente&nbsp;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/topics/cpzd4zx0272t">Luiz Inácio Lula da Silva</a>&nbsp;de perseguição contra a empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mobilização ganhou força após usuários resgatarem registros de doações feitas por integrantes da família controladora da Química Amparo à campanha de reeleição de Bolsonaro em 2022.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membros da família Beira doaram juntos R$ 1 milhão à campanha do então presidente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Políticos ligados à direita e influenciadores passaram então a publicar vídeos usando produtos da marca e incentivando compras como forma de apoio à empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), publicou vídeos utilizando detergente da marca e pedindo que consumidores &#8220;acabassem com essa sacanagem&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também criticou a atuação da Anvisa em vídeos nas redes sociais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Celebridades como Jojo Todynho e Júlio Rocha publicaram mensagens em apoio à empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Enquanto isso, órgãos de vigilância sanitária mantinham o alerta técnico para que consumidores não utilizassem os produtos dos lotes afetados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: BBC Brasil / Foto: Joédson Alves/Agência Brasil</p>



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</div></figure>



<p class="wp-block-paragraph"><br><br></p>



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		<title>A ilógica restrição à pesquisa com Cannabis</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gleidson Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Jan 2026 13:49:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[cannabis]]></category>
		<category><![CDATA[Ipirá City]]></category>
		<category><![CDATA[Pesquisa]]></category>
		<category><![CDATA[Restrição]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A regulação do cultivo deve facilitar ou dificultar os estudos com a planta? Em nota técnica enviada à Anvisa, dezenas de pesquisadores alertam: diretrizes propostas pelo órgão põem entraves à Ciência – e abrem margem para semissintéticos questionáveis Por Luna Vargas 0,3% de THC não “chapa”, mas foi o suficiente para unir mais de setenta [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">A regulação do cultivo deve facilitar ou dificultar os estudos com a planta? Em nota técnica enviada à Anvisa, dezenas de pesquisadores alertam: diretrizes propostas pelo órgão põem entraves à Ciência – e abrem margem para semissintéticos questionáveis</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por Luna Vargas</p>



<p class="wp-block-paragraph">0,3% de THC não “chapa”, mas foi o suficiente para unir mais de setenta pesquisadoras e pesquisadores de cannabis, vinculados a universidades, institutos públicos e centros de pesquisa de doze estados brasileiros. O resultado desse processo coletivo de debate e colaboração foi o envio de uma nota técnica à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em Dezembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O documento é fruto de anos de pesquisa acumulada em áreas como agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, medicina e ciências sociais. Existe um consenso e o alerta é claro: regular o cultivo de cânhamo no Brasil a partir de um limite fixo de 0,3% de THC não é uma decisão com base científica, e suas consequências podem ser graves.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mobilização dos pesquisadores responde a um contexto institucional concreto: a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2024, que determinou que a Anvisa regulamente o cultivo de cânhamo no Brasil para fins de produção de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). A decisão encerra um processo que tramitava há quase dez anos no Judiciário e que, desde sua origem, incorporava como premissa o limite de 0,3% de THC. Cria-se, assim, um efeito dominó de erros, alimentado por decisões de advogados e juízes que desconhecem os impactos sociais, científicos e regulatórios associados a esse percentual de THC.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A origem do limite de 0,3% remonta à década de 1970, quando o botânico canadense Ernest Small propôs, em um estudo de caráter taxonômico, a separação da Cannabis sativa em dois grandes grupos: plantas com mais de 0,3% de THC, classificadas como “cannabis”, e plantas com menos de 0,3%, classificadas como “cânhamo”. Em termos mais simples, seria como classificar laranjas com base no teor de vitamina C de suas variedades. O objetivo era estritamente botânico e agronômico, voltado à diferenciação de cultivares.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O próprio Small registrou que esse número era arbitrário, escolhido por conveniência classificatória, e que variava conforme fatores ambientais, genéticos e de manejo agrícola. Em outras palavras, não se tratava, nem nunca pretendeu ser, um limite rígido, muito menos um parâmetro de risco à saúde ou com finalidade legislativa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A experiência internacional recente oferece um retrato claro dos efeitos do uso arbitrário do limite de 0,3% de THC na produção de canabinoides. A partir de 2018, com a aprovação da Farm Bill nos Estados Unidos, esse percentual foi institucionalizado como critério legal para definir o cânhamo. Na prática, milhares de hectares de cultivo foram destruídos porque as plantas, em condições normais de crescimento, ultrapassaram ligeiramente esse limite.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em paralelo, a Europa consolidava um mercado de produtos ricos em CBD, igualmente ancorado nesse teto químico. O resultado foi a rápida expansão de um setor econômico bilionário, mas marcado por baixa qualidade e segurança. Para sobreviver nesse ambiente regulatório rígido, produtores passaram a adotar estratégias questionáveis: aplicação de sprays químicos para reduzir o THC, colheitas prematuras que comprometem a qualidade da planta e processos industriais voltados à remoção completa do THC para isolar o CBD. O que deveria ser uma cadeia produtiva baseada em controle e rastreabilidade transformou-se em um exercício de contorcionismo regulatório.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outro efeito problemático desse modelo foi a proliferação de canabinoides semissintéticos, como delta-8 THC, HHC e outros análogos, impulsionados pela busca do chamado “legal high”, o acesso a substâncias psicoativas dentro das brechas da lei. Obtidos a partir de transformações químicas do CBD, esses compostos produzem efeitos psicotrópicos, muitas vezes desagradáveis, sobretudo quando comparados ao THC. Os cannabinoides semissintéticos existem em quantidades ínfimas na natureza e nunca na historia da humanidade foram utilizados na quantidade e amostragem como hoje nos países do norte. Não existem estudos do uso dessas substancias a longo prazo, ao contrario do THC cujo perfil farmacológico é amplamente conhecido, estudado e seu uso milenar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Brasil não ficou imune a esse problema. Parte desses produtos chegou a pacientes brasileiros por meio de importações amparadas pela RDC 660 da Anvisa, que autoriza a importação excepcional de produtos de cannabis. O que na prática já é um mercado milionário desde 2022. O resultado é uma inversão lógica: restringe-se a pesquisa ampla com a planta em território nacional, enquanto se tolera a circulação de derivados semissintéticos pouco estudados e sem fiscalização de produção ou origem. Tudo isso ocorre justamente em um contexto no qual se exige evidência científica robusta como condição para autorizar a própria pesquisa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em novembro de 2025, o próprio governo dos Estados Unidos revisou novamente sua legislação, tornando inviável a produção de canabinoides a partir do cânhamo. Na prática, isso pode significar o colapso de um mercado bilionário construído em menos de uma década. Trata-se de um exemplo emblemático de como regulações desprovidas de base científica sólida produzem mercados frágeis, com alto custo social e econômico. Essa decisão estadunidense impacta diretamente o mercado e os pacientes no Brasil porque mais de 80% das importações do Brasil vem dos EUA.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É diante desse histórico que a nota técnica dos pesquisadores brasileiros ganha relevância estratégica. Entre seus pontos centrais está a defesa de licenças institucionais para pesquisa, em vez de autorizações fragmentadas projeto a projeto. Universidades e institutos públicos já operam, há décadas, com substâncias controladas e outros materiais sensíveis; não há justificativa técnica para tratar a cannabis como exceção permanente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outro eixo fundamental é o direito à pesquisa sem limites prévios arbitrários de THC. Avaliar riscos, estabelecer protocolos, compreender relações dose–resposta e definir usos terapêuticos exige estudar a planta em suas faixas reais de expressão química. Não se produz evidência científica restringindo o acesso ao objeto de estudo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A contradição é evidente. Um dos argumentos historicamente mais recorrentes contra a cannabis é a suposta “falta de evidência científica” sobre seus riscos e benefícios. Ao mesmo tempo, impõem-se barreiras regulatórias que tornam a pesquisa lenta, cara e incompleta. A própria Embrapa, referência internacional em pesquisa agronômica, aguardou cerca de dois anos por autorização da Anvisa para conduzir estudos com cannabis. O problema não é falta de capacidade técnica, mas de coerência regulatória.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Brasil reúne condições excepcionais para se tornar referência mundial em pesquisa sobre cannabis. Conta com instituições públicas consolidadas, sistemas de saúde capazes de gerar dados de mundo real e uma comunidade científica engajada nas áreas de cannabis e psicodélicos. Limitar o THC na pesquisa significa puxar o freio de mão do desenvolvimento científico e da saúde pública, além de inviabilizar a produção pela agricultura familiar, justamente em um momento em que o país poderia liderar a produção de conhecimento no Sul Global.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em vez de reproduzir, por simples cópia e cola, regulamentações tortas e proibicionistas desprovidas de base científica e que claramente falharam nos EUA e UE, o Brasil tem a oportunidade de construir uma regulação fundamentada em evidências e respaldada por centenas de pesquisadores de diferentes áreas. Regular a cannabis com base em preconceito travestido de critério técnico é perpetuar a ignorância; regulá-la com base em evidência científica é fortalecer a saúde pública, a soberania científica e a promoção de um mercado seguro e de qualidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os pesquisadores esperam ser ouvidos e considerados pela Anvisa nesse processo decisivo de regulamentação, previsto para o final de março de 2026. No fundo, o que sempre esteve em jogo é o velho estigma e o preconceito em torno do THC, apesar de a ciência já ter comprovado sua relevância medicinal e outros benefícios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Outra Saúde </p>



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<iframe title="INÍCIO DO ANO LETIVO E AS NOVAS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA" width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/W7vlJj7w2Sg?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
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		<title>STF conclui julgamento e restringe decretos de armas de Bolsonaro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Leo Araujo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Sep 2022 14:16:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Armas]]></category>
		<category><![CDATA[Restrição]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta 3ª feira (21.set), a restrição de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos a acesso a armas e munições. Nove ministros  tiveram posicionamento contrário à flexibilização destinada a beneficiar principalmente Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Acompanharam o relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta 3ª feira (21.set), a restrição de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos a acesso a armas e munições. Nove ministros  tiveram posicionamento contrário à flexibilização destinada a beneficiar principalmente Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Acompanharam o relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Pela decisão, a posse de armas só pode ser autorizada a quem demonstrar efetiva necessidade. E a aquisição daquelas de uso restrito só poderá ser liberada pelo interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal. A quantidade de munições também foi limitada ao necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional. &nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O julgamento, que teve início na última 5ª feira (16.set), foi&nbsp;realizado de forma virtual, e o prazo final para que os demais ministros apresentem votos foi&nbsp;3ª feira (20.set). O processo teve origem em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">No último dia 5, o relator, ministro Edson Fachin, já havia atendido aos partidos políticos por meio de liminares que suspenderam os efeitos dos decretos provisoriamente. A alegação foi de risco de violência política, devido à proximidade das eleições, acirramento da disputa por votos e polarização entre candidaturas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fonte: <strong>SBT News</strong></p>



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