Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que, em 2024, mais de 100 mil crianças de 0 a 9 anos foram internadas no SUS devido a doenças associadas à falta de saneamento. Em localidades sem infraestrutura adequada, a população enfrenta maior incidência de doenças de veiculação hídrica, como cólera e diarreia, além de outras enfermidades causadas por água contaminada ou parada.

Desse total, aproximadamente 70 mil hospitalizações ocorreram na faixa etária de 0 a 4 anos, enquanto mais de 30 mil afetaram crianças de 5 a 9 anos.

Durante a infância, especialmente nos primeiros anos de vida, a alta incidência dessas enfermidades afasta as crianças de suas atividades rotineiras, além de criar condições desfavoráveis para seu desenvolvimento físico e cognitivo, elevando significativamente o risco de vida na primeira infância.

Assim, crianças que crescem em moradias sem saneamento adequado iniciam as próximas fases da vida em desvantagem comparadas àquelas com acesso a serviços básicos. Pensando na fase escolar, a falta de saneamento básico resulta em absenteísmo nas aulas, prejudicando a escolarização e o desempenho acadêmico das crianças.

Portanto, o acesso pleno aos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto é fundamental para o desenvolvimento infantil a curto, médio e longo prazo. A universalização do saneamento proporcionará às crianças um crescimento saudável, reduzirá as faltas escolares por doenças e, no futuro, garantirá que seu potencial de renda e acesso ao mercado de trabalho não sejam comprometidos.

Fonte: Medicina SA / Foto: © Arquivo Agencia Brasil

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Avança a ideia de que muitas enfermidades contemporâneas não podem ser compreendidas apenas por seus agentes infecciosos. Uma classificação brasileira – a DRSAI – ajuda a compreender a relação entre saneamento inadequado e epidemias como a dengue

Por Mariana Cristina Silva-Santos, Priscila Neves Silva e Léo Heller
Instituto Rene Rachou – Fiocruz Minas

MAIS:
Este é um texto do Ondas — Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento¹ — parceiro editorial de Outras Palavras. Conheça-o aqui.

Em 19/7, um artigo publicado em Outra Saúde chamou atenção para o nexo claro – embora ausente, nas matérias da mídia convencional – entre dengue e ausência de saneamento adequado. Agora, duas pesquisadoras da Fiocruz-MG argumentam: outras enfermidades também estão relacionadas à mesma carência; estudos realizados no Brasil já ajudam a compreender quais, como e por quê. A ciência avança; a garantia de condições dignas de vida, ainda não…

Muitas doenças que possuem como causa um agente biológico infeccioso também possuem rotas ambientais de transmissão determinantes. Trabalhos acadêmicos vêm procurando compreender essas relações e agrupar doenças e fatores ambientais na forma de classificações. Uma dessas abordagens inclui uma importante classificação ambiental, extensamente utilizada no Brasil, chamada DRSAI – Doenças Relacionadas ao Saneamento Inadequado (Costa et al., 2002). Na época de sua formulação, o rol de doenças que ela incluiu foi adaptada ao contexto brasileiro e abrange cinco categorias de doenças: de transmissão feco-oral, de transmissão por inseto vetor, de transmissão através de contato com a água, de transmissão relacionada com a higiene e, por fim, de transmissão causadas por geo-helmintos e teníases. Construída há mais de duas décadas, esta classificação possibilitou inúmeros avanços no conhecimento e na construção de indicadores sanitários, uma vez que o cerne da sua proposta foi direcionado a explorar os indicadores de internações hospitalares por doenças advindas da ausência de saneamento.

Mas por qual motivo uma classificação ambiental pode ser importante? Assim como as DRSAI, a ideia central para essas classificações ambientais reflete a tentativa do olhar para além das categorizações de doenças vinculadas a um modelo biomédico e unicausal, ou seja, aquelas que associam as doenças a seus agentes biológicos causadores, mobilizando a microbiologia e a parasitologia clássicas. Essas classificações, que consideram a multidimensionalidade e multicausalidade, têm sido discutidas desde a década de 1970. Uma formulação pioneira foi desenvolvida por White et al. (1972), chamada de “Classificação Bradley”, e conhecida por considerar a previsão dos prováveis efeitos de formas de acesso à água e o aparecimento de doenças infecciosas.

Desde então, outros componentes determinantes do saneamento foram incorporados nessas classificações para o entendimento das vias de transmissão ambiental, tal como as infecções relacionadas às excretas (Feachem et al., 1983), as infecções relacionadas aos resíduos sólidos (Mara; Alabaster, 1995), seguida pelas infecções biológicas e químicas decorrentes dos próprios sistemas de abastecimento de água, quando não geridos adequadamente (Bartram; Hunter, 2015). Essas classificações já receberam inúmeras contribuições, que incluíram desde novas categorias adicionadas às formulações iniciais, bem como a descoberta de novas vias de transmissão e novos agentes. Como exemplo, não é muito recente a relação entre a condições de saneamento e doenças respiratórias, o que foi consolidado no período da pandemia de Covid-19.

Esses reagrupamentos e contribuições apoiam oportuna reflexão. Tal como foram necessárias modificações nas classificações ao longo do histórico das categorizações, o contexto sanitário e ambiental atual brasileiro destaca novos agravos e condições relacionadas às DRSAI, em sua forma conceitual. Infecções respiratórias, desidratação, desnutrição, intoxicação química e outros acometimentos são ocorrências comuns na saúde de diversas populações pelo Brasil e têm sua associação com condições ambientais evidenciada.

Por sua vez, essas novas condições culminam em morbidades hospitalares e que poderiam ser cuidadosamente exploradas e incorporadas às categorias DRSAI relacionadas à internação. Outro elemento importante é que, para além dos casos de internação, as aplicações da classificação DRSAI suportam desvendar, ainda, os efeitos esperados na redução da doença quando na presença de diferentes intervenções em saneamento. Outras aplicabilidades da DRSAI original poderiam incluir, também, o uso para direcionar estudos que trouxessem luz na quantificação da perda de saúde, lesões ou incapacidades causadas por estas doenças em diversos estratos sociodemográficos no Brasil.

Genuinamente brasileira, a DRSAI não só absorveu o histórico das classificações, como também contribuiu para sua aplicação e utilidade, que nortearam diagnósticos em saúde e aportes a políticas públicas. Pontua-se, assim como a DRSAI, que outras classificações e agrupamentos podem e têm sido aplicados, como forma de ancorar maior compressão e ação efetivas voltadas para a prevenção de doenças. Cada classificação abre possibilidades para outras abordagens e estimativas que poderiam ser também utilizadas, desagregadas, agregadas novamente e ampliadas, conforme cenário e disponibilidade de dados em saúde.

REFERÊNCIAS

BARTRAM, J.; HUNTER, P. Bradley Classification of disease transmission routes for water-related hazards. [S. l.]: Routledge Handbooks Online, 2015. Disponível em: https://www.routledgehandbooks.com/doi/10.4324/9781315693606.ch03. Acesso em: 28 abr. 2023.

COSTA, A. M. et al. Classificaçao de doenças relacionadas a um saneamento ambiental inadequado (DRSAI) e os Sistemas de Informações em Saúde no Brasil: possibilidades e limitações de análise epidemiológica em saude ambiental. Cancum, México: [s. n.], 2002.

FEACHEM, R. G. et al. Sanitation and Disease: Health Aspects of Excreta and Wastewater Management. Chichester; New York: John Wiley & Sons, 1983.

MARA, D. D.; ALABASTER, G. P. An environmental classification of housing-related diseases in developing countries. The Journal of Tropical Medicine and Hygiene, [s. l.], v. 98, n. 1, p. 41–51, 1995.

WHITE, G.; BRADLEY, D.; WHITE, A. Drawers of Water. 1. ed. University of Chicago Press: Bulletin of the World Health Organization, 1972.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Por Josiane Queiroz e Priscila Neves Silva – Domingo, 21 de julho de 2024

A indisponibilidade ou precariedade de serviços de saneamento está por trás da incidência de surtos de dengue e outras arboviroses – mas é largamente ignorada no debate público. É o que indicam uma série de estudos publicados no Brasil, que analisaram a situação de dezenas de cidades. Entre os fatores mais preocupantes, estão a irregularidade de abastecimento de água, que obriga moradores a estocarem água, a ausência de esgotamento e falta de planejamento urbano, que empurra a população a terrenos irregulares. Quem mais sofre, os estudos deixam claro, também são os brasileiros mais vulneráveis. E a situação está piorando.

O ano de 2024 começou com números alarmantes de casos de dengue no Brasil. Dados até a semana epidemiológica nº 24, que inclui até a metade do mês de junho, apontaram quase seis milhões de casos prováveis, 3.963 óbitos confirmados, 2.858 óbitos em investigação, 10 estados e 683 municípios com decreto de emergência em saúde pública. A chikungunya também apareceu com casos e óbitos muito maiores do que no ano de 2023. E a febre oropouche, outra arbovirose circulante no país, que era endêmica na Amazônia, mas já está em outros estados, inclusive na região sul do país.

Existem outras doenças transmitidas por mosquitos que podem constituir ameaças de circulação epidêmica no país. Já foram isolados 210 desses tipos de vírus, dos quais 196 foram identificados inicialmente na Amazônia brasileira. Destes, 110 são comprovadamente novos para a ciência e 34 estão associados com infecções humanas².

As altas taxas de incidência das arboviroses nos últimos anos vêm alertando e desafiando pesquisadores, poder público e a sociedade, e causando dor e sofrimento à população – especialmente daquela em situação vulnerável – além de sobrecarregar o setor de saúde. Será mesmo que a única maneira de conter essas doenças é alertando a população a esvaziar seus pneus e tampar caixas d’água?

A indisponibilidade de serviços de saneamento pode contribuir para diversas enfermidades já conhecidas, e também para as arboviroses. Especialistas da ONU³ enfatizam que o acesso à água e ao esgotamento sanitário diminui a prevalência de doenças como a tríplice epidemia que ocorreu em 2016 (dengue, chikungunya e zika). Também adverte que o controle vetorial deve ser adotado como uma política de prevenção e promoção da saúde que não se restrinja unicamente ao combate direto ao mosquito. Isso porque as estratégias mais eficientes e sustentáveis de controle são as melhorias sanitárias – que incluem aumento da cobertura do saneamento básico e redução das desigualdades em saúde.

Arboviroses e saneamento

Em diversos contextos, estudos vêm sugerindo diferentes formas de associação entre variáveis sanitárias relacionadas ao saneamento e a incidência de arboviroses aqui e ao redor do mundo como, dentre outros, no Peru, Tailândia, Filipinas, Paquistão e China^4-12.

No Brasil, a falta e/ou irregularidade de serviços de abastecimento de água faz com que a população armazene água e esta variável foi associada com a incidência de casos de dengue em estudos no Recife/PE¹³ e no Rio de Janeiro/RJ¹⁴. Além disso, outros estudos demostraram que a ausência de esgotamento sanitário possibilita o acúmulo de água parada próximo às residências em valas rudimentares, fornecendo condições para manutenção de criadouros de mosquitos vetores conforme estudos em localidades do Acre¹⁵, no Rio de Janeiro/RJ¹⁶ e em Guanambi/BA¹⁷.

Existem aproximadamente 155 espécies de Aedes no mundo. A grande capacidade de adaptação do Aedes aegypti ao ambiente urbano é um desafio para muitos pesquisadores em conhecer sua bioecologia e desvendar seus hábitos e comportamentos na natureza e no espaço habitado pelo homem. Esse vetor tem mostrado uma grande capacidade de adaptação a diferentes situações ambientais consideradas desfavoráveis, como por exemplo, larvas encontradas em água poluída e mosquitos adultos em altitudes elevadas^18-20.

A infestação domiciliar pelo vetor se faz presente em diversas localidades, mas a letalidade é maior na população economicamente mais vulnerável, com índices de cobertura precários de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Há diversos estudos que demonstram esse fato em localidades como em uma área de favela no Rio de Janeiro/RJ²¹; em Porto Velho/RO²²; em Oiapoque/AP²³; na Ilha da Conceição em Niterói/RJ²⁴; em São Luís/MA²⁵; no Rio de Janeiro/RJ²⁶. Estudos específicos em uma comunidade de Fortaleza/CE²⁷ e na comunidade de Pau da Lima em Salvador/BA²⁸ apontam os resíduos sólidos descartados irregularmente e encontrados na área peridomiciliar como o principal causador de doenças como a dengue.

Somam-se, ainda, os estudos que enfatizam que as epidemias registradas, em sua maior parte, são causadas pela ineficiência do planejamento urbano e pelo descaso do poder público, afetando a saúde da população. E que, nas áreas periféricas da cidade e dos aglomerados informais, localizados em terrenos inadequados para habitação humana, predominam a falta de higiene e inexistência de condições sanitárias, favorecendo a proliferação de epidemias como em Altamira/PA²⁹; em Manaus/AM³⁰; em Montes Claros/MG³¹; em Itabuna/BA³²; em São José do Rio Preto/SP³³.

Dessa forma, o risco sanitário e ambiental a que a população permanece exposta deve ser tratado prioritariamente, na busca de esforços por se tratar não apenas de uma demanda de grupos de moradores, mas de um direito. Essa foi a reivindicação de pesquisadores em um estudo realizado na Rocinha, no Rio de Janeiro³⁴.

Observa-se que os demais eixos que são integrantes do planejamento municipal de saneamento, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais, quando não desempenhados adequadamente, possibilitam a ocorrência de focos do Aedes aegypti. Afinal, de acordo com Cairncross³⁵, os mosquitos Aedes se multiplicam também em áreas alagadas e inundadas, e em canais abertos de drenagem de águas pluviais. Assim sendo, torna-se necessário realizar com frequência a limpeza e manutenção desses equipamentos de drenagem nos municípios, especialmente as bocas de lobo, para reduzir os focos destes mosquitos. No entanto, estas atividades são comprometidas, muito em função da falta de recursos humanos e financeiros, aliados à falta de vontade política e desconhecimento das relações existentes entre o saneamento e a ocorrência das arboviroses.

É fundamental salientar que as variáveis sanitárias, unicamente, não explicam totalmente a heterogeneidade das doenças, pois as causas das arboviroses são múltiplas, determinadas por variados aspectos e fatores como as emergências climáticas, mas o acesso adequado ao saneamento constitui um elemento essencial.

Em um evento que aconteceu em abril de 2024, onde a Fiocruz reuniu gestores e pesquisadores para discutir os desafios das arboviroses, a coordenadora de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Tânia Maria Peixoto Fonseca, ressaltou a necessidade de ações intersetoriais, reafirmando a importância do saneamento no controle destas enfermidades. “Conhecemos as estratégias para enfrentar os problemas de saúde, mas a infraestrutura não depende apenas de nós”, afirmou. “Temos conhecimento, mas temos falhas na Atenção Básica. Temos conhecimento, mas mesmo assim o manejo vetorial muitas vezes é feito de maneira equivocada. Temos conhecimento, mas mesmo assim a infraestrutura de coleta de lixo, de saneamento e de abastecimento de água em nossas cidades é, em geral, insuficiente”, lamentou Tânia, destacando a importância de trabalho e sinergia entre o poder público e as instituições de ensino e pesquisa.

Não faltam caminhos…

Em um estudo, no qual foi realizada uma análise de conteúdo em oito documentos governamentais de referência que são instrumentos norteadores das políticas públicas de controle das arboviroses no país, concluiu-se que o saneamento não está suficientemente abordado nos instrumentos de enfrentamento às arboviroses – o que pode contribuir para a baixa efetividade de intervenção pública e que, portanto, tal contradição precisa ser superada pelas políticas públicas no Brasil³⁷.

Ressalta-se que as políticas públicas voltadas para o controle das arboviroses devem ser intersetoriais e integradas, com base nas características de cada território. Precisam também privilegiar outros modelos que não sejam os verticalizados adotados atualmente pelo poder público, onde a população não tem acesso à informação clara e poderia ser parte mais atuante no processo de minimização do problema. Como questões culturais e sociais influenciam as práticas sanitárias, torna-se imprescindível a participação ativa das comunidades na elaboração destas políticas. Tendo como base os princípios de não-discriminação, participação social, informação, transparência e responsabilização, os diversos grupos sociais devem ser ouvidos e convocados a contribuir com o planejamento das ações. Isso exposto, reafirma-se que a participação da comunidade é parte essencial na construção da política municipal que vise à melhoria do acesso aos serviços de saneamento e, consequentemente, também o controle das arboviroses.

Importante sempre enfatizar que o acesso à água e ao esgotamento sanitário foram reconhecidos como Direito Humano em 2010 pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e em 2015 o acesso ao esgotamento sanitário foi reconhecido, por sua vez, como um direito independente. A partir desse reconhecimento, os estados devem respeitar, promover e proteger esses direitos tendo como base princípios como não-discriminação, participação social, informação, transparência e prestação de contas. Dessa forma, o referencial teórico do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES) é uma importante ferramenta para regulamentar o uso da água em diversos países, o que pode contribuir para a elaboração e posterior implementação de políticas públicas que sejam mais igualitárias e que promovam a saúde de populações vulneráveis, uma vez que podem contribuir modificando a realidade, por meio do estímulo à participação dos mais diversos grupos nos processos de tomada de decisão^38,39.

REFERÊNCIAS

¹ BRASIL. Informe Semanal. Centro de Operações de emergências. Ministério da Saúde. Disponível em:< https://www.gov.br/saúde/pt-br/assuntos/saúde-de-a-a-z/a/arboviroses/informe-semanal/informe-semanal-no-19-coe>. Acesso em 04 jul. 2024.

²CASSEB, A. R.; CASSEB, L. M. N.; SILVA, S. P.; VASCONCELOS, P. F. C. Arbovírus: Importante zoonose na Amazônia Brasileira. Vet. e Zootec. 2013 set.; v.20, n. 3, p.9-21.

³HELLER L. Zika vírus: “Melhoramento dos serviços de água e saneamento é a resposta”, apontam especialistas da ONU. Comissão de Direitos Humanos. Genebra, 2015. Disponível em:< http://acnudh.org/pt-br/home-2/>. Accesso em: 06 Jun. 2017.

⁴THAMMAPALO, S.; CHONGSUVIVATWONG, A. G.; DUERAVEE, M. Environmental factors and incidence of dengue fever and dengue haemorrhagic fever in an urban area, Southern Thailand. Epidemiol Infect. 2008, v. 136, n. 1, jan., p. 135-143.

⁵TEIXEIRA, M. G.; COSTA, M. C. N.; BARRETO, M. L.; MOTA, E. Dengue and dengue hemorrhagic fever epidemics in Brazil: what research is needed based on trends, surveillance, and control experiences? Caderno Saúde Pública. 2005, v.21, n.5, p.1307-1315.

⁶CARLTON, E. J.; LIANG, S.; McDOWELL, J. Z.; HUAZHONG, L.; WEI, L.; REMAIS, J. V. Regional disparities in the burden of disease attributable to unsafe water and poor sanitation in China. Bulletin of the World Health Organization. 2012, v .90, n. 8, p.578-587.

⁷BALLERA, J. E.; ZAPANTA, M. J.; LOS REYES, V. C.; SUCALDITOB, M. N.; TAYAGB, E. Investigation of chikungunya fever outbreak in Laguna, Philippines, 2012. WPSAR. 2015, v. 6, n.3, p.8-11.

⁸VILCARROMERO, S.; CASANOVA, W. AMPUERO, J. S. RAMAL-ASAYAG, C.; SILES, C.; DÍAZ, G.; DURAND, S.; et al, Lecciones aprendidas en el control de Aedes Aegypti para afrontar el dengue y la emergência de chikungunya en Iquitos, Perú. Rev Peru Med Exp Salud Pública. 2015, v. 32, n. 1, p. 172-178.

⁹WAHID, B. Current status of dengue virus, poliovirus, and chikungunya virus in Pakistan. Journal of Medical Virology 2019;91(10):1725-28. doi:10.1002/jmv.25513

¹⁰MOL, M. P. G.; QUEIROZ, J. T. M.; GOMES, J.; HELLER, L. Gestão adequada de resíduos sólidos como fator de proteção na ocorrência da dengue. Rev Panam Salud Pública 44: e22, 2020.

¹¹QUEIROZ, J. T. M.; NEVES-SILVA, P., HELLER, L. New premises for sanitation in arbovirus infections control in Brazil. Cad Saúde Pública 36(4): e00233719, 2020.

¹²Almeida, LS, Cota, ALS, Rodrigues, DF. Saneamento, Arboviroses e Determinantes Ambientais: Impactos na saúde urbana. Cien Saúde Colet. 2019. Disponível em: <http://cienciaesaúdecoletiva.com.br/artigos/saneamento-arboviroses-e-determinantes-ambientais-impactos-na-saúde-urbana/17113?id=17113>. Acesso em 2 jul. 2024.

¹³BRAGA, C.; LUNA, C. F.; MARTELLI, C. M. T.; DESOUZA, W. V.; CORDEIRO, M. T.; ALEXANDER, N. Seroprevalence and risk factors for dengue infection in socio-economically distinct areas of Recife, Brazil. ActaTrop. 2010, v.113, p. 234-240.

¹⁴TEIXEIRA, T. R. A.; MEDRONHO, R. A. Indicadores sócio-demográficos e a epidemia de dengue em 2002 no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 2008, Rio de Janeiro, v. 24; n.9; p. 2160-2170, set, 2008.

¹⁵FARIAS, C. S.; SOUZA, J. S. Os determinantes do dengue no contexto amazônico: Uma visão geográfica do ambiente da doença no Acre. Hygeia. Jun/2016, v.12, n.22, p.1-12.

¹⁶ALMEIDA, A. S.; MEDRONHO, R. D. A.; VALENCIA, L. I. O. Spatial analysis of dengue and the socioeconomic context of the city of Rio de Janeiro (Southeastern Brazil). Rev. Saúde Pública, 2009. v. 43, p. 666-673.

¹⁷LENZI, M. F.; COURA, l. C., GRAULT, C, E.; Do VAL, M. B. Estudo do dengue em área urbana favelizada do Rio de Janeiro: considerações iniciais. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 16; n. 3; p. 851-856, jul.-set, 2000.

¹⁸ZARA, A. L. S. A.; SANTOS, S. M.; FERNANDES-OLIVEIRA, E. S.; CARVALHO, R. G. COELHO, G. E. Estratégias de controle do Aedes aegypti: uma revisão. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília. abr-jun 2016, v.25, n., p.391-404.

¹⁹NUNES, J. PIMENTA, D. N. A epidemia de zika e os limites da saúde global. Lua Nova [online]. 2016, n.98, p.21-46.

²⁰SOMMERFELD J, KROEGER A. Eco-bio-social research on dengue in Asia: a multicountry study on ecosystem and community-based approaches for the control of dengue vectors in urban and peri-urban Asia. Glob Health. 2012;106(8):428–435.

²¹SANTOS, E. A.; MERCES, M. C.; CARVALHO, B. T. Fatores socioambientais e ocorrência dos casos de dengue em Guanambi – Bahia. Rev. Enferm. UFSM, 2015. Jul./Set. v.5, n.3 p.486-496.

²²BARBOSA, X. C. Território e saúde: políticas públicas de combate à dengue em Porto Velho/RO, 1999-2013. 2015. Tese doutorado. Universidade Federal do Paraná/Universidade Federal de Rondônia. Porto Velho, 2015. 229 p.

²³CORRÊA, F. V.; PALHARES, J. M. Aumento de casos de dengue relacionados com fatores climáticos e o meio socioambiental no município de Oiapoque-AP – Brasil: período de 2008 a 2013. Ciência Geográfica – Bauru – XX Jan/Dez- 2016, v. 20, n.1, p. 58-70.

²⁴FLAUSINO, R. F.; SOUZA-SANTOS, R.; OLIVEIRA, R. M. Indicadores socioambientais para vigilância da dengue em nível local. Saúde Soc. São Paulo, 2011, v.20, n.1, p.225-240.

²⁵GONÇALVES NETO, V. S.; MONTEIRO, S. G.; GONÇALVES, A. G.; REBÊLO, J. M. M. Conhecimentos e atitudes da população sobre dengue no Município de São Luís, Maranhão, Brasil, 2004. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.22, n.10, p.2191-2200, out, 2006.

²⁶OLIVEIRA, R. M.; VALLA, V. V. Living conditions and life experiences of working-class groups in Rio de Janeiro: rethinking dengue control and popular mobilization. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, supl., p. 77-88, 2001.

²⁷HEUKELBACH J, SALES DE OLIVEIRA FA, KERR-PONTES LRS, FELDMEIER H. Risk factors associated with an outbreak of dengue fever in a favela in Fortaleza, north-east Brazil. Trop. Med. Int. Health. 2001; 6:635-642.

²⁸KIKUTI M, CUNHA GM, PAPLOSKI IAD, et al. Spatial distribution of dengue in a Brazilian urban slum setting: Role of socioeconomic gradient in disease risk. PLoS. Negl. Trop. Dis. 2015; 9(7):383-397.

²⁹JOHANSEN, I. C.; CARMO, R. L. Dengue e falta de infraestrutura urbana na Amazônia brasileira: o caso de Altamira (PA). Novos Cadernos (NAEA), v. 15, n. 1, p. 179-208, 2012.

³⁰SOUZA, R. F. Mapeamento da incidência de dengue em Manaus (2008): estudo da associação entre fatores socioambientais na perspectiva da Geografia da Saúde. Somanlu, 2011, ano 11, n. 2.

³¹LEITE, M. E. Análise da correlação entre dengue e indicadores sociais a partir do sig. Hygeia, Dez/2010, v.6, n.11, p.44 -59.

³²SOUZA, T. B. B.; DIAS, J. P. Perfil epidemiológico da dengue no município de Itabuna (BA),2000-jun. 2009. Rev. Baiana Saúde Pública. jul./set. 2010, v.34, n.3, p.665-681.

³³MONDINI, A.; CHIARAVALLOTI NETO, F. Investigação do papel das variáveis socioeconômicas na transmissão de dengue em cidade de porte médio do interior do estado de São Paulo. Revista de Saúde Pública. 2007, v. 41, n. 6, p. 923-30.

³⁴VILANI, R. M.; MACHADO, J. S.; ROCHA, E. T. S. Saneamento, dengue e demandas sociais na maior favela do Estado do Rio de Janeiro: a Rocinha. Vig Sanit Debate 2014, v.2, n.3, p.18-29.

³⁵CAIRNCROSS, S. Surface Water Drainage for Low-income Communities. World Health Organization Geneva, 80 p, 1991.

³⁶FIOCRUZ. Arboviroses: desafios e perspectivas na abordagem. Seminário.  Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), no Rio de Janeiro. Ricardo Valverde (Agência Fiocruz de Notícias). Disponível em:<https://portal.fiocruz.br/noticia/2024/04/fiocruz-reune-gestores-e-pesquisadores-para-discutir-os-desafios-das-arboviroses>. Acesso em 30 jun. 2024.

³⁷FARIA M. T. S.; RIBEIRO, N. R. S. R.; DIAS, A. P.; GOMES, U. A. F.; MOURA, P. M. Saúde e saneamento: uma avaliação das políticas públicas de prevenção, controle e contingência das arboviroses no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. v. 28, n. 06, pp. 1767-1776. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.07622022>. Acesso em: 02 jul. 2024.

³⁸BROWN C, NEVES-SILVA P, HELLER L. The human right to water and sanitation: a new perspective for public policies. Cien Saúde Colet 21(3): 661-70, 2016.

³⁹NEVES-SILVA P, HELLER L. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis. Cien Saúde Colet 1(6): 1861-69, 2016.

Fonte: Outra Saúde / Foto: Igor Mota/G1

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Por: Rose Talamone e Ferraz Jr – Sexta, 26 de abril de 2024

No último episódio em celebração ao Dia Mundial da Água, em 22 de março, a  Rádio USP apresenta uma análise do potencial desperdiçado pelo Brasil ao não capitalizar recursos financeiros com o aproveitamento dos esgotos sanitários, enquanto despende milhões no tratamento de doenças decorrentes da carência de saneamento básico.

A incidência de internações no Brasil por doenças relacionadas à água contaminada, devido à falta de tratamento adequado, atingiu a marca de 12,46 casos para cada 10 mil habitantes, resultando em um custo aproximado de R$ 99 milhões aos cofres públicos, conforme dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). Esses números, embora referentes a 2017, destacam o significativo impacto econômico provocado pela ausência de universalização do saneamento básico no País, que se traduz na falta de acesso à água potável encanada por 32 milhões de brasileiros e na ausência de sistemas de coleta e tratamento de esgoto para mais de 92 milhões de pessoas.

A professora Giovana Tommaso, da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP em Pirassununga, lamenta que o índice de tratamento de esgotos em relação à quantidade coletada tenha diminuído entre 2015 e 2018, devido ao aumento na coleta ser maior do que no tratamento. Ela enfatiza que, embora não se possa generalizar, mantendo os investimentos atuais, a universalização da coleta poderia ser alcançada por volta de 2030, enquanto a universalização do tratamento só seria possível em torno de 2060.

O Brasil continua enfrentando altos custos para corrigir os problemas decorrentes da falta de saneamento básico universalizado, evidenciando a falta de compreensão das autoridades brasileiras sobre a necessidade urgente de resolver essa questão. Segundo a professora, os investimentos em saneamento e pesquisas são insuficientes para resolver esse problema grave, tanto em termos de saúde pública quanto ambiental.

Para a professora, é essencial que os representantes no poder público sejam indivíduos sérios, comprometidos em abordar de forma adequada a questão dos esgotos sanitários, que é de interesse público, estabelecendo um cronograma mais viável. Ela ressalta que não basta apenas discursar sobre a necessidade de atender às demandas da Organização das Nações Unidas (ONU), que são legítimas, mas é crucial compreender nossas próprias peculiaridades e necessidades locais.

Transformar prejuízo em lucro

Neste contexto, o Brasil perde uma oportunidade valiosa ao não utilizar a matéria orgânica proveniente dos esgotos domésticos e agroindustriais para gerar lucro em vez de prejuízo. Giovana ressalta a importância dessa matéria orgânica, destacando seu potencial na produção de biogás. Em grandes estações, o biogás pode ser convertido em energia elétrica e integrado à rede de distribuição, enquanto em instalações menores, mesmo quando não é economicamente viável, pode ser empregado como fonte de calor para desinfetar subprodutos como os lodos. Giovana também menciona a possibilidade de distribuição do biogás para uso na cocção, devido ao seu alto poder calorífico.

Quanto às águas residuais ou esgotos agroindustriais, há amplas oportunidades de reaproveitamento. Um exemplo, compartilhado pela professora, é a produção de ácidos orgânicos provenientes do tratamento de esgotos industriais concentrados, os quais podem ser usados na construção de bioplásticos. Esses processos, conforme destacado por Giovana, não só agregam valor ao produto final da estação de tratamento de águas residuais como também promovem uma abordagem mais sustentável.

Ao concluir, a professora enfatiza a importância de adotar medidas corretivas para mitigar os danos já causados, ao mesmo tempo em que instiga ações regenerativas em relação ao meio ambiente. “Cuidar da água, elemento que permeia todas as formas de vida, é condição primordial para que nossa existência seja garantida.”

Fonte: Jornal USP / Estação de Tratamento de Esgoto – Foto: Fernando Stankuns/Visual Hunt – CC

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Por Ana Beatriz Fogaça* – Segunda, 14 de agosto de 2023

Relatório da Organização das Nações Unidas revela ainda que o problema não se limita apenas à água potável, mas abrange também saneamento e higiene. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), se o mundo for capaz de reverter essa situação, quase 1,5 milhão de vidas poderão ser salvas. Os números são de um estudo que utilizou dados de 2019, intitulado Cargas de Doenças Atribuídas a Más Condições de Água, Saneamento e Higiene.

A falta de acesso a esses serviços básicos expõe, principalmente, a população mais vulnerável a diversas doenças como cólera e diarreia, além de impactar o desempenho escolar, profissional e até mesmo os momentos de lazer. No Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, quase metade das pessoas não tem acesso a redes de água e esgoto, enquanto o acesso à água potável não chega para cerca de 40 milhões de brasileiros.

A engenheira ambiental Mirian Yasmine Niz, pós-doutora pelo Departamento de Engenharia de Biossistemas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP, conta que os efluentes, ou seja, o esgoto gerado por determinada população, acaba caindo em algum rio ou corpo d’água, seja com tratamento prévio ou não. O saneamento é definido como uma série de medidas que tornam uma área sadia, limpa e habitável.

Considerando os esgotos, o saneamento focaria no tratamento adequado e apropriado desses efluentes para evitar que, ao serem lançados, causem algum tipo de degradação ao corpo hídrico (córregos, rios, lagoas ou praias). “Essa degradação estaria vinculada à disseminação de contaminantes que podem incluir bactérias, vírus, patógenos que são causadores de doenças que se espalham através da água”, esclarece Mirian.

A relação entre água e saneamento

A especialista comenta que não tem como falar de água sem falar em saneamento. A qualidade da água e quantidade disponível são fatores que interferem diretamente na disponibilidade do recurso para a população. Quando existem problemas no saneamento, por consequência dificuldades com o abastecimento também vão existir.

A falta de saneamento adequado pode deteriorar a qualidade dos recursos hídricos que hoje servem para o abastecimento de diversas populações. “É importante destacar que, ao falar em recurso hídrico, passa a ideia de que a água está à mercê do nosso uso, quando na realidade ela é essencial para muitas outras formas de vida do planeta”, completa Mirian.

Políticas públicas de saneamento

No Brasil, não é de hoje que políticas públicas foram criadas com foco no saneamento, como a lei número 11.145/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento e também o Plano Nacional de Saneamento, que começou em 2008 e terminou em 2013, conta a especialista.

Mais recentemente, em 2020, o governo federal atualizou o Marco Legal do Saneamento, instituído em 2000 pela lei número 9.984/2000, com o objetivo da universalização do saneamento, ou seja, oferecer condições adequadas para todos. 

A atualização prevê também o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento adequado de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Para Mirian, os objetivos são vagos e é preciso muito otimismo para pensar que em dez anos esses números serão alcançados. “Falar em atingir essas metas, mas sem falar em problemas como o espalhamento da população de forma irregular, é um pouco utópico”, acrescenta.

Por isso, para além do aspecto político e econômico do saneamento, a especialista destaca a importância da questão educacional e cultural. “A transmissão de informação potencializa a luta e o controle, já que este é um problema crônico de fiscalização. Se a população tiver mais consciência a respeito dos impactos que pode sofrer pela falta de saneamento, pode lutar por aquilo que é seu direito”, finaliza Mirian.

*Estagiária sob orientação de Ferraz Junior

Fonte: Jornal USP

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 Texto: Redação – Segunda, 17 de abril de 2023

No dia 5 de abril, o Novo Marco Legal do Saneamento recebeu dois novos decretos, que foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo especialistas, a alteração facilita a permanência de estatais que não conseguiram promover a meta de universalização em momentos anteriores. 

Além disso, a igualdade competitiva entre servidores públicos e privados não é promovida a partir da aprovação dos novos decretos. Segundo José Carlos Mierzwa, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP, a qualidade do serviço, parte mais importante para a população, deverá sofrer as consequências da medida. 

Como funcionava?

O Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) prevê que contratos de prestação de serviço só podem ser realizados com abertura de concorrência e igualdade para setores públicos e privados. Contudo, a partir dos novos decretos, essa medida foi flexibilizada para dar mais tempo e espaço para a participação das estatais, assim, elas poderão realizar essas atividades sem licitação. É importante destacar que, quando a lei entrou em vigor pela primeira vez, a iniciativa privada chegou com força na área, que é fundamental para o funcionamento do País. “Nós tínhamos o decreto que estabeleceu o Novo Marco Legal de Saneamento, é uma lei. Ela é constituída de vários artigos, que podemos considerar como princípios básicos, mas, se você observar, ela não está muito bem detalhada. Ela tem artigos que mencionam tópicos específicos que devem ser considerados para estruturar uma legislação melhor. No caso da lei de saneamento, seria regulamentar e estruturar melhor esse setor, visando à meta de universalização do saneamento”, explica o especialista.

O professor comenta também que essas leis devem ser regulamentadas por meio de decretos e as mudanças foram realizadas  a partir de dois desses. O primeiro é o decreto de nº 11.466, que trata da comprovação da capacidade financeira dos prestadores de serviços. O segundo é o nº 11.467, que dispõe sobre a prestação regionalizada de serviços públicos. Mierzwa explica que, “como o serviço de saneamento é uma área bastante importante, requer que quem atua nesse setor tenha a capacidade de assumir o compromisso pela prestação de serviço. Assim, existe uma série de regras estabelecidas para comprovação dessa capacidade. Esse decreto, no final das contas,  acaba isentando o titular pela prestação de serviço”. 

Outro ponto a ser considerado é a questão da titularidade, que representa a responsabilidade pela prestação de serviços concedida aos municípios. O que acontece em alguns casos é que os municípios passam a titularidade para um prestador, que pode ser público ou privado. 

Alterações

Com as novas mudanças, o setor privado e o setor público não são tratados da mesma maneira. Assim, o setor privado deve demonstrar a capacidade financeira e o setor público fica isento dessa necessidade. “Eu considero isso um agravante, pois muitas vezes, no setor público, não existe uma separação dos recursos que entram por meio de impostos”, considera Mierzwa. 

A partir da nova medida, as condições necessárias para a realização do serviço não são dispostas de forma igualitária entre os diferentes setores. Avaliando isso, o professor considera que quem será prejudicado é a população, que poderá sofrer com condições precárias de saneamento. Além disso, a questão da universalização dos serviços é também importante para o entendimento da discussão e representa um tópico essencial para o País. 

A parceria público-privada afeta o saneamento público nacional. O primeiro Marco Legal limitava-a em 25%, contudo, um dos novos decretos acabou com esse limite. “Nós ainda estamos no modelo tradicional de concessão, essas parcerias ainda não são bem estabelecidas no momento”, comenta o professor. 

O especialista também relata que a parte mais difícil no saneamento é a infraestrutura de distribuição de água e a rede de coleta de esgotos.  Assim, o tratamento, que é o tópico que garante a qualidade da água, deve receber maior atenção, uma vez que a universalização não deve ser apenas quantitativa, mas também qualitativa. 

Fonte: Jornal USP

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Quarta, 08/03/23

As emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura atingiram R$ 40 bilhões em 2022. Apenas em dezembro, o total foi de R$ 4,8 bilhões. O resultado está atrelado à distribuição de sete debêntures nos setores de Energia, Transporte e Saneamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda.

Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, o cenário é positivo e tem relação com o fato de o governo ter impulsionado essas ações por meio de incentivos tributários. Medidas como essa, segundo o especialista, acarretam maior volume de investimento.

“O governo federal deu a possibilidade de que houvesse algum tipo de benefício tributário para essas debêntures, como por exemplo, a isenção de Imposto de Renda do rendimento que essa debênture traz. Isso acaba atraindo um público maior para comprar esses papéis e acaba irrigando empresas que investem no setor de infraestrutura, dando a possibilidade e incentivo para que elas possam investir mais”, destaca.

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Entre 2012 e dezembro de 2022, o volume total distribuído em debêntures incentivadas, com esforços amplos e restritos, foi de R$ 211,4 bilhões. Ainda de acordo com a pasta, o total do capex (capital expenditure, despesas ou investimentos das empresas em bens de capital) dos projetos de infraestrutura já autorizados desde 2012 chega a R$ 803,4 bilhões. Desse montante, R$ 547,5 bilhões estão relacionados a projetos que emitiram debêntures de infraestrutura.

Diante disso, existe um potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 255,9 bilhões, de projetos de infraestrutura já aprovados, distribuídos setorialmente da seguinte forma: 

• Energia (72,4%) 
• Transporte/Logística (20,3%) 
• Saneamento e Mobilidade Urbana (7,1%)
• Telecomunicações (0,2%)

Quanto aos Fundos de Infraestrutura, o percentual médio de aplicação em debêntures, até novembro de 2022, foi de 83% para os Fundos de Renda Fixa e 95% para os Fundos em Direitos Creditórios, levando-se em conta a participação originada das debêntures de infraestrutura no Patrimônio Líquido (PL).

O que é debênture 

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Nesse caso, a empresa consegue o investimento necessário para aplicar no negócio e quem empresta dinheiro a ela (investidor) tem a promessa de que o aporte investido será devolvido com juros no futuro (depende de cada acordo).

Em geral, é mais vantajoso emitir uma debênture do que pedir um empréstimo bancário.

Entre os vários tipos de debêntures existem as incentivadas que, de acordo com a legislação, são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção ou melhoria da infraestrutura de aeroportos, ferrovias, portos e rodovias. As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo garante isenção fiscal aos investidores.

Segundo o professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rubens Moura, a ferramenta é importante para o setor, principalmente por permitir a evolução de áreas como a de transporte.  

“O fato de você ter investimento público reduzido não quer dizer que o investimento agregado caiu, porque o investimento agregado na economia é o investimento público e o privado. É importante que, no final, ele não caia”, considera.

As pessoas físicas que emprestam dinheiro para as empresas que emitem debêntures incentivadas são isentas do Imposto de Renda sobre o lucro. Já as pessoas jurídicas são tributadas em 15%. 

Projeto de Lei 2646/2020

No Congresso Nacional, um projeto de lei também trata sobre as debêntures de infraestrutura. Entre outros pontos, o PL 2646/2020 altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. Apoiadores da medida defendem que a matéria pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país. 

Fonte: Brasil 61

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