Pacheco afirmou ainda que foi colocado “involuntariamente” no centro da disputa em torno de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre uma eventual indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU), Pacheco descartou a possibilidade. “Não há essa perspectiva, não há sequer a vaga”, afirmou.

O atual senador fez questão de distinguir sua saída da política partidária de uma aposentadoria. Disse que a decisão estava tomada desde que deixou a presidência do Senado, com “sentimento de dever cumprido”. Para o futuro político de Minas Gerais, citou nomes como Josué Gonza Silva, Jabas Soares e Marília Campos como opções de qualidade para ocupar espaços que deixará – tanto no governo do Estado quanto na representação mineira no Senado Federal.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: © Getty Images

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, mais uma vez, nesta quinta-feira (23/11), que a aprovação da PEC 8/2021 seja um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou Pacheco em coletiva.

O senador definiu o debate político no país como “pobre de argumentos” pela repercussão do tema. “Não podemos admitir que individualidade de um ministro do STF declare uma lei inconstitucional sem a colegialidade do STF”, defendeu.

O senador reiterou a defesa à Suprema Corte. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.

O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.

A fala ocorre depois da reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita atribuições da Suprema Corte no Senado Federal, na quarta-feira (22/11). O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23/11) do plenário com um duro discurso contra a proposta.

“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, alegou Barroso.

Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes também comentou a aprovação da matéria, em seguida. “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse.

O Senado aprovou a PEC com 52 votos favoráveis e 18 contrários em dois turnos, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

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A PEC abarca declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista fossem retirados do texto da PEC.

Sete senadores votaram contra a orientação dos partidos. O líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), foi um deles. Leila Barros (PDT-DF) e Romário (PL-RJ) votaram contra a matéria, mesmo com as siglas orientando voto favorável. Já Alessandro Vieira (SE), Fernando Dueire (PE), Giordano (SP) e Ivete da Silveira (SC) votaram sim quando o MDB orientou a votar contra a PEC.

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Fonte: Metrópoles

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quinta-feira (15), desconhecer o projeto aprovado na Câmara na noite desta quarta (14) tornando crime a discriminação contra políticos e seus parentes.

Pacheco disse que “não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara”, mas que, uma vez aprovado pelos deputados, terá o devido encaminhamento no Senado.

“Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou.

Os deputados aprovaram uma proposta que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito.

Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.

Os deputados incluíram, porém, um dispositivo que amplia esse rol de “pessoas politicamente expostas” para parentes de até segundo grau dos políticos de fato.

O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, investigado no âmbito da Lava Jato por suspeita de participação no esquema de corrupção que envolveu a Petrobras.

O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser “pessoa politicamente exposta”.

Fonte: CNN

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Terça, 31 de janeiro de 2023

A campanha foi abraçada também por opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não são bolsonaristas, mas querem derrotar o atual chefe da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mesmo não sendo de esquerda, o senador mineiro recebeu o apoio do Palácio do Planalto – por isso, a eleição de Marinho passou a ser vista pela oposição como o caminho mais fácil para dificultar a vida de Lula no Congresso.

“Rogério Marinho tem reais chances de ser eleito presidente do Senado”, disse no Twitter o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, ao compartilhar uma postagem do deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO).

De acordo com as contas do bolsonarista de Goiás, as candidaturas de Rogério Marinho e Eduardo Girão (Pode-CE) somam 32 votos, ante 34 de Pacheco – outros 15 senadores estariam indefinidos. “Eleger Rogério Marinho para a presidência do Senado Federal é um passo decisivo!”, tuitou o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

“E o time não para! A campanha para Rogério Marinho presidir o Senado está linda demais!”, postou a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) na mesma rede.

Militantes bolsonaristas vão além e enxergam na vitória de Marinho um caminho para pôr em andamento um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – embora o próprio Marinho esteja tentando se afastar do bolsonarismo radical em declarações públicas.

Mesmo isolado nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem atuado a favor de Marinho.

A pedido do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, Bolsonaro passou a ligar para senadores pedindo votos para seu ex-ministro.

Na noite da segunda-feira (30/01), Bolsonaro ligou para o candidato para desejar-lhe boa sorte, durante um jantar promovido pelo PL.

Em outra frente, o partido chefiado por Valdemar Costa Neto atraiu outras duas legendas de direita para a formação de um bloco no Senado: PP e Republicanos.

Trata-se de um agrupamento de legendas que tem por objetivo ocupar espaços na estrutura da casa, como presidências de comissões permanentes na Casa e cargos na Mesa Diretora.

Retrato da oposição

“Os números que a gente tem visto dos dois lados apontam para uma vitória do Rodrigo Pacheco. Porém, é importante lembrar: ele teve, na última eleição (para o comando do Senado) 57 votos, quando ele venceu a Simone Tebet (MDB-MS). É muito improvável que ele repita esse número. Muito mais provável que fique na casa dos 40 e tantos. Mostra a dificuldade que ele vai ter. Não é mais a unanimidade que foi há dois anos”, diz o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thomas Traumann.

Ele faz a ressalva de que este tipo de prognóstico é ainda mais difícil de ser feito em eleições legislativas de começo de mandato, quando há muitos congressistas novos.

Traumann diz ainda que a disputa será importante para definir o tamanho do bolsonarismo e da oposição no Senado.

“Quantos são os bolsonaristas (ou oposicionistas) no Senado? São 35? São 30? É por isso que é importante: para dizer o tamanho e para dar ao bolsonarismo uma espinha dorsal de atuação parlamentar que eles não tinham, nem mesmo durante o governo (de Jair Bolsonaro). Se eles fizerem 33, 35 votos, isso significa que eles não conseguirão impedir o governo Lula de aprovar projetos. Mas conseguirão barrar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), por exemplo”, diz o analista.

“A eleição do Senado, em especial, tem mobilizado uma espécie de ‘luta pela sobrevivência’ do bolsonarismo, e de lideranças desse campo político”, diz o cientista político Cláudio André de Souza, que é professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, a Unilab. Trata-se de uma universidade federal com campi na Bahia e no Ceará.

“Com uma bancada significativa dentro do Senado, esses líderes enxergam uma possibilidade de barganhar por espaços de poder. Mesmo que Marinho seja derrotado, a candidatura pode servir para projetá-lo como líder dentro desse campo conservador”, acrescenta.

‘Tática Alcolumbre’

Em fevereiro de 2019, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito presidente do Senado numa reviravolta.

Mesmo estando em seu primeiro mandato na Casa, deixou para trás nomes conhecidos, como Esperidião Amin (PP-SC), o ex-presidente da República Fernando Collor (Pros-AL) e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).

Além do apoio do governo recém-eleito de Jair Bolsonaro, outro fator ajudou na eleição do amapaense: a pressão direcionada da militância bolsonarista sobre os senadores indecisos nas redes sociais.

A cobrança foi tanta que levou o principal adversário de Alcolumbre, Renan Calheiros, a retirar a candidatura.

Mesmo com o voto secreto, vários senadores passaram a mostrar as cédulas de votação ou a declarar o voto da tribuna para atender aos internautas.

A mesma tática está sendo tentada novamente agora pela oposição ao governo Lula. O deputado eleito bolsonarista Gustavo Gayer chegou a montar um “placar” de votos e uma lista de “indecisos” a serem pressionados: nomes como Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Romário (PL-RJ).

No Movimento Brasil Livre (MBL), a tática é coordenar a pressão sobre os senadores por meio das “lives” dos coordenadores do grupo – na última sexta-feira, por exemplo, as cobranças recaíram sobre o capixaba Marcos do Val, do Podemos.

O coordenador nacional do MBL, Renan Santos, pediu aos pouco mais de 3 mil seguidores que assistiam à transmissão que comentassem (“com educação”) nas redes sociais do senador. A pressão deu resultado: em sua própria “live” naquele dia, Marcos do Val se comprometeu a votar em Marinho.

“Virar uns cinco ou seis (votos de senadores) é possível. A impressão que os caras (aliados de Pacheco) querem passar é a de que ele ‘já ganhou’. E não é verdade”, diz Renan Santos.

O MBL deixou de apoiar Bolsonaro ainda em março de 2019 e passou os últimos anos fazendo críticas ao governo do capitão da reserva, mas entende que apoiar Rogério Marinho é importante para derrotar o PT.

A reportagem da BBC News Brasil procurou políticos bolsonaristas como Gustavo Gayer, o ex-vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mas eles não retornaram os contatos.

Rogério Marinho tem 59 anos e foi ministro do Desenvolvimento Regional de fevereiro de 2020 até março do ano passado, quando deixou o posto para se candidatar ao Senado.

O potiguar começou a carreira política na esquerda, no Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla com a qual conquistou dois mandatos de vereador na capital do Estado, Natal, antes de eleger-se para a Câmara dos Deputados em 2006.

Como ministro de Bolsonaro, notabilizou-se como um dos principais negociadores das emendas de relator, mecanismo que deu origem ao chamado Orçamento Secreto.

Em debate na Câmara dos Deputados, em junho do ano passado, Marinho negou qualquer irregularidade nos procedimentos das emendas e rebateu a ideia de que houvesse algo “secreto”.

“Emendas RP9 são de responsabilidade de alocação do Parlamento brasileiro. Colocadas pelo relator, mas votadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional, de forma transparente, à luz do dia, com todos os senhores aqui presentes participando”, conforme relatou a Agência Câmara.

Como funciona a eleição para presidente do Senado?

Ao contrário do que acontece no Poder Executivo, por exemplo, os presidentes do Senado e da Câmara não são “chefes” dos demais parlamentares: a função deles é a de organizar os trabalhos do Plenário, além de decidir quais projetos serão votados.

O presidente do Senado também é considerado o presidente do Poder Legislativo, e é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o presidente da Câmara dos Deputados.

“A eleição do presidente do Senado pode acontecer já no primeiro ou no segundo turno, desde que alguém alcance os 41 votos, ou seja, maioria absoluta”, explica o cientista político Cláudio André de Souza.

“Para os partidos políticos interessa apoiar o candidato vencedor, porque ele é fundamental na divisão dos espaços de poder dentro de cada Casa: as comissões, os cargos na mesa diretora. Tudo isso é levado em conta na negociação dos apoios. Inclusive porque esses espaços de poder trazem consigo cargos que podem ser indicados pelos parlamentares”, acrescenta.

– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64476614

Fonte: BBC Brasil

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