O adoecimento em função de transtornos mentais e comportamentais tem aumentado a cada ano no Brasil. Segundo dados da Previdência Social, em 2024 foram 481.476 benefícios previdenciários relacionados a esse tipo de ocorrência. Para efeito de comparação, em 2019, ano imediatamente anterior ao início da pandemia de covid-19, a concessão desse tipo de benefício relacionado à saúde mental foi de 235.935, representando um aumento de 104,07% no período.

Contudo, dentro do total apurado em 2024, apenas 9.822 tiveram a doença reconhecida como relacionada ao trabalho, episódios caracterizados no INSS como B91, ou seja, 2,04% do total. Em termos absolutos e proporcionais, houve uma redução, já que, em 2019 foram 11.278 os que tiveram o nexo reconhecido, equivalendo a 4,78% do total.

Para o trabalhador, trata-se de uma diferença crucial. Quando a doença é reconhecida como ocupacional ele pode ter acesso a uma série de garantias que não existiriam no caso de uma doença comum, classificada na Previdência Social como B31. É oferecida, por exemplo, estabilidade de doze meses no emprego após a alta médica e o retorno às atividades e manutenção do depósito do FGTS por parte do empregador. Para receber o auxílio-doença acidentário, quando o nexo é reconhecido, o empregado não precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição de 12 meses. Além disso, se a doença ocupacional deixar sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho, ele também terá direito ao auxílio-acidente. Não menos importante, o reconhecimento abre portas para que o trabalhador processe a empresa na Justiça do Trabalho, cobrando indenizações por danos morais, materiais e estéticos, caso haja culpa do empregador.

A médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, avalia, ao site da entidade, o que pode levar a esse tipo de situação. “Muitos profissionais de saúde, em especial os médicos, não reconhecem os casos de transtornos psíquicos relacionados ao trabalho. Hesita-se em utilizar critérios epidemiológicos para estabelecer associação entre características do trabalho e os transtornos psíquicos”, explica. “O INSS nem sempre tem aplicado o critério epidemiológico para estabelecer o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento. A perícia do INSS nega o nexo causal mesmo nos casos em que vários serviços e profissionais de saúde estabelecem o nexo”, aponta.

Barreira da prova e subnotificação

O chamado Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é o que faz o cruzamento de dados realizado pela Previdência Social entre a doença e o ramo de atividade da empresa para presumir automaticamente que a doença é do trabalho. Quando isso ocorre, o ônus da prova em contrário passa a ser da empresa, e não mais do trabalhador ou do INSS. Isso deriva do fato de que há setores onde determinado tipo de doença é mais recorrente entre os empregados.

No caso dos afastamentos acidentários por saúde mental registrados em 2024, por exemplo, os bancos múltiplos, com carteira comercial, representavam 9,3% do total registrado em 2012 e chegaram a 20% do total de afastamentos acidentários em 2024. O setor de comércio varejista de mercadorias, que inclui hipermercados e supermercados, passou de 3,9% em 2012 para 5,6% do total em 2024. Neste caso, vale uma observação sobre outra discussão relacionada: de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024, 93% dos contratos formais do setor estão acima de 40 horas semanais e os empresários varejistas são alguns dos que mais resistem à ideia do fim da jornada 6×1.

No caso dos bancários, categoria das mais afetadas como mostra o ranking dos afastamentos acidentários ligados à saúde mental, a diretora do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Valeska Pincovai, aponta como principal causa do adoecimento “a reestruturação dos locais de trabalho com fechamento de agências devido à mudança do modelo de atendimento, avanço da tecnologia e inteligência artificial que ameaça cada vez mais os empregos destes trabalhadores, além da cobrança de metas abusivas neste cenário inconstante, assédio moral, pressão e sobrecarga de trabalho”. É o que ela denomina, em entrevista ao Outra Saúde, como “gestão do terror”.

“Quanto ao nexo epidemiológico, raramente há reconhecimento nos casos de afastamento de bancários. Os afastamentos são dados como multifatoriais e as doenças são reconhecidas pelo INSS como comuns, causando uma subnotificação de acidentes de trabalho e retirando direitos destes trabalhadores”, pontua a dirigente sindical.

A dificuldade de assegurar o nexo causal entre transtorno mental e o trabalho não é nova no Brasil. Um estudo analítico de 2015 baseado em 131 requerentes de auxílio-doença por transtornos mentais, realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério da Previdência Social, com o Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), alertava para a questão dos casos subnotificados.

Os pesquisadores constataram que a exposição ocupacional a fatores psicossociais desfavoráveis no trabalho esteve presente no relato da maioria dos trabalhadores afastados do trabalho por longo período em decorrência de transtornos mentais. “Todavia, não se encontrou associação entre a concessão de benefícios previdenciários relacionados ao trabalho e a percepção de exposição a estressores psicossociais ocupacionais, e outras variáveis independentes estudadas. Levanta-se a hipótese de que as ferramentas utilizadas pela Previdência Social não são adequadas para avaliar os impactos de fatores psicossociais negativos do trabalho sobre o adoecimento mental na amostra da população estudada”, pontuam os autores.

“A correta avaliação dos estressores psicossociais nas situações de trabalho apresenta dificuldades conceituais e metodológicas. Provavelmente, nem sempre há o seu reconhecimento, ou pode ocorrer um subdimensionamento de tais fatores de risco. A aplicação de ferramentas validadas cientificamente é uma estratégia que pode auxiliar os peritos na definição do nexo técnico previdenciário. Uma das suas vantagens é indicar fragilidades organizacionais que requerem grande carga de enfrentamento por parte das pessoas expostas e, portanto, situações nas quais o trabalho exerce repercussão negativa sobre a saúde dos trabalhadores”, diz ainda o estudo.

Os riscos psicossociais na mira da lei

Diante deste cenário, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a incluir os riscos psicossociais (relacionados à saúde mental) na gestão de segurança do trabalho. Essa mudança ocorre com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no país. É ela que determina a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) pelas empresas para identificar e controlar os perigos do ambiente laboral. Esse gerenciamento serve como base para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento no qual as organizações registram as ações implementadas e planejadas para controlar os riscos identificados.

A entrada em vigor dessa atualização já foi adiada uma vez e agora o Ministério do Trabalho e Emprego assegura que não haverá um novo adiamento, apesar da pressão de alguns setores empresariais. Uma pesquisa conduzida pela Heach Recursos Humanos entre 6 e 22 de janeiro de 2026, envolvendo 1.730 empresas, revelou que 68% das organizações ainda não compreendem plenamente as mudanças trazidas pela norma e 62% dizem não possuir indicadores formais para identificar e monitorar riscos psicossociais. Segundo o levantamento, 58% dizem tratar de questões relacionadas à saúde mental somente quando já há afastamentos, denúncias oficiais ou ações judiciais, conforme o Conjur.

“Na verdade, a NR-1 em vigor desde 2021 já prevê que todos os riscos devem ser gerenciados, logo, também o psicossocial. Tanto é que a Auditoria Fiscal do Trabalho já faz essa fiscalização e lavra autos sobre isso”, conta a auditora fiscal do trabalho e coordenadora nacional de Fiscalização em Riscos Psicossociais, médica e mestre em Ergonomia pela UFRGS, Odete Reis, em entrevista ao Outra Saúde. “O que a alteração que vai entrar em vigor em maio trouxe foi somente a explicitação do termo ‘fatores de risco psicossociais’ no texto. Dessa forma, não há que se falar em tempo para se preparar. Principalmente tendo em vista os índices de afastamento por adoecimento mental, que aumentam a cada ano.”

Ou seja, tais fatores já fazem parte do programa de gerenciamento de riscos, ou ao menos deveriam fazer. Seria necessário, com sua entrada em vigor, que fosse garantido o seu cumprimento, o que não acontece atualmente, por exemplo, com a categoria bancária, segundo Valeska Pincovai. “A NR-1 não resolve a questão dos riscos psicossociais nos locais de trabalho porque os bancos não irão admitir que são os responsáveis pelo adoecimento da categoria, e como a NR-1 deixa a cargo deles definirem onde há riscos, isso não acontecerá”, prevê. “Já há previsão de que os bancos tenham que proporcionar ambientes que não adoeçam os trabalhadores psicologicamente, através da NR-17, e eles não cumprem”, pontua a dirigente.

Para modificar esse quadro, a chefe do Serviço de Pesquisa em Saúde Mental e Trabalho da Fundacentro, Juliana Oliveira, falando ao site do órgão, aponta o que deveria ser feito pelas empresas. “É fundamental esse programa ter a participação dos trabalhadores, não só em relação aos riscos psicossociais, mas em relação a todos os riscos. Os trabalhadores precisam participar na identificação deles e também na proposição de como eliminar. É claro que a empresa vai contratar técnicos, é importante que tenha esse olhar especializado, mas eles não chegam na fonte do risco, sobretudo nas questões psicossociais e ergonômicas, se não consultarem, ouvirem os trabalhadores. Isso deve ser feito em cada setor, em cada atividade de trabalho, não vale uma análise geral para uma empresa inteira que tem diversos setores diferentes”, sustenta.

E em relação àqueles que não cumprirem a NR-1, a fiscalização teria que ser ainda mais ampliada, uma tarefa difícil, já que o Brasil tem um déficit estrutural no setor. Em dezembro de 2025, 829 novos auditores-fiscais do Trabalho tomaram posse após aprovação no Concurso Nacional Unificado (CNU) e o efetivo da carreira passou de aproximadamente 1,8 mil para 2,7 mil profissionais, o maior número registrado nos últimos 10 anos. Ainda assim, aquém daquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o país: dada a dimensão da sua população economicamente ativa, deveria ter, ao menos 5,5 mil auditores.

Fonte: Outra Saúde / Trabalhadores de supermercados estão entre os que mais pedem afastamento por problemas de saúde mental. Créditos: Unsplash

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De acordo com os achados do estudo, essas sequelas podem ser confundidas com uma piora da doença e induzir ao um diagnóstico incorreto de reativação da doença quando, na verdade, trata-se de uma combinação de sequelas de covid-19 e sofrimento emocional do paciente.

Os pacientes foram divididos em dois grupos: os que tinham Doença Reumática Inflamatória Microbiana (DRIM) como artrite reumatoide (RA) e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) – e contraíram covid-19 e, pacientes com as mesmas doenças, mas que não foram acometidos pelo vírus da covid-19. Chamado ReumaCoV Brasil, o estudo foi realizado em 13 centros universitários espalhados pelas cinco regiões do país, entre maio e dezembro de 2020.

“Os dados do estudo são muito relevantes e nos mostram que as sequelas da covid-19 (fadiga, depressão, ansiedade e estresse) são tão intensas que podem ser facilmente confundidas com um agravamento da própria doença reumática. Isso cria um dilema para os médicos e um sofrimento desnecessário para os pacientes”, explica uma das autoras da pesquisa, a professora do programa de pós-graduação em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade Brasília (UnB), Licia Maria Henrique da Mota, médica reumatologista do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Os resultados, de acordo com ela, revelam atenção ao:

Diagnóstico mais preciso: Com esses dados disponíveis, os médicos estarão cientes de que a fadiga e o sofrimento psicológico pós-covid-19 podem mascarar a real atividade da doença reumática, possibilitando um diagnóstico mais preciso. “Isso exigirá uma avaliação mais cuidadosa e holística do paciente, evitando tratamentos desnecessários ou inadequados para a doença reumática, quando o problema pode ser de saúde mental ou fadiga pós-viral”, explica.
Tratamento Abrangente: O estudo reforça a necessidade de uma abordagem multidisciplinar. “Pacientes com doenças reumáticas autoimunes que tiveram covid-19 podem precisar de suporte psicológico e tratamento para fadiga crônica, além do manejo de sua doença reumática. Ignorar esses aspectos pode levar a uma piora da qualidade de vida, mesmo que a doença reumática esteja controlada”, alerta.
Otimização de Recursos no SUS: De acordo com a pesquisadora, ao diferenciar os sintomas psicológicos da atividade da doença, o sistema de saúde pode otimizar o uso de medicamentos caros para doenças reumáticas, direcionando recursos para o tratamento da saúde mental e da fadiga, quando apropriado.
Melhor Qualidade de Vida: “Para o paciente, entender que seus sintomas de fadiga, depressão ou ansiedade podem ser uma sequela da covid-19 – e não necessariamente um agravamento da sua doença reumática – pode trazer alívio e direcionar para o tratamento correto, melhorando significativamente sua qualidade de vida” explica.
“Ao cuidar de pacientes com condições crônicas, especialmente após eventos como a pandemia de covid-19, é fundamental adotar um olhar integral, que considere não apenas os aspectos físicos da doença, mas também o profundo impacto na mente e no bem-estar emocional”, diz Licia.

A médica ressalta que o estudo reforça a complexidade da interação entre infecções virais, doenças autoimunes e saúde mental. “É muito importante falar de cansaço e dos sintomas que podem estar relacionados às questões emocionais durante a consulta”, aconselha aos pacientes.

A pesquisa

O estudo ReumaCoV Brasil foi conduzido por uma equipe de pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (FMUnB) A pesquisa avaliou um total de 601 pacientes (321 que tiveram COVID-19 e 280 controles que não tiveram a infecção) e foi realizada entre os meses de maio e de dezembro de 2020, abrangendo 13 centros universitários distribuídos em todas as cinco regiões geográficas do Brasil . O trabalho foi publicado na revista científica Advances in Rheumatology em janeiro de 2025, oferecendo uma análise longitudinal de seis meses sobre o impacto da infecção viral na atividade da doença, fadiga e sofrimento psicológico em pacientes com doenças reumáticas autoimunes.

Com Informações do Site Medicina SA

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Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública, segundo dados.

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas.

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de ‘matriciamento’ e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis.

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

“Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS.

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

(Com informações da Agência Brasil)

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O guia será uma importante ferramenta de suporte à conduta dos profissionais, bem como irá fortalecer a integração de toda rede de serviço destinada à saúde mental. A publicação é resultado do projeto “Intervenção Educativa em Saúde Mental” realizado em conjunto pela UniFAJ e CISM, que teve como objetivo a capacitação de profissionais da rede de Atenção Básica do município de Jaguariúna. Na ocasião, foram ministradas 18 aulas de forma remota, realizadas uma vez por semana. Todo conteúdo está agora disponível no guia.

Com 82 páginas e organizado por tópicos, o manual aborda de forma sistemática desde quadros frequentes na infância e adolescência, como TDAH e atrasos no desenvolvimento, até condições que afetam adultos, como depressão e uso de substâncias. Com o propósito de multiplicar e democratizar o conhecimento, o guia apresenta de forma prática as 15 situações que mais ocorrem no atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde.

“Os temas abordam desde quadros frequentes na infância e adolescência, como desatenção, irritabilidade e atrasos no desenvolvimento, até condições prevalentes na vida adulta, como depressão, ansiedade e uso de substâncias”, detalha a pesquisadora do CISM e uma das organizadoras do material, a psiquiatra Fernanda Lucia Capitanio Baeza.

“O desenvolvimento deste guia, fruto de um projeto de capacitação realizado aqui mesmo em Jaguariúna, demonstra o impacto direto e positivo de nossa colaboração. Estamos qualificando os profissionais da rede de saúde local para oferecer um cuidado mais humano e eficaz, ao mesmo tempo em que proporcionamos aos nossos alunos e professores um campo fértil para a pesquisa, a inovação e o aprendizado prático. É a academia transbordando seus muros e servindo diretamente à comunidade”, complementa o diretor-geral da UniFAJ, professor Flávio Pacetta.

O material digital pode ser acessado de forma gratuita, fazendo o download aqui. Ou caso queira a versão para impressão (também gratuita), contate: comunicacao@cism.org.br.

“Muitas vezes, o sofrimento psíquico chega primeiro ao posto de saúde, mascarado de queixa física ou em meio a uma crise aguda. O profissional de saúde da ponta, na Unidade Básica de Saúde, precisa se sentir seguro para agir. Este guia é uma ferramenta de empoderamento para as equipes de saúde. Com a chancela da UniMAX e do CISM, oferecemos um recurso que agiliza o diagnóstico e humaniza o tratamento, garantindo que essas 15 situações de saúde mental sejam manejadas com a dignidade e a técnica que todo paciente merece”, salienta a diretora-geral da UniMAX, professora Luciana Mori.

Confira os 15 tópicos abordados pelo guia:

1. Desatenção e Hiperatividade em Crianças e Adolescentes
2. Atraso do Desenvolvimento e Deficiência Intelectual na infância
3. Transtorno do Espectro Autista (TEA) na infância
4. Irritabilidade na Infância e Adolescência
5. Depressão na Infância e Adolescência
6. Ansiedade na Infância e Adolescência
7. Depressão no Adulto
8. Ansiedade no Adulto
9. Depressão, Ansiedade e Sinais de Gravidade na Gestação e Puerpério
10. Transtorno do Humor Bipolar
11. Sintomas Psicóticos
12. Risco de Suicídio
13. Tabagismo
14. Problemas com o Álcool
15. Insônia

Com Informações do Site Medicina SA

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Por Cláudia Braga

“A aplicação dessa normativa será tanto mais possível quanto mais se agregar, a partir da base, nas administrações locais, nas instituições singulares, nas articulações periféricas de trabalhadores e de usuários, nos movimentos políticos e sindicais, (…) a vontade de superar carências e atrasos (ausência de serviços, privatização da assistência em saúde, rigidez da classe médica, inércia dos políticos) e, do lado da população, a histórica ausência ou distância em relação à gestão das instituições. Uma normativa pode permitir isso, mas jamais poderá garanti-lo.”

Franco Basaglia, sobre a Lei 180, aprovada em 13 de maio de 1978, que determinou o fim dos hospitais psiquiátricos na Itália

Pedra angular normativa: direito à liberdade

Em abril de 2026, o Brasil celebrará 25 anos da Lei nº 10.216, que instituiu a reorientação do modelo de atenção em saúde mental e reconheceu os direitos das pessoas com condições de saúde mental.

Também conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a norma garantiu impulso institucional à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, dando base legal para colocar em marcha processos de fechamento de hospitais psiquiátricos e para criação e implementação, em âmbito nacional, de uma rede de serviços de saúde mental abertos, de base comunitária, de caráter territorial e substitutivos ao modelo asilar. Essa lei foi e continua a sendo o mais importante marco normativo nacional e uma fortaleza institucional para promover a liberdade e a cidadania das pessoas com problemas de saúde mental, incluindo aquelas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Ainda, ao afirmar que as pessoas que vivenciam problemas de saúde mental são sujeitos de direitos, a Lei garantiu o reconhecimento da cidadania dessas pessoas, para quem antes esse estatuto era negado. Direito a ter direitos, incluindo o direito ao cuidado e à vida em liberdade, mas também o direito à moradia, ao trabalho, ao pertencimento, à participação na vida pública e a vivência da vida comum da cidade, em uma comunidade.

Para além disso, a afirmação pela Lei de que as pessoas com condições de saúde mental são cidadãs coloca a necessidade de reconhecimento de que essa experiência de vida é legítima, sendo legítimos os modos de expressão da subjetividade, os gestos e os afetos. Ora, de uma só vez, a Lei 10.216 reconheceu o direito da liberdade do manicômio, bem como o direito da liberdade de ser quem se é, assentando bases institucionais para a garantia do cuidado na comunidade e dos direitos de cidadania das pessoas.

Luta por uma norma viva produtora de liberdades

Agora, parafraseando a observação de Franco Basaglia sobre a Lei 180 da Itália, é preciso admitir: a Lei nº 10.216 permite isso, mas não garantia não está dada. Daí que a pertinência da observação de Basaglia para que seja recordado que o texto da Lei nº 10.216 é letra viva e estabelece condições, desde a base, para lutar por aquilo que a lei dispõe textualmente e expressa pela história de luta desta conquista: uma outra sociedade.

Uma sociedade que transforme os pré-conceitos e os processos que criam as circunstâncias de existência de instituições totais; que supere o mito da periculosidade do louco; que coloque em questão o estatuto da razão; e que reconheça, nas relações sociais, atribuindo-lhes valor social, as pessoas que vivem a experiência de uma condição de saúde mental – uma sociedade sem manicômios. Uma sociedade livre de manicômios e aberta às múltiplas formas de ser quem se é em um comum. Essa é a sociedade ainda a ser conquistada.

Que os direitos não são dados, mas conquistados, é evidente entre todos aqueles que lutam por eles. E com esta Lei não foi diferente: a Lei nº 10.216, aprovada após 12 anos de tramitação a partir dos debates do projeto de lei original, é fruto do processo da reforma psiquiátrica em suas lutas sociais e políticas pelos direitos das pessoas com condições de saúde mental, incluindo o direito à liberdade.

Assegurar a sua implementação ao longo desses 25 anos também tem sido resultado da mobilização social e política e, portanto, uma conquista contínua feita a muitas mãos e corações. Esse processo envolve mobilizar “administrações locais”, “instituições singulares”, “articulações periféricas de trabalhadores e de usuários”, “movimentos políticos e sindicais”, e tanto mais. Uma lei que, em seu horizonte, almeja a transformação da sociedade requer a mobilização de muita gente com vontade de superar desafios porque não abre mão da liberdade como princípio e da afirmação da cidadania das pessoas.

Neste ano, em que celebramos a Lei nº 10.216 – e vale recordar, um ano eleitoral – coloca-se a tarefa de refletir: o que tem sido inventado e mobilizado a partir dos territórios, dos serviços de saúde mental, dos movimentos sociais e das instituições para promover os direitos das pessoas, conforme o horizonte de sociedade expresso na proposição da Lei?

Falar de saúde mental é falar de cuidado e de direitos, uma vez que o cuidado em liberdade é um direito, e promover oportunidades de acesso e exercício de direitos é, em si, cuidado. Não existe um sem o outro: só há cuidado quando o outro é sujeito em uma relação de reciprocidade, sendo reconhecida a sua cidadania e o seu direito à liberdade, condição para o cuidado. Construir condições para a vivência de direitos negados ou violados – como o direito à moradia, ao trabalho e renda, e ao pertencimento social – é promover saúde mental.

Para colocar isso em prática, como nos ensinam os autores da desinstitucionalização, é preciso ampliar o valor social e o poder nas trocas sociais das pessoas; e o cenário para isso não pode ser outro senão o da vida comum. Se a criação de oportunidades de acesso e exercício de direitos só faz sentido se for realizada nos cenários da vida comum, em que as pessoas podem ter seu valor social e poder ampliados nas relações sociais, isso impõe a necessidade de fomentar processos que assegurem o direito das pessoas à cidade. É o espaço – nas cidades, nos campos e em todos os territórios – onde a vida em liberdade e em sociedade acontece.

Mas não é qualquer cidade que interessa. Aquela de instituições totais, de espaços excludentes e discriminatórios precisa ser superada e transformada. Daí a necessidade de cuidar de pessoas e cuidar de cidades, transformando-as; de co-criar projetos singulares para as pessoas e – por que não? – projetos para os territórios, para as cidades. Pois, se o que se busca é outra sociedade e se a vida se realiza em comunidade nas cidades, é preciso projetar que se almeja.

Cidades que cuidam

Ocupar-se das cidades, estando atento aos micro territórios, às relações que ali se desenvolvem e que permitem maior ou menor liberdade de ser quem se é, à oferta de serviços e à presença ou ausência de instituições da desinstitucionalização; acompanhar também os processos da gestão, os sentidos e os valores produzidos desde esses espaços, e a que produzem de ampliação ou restrição de direitos nas decisões tomadas – espera-se, pactuadas em instâncias com participação social.

Ocupar-se das cidades, zelando pelos serviços de saúde mental que têm o mandato social de cuidar das pessoas e promover direitos, reconhecendo as contradições que emergem das práticas ali realizadas e das relações com o território, dialetizando essas contradições e superando toda e qualquer reprodução de um modelo asilar; derrubar todos os muros, incluindo os entre saberes, disciplinas e setores, que criam barreiras, cristalizam respostas e bloqueiam direitos.

É preciso se ocupar das cidades para que cidades se ocupem das pessoas, em uma prática de cuidado recíproco e de construção de outras relações sociais, capazes de transformar a sociedade.

Tudo isso é o que também nos ensinam os autores da desinstitucionalização, em especial Franco Rotelli, que formula a ideia da “cidade que cuida” como “uma cidade capaz de encontrar respostas para as necessidades coletivas”, cidade que “busca envolver todos os recursos de um contexto, de um conglomerado urbano, de um país ou de uma comunidade – seja ela real ou fictícia – para cuidar de seus próprios cidadãos”. Para Rotelli, a busca por uma cidade que cuida envolve “derrubar os muros – entre saberes, disciplinas, poderes e âmbitos – para construir um sistema orientado às necessidades e aos direitos das pessoas”.

A cidade que cuida pode ser aquela que coloca as pessoas em primeiro lugar: uma cidade livre de manicômios, que se responsabiliza pelas necessidades reais e pelo cuidado em liberdade das pessoas que dela participam, criando caminhos para o exercício de direitos e convocando a responsabilidade social de superação de discriminações e processos de exclusão social. Cidade que parte do reconhecimento das pessoas como cidadãs; que promove condições para que vivam a liberdade de ser quem são; que possam exprimir sua subjetividade em um comum, em relações que reconheçam as pessoas em seu valor. Cidade que oportunize encontros e trocas sociais, garantindo participação social.

Nada disso é exatamente novo. É a própria Lei n.10.216, o projeto de sociedade que mobilizou a sua proposição e todas as conquistas da reforma psiquiátrica relacionadas a esse projeto e impulsionadas pela promulgação de tal lei, afirmando a liberdade como princípio, que coloca, reiteradamente, a tarefa de (re)imaginar a cidade porque se almeja outra sociedade.

Nesse ano que marca os 25 anos da Lei n.10.216 e que coincide com um momento de discussões sobre o projeto de país que se deseja, é oportuno refletir sobre que cidade é necessária para garantir cuidado e direitos. Projetar uma cidade que cuida pode ser um bom caminho.

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Amanda Perobelli/Agência Brasil

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O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).

O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.

A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.

Fragilidades

Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o conselho, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”

“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o conselho.

Desafios

Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para garantir a oferta de serviços qualificados de cuidado em saúde mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o Conasems.

Ainda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil acesso, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.

“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”, acrescentou o conselho de secretarias municipais de saúde.

Suporte

A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de acolhimento e serviços residenciais) e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários. 

(Com informações da Agência Brasil)

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Por Bruno Chapadeiro Ribeiro

O ano de 2026 começa com uma realidade tanto contundente quanto incômoda: 493% de aumento em afastamentos por burnout entre 2021 e 2024. Os auxílios-doença concedidos por esgotamento profissional saltaram de 823 para 4.880 casos – e em 2025, apenas no primeiro semestre, já somavam 3.494 registros, representando 71,6% de todo o volume do ano anterior. O INSS, que em 2024 concedeu 472,3 mil auxílios por transtornos mentais, vê seus cofres vazarem enquanto o capital segue operando como se nada tivesse acontecido.

Em 2025, o Brasil registrou um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais. Os setores econômicos mais afetados são: administração pública (14,9%), bancos múltiplos (14,8%) e atividades de atendimento hospitalar (8,9%) segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança (SmartLab) do Ministério Público do Trabalho. Ou seja: num único ano, o problema aumentou mais que na proporção histórica.

Mulheres representam 64% dos afastados. A idade média é de 41 anos. Os transtornos de ansiedade lideram com 141 mil casos, seguidos de episódios depressivos. A ansiedade é citada por 51% como principal causa de afastamento, seguida por depressão (17%), estresse (16%) e burnout (14%).

Enquanto isso, outro sintoma do colapso do nosso modo social emerge: 203 processos por erro médico registrados a cada dia no Brasil em 2024. O crescimento de 506% em um ano revela não apenas incompetência médica e baixa qualidade na formação, como mostrou o Enamed. Mostra uma crise sistêmica: profissionais de saúde adoecidos operando em infraestrutura precária, executando protocolos sob pressão, vivendo a dupla condenação de serem cobrados por resultados impossíveis e responsabilizados por falhas que começam na estrutura. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 3 milhões de mortes anuais no mundo decorrem de cuidados inseguros – e entre 30% e 36% delas poderiam ser evitadas com simples mudanças organizacionais.

A campanha do Janeiro Branco, neste contexto, corre o risco de ser ainda mais reduzida ao que já é: campanha corporativa, fotos de plantas, respiração profunda, hashtags, histórias de superação individual. Tudo para evitar a pergunta que ninguém quer fazer: por que o trabalho está adoecendo tanta gente?

A resposta exige 12 conversas diferentes. Cada uma delas marca um mês de 2026. Cada uma delas é uma luta real, urgente, que exige transformação estrutural e não mudança de mindset, não aplicativo de meditação, não prescrição isolada de medicamento. Doze temas que, tomados em conjunto, formam a agenda para a Saúde Mental Relacionada ao Trabalho neste ano.

JANEIRO: Mapeamento de riscos psicossociais – o adiamento estratégico

As empresas lutam para adiar a implementação da NR-1 com inclusão de riscos psicossociais. O prazo já havia sido prorrogado para maio de 2026 e agora querem para mais um ano. O lobby continua sussurrando nos corredores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): “mais tempo”, “mais estudos”, “complexidade da implementação”. Já se ouve, nos bastidores, que a data poderá ser adiada novamente.

A Norma Regulamentadora nº 1 – NR-1 determina que as empresas identifiquem e avaliem riscos psicossociais como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Parece simples até lembrarmos que isso exige revisar processos, reduzir metas, reconhecer limites humanos. Ou seja, tudo o que o capital contemporâneo nega.

O descumprimento dessas obrigações poderá gerar autuações, multas e passivos trabalhistas, além de prejudicar a imagem da empresa perante trabalhadores, parceiros e clientes. A Justiça do Trabalho já reconhece o nexo entre ambiente de trabalho e adoecimento mental em que decisões recentes ampliaram a responsabilidade das organizações em casos de sofrimento psíquico.

O que fazer: Antecipar a implementação, não aguardar maio. Sindicatos, CERESTs e órgãos de fiscalização devem pressionar agora. Cada mês de adiamento é um mês de exposição prolongada a riscos já evidenciados científica e epidemiologicamente.

FEVEREIRO: Jornada de Trabalho e Redução do 6×1

A PEC 148/2025, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe o fim gradual da escala 6×1 e redução da jornada de 44 para 40 horas no primeiro ano, chegando a 36 em quatro anos. Os sindicatos destacam que trabalho com pouco lazer adoece o trabalhador e que, portanto, a escala 6×1 pode trazer sérios impactos para a saúde mental e física, contribuindo para o aumento do estresse, da ansiedade, da depressão e do burnout.

Falar da redução da jornada laboral sem alterar a organização de trabalho fará com que, aquela pessoa que outrora possuía 5 dias para cumprir suas metas, tenha que bater o mesmo tanto em apenas 4. Ou seja, haverá uma intensificação do trabalho: o mesmo tanto em menos tempo.

Há ainda o fator deslocamento: em muitos casos, pode somar 2 a 4 horas por dia, reduzindo ainda mais o tempo de descanso, convívio familiar e recuperação física. A pesquisa “De Olho no Transporte”, produzida pela Casa Fluminense, revelou que os moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro gastam, em média, 20 horas semanais em transportes, o que pode chegar a 4 horas por dia. Para esses trabalhadores, o fim da escala 6×1 teria impacto direto na qualidade de vida, saúde mental e segurança laboral. O Brasil tem a 2ª maior média anual de horas trabalhadas (1.936h).

Outro ponto: as respostas ao desemprego estrutural têm sido apostas no crescimento do setor de serviços com ampliação dos trabalhos precários, desregulamentados e informais, em que se ganha por produtividade sem renda fixa. Para estes, uma já imensa maioria no país, a jornada só se prolongará sempre. A abolição da pejotização, regulamentação efetiva de plataformas e o fortalecimento sindical também são imprescindíveis.

Além disso, a proposta precisa ser acompanhada de remuneração mantida na integralidade, ou então as horas e dias livres, representarão a busca de mais trabalho para complemento de renda. Do contrário, redução de jornada vira apenas ilusão.

O que fazer: Transformar redução de jornada em conquista real. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) abriu uma porta; precisa ficar de olho para que ela não seja fechada por trás com lucro corporativo.

MARÇO: Algoritmos, plataformas e gestão algorítmica

A gestão algorítmica de trabalhadores em plataformas digitais provoca agravos significativos à saúde física e mental. Entregadores, assistentes administrativos remotos, analistas de dados, todos vivem sob vigilância. O algoritmo não dorme, não se cansa, nunca está de bom humor.

A insegurança é estrutural. O(a) trabalhador(a) não sabe por que foi desativado(a). Qual é o critério de reclassificação. Porque suas mensagens desaparecem. Seus movimentos, gestos, tempo de resposta, localização. Tudo vira métrica, tudo está vulnerável. Tudo sujeito a mudanças de código que ninguém explica. Tudo que outrora foi sólido, está se desmanchando no ar.

A subordinação algorítmica é escravidão modernizada. Quase um terço dos trabalhadores brasileiros têm emprego exposto aos riscos da inteligência artificial. Telemarketing, atendimento, análise de dados, tradução técnica. Basicamente onde entram jovens no mercado de trabalho – a porta se fecha antes mesmo de abrir. A demanda por profissionais com “competências de IA” cresceu 30,3% no Brasil em um ano – seis vezes acima da média global – mas apenas 31% dos trabalhadores têm acesso formal a treinamento.

O que fazer: Regulamentação efetiva de plataformas digitais, com direito ao letramento algorítmico, proteção de dados e garantia de vínculos trabalhistas reais. Nenhuma empresa de tecnologia que seja, na verdade, uma empresa de trabalho deve ter liberdade para precarizar impunemente.

ABRIL: Trabalho escravo e precarização extrema

Denúncias de trabalho escravo atingiram recorde em 2025: 4.515 casos. 30% delas em áreas urbanas. Jornadas exaustivas, dívidas artificiais, circulação restrita, condições degradantes. Em 2023, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil – mais de 580 mil em atividades perigosas segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A saúde mental dessas pessoas é impossível de medir em estatísticas. Quando você é libertado de uma situação de escravidão, o que a medicina oferece? O trauma segue inscrito no corpo. Síndrome do pânico, flashbacks, desconfiança perpétua, impossibilidade de dormir tranquilo. Quando essas vítimas retornam ao mercado de trabalho “formal”, frequentemente encontram apenas outra forma de cadeia menos visível e igualmente mortal. Felizmente há iniciativas como os projetos “Vida após o Resgate” e “Caminhos do Trabalho” que visam o acolhimento e reintegração de ordem psicossocial a essas vidas.

O que fazer: O trabalho infantil no Brasil está associado a desigualdades sociais, raciais e de gênero, e que sua erradicação exige ações intersetoriais, fortalecimento da rede de proteção, ampliação da fiscalização e políticas públicas sustentáveis. Também a reparação integral aos resgatados de trabalhos análogos à escravidão e políticas de reintegração com acompanhamento psicossocial devem ser contínuos.

MAIO: Mulheres, maternidade e devastação

As mulheres recebem 21,2% menos do que homens na comparação entre os empregados pelo setor privado do país. Os dados reforçam o que já havia sido indicado pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): mesmo com maior escolaridade, as mulheres seguem recebendo cerca de 20% menos que os homens.

Casos isolados de proteção existem, mas a realidade para mulheres grávidas no trabalho continua sendo negligência, pressão, medo de perder o emprego, ambientes nocivos. Gestação é trabalho. Parto é trabalho. Amamentação é trabalho. E todo esse trabalho reprodutivo segue invisibilizado, não remunerado, esperado como “dever natural”.

A mãe que trabalha enfrenta uma contradição insolúvel: produzir para o capital enquanto reproduz a vida. As mulheres são responsáveis financeiras pela casa, têm salários menores e carregam toda a pressão de sobrecarga. Já entre mulheres negras, a realidade é pior: salários menores (70% de diferença em relação a brancos), trabalho doméstico invisível, maternidade solitária em contextos de pobreza, violência sexual naturalizada. Quando buscam ajuda no SUS, frequentemente enfrentam atendimentos que não reconhecem as causas reais do sofrimento.

O que fazer: Reprodução da vida é tão central quanto qualquer outro trabalho. Creches públicas, licença-maternidade ampliada que não precarize ao retorno, direito a pausas para amamentação sem estigma, igualdade salarial de verdade, combate à violência sexual institucionalizada, reconhecimento do trabalho doméstico.

JUNHO: Racismo estrutural e saúde mental do trabalho

Pessoas pretas e pardas concentram os postos de trabalho mais precários. Ganham menos (70% de diferença), enfrentam discriminação cotidiana naturalizada, vivem a dupla (ou tripla) humilhação: de classe, raça e gênero simultaneamente. O impacto do racismo na saúde mental é tão real quanto a diferença salarial.

Da escravização ao trabalho doméstico, da informalidade ao subemprego, as mulheres negras sustentam, há séculos, a base da economia brasileira, ao mesmo tempo em que enfrentam as piores condições de inserção, com as menores remunerações. Elas são 26% da população brasileira, mas ficam com apenas 14,3% da renda nacional.

Quando pessoas negras conseguem acessar o SUS para tratar depressão, frequentemente encontram atendimentos que não reconhecem o racismo como causa do sofrimento. A necessidade é ressignificar o cuidado com a saúde mental, reconhecendo a centralidade da questão racial, de gênero, de classe e de território na organização social do Brasil.

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, mesmo sendo mais numerosos, pretos e pardos ainda acessam menos os serviços públicos essenciais e são mais afetados por desigualdades raciais e sociais.

O que fazer: Um compromisso com o desenho de pesquisas que possam produzir resultados robustos para os cruzamentos entre gênero, raça, renda e região simultaneamente. Implementação real de atendimento de profissionais negros letrados em trauma racial, reconhecimento do racismo como determinante de saúde mental no ambiente de trabalho, reparações em empresas com histórico de discriminação.

JULHO: Precariado e gerontariado

O “precariado” é um extrato da classe proletária que versa sobre jovens com alta escolaridade que não encontram as carreiras prometidas, gerando os chamados “sem-sem”: sem trabalho (de qualidade) e sem (mais) estudo. Há no Brasil uma disparidade de remuneração entre trabalhadores com e sem nível superior que permanece alta.

Por outro lado, o “gerontariado” trata dos trabalhadores mais velhos e envelhecidos que precisam prolongar a vida ativa ou retornar ao mercado de trabalho devido às aposentadorias insuficientes ou, por muitas vezes, serem o chamado “arrimo de família”.

No que tange às carreiras, seja no início ou no fim da vida ativa, a 3ª edição da pesquisa Engaja S/A – índice sobre engajamento corporativo desenvolvido pela Flash em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) mostram que 61% dos trabalhadores estão desengajados no trabalho. Resultado é uma combinação de cansaço, desconfiança e sensação de estagnação por parte dos(as) trabalhadores(as) e reflete ambientes corporativos com rotinas mais rígidas e o menor tempo para projetos pessoais e para a vida fora do trabalho.

O que fazer: Fomento de pesquisas sociais e econômicas com recorte geracional e etário com vistas ao combate à precarização estrutural do trabalho que acomete as faixas etárias descritas, ateando políticas públicas trabalhistas e previdenciárias que promovam empregos e formas de trabalho formais e adequadas às necessidades de cada segmento.

AGOSTO: Saúde mental de docentes e educadores

A educação superior privada expandiu de forma predatória. 330 mil docentes atendem dez milhões de estudantes; 79,3% trabalham em instituições privadas. Plataformas de ensino à distância introduziram controle algorítmico, gamificação, gestão por tarefa, o que tem ocasionado jornadas invisíveis e expropriação de tempo.

A ampliação da possibilidade de docência ubíqua, sem limite de tempo e espaço, tem sido extremamente prejudicial ao trabalho, o qual precisa de concentração e foco. Professores universitários vivem precarização crescente: salários comprimidos, pressão por produção científica, ensino desvalorizado, burnout endêmico. Na educação básica, é pior: assédio de pais, estudantes traumatizados, falta de apoio institucional, jornadas duplicadas entre escola e particular.

A Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME) de São Paulo, expõe um cenário de alto impacto das questões de saúde mental entre os professores do estado num geral, em que foram concedidas 95 licenças médicas por dia para professores com transtornos relacionados à saúde mental, entre janeiro e setembro de 2025.

O que fazer: Plano de carreira nacional para docentes, piso salarial digno, redução real de jornada, direito a recusa de tarefas administrativas excessivas, acesso a cuidado psicológico especializado em saúde mental de educadores. Educação não pode ser exercida por gente adoecida.

SETEMBRO: Saúde mental e sistema penitenciário

O manicômio judiciário continua sendo “o pior do pior”. São pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos e estão presas em condições desumanas – mistura de prisão e hospital psiquiátrico, negligência garantida. Trabalho carcerário é uma escravidão legalizada e trabalho de preso com transtorno mental perpetua uma invisibilização total.

Mas há outra dimensão: profissionais que trabalham em sistema penitenciário – agentes, enfermeiros, psicólogos – vivem trauma secundário crônico, exposição a violência, infraestrutura precária, impossibilidade de realizar trabalho digno.

Estudo da Fiocruz e Senappen revela que trabalhadores do sistema prisional enfrentam condições laborais que prejudicam sua saúde física e mental. Enquanto 66% avaliam a saúde física como boa, 24,6% a consideram ruim ou péssima, e a grande maioria (83,7%) sente falta de reconhecimento social. A pesquisa destaca a exposição constante a situações de tensões, violências e ambientes insalubres contribuindo para elevados índices de desgaste.

O que fazer: Abolição de manicômios judiciários, desinstitucionalização radical, alternativas comunitárias de cuidado, trabalho decente para presos (quando trabalham), proteção à saúde mental de profissionais do sistema penitenciário. Necessidade urgente de políticas integradas de saúde e valorização profissional em um setor marcado pelo abandono institucional e pela ausência de cuidado.

OUTUBRO: Acidentes de trabalho, calor e ambiente

Desde 2021, acidentes crescem ininterruptamente: 12,63%, 11,91%, 11,16%, mais 8,98% no primeiro semestre de 2025. 400 mil acidentes/ano. 83,6/hora. Jovens até 34 anos concentram um terço das mortes. Em 2024, o Brasil registrou 724.228 acidentes de trabalho, segundo dados oficiais do MTE, eSocial e Previdência Social.

O número de atendimentos médicos possivelmente relacionados ao calor no Rio de Janeiro chegou a 973 em apenas dois dias em dezembro passado, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde do município. Ondas de calor extremo reduzem produtividade e desidratam trabalhadores em plantações numa realidade em que agrotóxicos causam, entre outros, Parkinson, câncer e fibrose pulmonar.

Pesquisa conduzida pela UPE e Fiocruz constatou que, por causa das usinas eólicas, comunidades vizinhas aos aerogeradores enfrentam adoecimento psicológico e transtornos mentais, com aumento do uso de remédios psiquiátricos.

Segundo o Panorama da Saúde Mental 2025, um terço da população diz ter dificuldade para dormir, trabalhar ou se relacionar pela preocupação com a crise ambiental e climática. 42% dos(as) brasileiros(as) já relatam abalos na saúde mental devido a mudanças climáticas.

O que fazer: Investimento em vigilância real de acidentes, proibição de agrotóxicos, direito a pausas para hidratação, adaptação de jornadas ao calor extremo, responsabilização criminal de empresas com negligência sistemática.

NOVEMBRO: Integração de políticas e fortalecimento do SUS

Para Jairnilson Paim, o Sistema Único de Saúde (SUS), que está aí hoje, é uma caricatura do que deveria ser. Fragmentado, subfinanciado, pressionado por privatistas. A saúde mental segue ainda mais marginalizada. Quando falamos de saúde mental de trabalhadores, falamos também de integração entre vigilância em saúde, atenção primária, especializada e de urgência.

Dez pontos reforçam a necessidade de mudança: participação efetiva de trabalhadores nas decisões, análise integrada de riscos, prevenção antes que adoecimento, acesso universal, igualdade, integralidade, articulação entre os três níveis de atenção, capacitação contínua de profissionais, financiamento adequado, e compromisso com direitos humanos.

O Brasil acaba de iniciar a Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil), primeiro grande estudo de base populacional voltado especificamente para conhecer a situação da saúde mental. As prerrogativas vão na linha da tecla que temos batido aqui: sem integração com políticas de trabalho, sem articulação com sindicatos, sem financiamento garantido, é apenas diagnóstico sem cura.

O que fazer: Integração real entre todas as políticas de saúde e trabalho. O SUS não é luxo e sim uma arma de justiça social. Fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos Serviços Residenciais Terapêuticos, da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) bem como da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), com concursos públicos e vínculos estáveis.

DEZEMBRO: Renda, moradia e direitos básicos como medicamento

Há algo revolucionário em compreender que saúde mental depende de renda mínima, moradia digna e tempo livre. Ampliar programas de transferência de renda, tais como o Bolsa Família reduz suicídios indiretamente. Programas de aluguel social estabilizam famílias. Renda básica diminui a ansiedade.

Em “O nós na solidão: suicídio e capitalismo no Brasil”, Laurem Aguiar, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), sustenta que o aumento do sofrimento psíquico e dos casos de suicídio no Brasil está diretamente relacionado às formas de organização do trabalho, às violências estruturais e à fragilização das redes de cuidado coletivo.

Enquanto isso, os 12 bilionários mais ricos do planeta concentram mais riqueza do que os 4 bilhões de pessoas mais pobres do mundo, o equivalente à metade da população global. Em 2025 a riqueza desse grupo cresceu US$ 2,5 trilhões (12,5 trilhões de Reais), valor que, segundo a Oxfam, seria suficiente para erradicar a pobreza extrema 26 vezes. O contraste se torna ainda mais evidente quando comparado ao Orçamento da União para 2026, de R$ 6,54 trilhões: em um único ano, a fortuna dos bilionários aumentou o dobro de todo o orçamento federal brasileiro.

O que fazer: Ampliação de Bolsa Família, criação de renda básica universal, programas de aluguel social, tributação dos super-ricos, valorização do salário-mínimo além da inflação. Saúde mental não deve ser vista como um luxo supérfluo, mas sim tratada como é: um direito que exige redistribuição de riqueza para uma vida digna e plena de sentido.

O que significa tudo isto

Mais de 1 bilhão de pessoas convivem com transtornos mentais. A depressão e a ansiedade geram uma perda de produtividade estimada em 1 trilhão de dólares/ano. A saúde mental no trabalho é um direito humano universal. Para que a campanha deixe de ser um evento e passe a ser uma experiência transformadora, é preciso que as organizações entendam que saúde mental não é pauta apenas para um mês, mas o eixo que sustenta todas as relações humanas no trabalho. Pois bem, em 2026, é hora de recusar essa ficção corporativa. É hora de encarar que trabalho dominado é fundamentalmente incompatível com saúde mental.

Há consenso entre especialistas: ter um mês específico voltado para saúde mental pode funcionar como ponto de partida para mudanças concretas ao longo do ano, especialmente sob liderança que reconheça a necessidade de revisar culturas, repensar gestões, fortalecer vínculos e abrir conversas que deveriam existir o ano inteiro. Mas essa liderança não será de executivos em reunião de acionistas. Será de sindicatos, movimentos, pesquisadores, profissionais de saúde e, fundamentalmente, dos trabalhadores organizados.

Janeiro Branco pode ser marketing corporativo. Pode ser data de discursos vazios, plantas nas redes sociais, campanha de bem-estar que deixa intactas as estruturas que adoecem. Ou pode ser o começo do que só se constrói na resistência coletiva. A escolha segue sendo coletiva e coletivamente alcançável. Em 2026, é hora de recusar essa ficção. É hora de organização. Como diria o saudoso Gonzaguinha: E vamos à luta!

Fonte: Outra Saúde / Créditos: Fernando Souza/Picture Alliance

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A campanha reforça o cuidado com a saúde mental prestado durante todo o ano no Creasi, com atendimento humanizado de idosos frágeis ou em risco de fragilização, com declínio funcional estabelecido. Agravos relacionados à saúde mental podem impactar significativamente a funcionalidade da pessoa idosa e devem ser identificados pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde responsáveis pelo acompanhamento do paciente. Quando constatado o declínio, o encaminhamento ao serviço é feito por meio do TeleCreasi, na plataforma do Telessaúde.

Nesse sentido, a psicóloga Fabiana Feldman alerta que é preciso observar como a depressão se manifesta nos pacientes idosos. “É importante avaliar se está restringindo a vida social, se não saem mais de casa e só ficam deitados, se não conseguem mais fazer as tarefas diárias como cozinhar e cuidar das crianças ou ficaram com algum problema de dor crônica em decorrência do adoecimento mental”, pontua. 

No Brasil, a depressão é a causa principal de adoecimento mental e a faixa etária com maior proporção é a de idosos entre 60 a 64 anos de idade (13,2%), incidindo mais em mulheres (14,7%) do que homens (5,1%), de acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por que os idosos lideram o ranking de depressão?

Além da forte cultura etarista e preconceituosa, que desvaloriza as pessoas idosas e seu papel na sociedade, a psicóloga Maria Luiza Silva esclarece que diversos fatores favorecem um quadro depressivo na terceira idade. “A depressão nessa fase da vida está muito relacionada ao próprio declínio físico do sujeito. A pessoa não tem mais a mesma vitalidade, muitas vezes tem doenças crônicas que causam limitações físicas e passa a ter dependência de outras pessoas para executar tarefas cotidianas, que antes conseguia dar conta sozinha. Outro fator é a solidão, muitas vezes o idoso não tem muito suporte familiar, geralmente é apenas uma pessoa da família que se dedica e acaba sobrecarregada, e muitas vezes adoece também”, explica. 

Ela relata que fatores externos também contribuem com o adoecimento mental, como a precariedade nas condições de vida. “Às vezes são pessoas que passam por determinadas situações de privação, com baixa qualidade de vida, de moradia e de alimentação. A violência também agrava esse quadro mental, pois têm pacientes idosos que sofrem algum tipo de violência em casa, seja ela psicológica ou física”, declara. Em casos extremos, a depressão pode levar ao suicídio. Em 2025, na Bahia, 91 pessoas entre 60 e 80+ vieram a óbito devido a lesões autoprovocadas intencionalmente, de acordo com o Painel de Monitoramento da Mortalidade.

Não sofra em silêncio

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento psicológico gratuito através do encaminhamento pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) para um psicólogo/psiquiatra da rede, assim como o atendimento especializado com equipes multidisciplinares nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outra fonte de apoio emocional é o Centro de Valorização da Vida (CVV), que funciona 24 horas por meio do telefone 188 ou pelo chat online. Na Bahia, diversas universidades (particulares e públicas) oferecem Clínicas-Escola de Psicologia para atendimento gratuito ou a baixo custo para a comunidade, inclusive a Universidade Federal da Bahia (UFBA), que  possui Serviço de Psicologia (IPSS) para a população em geral.

Com Informações da Sesab

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Por Paulo Amarante

Estive muito recentemente em Gorizia e Nova Gorica para a importantíssima Conferência Internacional “Franco Basaglia Além das Fronteiras: Práticas de Liberdade“, ocorrida de 11 a 14 de novembro. A justificativa da escolha destas cidades ocorre do fato de que Gorizia, na Itália, e Nova Gorica, na Eslovênia, eram uma só cidade nos tempos do Império Austro-Húngaro, mas que foram divididas, literalmente, após a Segunda Guerra Mundial. Este ano, por uma linda iniciativa  de superação, solidariedade e unidade política, as duas se uniram para serem a Capital Cultural da Europa de 2025.

Foi  em Gorizia que Franco Basaglia começou seu trabalho crítico de transformação da psiquiatria institucional. O psiquiatra completaria 101 anos em 2025, motivo da escolha para o tema da capital cultural europeia. Na cidade, Basaglia produziu obras marcantes — sempre com a participação ativa e autoral de seus companheiros e companheiras de trabalho, com destaque para Franca Ongaro, que viria a ser sua esposa e uma das suas principais coautoras.

A obra basagliana em Gorizia

Dentre as obras nascidas em Gorizia, merece destaque o artigo “A destruição do hospital psiquiátrico como lugar de mortificação”, informe preparado para uma intervenção no I Congresso Mundial de Psiquiatria Social em Londres, em 1964. Trata-se de um texto pioneiro que aborda, de forma inédita na história, o tema da ineficácia e inviabilidade de reformar o manicômio e da absoluta necessidade de superá-lo, de recusar seu pretenso propósito de lugar de cura e cuidado.

Mais tarde a expressão “destruição” daria lugar, no movimento antimanicomial, à “desconstrução”, muito mais complexa, na medida em que permite incluir outras dimensões ao processo de transformação-superação manicomial — tais como as dimensões epistemológica,  jurídica, ética e política –, e não apenas relativa à mudança do modelo assistencial. 

Outra obra marcante deste período é a coletânea O que é a psiquiatria? (1967), que promove um questionamento ao mesmo tempo ético, político e epistemológico do saber e das instituições psiquiátricas. Neste momento, Basaglia inicia um questionamento absolutamente inédito em relação à psiquiatria e suas instituições de “assistência”. Neste sentido, três pontos são fundamentais: a denúncia do pertencimento de classe e da condição política de exclusão dos internos do manicômio; a pretensão de neutralidade e de produção de verdade científica da psiquiatria; e a função dos técnicos da instituição psiquiátrica nas práticas de exclusão e silenciamento da divergência e diferença social e política.

Enfim, Basaglia explicita que a verdadeira função da psiquiatria não seria o tratamento, mas sim oferecer uma falsa fundamentação científica às práticas de exclusão e violência dos sujeitos em condição de   vulnerabilidade. Por fim, o período de Gorizia é marcado pelo surgimento de A instituição negada (1968), um potente manifesto anti-institucionalista que seria levantado por estudantes e ativistas que bradavam palavras de ordem revolucionárias no Maio de 68.

Um legado que segue necessário

Após a passagem por Gorizia, Basaglia e muitos de seus parceiros e parceiras fariam um outro estágio marcante, desta vez em Trieste, onde a experiência de reforma psiquiátrica antimanicomial alcançaria seu melhor êxito e reconhecimento internacional.  Nos dois últimos anos deste período, 1978 e 1979, Basaglia esteve três vezes no Brasil, onde estabeleceu fortes e permanentes vínculos com o incipiente movimento de reforma psiquiátrica e luta antimanicomial que aqui se constituía. Para mim, foi inesquecível e transformador poder conhecê-lo pessoalmente, falar com ele, ouvi-lo e sentir a força de seu carisma e a “cor de sua aura”, como diria Arthur Bispo do Rosário. 

Na trajetória de Basaglia, destacam-se a criação do Movimento Psiquiatria Democrática e a Lei 180, a Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana, que terminaria por ser conhecida como “Lei Basaglia”. Ano passado, completaram-se 100 anos do nascimento de Basaglia e 50 anos da criação da Psiquiatria Democrática. Para demarcar a importância das datas e a repercussão política e cultural destes acontecimentos, foi realizado o seminário internacional “A Liberdade é Terapêutica”, lema mais expressivo deste movimento, na sede da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. 

Retornando ao evento em Gorizia e Nova Gorica, foi uma oportunidade única poder rever os históricos participantes destes mais de 50 anos de processo de reforma psiquiátrica antimanicomial. Lá estavam Michelle Zanetti, opresidente da Província de Trieste que acolheu Basaglia em 1971, Giuseppe “Peppe” Dell´Acqua, o psiquiatria que fundou o primeiro centro de saúde mental 24 horas (uma das principais bases dos nossos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS), Lorenzo Torresini, Luciano Carrino, Giovanna Del Giudice, Roberto  Mezzina, Paolo Peloso, Giancarlo Carena, Mario Novello, Mario Colucci, e tantos outros que participaram diretamente, além de convidados internacionais como Devora Kestel, Alan Rose, Tim Kendall, Alberto Trimboli, Juan Carlos Fantin, Franco Perrazza, Cristian Montenegro, Thomas Emmenegher, Norman Lamb, enfim… Um encontro histórico, verdadeiramente histórico!

Para completar, foi lançado o documentário E tu slegalo (2024), de Maurizio Sciarra, com falas inéditas de Franco, Franca e muitos outros protagonistas destas histórias.

Foi um momento não apenas de reencontro ou de nostalgia, mas de poder tomar consciência de quanto o pensamento de Franco Basaglia e equipe é atual e necessário neste momento de recrudescimento de pensamentos e práticas conservadoras, fundamentalistas, nacionalistas, racistas, fascistas, LGBTQIA+ fóbicas….  e tudo mais.

Basaglia não problematizou apenas a violência operada pela psiquiatria, mas todas as formas de violência social, de exclusão. Além dos livros aqui citados, urge revisar obras como A Maioria Desviante, Crimes da Paz (com Jean-Paul Sartre, Michel Foucault, Thomas Szasz e outros), A Utopia da Realidade e Carta de Nova York – O doente artificial, este último especialmente importante para refletir sobre o processo de patologização emedicalização da vida cotidiana pelo qual estamos passando. 

Mas eu também sei ser careta…

Quero finalizar com uma observação curiosa. No evento em Gorizia e Nova Gorica existiam canecas e camisetas com a inscrição “De perto ninguém é normal – Franco Basaglia”, como se a frase fosse de sua autoria. Na minha conferência aproveitei que estavam presentes Claudia Ehrenfreund e Giancarlo Carena, e esclareci que a frase havia sido encontrada em “Vaca Profana”, música de autoria de Caetano Veloso, composta em 1984, e que Basaglia havia falecido em 1980. Disse ainda que fizemos uma camiseta com esta frase, e que eu havia aproveitado que os dois estavam no Brasil e lhes dei de presente uma destas camisetas. A iniciativa da camiseta fora do Fórum Gaúcho de Luta Antimanicomial para colocar em questão a ideia de normalidade e anormalidade, que tantos problemas trazia/traz para a sociedade! 

Assim que voltaram para a Itália fizeram a versão para o italiano — “Da vicino nessuno è normale” — e me mandaram uma de presente. Achei muito importante que a frase de Caetano tenha sido incorporada ao projeto crítico e transformador de Basaglia, que tanta importância teve e segue tendo no Brasil, talvez o mais “basagliano” dos países. A tal ponto que no carnaval de 2026, Coletivo Carnavalesco Tá Pirando Pirado Pirou vai desfilar com o tema “O Cavalo Azul do Cuidado em Liberdade e a Chama Acesa de Franco Basaglia”. 

No dia 08 de fevereiro estaremos lá na Avenida Pasteur, na Urca, com o Marco Cavalo e a chama acesa de Franco e Franca Basaglia!

Fonte: Outra Saúde

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Por Cláudia Braga

Leandro tinha 15 anos quando estava em sua quarta internação em um hospital psiquiátrico; a última por determinação da Justiça e, segundo ele, feita a seu pedido.

Morador de uma cidade pequena, não tinha notícias da mãe. Do pai, nunca soube. Morava com a avó, que, ao longo de um período de mais de quatro meses, foi visitá-lo apenas uma vez na instituição.

Já não frequentava a escola havia alguns anos e precisava trabalhar para se alimentar. Antes da internação, fazia a limpeza de uma barraca de pastel, com o acordo de que, ao final do dia, receberia alguns pastéis e um troco para comprar pão. Ocorre que, antes disso, foi chamado para atuar como olheiro do tráfico de drogas, o que lhe rendia algum dinheiro a mais; em certo momento, ele se envolveu em problemas e a consequência foi ter sido jurado de morte. Por isso, procurou a Vara da Justiça que conhecia para pedir que fosse colocado em um hospital psiquiátrico, lugar onde já estivera antes em outras três internações. Leandro não queria morrer.

Em sua quarta internação na instituição, ele fazia questão de cumprimentar e conhecer os adultos internados, chamados de “moradores” por estarem ali havia muitos anos. Dizia que era bom já ir fazendo amizades, pois sabia que ficaria ali por muito tempo. Um menino de 15 anos.

Certo dia, pouco antes do início da reunião de equipe da ala em que estava internado, entrou na sala onde já se encontravam todos os profissionais e encarnou um personagem: uma brincadeira em que ele seria um funcionário do hospital psiquiátrico. Falando de si mesmo na terceira pessoa do singular, pegou seu prontuário e anunciou que naquele dia seria discutido um “caso muito difícil e que dá muito trabalho”, o caso do Leandro. Começou fazendo um relato sobre a instituição e, em seguida, iniciou a discussão de caso, imitando os profissionais do hospital psiquiátrico. Alguns levavam à sério, outros riam. Daí Leandro afirma que não havia e, com toda a seriedade do mundo, declarou: “Ele é um insócio-lata”. Algum profissional arriscou perguntar o que seria aquele diagnóstico, e ele respondeu: um insócio-lata é um vira-lata humano. Alguém que está vagando a esmo, que ninguém quer e que não tem condições de viver em sociedade.

Ninguém mais riu.

O risco de um diagnóstico psiquiátrico

Não é de hoje que a patologização da vida vem sendo denunciada. Desde pelo menos 2017, o movimento social pela Despatologização da Vida vem alertando e debatendo os problemas da ampla atribuição de diagnósticos psiquiátricos a experiências próprias da vida. Crianças distraídas tornam-se crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Crianças que se indignam passam a ser lidas como expressando um Transtorno Opositivo Desafiador. E assim por diante. Mais recentemente, passaram a compor esse debate as discussões sobre a patologização de sofrimentos sociais.

As consequências disso são muitas. A primeira é a óbvia medicalização da vida. Em uma lógica simplista de problema–solução, uma vez identificada uma situação como problema e categorizada como doença, a resposta tende a ser a prescrição de medicação.

Outra consequência, menos falada, mas muito impactante, é reconhecida em uma perspectiva histórica: a atribuição de um diagnóstico psiquiátrico pode dar início a uma carreira de psiquiatrização da vida. A partir do momento em que um diagnóstico desse tipo é estabelecido, além de os gestos e sofrimentos – apenas humanos – passarem a ser lidos e explicados a partir de um código de doença, a pessoa adentra um circuito de serviços, relações e vocabulários da instituição psiquiátrica que a reiteram em um lugar previamente definido. Este lugar é o de alguém identificado como um desviante da norma social, sendo o desvio codificado como doença mental.

Se a pessoa será vista unicamente a partir de um diagnóstico, tendo sua totalidade reduzida a ele, ou se o diagnóstico será apenas uma parte de sua experiência ampla de vida, isso se relaciona, entre outras coisas, ao seu poder de contrato na sociedade. Para as pessoas que desviam das rígidas normas sociais representadas pela eficiência e pela produtividade – como nos ensina Franco Basaglia – e que possuem baixo ou nulo poder de contrato social, o lugar reservado é o da segregação social em uma instituição asilar, confirmada pelo poder da ciência.

Aliás, este é um paradoxo da instituição psiquiátrica: com base no julgamento de que a pessoa é um “risco para si ou para outros”, justifica-se tantas vezes pelo poder da psiquiatria uma internação em hospital psiquiátrico, quando o próprio diagnóstico pode se tornar um risco, ao dar início a uma carreira de psiquiatrização da vida e de exclusão social.

O risco de um diagnóstico psiquiátrico é o de fazer a pessoa adentrar em um circuito que, ao invés de produzir saídas para ampliação de cidadania e das possibilidades de vida, a reitera em um lugar em que todos os seus gestos – todo o seu passado — são explicados em termos de uma doença, criando impeditivos para projetos futuros. 

O risco, no limite, é fazer alguém crer que não reste outro caminho, que não o da exclusão social; que não há outro jeito que não o de ter a si atribuído um diagnóstico fatal: o de se tornar um insócio-lata.

O que se deseja no desejo por um diagnóstico psiquiátrico?

Com base em reflexões críticas, mas também na experiência de acompanhar inúmeras histórias de vida como a de Leandro, trabalhadores vêm se preocupando com a patologização e têm denunciado a consequente medicalização da vida. O debate sobre a patologização da vida não é outro que não o da psiquiatrização da vida.

Ainda assim, é urgente explorar uma contradição visível a olho nu: há, certamente, um aumento no número de diagnósticos psiquiátricos atribuídos, como mostram diversos dados; mas também tem ocorrido um movimento crescente de pessoas em busca de diagnósticos.

Por quê?

Essa pergunta, antes de demandar uma resposta imediata, abre espaço para outras indagações igualmente urgentes sobre percursos pessoais e coletivos. O que as pessoas desejam ao receber um diagnóstico de ansiedade, depressão, transtorno do espectro autista, entre outros? O que imaginam – ou mesmo o que é possível obter – quando um diagnóstico psiquiátrico lhes é atribuído? Quais são as demandas e necessidades reais das pessoas que buscam um diagnóstico psiquiátrico? E o que a demanda – e, por vezes, a celebração nas redes sociais – de um diagnóstico psiquiátrico nos diz sobre a sociedade?

O que isso nos revela sobre os rumos do poder da psiquiatria enquanto instituição?

Psiquiatria difusa

Franco Rotelli não poderia ter sido mais direto ao afirmar: “Faz-se necessário repetir algo para nós óbvio, mas desconhecido para muitos: a instituição que colocamos em questão nos últimos vinte anos não foi o manicômio, mas a loucura”. Isso significa colocar em questão o “conjunto de aparatos científicos, legislativos, administrativos, de códigos de referência cultural e de relações de poder estruturados em torno de um objeto bem preciso: ‘a doença’, à qual se sobrepõe, no manicômio, o objeto ‘periculosidade’”.

É preciso repetir que a instituição negada por Franco Basaglia (e a violência por ele denunciada) não se reduz ao hospital psiquiátrico nem a práticas como isolamento e contenção. A instituição a ser negada é a instituição psiquiátrica, e a violência denunciada é a do estatuto da razão, da categorização e da redução dos modos de ser e de se expressar no mundo a um objeto,  um dito  transtorno mental, instituindo relações não mais entre pessoas, mas com alguém apenas objetificado em uma doença e anulado das relações sociais.

Os ensinamentos da perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização oferecem suporte para refletir sobre as questões apresentadas e impõem uma tarefa: não reproduzir o paradigma psiquiátrico. De tempos em tempos circula nas redes sociais e em rodas de conversa a ideia de que o aumento do número de diagnósticos configuraria uma nova forma de “manicômios invisíveis”, bem como a noção de que “práticas manicomiais” estariam sendo realizadas em serviços de saúde mental substitutivos ao modelo asilar. É recomendável cautela com ambas as afirmações, pois, ao tentar formular uma crítica justa, acabam por desviar a atenção do alvo real: condena-se o manicômio e salva-se a psiquiatria – esta psiquiatria que reduz a experiência humana.

Por isso interessa aqui juntar estas duas pontas que, por vezes, parecem distantes: a da exclusão social e a da patologização da vida.

Assim como a patologização da vida é atribuível à instituição psiquiátrica, quando serviços de saúde mental abertos e de base territorial realizam práticas não alinhadas às suas diretrizes e objetivos, o que se observa não é meramente a reprodução da instituição asilar, mas da instituição psiquiátrica: um modo específico de se relacionar com as pessoas, baseado na redução do sujeito a um objeto, invalidando-o e anulando-o das relações.

Apenas humanos

Talvez estejamos diante de um novo fenômeno – o de uma psiquiatria difusa – e, mais do que nunca, será necessário manter atenção aos “códigos de referência cultural e de relações de poder” que sustentam práticas de etiquetamento das pessoas em todos os locais.

Em especial em relação às pessoas que detém maior poder de contrato social, é preciso muito mais responsabilidade no anúncio público da conquista do desejo de um diagnóstico psiquiátrico, reconhecendo que isto reforça uma cultura de psiquiatrização da vida e que, se para uns isso pode significar uma identidade, direitos ou até mesmo privilégios, para outros isso é caminho para se tornar um vira-lata humano.

Fonte: Outra Saúde / Fragmento de “O Rio que Corre” (1990). Pintura de José Alberto de Almeida, do Museu das Imagens do Inconsciente.

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