Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Fonte: Agência Brasil / Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

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presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que permitirá o saque imediato dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A nova regra beneficiará aqueles que foram demitidos desde janeiro de 2020, eliminando a exigência de um período de espera de dois anos para acesso ao saldo total.

A medida foi elaborada para injetar recursos na economia e busca aliviar o impacto financeiro sobre milhões de trabalhadores. Segundo o governo, a liberação será feita em duas etapas:

Primeira fase: valores de até R$ 3 mil serão disponibilizados imediatamente após a publicação da MP.

Segunda fase: se o saldo exceder esse limite, o restante será liberado 110 dias depois da assinatura da medida.

Com essa mudança, cerca de 12,1 milhões de pessoas poderão sacar um montante total estimado em R$ 12 bilhões. No entanto, a medida terá um prazo de vigência. Após esse período, aqueles que permanecerem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo integral do FGTS, mantendo apenas a multa rescisória.

Motivações e impacto da medida

A liberação dos recursos foi debatida ao longo do último ano entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho. A decisão chega em um momento estratégico, diante do aumento do custo de vida e da queda na popularidade do governo, impulsionada principalmente pela alta nos preços dos alimentos.

Como funciona o FGTS e o que muda com a MP?

Atualmente, existem duas modalidades de saque disponíveis no FGTS:

Saque-rescisão

Modalidade tradicional e automática para trabalhadores.
Permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Inclui o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo total.

Saque-aniversário

Criado em 2020, permite a retirada parcial do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

A adesão é opcional e feita pelo site ou aplicativo do FGTS.

O percentual de saque varia entre 5% e 50% do saldo total, com uma parcela adicional.

O que muda com a nova medida?

Antes: Trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário e eram demitidos só podiam sacar a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal ficava bloqueado, podendo ser retirado apenas nos saques anuais. A espera para o acesso integral ao FGTS era de até dois anos.

Agora: Com a nova MP, quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa poderá sacar todo o saldo disponível, assim como já acontece no saque-rescisão. O bloqueio de dois anos foi eliminado temporariamente.

️ Atenção: a medida tem prazo limitado!
Essa liberação dos recursos do FGTS é temporária. Após o prazo determinado pelo governo, trabalhadores que permanecerem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos novamente não poderão sacar o saldo integral do fundo.

O que fazer agora?

Verifique seu saldo e sua modalidade de saque no aplicativo FGTS.

Se for demitido sem justa causa e estiver na modalidade saque-aniversário, aguarde a liberação automática do valor.

Caso tenha dúvidas, procure a Caixa Econômica Federal para mais informações.

A medida visa proporcionar um alívio financeiro imediato para milhões de trabalhadores e impulsionar o consumo, em um cenário de desafios econômicos para muitas famílias.

Fonte: Notícias ao minuto / Foto: © Divulgação

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O argumento delas é que os recursos são usados principalmente por negativados, pessoas que precisam quitar dívidas com juros mais altos (como o rotativo do cartão de crédito) ou aqueles que não têm acesso a linhas de crédito mais baratas, como o consignado.

“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção”, diz o documento, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank).

O fim do saque-aniversário e da antecipação das parcelas futuras é uma das bandeiras centrais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que pretende substituir a modalidade por um formato de consignado mais acessível.

O governo vai permitir a contratação e o desconto das parcelas por meio do FGTS Digital, o que deve ampliar o alcance desse tipo de financiamento, hoje dependente de convênios diretos entre empresas e instituições financeiras.

As associações, porém, dizem que a substituição não se sustentará na prática. “A linha do consignado privado é muito bem-vinda e apoiada pelas associações do setor como mais uma alternativa para o empregado, mas não funciona para quem não tem essa opção, ou precisa de ambas”, afirma.

No documento, as três entidades sugerem aperfeiçoar o saque-aniversário, como extinguir ou revisar a regra que, a partir da adesão à modalidade, trava por dois anos a possibilidade de retornar à sistemática de resgate do saldo no momento da rescisão do contrato. Uma opção sugerida no documento é autorizar o uso de 50% ou 100% do saldo em caso de demissão do trabalhador.

O saque-aniversário e as operações de antecipação respondem, juntas, por uma injeção relevante de recursos na economia. Só no ano passado, foram R$ 38,1 bilhões. Boa parte das transações beneficia trabalhadores que não conseguem acessar linhas de crédito mais baratas.

Idiana Tomazelli/Folhapress / Foto: Ilustração © Shutterstock

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Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimento        Período de pagamento
Janeiro                           2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro                       1º de fevereiro e 28 de abril
Março                            1º de março a 31 de maio
Abril                               3 de abril a 30 de junho
Maio                               2  de maio a 31 de julho
Junho                            1º de junho a 31 de agosto
Julho                              3 de julho a 29 de setembro
Agosto                           1º de agosto a 31 de outubro
Setembro                       1º de setembro a 30 de novembro
Outubro                          2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro                      1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro                      1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS               Percentual de saque        Parcela adicional
Até R$ 500                             50% do saldo                   sem adicional

De R$ 500,01 até R$ 1 mil               40% do saldo                   R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil            30% do saldo                   R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil          20% do saldo                   R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil        15% do saldo                   R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil        10% do saldo                  R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01                    5% do saldo                   R$ 2,9 mil

Fonte: Noticias ao Minuto

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