O uso da palavra “leite” em rótulos de alimentos pode passar por mudanças no Brasil. Um projeto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados propõe que a denominação seja reservada exclusivamente a produtos de origem animal, provenientes da secreção mamária de fêmeas mamíferas.

A proposta trata da forma como alimentos são apresentados em embalagens, rótulos e publicidade. A intenção é evitar que produtos de origem vegetal utilizem termos tradicionalmente associados aos lácteos, o que, segundo defensores do projeto, pode levar o consumidor a interpretar de forma equivocada a natureza e o valor nutricional do alimento.

Relator da matéria, o deputado Rafael Simões afirmou durante a discussão que o objetivo é dar mais transparência ao consumidor no momento da compra. “Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor e reduzir a assimetria de informação que existe entre quem produz e quem compra”, disse.

Segundo ele, a proposta também procura conter estratégias de marketing que aproximam produtos diferentes por meio da linguagem utilizada nas embalagens. “O consumidor não pode ser levado a acreditar que está levando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar, com composição distinta. Informação clara é o que garante uma relação comercial segura e confiável”, afirmou.

O texto tem origem em proposta da senadora Tereza Cristina e busca evitar que bebidas ou alimentos de origem vegetal utilizem expressões como “leite de soja” ou “queijo vegetal”. Para a autora, a medida não pretende restringir a comercialização desses produtos, mas tornar mais clara a forma como são apresentados ao consumidor. “O objetivo do projeto é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à natureza e ao valor nutricional do alimento”, salientou.

Além do termo leite, o texto também prevê que denominações tradicionalmente associadas aos lácteos, como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, sejam reservadas aos produtos de origem animal.

A proposta também aborda o uso da palavra “carne” e termos relacionados, estabelecendo critérios para evitar que produtos análogos utilizem denominações historicamente vinculadas à pecuária.

A Frente Parlamentar da Agropecuária orientou voto favorável ao projeto, mas destacou a necessidade de alinhamento com o regulamento sanitário já existente. Para o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion, a clareza na rotulagem precisa caminhar junto com segurança jurídica para produtores e indústria. “Somos favoráveis à clareza na rotulagem e à proteção do consumidor, mas é indispensável que a legislação esteja alinhada às normas sanitárias já consolidadas. A harmonização com o RIISPOA reforça a segurança jurídica e traz previsibilidade para quem produz, industrializa e consome”, reforçou.

O projeto ainda deve passar por etapas finais no processo legislativo antes de se transformar em lei. A expectativa é que a regulamentação busque equilibrar transparência ao consumidor com segurança jurídica para as cadeias produtivas de leite e carne.

Fonte: O Presente Rural com FPA / Imagem criada com o ChatGPT

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As novas regras para rótulos de alimentos no país entram em vigor a partir desta segunda-feira (9) para produtos lançados há um ano. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, devem ser adotados alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes.

O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às necessidades individuais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez as alterações após ter identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultam entendimento pelos consumidores.

Os produtos terão que apresentar informação simples sobre os nutrientes com relevância para a saúde, como o alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e de sódio.

Um símbolo de lupa, de utilização obrigatória, deverá ser aplicado na face da frente da embalagem, na parte superior do produto, para ser mais facilmente captada pelo olhar. A medida vale para alimentos com um, dois ou três dos ingredientes citados.

Os fabricantes também poderão incluir alegações nutricionais que permanecem como informações voluntárias que não poderão ser aplicadas na parte superior, caso o alimento tenha rotulagem nutricional.

Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegações para açúcares e açúcares adicionados; alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal e os alimentos com rotulagem frontal para gorduras saturadas não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol.

A agência reguladora disse que esses critérios têm por objetivos evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

A tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, para afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações. Também deve ser incluída a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.

“Além disso, a tabela deverá estar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas, informou a Anvisa.

Mudanças

As regras para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022, já estão sendo aplicadas gradualmente. A partir de 9 de outubro de 2024, elas passam a valer para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal.

A partir da mesma data, em 2025, as normas passam a valer para bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.

As determinações se aplicam aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

Os únicos alimentos embalados na ausência dos consumidores que não precisam trazer as informações são as águas envasadas: água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada.

Fonte: Agência Brasil

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